"Nº 12.862 - Ano LI" "Diário Oficial Segunda-feira, 20 de junho de 2022 Prefeitura Municipal de Campinas" "www.campinas.sp.gov.br" "" "" "" "" "28 -Interessado: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança" "GABINETE DO PREFEITO Pública -Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios e guardanapo de papel" "-Recebimento das Propostas dos itens 01 a 43: das 08h do dia 04/07/22 às 09h30min" "DECRETO Nº 22.186, DE 15 DE JUNHO DE 2022 do dia 05/07/22 -Abertura das Propostas dos itens 01 a 43: a partir das 09h30min" "do dia 05/07/22 -Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 06/07/22" "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- -Disponibilidade do Edital: a partir de 21/06/22, no portal eletrônico www.licitaco-" "TAR, NO VALOR DE R$ 352.675,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil e es-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Giovana Souza pelo telefone" "seiscentos e setenta e cinco reais) (19) 2116-0294." "O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Campinas, 15 de junho de 2022" "disposto no artigo 4º inciso I, da Lei nº 16.181 de 29 de Dezembro de 2021 : RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "DECRETA: Diretor do Departamento Central de Compras" "Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 352.675,00 (Trezentos e" "cinquenta e dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais)suplementar ao Orçamento- AVISO DE LICITAÇÃO" "-Programa vigente, nas seguintes classificações: (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO" "097200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ME/EPP/COOP)" "09722 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Pregão nº 181/2022-Eletrônico-Processo Administrativo: PMC.2022.00013140-52" "08.241.1005.4055 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS" "335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -Interessado: Secretaria Municipal de Educação -Objeto: Fornecimento parcelado de" "01.510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL................................................................... R$ 77.835,00 iogurte parcialmente desnatado zero lactose, com entrega ponto a ponto -Recebimento" "08.242.1005.4055 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS das Propostas dos itens 01 e 02: das 08h do dia 05/07/22 às 09h30min do dia 06/07/22" "335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -Abertura das Propostas dos itens 01 e 02: a partir das 09h30min do dia 06/07/22" "01.510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL................................................................. R$ 257.513,00" "08.244.1005.4055 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS -Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 06/07/22 -Disponibilidade" "335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA do Edital: a partir de 20/06/22, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclareci-" "01.510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL................................................................... R$ 17.327,00 mentos adicionais com a Pregoeira Raquel Amaral pelo telefone (19) 2116-0838." "TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................................................................R$ 352.675,00 Campinas, 15 de junho de 2022" "RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- Diretor do Departamento Central de Compras" "tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:" "097200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CERTIDÃO DE INTEIRO/ PARCIAL TEOR" "09722 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Processo Administrativo nº 2022.00041685-02" "08.243.1005.4055 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS" "335039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Assunto: Pedido de certidão de inteiro teor" "01.510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL................................................................. R$ 352.675,00 Considerando o pedido formulado no documento nº5872197, justificada as razões" "para o aludido pedido, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea ""a"", do Decreto Mu-" "Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- nicipal nº 21.799/2021, entendo pelo deferimento do pedido formulado nos autos." "posições em contrário. Desta feita, adotadas as providências de praxe, encaminhe-se para a extração de cópias" "Campinas, 15 de junho de 2022 e entrega ao requerente." "DÁRIO SAADI Campinas, 15 de junho de 2022" "Prefeito Municipal MÁRCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA" "AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO Procurador Municipal" "Secretário Municipal de Finanças" "Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO E DE" "os elementos constantes do Processo nº PMC.2022.00048179-18/SMASDH e publicado pela Coordenadoria de" "Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. ALTERAÇÃO" "ADERVAL FERNANDES JUNIOR Processo Administrativo: PMC.2021.00053682-03" "Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito Interessado:Secretaria Municipal de Serviços Públicos" "Assunto:Concorrência nº 11/2021" "DECRETO Nº 22.187, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Objeto:Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços" "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de manutenção e monitoramento dos antigos aterros sanitários municipais (Delta A," "NO VALOR DE R$ 352.000,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil reais). Santa Bárbara e Pirelli)." "O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de" "DECRETA: Compras, em virtude de solicitação de esclarecimentos apresentada por interessado" "Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor deR$ 352.000,00 (Trezentos e revisão do instrumento convocatório, comunica que ALTEROU o Edital e seus" "e cinquenta e dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas se- Anexos. Tendo em vista que tais alterações afetam a formulação das propostas, fi-" "guintes classificações: cam designadas as seguintes datas e horários para os procedimentos:Entrega dos" "I - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso I, da Lei nº 16.181 de 29 de Dezembro de 2021: envelopes:até as 10h do dia 27/07/2022.Sessão Pública de Abertura:às 10h do dia" "111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 27/07/2022.Disponibilidade do Edital Alterado: a partir de 24/06/2022, no portal" "11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br. Esclarecimentos adicionais pelos telefones" "13.122.1006.4065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS" "339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES" "(19) 2116-0678, 2116-8518 e 2116-8401.As respostas às solicitações de esclarecimen-" "02.100.440 GERAL - CONVÊNIO 2018CV00001-UGE:120.104....................................... R$ 19.037,01 tos estão disponíveis no portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br." "Campinas, 15 de junho de 2022" "II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso III, da Lei nº 16.181 de 29 de Dezembro de 2021: RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Diretor do Departamento Central de Compras" "11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA" "13.122.1006.4065 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO" "339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Processo Administrativo: PMC.2020.00049999-19" "02.100.440 GERAL - CONVÊNIO 2018CV00001-UGE:120.104..................................... R$ 332.962,99" "TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.............................................................................................R$ 352.000,00" "Interessado: Secretaria Municipal de Saúde" "Assunto: Pregão nº 144/2022 - Eletrônico" "Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata Objeto: Fornecimento de equipamentos de ultrassonografia." "o artigo 43, § 1º, incisos I e II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do Convênio O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de" "2018CV00001-UGE:120.104 Compras, comunica que a resposta à solicitação de esclarecimento formulada por in-" "Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- teressado, em relação ao Edital da licitação em epígrafe, está disponível no portal" "posições em contrário. eletrônico www.licitacoes-e.com.br." "Campinas, 15 de junho de 2022 Campinas, 15 de junho de 2022" "DÁRIO SAADI RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "Prefeito