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JOÃO PENIDO BURNIER", "s": "" }, { "s": "" }, "", "O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços com Verbas Públicas", { "#text": "pela FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER.", "s": "" }, { "s": "" }, "", "1º As compras serão centralizadas na Área Administrativa/Financeira subordinado a Diretoria", { "#text": "da Entidade.", "s": "" }, "", "2º O regulamento de Compras visa atender os princípios da moralidade, impessoalidade,", "economicidade e transparência na utilização dos recursos públicos, obedecendo as", "determinações e especificações de cada convênio. Todos os pagamentos ocorrerão", "exclusivamente na conta especifica vinculada ao convênio. Quando decorrerem de cheque ou", "transferência bancária, os mesmos devem ser nominais ao favorecido, devendo o cheque ser", { "#text": "fotocopiado e inserido como comprovante de pagamento na prestação de contas.", "s": "" }, "", { "#text": "Definição:", "soft-page-break": "" }, "", { "#text": "Art. 1º-Para fins do presente regulamento considera-se compra toda aquisição remunerada", "s": "" }, "de materiais de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de", { "#text": "uma só vez, com a finalidade de suprir a FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIERcom os", "s": "" }, { "#text": "materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades.", "s": "" }, "", "Art 2º- O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir", "especificadas:", "", "1- Seleção de Fornecedores", { "#text": "2- Solicitação de Orçamentos", "s": "" }, "3- Apuração da melhor oferta", "4- Emissão do pedido de Compra", "", { "#text": "Art3º- O setor administrativo/financeiro deverá selecionar criteriosamente os fornecedores", "s": "" }, "que participarão da concorrência, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, além da", "garantia de manutenção reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência,", { "#text": "quando for o caso.", "s": "" }, "", "Art. 4º- Para fins do disposto no “caput” deste artigo, considera-se menor custo aquele que", { "#text": "resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o", "soft-page-break": "" }, "menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a", "avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos:", "", "1- Custo de transporte seguro até o local", "2- Forma de pagamento", "3- Prazo de entrega", "4- Facilidade de entrega nas Unidades", "5- Agilidade de entrega nas unidades.", "", "", "", { "s": "" }, "", { "#text": "6- Credibilidade mercadológica da empresa proponente", "s": "" }, "7- Disponibilidade de Serviço", "8- Quantidade e qualidade do produto", "9- Assistência Técnica", { "#text": "10- Garantia dos produtos.", "s": "" }, "", { "s": "" }, { "#text": "Art. 5º- O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser", "soft-page-break": "" }, "feita da seguinte forma:", { "s": "" }, "", "1- Compras com valor estimado acima de R$ 1.500,00- mínimo 03 (três) cotações de", "diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado ou e-mail", { "s": "" }, "", "Art. 6º- A melhor oferta será apurada considerando-se os critérios contidos no art. 4º", "parágrafo único do presente regulamento e será apresentada a Diretoria da Entidade, a quem", { "#text": "competirá exclusivamente, aprovar a realização da compra.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 7º- Após aprovada a compra, o setor Administrativo/Financeiro informará aos", { "#text": "requisitantes os fornecedores.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 8º- O recebimento dos bens e materiais será realizado pela unidade compradora", "responsável pela conferência dos materiais, consoante devidamente justificadas cujo valor", { "#text": "total não ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da diretoria da entidade.", "s": "" }, { "s": "" }, { "#text": "Das compras e despesas de pequeno valor.", "s": "" }, { "s": "" }, { "#text": "Art. 9º- Para fins do presente regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição", "soft-page-break": "" }, "de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justificadas cujo total não", { "#text": "ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da diretoria da entidade.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 10º- As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das", { "#text": "etapas definidas neste regulamento.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 11º- As compras e despesas de pequeno valor serão de responsabilidade da Diretoria de", "cada unidade, seguindo as diretrizes pré-estabelecidas pela Diretoria da Entidade com os", "seguintes dados:", { "s": "" }, "", "1- Toda Nota Fiscal de compras ou serviços deverá estar em nome da Entidade, constar", "endereço completo, CNPJ, data e ano, bem como constar quantidade, valor unitário", { "#text": "valor total e sem rasuras.", "s": "" }, "", "2- As notas Fiscais devem ser de acordo com sua finalidade, ou seja, compra de", "mercadorias/produtos deverão ser emitidas por empresas que possuem notas de", "vendas e contratações de serviços deverão ser emitidas notas de prestação de", "serviços.", "", { "soft-page-break": "" }, "", { "s": "" }, "Art. 12º- para fins do presente regulamento considera-se serviços toda atividade destinada a", { "#text": "obter determinada utilidade de interesse da FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER,por", "s": "" }, "meio de processo de terceirização, tais como: conserto, instalação, conservação, reparação,", "adaptação, manutenção, transporte, serviços técnicos especializados, etc.", { "s": "" }, "Art. 13º- Aplicam-se a contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabelecidas", { "#text": "nos artigos “Das Compras” do presente regulamento.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 14º- A Diretoria da Entidade deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviço, que", "deverá ser pessoa jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do", { "#text": "contratado, dentro da respectiva área.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 15º- Os casos Omissos ou duvidosos na interpretação do presente regulamento serão", { "#text": "resolvidos pela Diretoria da Entidade, com base nos princípios gerais da Administração.", "s": "" }, { "s": "" }, "Art. 16º- Os valores estabelecidos no presente regulamento serão revistos e atualizados pela", { "#text": "Diretoria, quando necessário.", "s": "" }, { "s": "" }, { "soft-page-break": "", "s": "" }, { "s": "" }, { "s": "" }, { "s": "" }, "", "Dr. Kleyton Arlindo Barella", "Presidente" ] } } } }