Municipal Diretor do Departamento Central de Compras" "AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO" "Secretário Municipal de Finanças AVISO DE LICITAÇÃO" "Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO PARA" "os elementos constantes do Processo nºPMC.2022.00047652-68/SECULT e publicado pela Coordenadoria de" "Expediente da Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra." "ME/EPP/COOP)" "Pregão nº 184/2022-Eletrônico-Processo Administrativo:PMC.2021.00038707-77-" "ADERVAL FERNANDES JUNIOR Interessado:Secretaria Municipal de Saúde- Objeto: Fornecimento de aspirador para" "Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito" "secreção a vácuo - modelo portátil -Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02: das" "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 08h do dia 05/07/22 às 08h30min do dia 06/07/22 -Abertura das Propostas dos itens 01" "e 02: a partir das 08h30min do dia 06/07/22 -Início da Disputa de Preços:a partir das" "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 09h do dia 06/07/22 -Disponibilidade do Edital: a partir de 20/06/22, no portal eletrô-" "nico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Veruska" "AVISO DE LICITAÇÃO Vigilato pelo telefone (19) 2116-8411." "Campinas, 15 de junho de 2022" "(EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP) RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "Pregão nº 174/2022 - Eletrônico- Processo Administrativo: PMC.2022.00034984- Diretor do Departamento Central de Compras" " 2 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA 3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva" "orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 8º e 9º do Decreto" "MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Municipal nº 21.883/22 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das" "DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Ordens de Fornecimento às detentoras das Atas." "Processo Administrativo: PMC.2021.00046565-58" "Interessado:Secretaria Municipal de Serviços Públicos Campinas, 15 de junho de 2022" "Assunto:Pregão nº 108/2022 - Eletrônico MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI." "Objeto:Aquisição de pedalinhos. Secretaria Municipal de Administração" "Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial" "do parecer jurídico - documento SEI nº5870290e do relatório da Pregoeira - documen- EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA" "to SEI nº5871475, acolhidos pelo Diretor do Departamento Central de Compras - do- MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO" "cumento SEI nº5871572, e do disposto no art. 7º, inciso XXVI, do Decreto Municipal ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO" "nº 14.218/03, c/c com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso I, do Decreto Municipal nº Processo Administrativo nºPMC.2020.00015965-11" "21.874/21, resolvo: Interessado:Secretaria Municipal de Infraestrutura" "1.CONHECER dos recursos interpostos pelas empresas TOMASINI & BUENO IN- Assunto:RDC n° 06/2022 - Eletrônico" "DÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. - ME e KIEN- Objeto:Execução de obras de pavimentação e drenagem no bairro Parque Centenário" "TRO BRASIL LTDA.e, no mérito,NEGAR-LHES PROVIMENTO,mantendo-se - Campinas/SP" "incólume a decisão de julgamento de proposta e de habilitação proferida pela Pregoeira. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial" "2.ADJUDICAR o objeto à empresa LOCMAQ LOCADORA DE MÁQUINAS - EPP. do relatório da Comissão Permanente de Licitações - documento SEI nº5875425, aco-" "3.HOMOLOGAR o Pregão nº 108/2022, referente ao objeto em epígrafe, com o lhido pelo Diretor do Departamento Central de Compras - documento SEI nº5875496e" "valor unitário de R$ 7.049,58 (sete mil, quarenta e nove reais e cinquenta e oito centa- do disposto no art. 28, inciso IV, da Lei Federal nº 12.462/11, combinado com o art. 3º," "vos) e valor total de R$ 176.239,50 (cento e setenta e seis mil, duzentos e trinta e nove inciso II e art. 9º, inciso I, do Decreto Municipal nº 21.874/21, resolvo:" "reais e cinquenta centavos), ofertado pela empresa adjudicatária. 1.ADJUDICARseu objeto à empresaTERRADAN TERRAPLENAGEM DE AR-" "Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: TUR NOGUEIRA EIRELI - EPP,no valor global de R$ 3.528.089,31 (três milhões," "1. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para autorização da despesa, nos ter- quinhentos e vinte e oito mil oitenta e nove reais e trinta e umcentavos), já aplicado" "mos do Decreto Municipal n° 21.874/21; o desconto linear de 2,00% sobre os preços unitários da Planilha Orçamentária do" "2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu- Município." "nicipal - SIM; e 2.HOMOLOGARo RDC nº 06/2022 - Eletrônico, referente ao objeto em epígrafe." "3. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências. Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se:" "Campinas, 15 de junho de 2022 1. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para autorização da despesa, nos termos do" "MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI. Decreto Municipal nº 21.874/21;" "Secretaria Municipal de Administração 2. à Comissão Permanente de Licitações, para registro da homologação no Sistema de" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA Informação Municipal - SIM;" "3. à Procuradoria - Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para" "MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO lavratura do Termo de Contrato; e" "HOMOLOGAÇÃO 4. à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para as demais providências." "Processo Administrativo: PMC.2021.00080765-30 Campinas, 15 de junho de 2022" "Interessado: Secretaria Municipal de Saúde MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI." "Assunto: Pregão nº 116/2022 - Eletrônico Secretaria Municipal de Administração" "Objeto: Registro de Preços de medicamentos antimicrobianos e antiparasitários." "Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial do re- COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO" "latório da Pregoeira - documento SEI nº5853165, acolhido pelo Diretor do Departamento Processo Administrativo: PMC.2022.00040399-58" "Central de Compras - documento SEI nº5853180, e do disposto no art. 7º, inciso XXVII, Interessado: Secretaria Municipal de Saúde" "do Decreto Municipal nº 14.218/03, c/c o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso I, do Decreto Assunto: Pregão nº 172/2022 - Eletrônico" "Municipal nº 21.874/21, resolvo: Objeto: Prestação de serviços de atendimento integral institucional e de assistência à" "1.INFORMAR que a Pregoeira declarou DESERTO o item33, por não acudirem interes- saúde, com a disponibilização de leitos de longa permanência, para pessoas em situ-" "sados, e FRACASSADOS os itens19e36, por não haver propostas em condições de acei- ação de vulnerabilidade." "tabilidade O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de" "2.HOMOLOGAR o Pregão nº 116/2022, referente ao objeto em epígrafe, com os respec-" "tivos preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas Compras, comunica que a resposta à solicitação de esclarecimento formulada por in-" "adjudicatárias abaixo relacionadas: teressado, em relação ao Edital da licitação em epígrafe, está disponível no portal" "- CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES eletrônico www.licitacoes-e.com.br." "LTDA., item14(R$ 69,00); Campinas, 15 de junho de 2022" "- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., itens04(R$ 189,98) e09(R$ RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS" "48,00); Diretor do Departamento Central de Compras" "- COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA., itens08(R$ 0,58),10(R$ DECISÃO" "23,99),25(R$ 54,00),27(R$ 139,00),28(R$ 44,00),29(R$ 2,52),30(R$ 99,00),34(R$" "90,00),35(R$ 65,00) e37(R$ 2,30); Processo Administrativo nº 2021.00026937-66" "- CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPI- Assunto:Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a dis-" "TALARES EIRELI., item15(R$ 0,35); ponibilização de mão de obra, equipamentos, utensílios e materiais de limpeza, e" "- DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., fornecimento e abastecimento de materiais de higiene pessoal - TC 179/21" "item03(R$ 27,80); Trata-se de análise acerca de manifestação advinda da empresa Vagner Borges Dias," "- INDMED HOSPITALAR EIRELI, item13(R$ 1,77); CNPJ nº 09.635.153/0001-80, em documento nº 5796511, empresa contratada para" "- LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A, item07(R$ 36,00); prestar serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização" "- MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES de mão de obra, equipamentos, utensílios e materiais de limpeza, e fornecimento" "EIRELI, itens20(R$ 193,90) e31(R$ 0,72); e abastecimento de materiais de higiene pessoal, consoante contrato firmado com o" "- MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI- Município de Campinas, Estado de São Paulo, documento nº4852524, a qual insurge-" "TALARES LTDA., item24(R$ 0,57); -se contra a penalidade de advertência, aplicada pelo Senhor Diretor do Departamento" "- PORTAL LTDA., item16(R$ 1,10); Administrativo, conforme documento nº 5757374, nos termos do artigo 23 do Decreto" "- PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, itens01(R$ 19,50),02(R$ 17,50),05(R$ Municipal nº 18.099/13, ante a constatação de diversos descumprimentos de obriga-" "18,00),06(R$ 16,00) e12(R$ 36,00); ções contratuais, referidos expressamente no documento nº5757374." "- PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., Nos termos do artigo 23 do Decreto Municipal nº 18.099/13, aprecia-se a manifesta-" "itens17(R$ 22,20),18(R$ 19,88),23(R$ 89,18) e26(R$ 23,50);" "- SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., item11(R$ 86,00), e ção da empresa Vagner Borges Dias, CNPJ nº 09.635.153/0001-80, contida no docu-" "- TECHPHARMA HOSPITALAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO mento nº 5796511." "EIRELI, itens21(R$ 20,77),22(R$ 19,00) e32(R$ 1,41). O Senhor Procurador Municipal, atuante junto a esta Pasta, manifestou-se em docu-" "Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: mento nº5880144, pelo conhecimento das razões trazidas pela empresa contratada," "1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal em documento nº5796511, consoante artigo 23 do Decreto Municipal nº 18.099/13," "- SIM; mantendo-se, contudo, a penalidade de advertência aplicada pelo Senhor Diretor do" "2. à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para lavratura Departamento Administrativo, em documento nº5757374." "das Atas de Registro de Preços; e A penalidade de advertência, aplicada nos termos do documento nº5757374, deve ser" "" "" "" "EXPEDIENTE" "O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br" "" "CONTEÚDO" "O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor." "Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão." "" "ACERVO" "Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/" "Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à" "Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2515-7091)" "" "CERTIFICAÇÃO DIGITAL" "Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/guia.php ." "Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo." "" "IMPRENSA OFICIAL" "Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Oficial do Município de Campinas e-mail: diario.oficial@ima.sp.gov.br -" "site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP." "Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior." " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 3" "mantida, vez que devidamente fundamentada, já que delineadas as condutas detecta- EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA" "das pelo Senhor Gestor Contratual que evidenciaram descumprimentos às cláusulas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO" "contratuais, constantes do instrumento contratual,acostado no documento nº4852524, Processo: PMC.2021.00000654-58" "em especial, as cláusulas nona e vigésima. Interessado: Secretaria Municipal de Cultura" "Cabe ainda observar que a empresa contratada, em sua manifestação constante do Referência: Pregão Eletrônico nº 130/2021" "documento nº5796511, não refutou a ocorrência de tais fatos, em desacordo com o Objeto: Registro de Preços de serviços de sistemas de iluminação, sonorização e ge-" "instrumento contratual, documento nº4852524, restringindo-se a afirmar que está radores para eventos." "aperfeiçoamento sua conduta, visando-se evitar a reiteração dos mesmos, o que a Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto" "evidência, não tem o condão de afastar a incidência da penalidade cabível. no artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º5866599," "Há que se assentar que nos termos do artigo 22 do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 26.799,98 (vinte e seis mil setecentos e" "oportunizou-se à empresa contratada o direito a manifestar-se acerca dos fatos, assim noventa e nove reais e noventa e oito centavos) sendo o valor de R$ 4.999,98 (quatro" "como, a penalidade é razoável e proporcional, diante das condutas perpetradas, em mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) a favor da empresa" "desacordo com o previsto no instrumento contratual,devidamente apontadas,no docu- BARNABÉ PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS EIRELI, referente ao 11" "mento nº 5757374, em especial, as cláusulas nona e vigésima. da Ata de Registro de Preços nº 281, o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a favor" "Ante todo o exposto, mantenho por seus próprios fundamentos, a decisão tomada da empresa ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME, referente ao item 07" "pelo Senhor Diretor do Departamento Administrativo, documento nº5757374, a da Ata de Registro de Preços nº 282 e o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos" "qual aplicou a penalidade de advertência à empresa Vagner Borges Dias, CNPJ nº reais) referente ao item 03 da Ata de Registro de Preços nº 283/2021." "09.635.153/0001-80, com fulcro no artigo 23 do Decreto Municipal nº 18.099/13. Publique-se na forma da lei." "Publique-se. Dê-se ciência à empresa Vagner Borges Dias, CNPJ nº 09.635.153/0001- Campinas, 15 de junho de 2022" "80. Após, ao setor de cadastro/DCC, para proceder à anotação da penalidade aplicada. ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN" "Campinas, 15 de junho de 2022 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO" "MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI" "Secretária Municipal de Administração SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" "COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS" "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO" "DIREITOS HUMANOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA" "Processo administrativo nº: PMC.2019.00041828-08" "CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA Interessado:Secretaria Municipal de Educação" "ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS - Objeto:Prestação de Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das Uni-" "COMSEA/CAMPINAS dades Educacionais da SME -Reajuste Contratual" "O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas - COM- Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no" "SEA/Campinas, na sua Reunião Ordinária realizada no dia 26/05/2022, no uso das Decreto Municipal nº 21.874/21, AUTORIZO:" "atribuições que lhe confere o Regimento Interno, publicado em Diário Oficial do dia - O reajuste do contrato 040/2020 firmado com a empresa CAPITAL HUMANO" "20 de setembro de 2019, instituiu a Comissão Eleitoral de Eleição de Convocação dos OBRAS E SERVIÇOS URBANOS LTDA a partir de 09/01/2022 na alíquota de" "novos Membros, para a composição da representação da sociedade civil, titulares e su- 9,40% conforme parecer 5688655 emitido pela Secretaria Municipal de Administra-" "plentes, junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cam- ção e a despesa decorrente de R$ 391.711,63 (trezentos e noventa e um mil setecentos" "pinas - COMSEA/Campinas, para o mandato 2022-2024, que será realizada via Edital. e onze reais e sessenta e três centavos) onerando integralmente as dotações do presente" "Do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas - COM- exercício, conforme memória de cálculo 5839628 deferida pelo Comitê Gestor no" "SEA/Campinas: documento 5843096." "- Ana Cláudia da Silva Reis, RG: 24.940.672-X; Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:" "- Jorge Henrique Morais Da Silva, RG 34.603.204-0 1. Ao Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Contratos," "- Celina da Costa Dias Silva, RG 17.087.695-0; para a formalização do termo contratual pertinente; e" "- Reuber Luís Boschini, RG 14.111.558-0; 2. à Secretaria Municipal de Educação, para gerenciamento e demais providências." "- Maria Carolina Loureiro Becaro, RG 39.656.635-0. Campinas, 15 de junho de 2022" "Convidados: JOSÉ TADEU JORGE" "- Dag Mendonça Lima, RG MG 3.355.901 Secretário Municipal de Educação" "- Joseane Almeida Santos Nobre, RG MG10.696.683 COMUNICADO SME Nº144, DE 15 DE JUNHO DE 2022" "Campinas, 13 de junho de 2022" "MARIA CAROLINA LOUREIRO BECARO O Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições de seu cargo," "Presidente do COMSEA/Campinas CONSIDERANDO a Constituição Federal, Art. 37, incisos XVI e XVII;" "CONSIDERANDO a Lei Municipal n.° 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o" "DESPACHO AUTORIZATIVO - ADITAMENTO - TERMO Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Cam-" "DE FOMENTO - EDITAL CMDCA Nº 01/2020 pinas, especialmente seu artigo 11;" "Expediente despachado pela Sra. Secretária Municipal de Assistência CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH Nº 001/2009, de 26/11/2009;" "COMUNICA que os servidores abaixo relacionados tiveram sua acumulação remune-" "Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em 15/06//2022 rada de cargos, de empregos ou de funções públicas DEFERIDA pela chefia imediata." "SEI n.º PMC.2021.00011026-16" "Interessado: INSTITUTO ANELO MATRÍCULA NOME" "Assunto: Aditamento - Prorrogação do Termo de Prorrogação 1204904 LUBIA CRISTINA MESQUITA BERTACI" "Diante do conteúdo e informações existentes neste processo administrativo, bem 1264141 LUBIA CRISTINA MESQUITA BERTACI" "como o parecer da Procuradoria de Assessoria Especializada - Núcleo de Assistência" "1092847 MIRIAM MENDES VEIGA" "Social que opinou pela inexistência de óbices jurídicos à prorrogação do Termo de" "Fomento n.º 48/2021, tendo sido acolhido pelo Procurador Geral do Município e Se- 1348060 JANAINA RICHARDI" "cretário Municipal de Justiça, celebrado entre o Município de Campinas, representado 1336240 ANAMARIA PILORZ LOPES MIZUGUCHI" "pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos 1096699 SILVIO LUIS PRETTO" "Humanos e a (o) INSTITUTO ANELO, inscrita no CNPJ n.º 05.896.161/0001-29, 1031554 SANDRA OLEGARIO DOS SANTOS SILVA" "com fundamento no art. 8º, IV e V do Decreto Municipal n.º 18.099/2013, AUTORI-" "ZO a prorrogação pelo período de 18/06/2022 a 17/10/2022, para a manutenção na 1089790 MARIA DE FATIMA ALMEIDA" "execuções das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 1023705 CELIA GARCIA" "atendendo as recomendações contidas naquele parecer. 1374303 JOSEPH CESAR FERREIRA DE ALMEIDA" "Publique-se." "Após, ao Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Con- Campinas, 15 de junho de 2022" "tratos da Procuradoria Geral do Município para a formalização do termo próprio e JOSÉ TADEU JORGE" "Secretário Municipal de Educação" "publicação do extrato." "Campinas, 15 de junho de 2022" "VANDECLEYA MORO" "RESOLUÇÃO SME Nº006, DE 15 DE JUNHO DE 2022" "Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos Define parâmetros para a publicação dos nomes do(a)s concluintes do En-" "sino Fundamental, regular e Educação de Jovens e Adultos, na Secretaria" "SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Escolar Digital, SED, e dá providências correlatas." "O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o artigo" "SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e" "CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;" "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de" "Processo: PMC.2021.00000654-58 Proteção de Dados Pessoais;" "Interessado: Secretaria Municipal de Cultura CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.963, de 8 de setembro de 2020, que estabe-" "Referência: Pregão Eletrônico nº 130/2021 lece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração" "Objeto: Registro de preços de serviços de sistemas de iluminação, sonorização e ge- direta e indireta do Município de Campinas e dá outras providências;" "radores para eventos CONSIDERANDO a Resolução SE nº 107, de 25 de junho de 2002, que institui no" "Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de" "artigo 8° do Decreto Municipal nº 18.099/2013 e ao documento SEI n.º 5870836, AU- Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação;" "TORIZO a despesa no valor total de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), a CONSIDERANDO a Resolução SE nº 36, de 25 de maio de 2016, que institui, no âm-" "favor da empresa ADRIANA BASTOS SAMARA EVENTOS - ME, referente ao item bito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria" "5 da Ata de Registro de Preços nº 282/2021. Escolar Digital” - SED, e dá providências correlatas;" "Publique-se na forma da lei. CONSIDERANDO a Resolução SE nº 61, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre" "Campinas, 15 de junho de 2022 o sistema de publicação de nomes de estudantes concluintes de estudos de nível fun-" "ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN damental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados;" "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSIDERANDO a Resolução SME nº 10, de 24 de agosto de 2021, que define" " 4 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "parâmetros para o planejamento de atendimento à demanda do Ensino Fundamental lidade de organização neste momento, o(a) Diretor(a) Educacional deve atuar para que" "no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas e dá providências correlatas; a regularização do prontuário ocorra com a máxima brevidade." "CONSIDERANDO a Resolução SME nº 03, de 14 de março de 2022, que define cri- § 3º O prazo para a finalização da etapa indicada no caput deste artigo é de até trinta" "térios para atribuição de senha de acesso aos perfis da plataforma “Secretaria Escolar dias úteis após o último dia letivo da classe a que o(a) aluno(a) selecionado(a) para" "Digital”, SED, da forma que especifica; publicação esteja vinculado(a), conforme previsto em calendário escolar." "CONSIDERANDO a Portaria SME nº 69, de 31 de outubro de 2018, que homologa o § 4º Não deve ser encaminhado(a) para Ratificação o nome do(a) aluno(a) que não" "Regimento Escolar Comum das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino esteja com o seu prontuário organizado, no momento da seleção do(a)s concluintes," "de Campinas; conforme indicado no inciso I deste artigo, e/ou que não tenha sido considerado(a)" "CONSIDERANDO o contido no processo SEI PMC.2022.00012198-15, concluinte pelo Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo." "RESOLVE: § 5º Ao concluir a etapa de Seleção, o(a) servidor(a) que desempenha as atribuições" "CAPÍTULO I com o perfil Secretário - Outras Redes deve informar ao(à) Diretor(a) Educacional" "DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS a identificação da classe que conta com concluinte selecionado(a) para Ratificação." "Art. 1º Esta resolução define parâmetros para a publicação dos nomes do(a)s con- Seção IV" "cluintes do Ensino Fundamental, regular e Educação de Jovens e Adultos, EJA, na Da Ratificação dos nomes do(a)s concluinte(s) do Ensino Fundamental" "Secretaria Escolar Digital - SED, das seguintes unidades educacionais: Art. 6º A Ratificação do(a) nome do(a) aluno(a), realizada pelo(a) servidor(a) que" "I - Escolas Municipais de Ensino Fundamental, EMEFs; desempenha as atribuições com o perfil Diretor - Outras Redes, consiste em:" "II - Escolas Municipais de Educação de Jovens e Adultos, Emejas; e I - conferir se o prontuário do(a) aluno(a) a ser encaminhado para Validação está orga-" "III - Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Educação Integral, Emefeis. nizado com os documentos indicados para matrícula na Portaria SME nº 69 de 2018, e" "Art. 2º Para os efeitos desta resolução, compreende-se: analisar os documentos utilizados para a inserção das informações na SED, conforme" "I - CLASSE, campo do módulo concluintes da SED, onde constam as informações indicado no inciso I do Art. 5º desta resolução;" "referentes a uma determinada turma da Unidade Educacional; II - conferir as atas do Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, do último período" "II - CONCLUINTE DO ENSINO FUNDAMENTAL, o(a) aluno(a) do último ano ou letivo do Ensino Fundamental, da classe do(a) aluno(a) cujo nome será encaminhado" "termo do Ensino Fundamental registrado(a) como promovido(a) em ata do Conselho para Validação; e" "de Ciclo ou Conselho de Termo e que tem o prontuário organizado com todos os do- III - na SED, em relação ao(à) aluno(a) que esteja com o prontuário organizado e que" "cumentos indicados no inciso I do Art. 5º desta resolução; seja considerado(a) concluinte pelo Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, sele-" "III - SELEÇÃO DO(A) ALUNO(A), o ato de indicar o nome do(a) aluno(a) que deve cionar o Menu Vida Escolar e o módulo Concluintes, para ratificação do nome do(a)" "ser encaminhado(a) para publicação, enquanto concluinte do Ensino Fundamental, aluno(a) que será enviado para Validação pelo(a) Supervisor(a) Educacional." "após confirmação de que ele(a) atende a todos os requisitos necessários para a conclu- § 1º O(A) Diretor(a) Educacional deve selecionar o Menu Vida Escolar e o módulo" "são desta etapa da Educação Básica; Concluintes para devolver o(a) concluinte, inserindo a justificativa requerida, para a" "IV - RATIFICAÇÃO DO(A) ALUNO(A), o ato de confirmar que o(a) aluno(a) etapa “Selecionar”, com status “Devolvido”, quando:" "selecionado(a) para publicação de seu nome, enquanto concluinte do Ensino Fun- I - os dados do(a) aluno(a) encaminhado(a) para Ratificação estiverem incorretos; e/ou" "damental, atende a todos os requisitos necessários para a conclusão desta etapa da II - o prontuário não estiver organizado, conforme indicado no inciso I deste artigo;" "Educação Básica; e/ou" "V - VALIDAÇÃO DO(A) ALUNO(A), o ato de reconhecer que o(a) aluno(a) III - o(a) aluno(a) não tenha sido considerado(a) concluinte pelo Conselho de Ciclo" "selecionado(a) para publicação de seu nome, enquanto concluinte do Ensino Funda- ou Conselho de Termo." "mental, atende a todos os requisitos necessários para a conclusão desta etapa da Edu- § 2º O prazo para a finalização da etapa indicada no caput deste artigo é de oito dias" "cação Básica; e úteis, contados a partir da conclusão da etapa de Seleção." "VI - PUBLICAÇÃO DO(A) ALUNO(A), o ato de tornar público o nome do(a) § 3º Ao concluir a etapa de Ratificação, o(a) servidor(a) que desempenha as atribui-" "aluno(a) que concluiu o Ensino Fundamental, sendo gerado pela SED, no ato da publi- ções com o perfil Diretor - Outras Redes deve informar ao(à) Supervisor(a) Educa-" "cação, um número único e intransferível relativo ao curso concluído. cional a identificação da escola e da classe que conta com concluinte selecionado(a)" "CAPÍTULO II para Validação." "DA PUBLICAÇÃO DOS NOMES DO(A)S CONCLUINTES DO ENSINO FUN- Seção V" "DAMENTAL NA SED Da Validação dos nomes dos(a)s concluinte(s) do Ensino Fundamental" "Seção I Art. 7º A Validação do nome do(a) aluno(a), realizada pelo(a) Supervisor(a) Educacio-" "Das etapas da publicação dos nomes do(a)s concluintes do Ensino Fundamental nal que desempenha as atribuições com o perfil P.M. Supervisor, consiste em:" "Art. 3º São etapas da publicação dos nomes do(a)sconcluintes do Ensino Fundamental: I - conferir se o prontuário do(a) aluno(a) a ser encaminhado para Publicação está" "I - Seleção do nome do(a) aluno(a), de responsabilidade do(a) servidor(a) que desem- organizado com os documentos indicados para matrícula na Portaria SME nº 69 de" "penha as atribuições com o perfil Secretário - Outras Redes; 2018, e analisar os documentos utilizados para a inserção das informações na SED," "II - Ratificação do nome do(a) aluno(a), de responsabilidade do(a) servidor(a) que conforme indicado no inciso I do Art. 5º desta resolução;" "desempenha as atribuições com o perfil Diretor - Outras Redes; II - conferir as atas do Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, do último período" "III - Validação do nome do(a) aluno(a), de responsabilidade do(a) Supervisor(a) Edu- letivo do Ensino Fundamental, da classe do(a) aluno(a) que será encaminhado(a) para" "cacional que desempenha as atribuições com o perfil P.M. Supervisor; e Publicação; e" "IV - Publicação do nome do(a) aluno(a), de responsabilidade do(a) titular da Secreta- III - na SED, em relação ao(à) aluno(a) que esteja com o prontuário organizado e que" "ria Municipal de Educação, que desempenha as atribuições com o perfil P. M. Secre- seja considerado(a) concluinte pelo Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, selecio-" "tário Municipal de Educação. nar o Menu Vida Escolar e o módulo Concluintes, para Validação do(a) aluno(a) que" "Parágrafo único. O(A)s servidores(a)s responsáveis pelos perfis indicados nos incisos será enviado(a) para publicação do(a) titular da Secretaria Municipal de Educação." "deste artigo devem zelar pelas informações sigilosas às quais tenha acesso, no exercí- § 1º O(A) Supervisor(a) Educacional deve selecionar o Menu Vida Escolar e o módulo" "cio de suas atribuições. Concluintes para devolver o(a) concluinte para a etapa “Selecionar”, com status “De-" "Seção II volvido”, inserindo a justificativa requerida, quando:" "Do prazo para publicação dos nomes do(a)s concluinte(s) do Ensino Fundamental I - os dados do(a) aluno(a) encaminhado(a) para Validação estiverem incorretos; e/ou" "Art. 4º A publicação do nome do(a) concluinte do Ensino Fundamental deve ser dis- II - o prontuário não estiver organizado, conforme indicado no inciso I deste artigo;" "ponibilizada na Secretaria Escolar Digital, SED, em até sessenta dias úteis após o e/ou" "último dia letivo da classe a que o(a) aluno(a) esteja vinculado(a), conforme previsto III - o(a) aluno(a) não tenha sido considerado(a) concluinte pelo Conselho de Ciclo" "em calendário escolar. ou Conselho de Termo." "§ 1º Todo(a) aluno(a) de uma determinada classe, do último ano/termo do Ensino Fun- § 2º O prazo para a finalização da etapa indicada no caput deste artigo é de até dezoito" "damental, avaliado(a) como concluinte pelo Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo dias úteis, contados a partir da conclusão da etapa de Ratificação." "e que tem o prontuário organizado com todos os documentos indicados no inciso I do § 3º Ao concluir a etapa de Validação, o(a) Supervisor(a) Educacional, que desempe-" "Art. 5º desta resolução, deve ter as etapas da publicação realizadas na SED no mesmo nha as atribuições com o perfil P.M. Supervisor, deve informar à Assessoria de Legis-" "período temporal, respeitado o prazo indicado no caput deste artigo. lação e Normas Educacionais do Departamento Pedagógico a identificação da escola" "§ 2º O disposto no § 1º deste artigo não se aplica às situações dispostas nos artigos 13 e da classe que conta com concluintes selecionado(a)s para Publicação." "e 14 desta resolução. Seção VI" "Seção III Da Publicação dos nome(s) do(s) concluinte(s) do Ensino Fundamental" "Da Seleção dos nomes do(a)s concluinte(s) do Ensino Fundamental Art. 8º A Publicação do nome do(a) concluinte do Ensino Fundamental é um ato reali-" "Art. 5º A Seleção do nome do(a) aluno(a), realizada pelo(a) servidor(a) que desempe- zado pelo(a) titular(a) da Secretaria Municipal de Educação, após cumpridas as etapas" "nha as atribuições com o perfil Secretário - Outras Redes, consiste em: de Seleção, Ratificação e Validação." "I - conferir se o prontuário do(a) aluno(a) está organizado com os documentos indica- Parágrafo único. O prazo para a finalização da etapa indicada no caput deste artigo é" "dos para matrícula na Portaria SME nº 69 de 2018 e organizar as informações a serem de até quatro dias úteis, contados a partir da conclusão da etapa de Validação." "inseridas na SED, com base na análise dos seguintes documentos: CAPÍTULO III" "a) cópia da certidão de nascimento e/ou casamento; DO ATO DE RETIFICAR E DE TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS" "b) cópia do Registro Geral, RG, ou do Registro Nacional de Estrangeiro, RNE, ou do NOMES DO(A)S CONCLUINTE(S) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA SED" "Registro Nacional Migratório, RNM; Art. 9º Se for(em) identificada(s) inconsistência(s) de informação(ões) referente(s)" "c) ficha de matrícula, devidamente assinada; ao(à) aluno(a) com ato de conclusão de curso já publicado na SED, é possível retificar" "d) histórico escolar e/ou declaração de matrícula/transferência da escola de origem, no ou tornar sem efeito a publicação." "caso de aluno(a) recebido(a) por transferência; § 1º Diante da necessidade de retificação, cabe ao(à) Supervisor(a) Educacional, após" "e) avaliação classificatória feita pela escola, no caso de aluno(a) matriculado(a) sem solicitação formal do(a) Diretor(a) da UE, acompanhada dos documentos que justifi-" "documentos comprobatórios de escolarização anterior; e cam o requerido:" "f) histórico escolar de conclusão do Ensino Fundamental, regular ou EJA, emitido pela I - acessar a ficha do(a) aluno(a) na SED, no sistema de cadastro, e alterar o(s) dado(s)" "própria Unidade Educacional; incorreto(s);" "II - organizar as atas do Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, do último período II - selecionar o Menu Vida Escolar e o módulo concluintes para retificação dos dados;" "letivo do Ensino Fundamental, da classe do(a) aluno(a) cujo nome será encaminhado e" "para Ratificação; e III - comunicar à Assessoria de Legislação e Normas Educacionais do Departamento" "III - na SED, em relação ao(à) aluno(a) que esteja com o prontuário organizado, nos Pedagógico sobre a necessidade de aprovação da retificação pelo(a) titular da Secreta-" "termos indicados no inciso I deste artigo, e que foi considerado(a) concluinte pelo ria Municipal de Educação, informando:" "Conselho de Ciclo ou Conselho de Termo, selecionar o Menu Vida Escolar e o módulo a) o nome da escola;" "Concluintes, para seleção do(a) nome do(a) aluno(a) que será enviado(a) para Ratifi- b) o nome do(a) aluno(a);" "cação pelo(a) Diretor(a) Educacional. c) o número do RG ou do RNE ou do RNM do(a) aluno(a), com a identificação do" "§ 1º Prevalecem as informações indicadas na Certidão de Nascimento ou Casamento, órgão emissor; e" "no caso de divergência com as informações indicadas no RG. d) o número da publicação a ser retificada." "§ 2º A organização do prontuário, a que se refere o inciso I deste artigo, deve ocorrer, § 2º Diante da necessidade de tornar a publicação sem efeito, cabe ao(à) Supervisor(a)" "preferencialmente, no momento da matrícula do(a) aluno(a), sendo que, na impossibi- Educacional, após solicitação formal do(a) Diretor(a) da UE, selecionar o Menu Vida" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 5" "Escolar e o módulo Concluintes para tornar a publicação sem efeito. plano municipal de educação, na conformidade do artigo 6º da Lei nº 12.501, de 13 de" "CAPÍTULO IV março de 2006, do município de Campinas, Estado de São Paulo;" "DA ORIENTAÇÃO PARA AS ETAPAS DE PUBLICAÇÃO DOS NOMES CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.595, de 02 de maio de 2018, que institui a" "DO(A)S CONCLUINTE(S) DO ENSINO FUNDAMENTAL NA SED denominada “Lei Lucas”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos" "Art. 10. As equipes responsáveis pelas ações na SED devem ser orientadas pela Asses- de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e" "soria de Informações Educacionais, AIE, para a correta utilização das funcionalidades professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e particulares instaladas" "do módulo concluintes na SED. no município de Campinas, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de" "§ 1º A orientação a que se refere o caput deste artigo deve ser realizada por meio de: capacitação em primeiros socorros;" "I - tutoriais atualizados; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.963, de 8 de setembro de 2020, que estabe-" "II - no mínimo um encontro encontro presencial e/ou virtual por ano; e lece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração" "III - atendimento telefônico e por e-mail, conforme contatos indicados no sítio eletrô- direta e indireta do Município de Campinas e dá outras providências;" "nico https://educa.campinas.sp.gov.br. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 20.305, de 06 de maio de 2019, que regu-" "§ 2º Os tutoriais atualizados e os encontros presenciais e/ou virtuais a que se referem lamenta a concessão do selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, instituído pela Lei nº" "os incisos I e II do § 1º deste artigo devem ser comunicados aos Naeds via e-mail insti- 15.595, de 2 de maio de 2018, e dá outras providências;" "tucional, para posterior divulgação ao(à)s Supervisore(a)s Educacionais e às UEs com CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.046, de 14 de março de 2022, que" "turmas de concluintes, com antecedência mínima de trinta dias úteis de sua realização. institui o Selo Escola Bem Legal no âmbito do município de Campinas;" "CAPÍTULO V CONSIDERANDO a Resolução CME nº 01, de 11 de junho de 2010, que fixa normas" "DAS DISPOSIÇÕES GERAIS para a elaboração do regimento escolar das Unidades Educacionais que integram o" "Art. 11. Os dados cadastrais do(a) aluno(a), que teve o seu nome publicado(a) como Sistema Municipal de Ensino de Campinas;" "concluinte do Ensino Fundamental na SED, devem refletir as informações dispostas CONSIDERANDO a Resolução SME nº 04, de 03 de julho de 2018, que estabelece" "nos documentos indicados para matrícula, conforme disposto na Portaria SME nº 69 procedimentos para a homologação do Regimento Escolar e de adendos/alterações" "de 2018, e que constam em seu prontuário no momento da conclusão do curso. regimentais, das Unidades Educacionais que integram o Sistema Municipal de Ensino" "§ 1º Cabe ao responsável legal ou ao(à) próprio(a) aluno(a), no caso de maioridade de Campinas;" "civil, encaminhar o(s) documento(s) que possibilite(m) manter o prontuário discente CONSIDERANDO a Resolução CME nº 01, de 01 de março de 2018, que fixa normas" "atualizado, para que os dados cadastrais inseridos na SED reflitam a real situação para criação, credenciamento e autorização de funcionamento de unidades educacio-" "do(a) concluinte. nais e autorização de cursos no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Campinas," "§ 2º No caso da apresentação de novos documentos ou de documentos atualizados, e dá outras providências;" "após a publicação do nome do(a) concluinte, devem ser mantidos os seus dados que CONSIDERANDO a Resolução SME nº 07, de 12 de setembro de 2018, que estabe-" "estão cadastrados na SED, exceto se: lece Normas Complementares para os atos administrativos de que trata a Resolução" "I - as informações constantes no(s) documento(s) tenham sido registradas até a data CME nº 01, de 01 de março de 2018;" "de conclusão do curso; ou CONSIDERANDO as resoluções SME vigentes, que estabelecem Diretrizes e Nor-" "II - for apresentado um novo documento, com alteração do prenome e/ou do gênero mas para o Planejamento, a Elaboração e a Avaliação do Projeto Pedagógico das es-" "do(a) concluinte, mesmo que as informações tenham sido registradas em data poste- colas privadas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Campinas; e" "rior à conclusão do curso. CONSIDERANDO o contido no processo SEI PMC.2022.00015180-57," "§ 3º Havendo alteração nos dados cadastrais do(a) aluno(a) na SED, se atendidas as RESOLVE:" "condições estipuladas nos incisos I e II do § 2º deste artigo, a UE deve adotar os pro- CAPÍTULO I" "cedimentos necessários para: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES" "I - alteração dos demais documentos escolares; e Art. 1º Esta resolução define as diretrizes e os procedimentos para a concessão do" "II - a retificação da publicação do(a) nome do(a) concluinte, conforme previsto no Art. “Selo Escola Bem Legal”, para as escolas privadas de Educação Infantil que integram" "9º desta resolução, se a alteração modificar o nome ou o número do RG, RNE/RNM o Sistema Municipal de Ensino." "ou RA do(a) concluinte. Art. 2º A concessão do “Selo Escola Bem Legal” às escolas privadas de Educação" "Art. 12. O Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental deve indicar: Infantil que integram o Sistema Municipal de Ensino tem como objetivos:" "I - o número do Registro do(a) Aluno(a), RA, RG ou do RNE/RNM, e respectivo I - tornar público os nomes das escolas privadas de Educação Infantil que cumprem" "órgão emissor, utilizado para o cadastro do(a) aluno(a) na SED; os requisitos relacionados às condições para seu funcionamento e à implementação do" "II - que a regularidade e a autenticidade dos atos escolares são confirmadas por meio seu Projeto Pedagógico;" "do número único e intransferível, relativo ao curso concluído, gerado pela SED no ato II - estimular o(a)s mantenedore(a)s das escolas privadas de Educação Infantil a man-" "da publicação do nome do(a) aluno(a) como concluinte; e terem atualizados os requisitos para a contínua qualificação da oferta dos serviços de" "III - o endereço eletrônico da SED, disponibilizado para consulta pública do(a)s Educação Infantil para crianças de zero a cinco anos e onze meses; e" "aluno(a)s concluintes do Ensino Fundamental do Estado de São Paulo. III - aproximar e fortalecer os vínculos das escolas privadas de Educação Infantil com" "CAPÍTULO VI o(a)s agentes do Sistema Municipal de Ensino, responsáveis pela supervisão e acom-" "DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS panhamento destas escolas." "Art. 13. O prazo máximo para a publicação dos nomes do(a)s aluno(a)s que con- CAPÍTULO II" "cluíram o Ensino Fundamental no período anterior à vigência desta resolução, e que DA PERIODICIDADE" "estejam com o prontuário organizado com os documentos indicados para matrícula, Art. 3º O “Selo Escola Bem Legal” é uma certificação vinculada à periodicidade," "conforme disposto na Portaria SME nº 69 de 2018, é de cento e oitenta dias úteis a estabelecida em resolução própria da SME, para a homologação do Projeto Pedagó-" "partir da data de publicação desta resolução, sendo que: gico, e que deve ser renovada anualmente de acordo com o disposto no Art. 5º desta" "I - a seleção do nome do(a) aluno(a) deve ocorrer em até cento e vinte dias úteis a resolução." "partir da data de publicação desta resolução; Parágrafo único. Nos casos em que o Projeto Pedagógico homologado tiver periodici-" "II - a ratificação do nome do(a) aluno(a) deve ocorrer em até vinte e cinco dias úteis, dade superior ao ano letivo em curso, a SME deve definir, em comunicado próprio, o" "contados a partir da etapa de seleção; período de validade para a renovação do “Selo Escola Bem Legal”." "III - a validação do nome do(a) aluno(a) deve ocorrer em até vinte e cinco dias úteis, CAPÍTULO III" "contados a partir da etapa de ratificação; e DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO" "IV - a publicação do nome do(a) aluno(a) deve ocorrer em até dez dias úteis, contados Art. 4º O “Selo Escola Bem Legal” pode ser concedido para as escolas privadas de" "a partir da etapa de validação. Educação Infantil a partir do ano subsequente à publicação da Portaria de Credencia-" "Art. 14. Nos casos em que a ausência de documentos no prontuário do(a) aluno(a) mento e Autorização de Funcionamento no Diário Oficial do Município." "impossibilitar a publicação do nome do concluinte, a equipe gestora da UE deve: Art. 5º O “Selo Escola Bem Legal” deve ser concedido para as escolas privadas de" "I - enviar correspondência (e-mail, telegrama ou carta registrada) para o(a) responsá- Educação Infantil que obtiverem parecer favorável da Supervisão Educacional e rati-" "vel legal ou o(a) próprio(a) aluno(a), no caso de maioridade civil, informando: ficação do(a) Representante Regional ou do(a) titular da CEB." "a) que a publicação do nome do(a) aluno(a) como concluinte do curso, na SED, é o ato Parágrafo único. O processo para definir as escolas aptas a receberem o “Selo Escola" "administrativo que confirma a conclusão do Ensino Fundamental; Bem Legal” deve ser instruído no Sistema Eletrônico de Informações, SEI, e obedecer" "b) o(s) documento(s) cujas cópias devem ser entregues na UE; ao fluxo e aos prazos dispostos no Art. 8º desta resolução." "c) o prazo máximo para apresentação das cópias, obedecidas as normas estabelecidas Art. 6º O “Selo Escola Bem Legal” é concessão exclusiva e intransferível para a escola" "para a gestão de documentos, no que se refere à autenticidade das cópias que devem cujo endereço consta na portaria de credenciamento e autorização de funcionamento," "ser entregues; e mediante assinatura de termo de responsabilidade, conforme modelo que consta do" "d) que a não apresentação das cópias, na forma e no prazo indicados, inviabiliza a ANEXO ÚNICO desta resolução." "publicação da conclusão de curso; Parágrafo único. O descumprimento das obrigações estabelecidas no termo de res-" "II - incluir no prontuário do(a) aluno(a) o comprovante de envio/postagem da corres- ponsabilidade implica em ações administrativas nos termos indicados no Art. 28 da" "pondência de que trata o inciso I deste artigo. Resolução CME nº 01 de 2018." "Parágrafo único. Após a entrega das cópias dos documentos solicitados, o prazo má- CAPÍTULO IV" "ximo para a publicação do nome do(a) concluinte na SED é o mesmo estabelecido no DO FLUXO DO PROCESSO SEI" "Art. 13 desta resolução. Art. 7º A Assessoria de Comunicação da SME deve iniciar os processos SEI para" "Art. 15. A demanda de publicação, formalizada pelo(a) responsável legal ou pelo(a) identificar as escolas privadas de Educação Infantil aptas para receberem o “Selo Es-" "próprio(a) aluno(a), no caso de maioridade civil, em relação ao(à)s concluintes cola Bem Legal”, pelo menos noventa dias antes da data prevista para a cerimônia de" "indicado(a)s nos artigos 13 e 14 desta resolução, deve ocorrer com a máxima brevida- entrega e encaminhar para:" "de possível, conforme as etapas estabelecidas para a publicação na SED, e contar com I - o(a) titular da Coordenadoria Setorial de Educação Básica, CEB, quando se tratar" "a acompanhamento do(a) Supervisor(a) Educacional da UE. de escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras da SME; e" "Art. 16. Os casos omissos devem ser resolvidos pelo(a) titular da SME. II - aos(às) Representantes Regionais dos Núcleos de Ação Educativa Descentraliza-" "Art. 17. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. da, Naeds, quando se tratar de escolas privadas que integram os blocos de Supervisão" "Campinas, 15 de junho de 2022 Educacional, nos termos de resolução específica da SME." "JOSÉ TADEU JORGE Art. 8º A instrução dos processos SEI de que dispõe o Art. 7º desta resolução deve" "Secretário Municipal de Educação observar:" "RESOLUÇÃO SME Nº 007, DE 15 DE JUNHO DE 2022 I - para as escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras da SME:" "a) abertura, pela Assessoria de Comunicação, contendo:" "Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a concessão do “Selo 1. memorando solicitando manifestação do(a) titular da CEB sobre as escolas aptas a" "Escola Bem Legal”, para as escolas privadas de Educação Infantil que receberem o “Selo Escola Bem Legal”; e" "integram o Sistema Municipal de Ensino, nos termos que especifica. 2. lista das escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras da" "O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º SME, com as seguintes informações:" "da ResoluçãoSME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, e 2.1 Razão Social;" "CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.501, de 13 de março de 2006, que institui o 2.2 Nome fantasia;" "Sistema Municipal de Ensino; 2.3 CNPJ;" "CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 15.029, de 24 de junho de 2015, que institui o" " 6 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "2.4 Endereço; VI - emitir parecer sobre as escolas aptas ao recebimento do “Selo Escola Bem Legal”," "2.5 telefone; conforme disposto no § 1º do Art. 8º desta resolução; e" "2.6 e-mail; VII - notificar o(a)s representantes das escolas, que não compareceram à cerimônia de" "2.7 nº da portaria de credenciamento e autorização de funcionamento; entrega, para que retirem as placas do “Selo Escola Bem Legal” nos respectivos Naeds." "2.8 nº da portaria de homologação do regimento escolar; Art. 11. Compete ao(à) Supervisor(a) Educacional que atua na CEB:" "2.9 nº da portaria de homologação do projeto pedagógico/adendo do ano em curso; I - orientar o(a)s responsáveis pelas escolas privadas de Educação Infantil de institui-" "b) encaminhamento em até cinco dias, após o recebimento do processo pelo(a) titu- ções colaboradoras com a SME, sobre o disposto por esta resolução;" "lar da CEB, à Supervisão Educacional das escolas privadas de Educação Infantil de II - instaurar diligências, quando necessário, visando ao adequado cumprimento do" "instituições colaboradoras, indicando as providências relativas à concessão do “Selo disposto por esta resolução;" "Escola Bem Legal”; III - manter atualizados os registros relacionados aos procedimentos ordinários da" "c) elaboração, inclusão de parecer e devolutiva ao(à) titular da CEB, pela Supervisão supervisão, com a devida ciência do(a) responsável pela escola;" "Educacional das escolas privadas de Educação Infantil de instituições colaboradoras, IV - informar ao(à) titular da CEB, quando necessário, as situações que requerem a" "em até quinze dias após o recebimento do processo; e instauração de comissão de sindicância e instruir adequadamente tais processos;" "d) ratificação pelo(a) titular da CEB, se for o caso, das escolas aptas ao recebimento do V - integrar comissões de sindicância quando designado(a) pelo(a) titular da SME;" "selo, e encaminhamento à Assessoria de Comunicação da SME, em até dez dias após VI - emitir parecer sobre as escolas aptas ao recebimento do “Selo Escola Bem Legal”," "o parecer da Supervisão Educacional, mediante: conforme disposto no § 1º do Art. 8º desta resolução; e" "1. convocação do(a)s responsáveis pelas escolas aptas para assinatura do termo de VII - notificar o(a)s representantes das escolas, que não compareceram à cerimônia de" "responsabilidade; e entrega, para que retirem as placas do “Selo Escola Bem Legal” na CEB." "2. inclusão dos termos de responsabilidade assinados e digitalizados no processo; Art. 12. Compete ao(à) Representante Regional da SME:" "e) após o recebimento do processo, a Assessoria de Comunicação deve: I - ratificar, se for o caso, o parecer da Supervisão Educacional sobre as escolas aptas" "1. elaborar o layout e encaminhar para confecção da placa do “Selo Escola Bem Legal”; ao recebimento do “Selo Escola Bem Legal”, de acordo com o cronograma estabele-" "2. organizar e executar a cerimônia de entrega do “Selo Escola Bem Legal”; cido pela Assessoria de Comunicação;" "3. anexar ao processo a arte que compõe o layout da placado “Selo Escola Bem Le- II - solicitar a nomeação de comissão de sindicância, quando necessário, e instruir" "gal”, os convites encaminhados às escolas contempladas, os textos de divulgação do adequadamente tais processos; e" "evento e as fotos da cerimônia de entrega; III - convocar o(a)s responsáveis pelas escolas privadas que integram os blocos de su-" "4. encerrar o processo; e pervisão do respectivo Naed, para assinatura dos termos de responsabilidade e instruir" "5. encaminhar para a CEB, em até cinco dias, as placas do “Selo Escola Bem Legal” a tramitação do processo SEI de que dispõe o Art. 8º desta resolução." "cujos representantes das escolas não compareceram à cerimônia de entrega; Art. 13. Compete ao(à) titular da CEB:" "II - para as escolas privadas de Educação Infantil que integram os blocos de Supervi- I - ratificar, se for o caso, o parecer da Supervisão Educacional sobre as escolas aptas" "são Educacional dos Naeds: ao recebimento do “Selo Escola Bem Legal”, de acordo com o cronograma estabele-" "a) abertura, pela Assessoria de Comunicação, contendo: cido pela Assessoria de Comunicação;" "1. memorando, solicitando manifestação do(a) Representante Regional sobre as esco- II - solicitar a nomeação de comissão de sindicância, quando necessário, e instruir" "las aptas a receberem o “Selo Escola Bem Legal”; e adequadamente tais processos; e" "2. lista das escolas privadas de Educação Infantil, com as seguintes informações: III - convocar o(a)s responsáveis pelas escolas privadas de Educação Infantil de ins-" "2.1 Razão Social; tituições colaboradoras da SME, para assinatura dos termos de responsabilidade e" "2.2 Nome fantasia; instruir a tramitação do processo SEI de que dispõe o Art. 8º desta resolução." "2.3 CNPJ; Art.14. Compete à Assessoria de Comunicação:" "2.4 Endereço; I - abrir, instruir e encerrar os processos SEIs, nos termos indicados nos artigos 7º e" "2.5 telefone; 8º desta resolução;" "2.6 e-mail; II - planejar e executar todas as ações necessárias para a confecção, concessão e entre-" "2.7 nº da portaria de credenciamento e autorização de funcionamento; ga do “Selo Escola Bem Legal”;" "2.8 nº da portaria de homologação do regimento escolar; III - manter atualizadas, no portal da SME, as seguintes informações:" "2.9 nº da portaria de homologação do projeto pedagógico/adendo do ano em curso; a) relação das escolas de Educação Infantil aptas ao recebimento do “Selo Escola Bem" "2.10 outros atos administrativos; Legal”; e" "b) encaminhamento em até cinco dias, após o recebimento do processo pelo(a) Repre- b) relação das escolas privadas de Educação Infantil que integram o Sistema Munici-" "sentante Regional, à Supervisão Educacional, indicando as providências relativas à pal de Ensino;" "concessão do “Selo Escola Bem Legal”; IV - enviar para os Naeds e CEB, em até cinco dias, as placas do “Selo Escola Bem" "c) elaboração, inclusão de parecer e devolutiva ao(à) Representante Regional, pela Legal” não retiradas pelas escolas no dia da cerimônia." "Supervisão Educacional, em até quinze dias após o recebimento do processo; Art. 15. Compete à Assessoria de Legislação e Normas Educacionais do Departamen-" "d) ratificação pelo(a) Representante Regional, se for o caso, das escolas aptas ao re- to Pedagógico fornecer os dados relativos ao disposto no item 2, alínea ‘a’, incisos I e" "cebimento do “Selo Escola Bem Legal”, e encaminhamento à Assessoria de Comuni- II, do Art. 8º desta resolução." "cação da SME, em até dez dias após o parecer da Supervisão Educacional, mediante: CAPÍTULO VI" "1. convocação do(a)s responsáveis pelas escolas aptas para assinatura do termo de DAS DISPOSIÇÕES FINAIS" "responsabilidade; Art. 16. A relação de escolas aptas à concessão do “Selo Escola Bem Legal” deve ser" "2. inclusão dos termos de responsabilidade assinados e digitalizados no processo; publicada anualmente no Diário Oficial do Município." "e) após o recebimento do processo, a Assessoria de Comunicação deve: Art. 17. Os casos omissos devem ser resolvidos pelo(a) titular da SME." "1. elaborar o layout e encaminhar para confecção da placa do “Selo Escola Bem Legal”; Art. 18. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação." "2. organizar e executar a cerimônia de entrega do “Selo Escola Bem Legal”; Campinas, 15 de junho de 2022" "3. anexar ao processo a arte que compõe o layout da placa do “Selo Escola Bem Le- JOSÉ TADEU JORGE" "gal”, os convites encaminhados às escolas contempladas, os textos de divulgação do Secretário Municipal de Educação" "evento e as fotos da cerimônia de entrega; ANEXO ÚNICO" "4. encerrar o processo; e TERMO DE RESPONSABILIDADE" "5. encaminhar para os respectivos Naeds, em até cinco dias, as placas do “Selo Escola" "Bem Legal” cujos representantes das escolas não compareceram à cerimônia de entrega. Pelo presente termo de responsabilidade, eu ________________________, portador (a) do RG nº" "§ 1º O parecer da Supervisão Educacional de que tratam a alínea ‘c’, inciso I e alínea ____________________, inscrito (a) no CPF sob nº __________________, residente e domiciliado (a) na" "______________________, nº ______, cidade _____________, responsável pela escola privada de Educação In-" "‘c’, inciso II deste artigo deve conter: fantil ________________________, CNPJ nº ______________, Portaria de credenciamento e autorização de fun-" "I - lista nominal das escolas aptas ao recebimento do “Selo Escola Bem Legal”; cionamento nº ________ de __________, localizada na _________, nº __________, bairro __________, município" "II - exposição de motivos, providências encaminhadas e prazos estabelecidos para sa- de Campinas, declaro nos termos do disposto na Resolução SME nº 07, de 15 de junho de 2022, responsabilizar-me" "nar irregularidades, para as escolas que não atenderam aos requisitos para recebimento pela adequada utilização do Selo Escola Bem Legal que nos foi concedido em ______ de ___________ de ____" "Estou ciente que a utilização inadequada do SELO ESCOLA BEM LEGAL ou a concordância com o desvio da" "do “Selo Escola Bem Legal”. finalidade para o qual foi concedido implica nos procedimentos dispostos nos Arts. nºs 27 e 28, da Resolução" "§ 2º A placa do “Selo Escola Bem Legal” deve ser confeccionada em PVC com 2 mm CME nº 01 de 2018." "de espessura, adesivada com impressão digital de quantidade de cores 4x0, com fita Por ser a expressão da verdade, firmo o presente." "dupla face no verso, dimensões de 0,60 m x 0,60 m e conter:" "Campinas,___ de _______________de 20__" "I - Logo da Prefeitura Municipal de Campinas;" "II - Logo da Secretaria Municipal de Educação; _________________________________________" "III - período de validade; Nome e assinatura do(a) responsável" "IV - razão social da escola:" "V - nº da portaria de credenciamento e autorização de funcionamento; e Testemunha" "_____________________________________________________" "VI - QR Code com informações sobre o Decreto que o instituiu, nome e CNPJ da nome e assinatura" "mantenedora, endereço da escola, nº da portaria de homologação de PP atualizada, nº _____________________________________________________" "da portaria de homologação do Regimento Escolar Próprio e o termo de responsabi- nome e assinatura" "lidade assinado." "CAPÍTULO V FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC" "DAS COMPETÊNCIAS" "Art. 9º Compete ao(à) Diretor(a) da escola privada de Educação Infantil à qual é con- HOMOLOGAÇÃO" "cedido o “Selo Escola Bem Legal”: Processo Administrativo nº FUMEC.2022.00000480-22. Interessada: FUMEC." "I - atender às diligências da Supervisão Educacional; e Assunto: Pregão Eletrônico n° 023/2022. OBJETO: Registro de Preços de MATE-" "II - responsabilizar-se pelo cumprimento do termo de responsabilidade do “Selo Es- RIAL DE EXPEDIENTE E ESCOLAR para utilização das unidades da FUMEC/" "cola Bem Legal”. CEPROCAMP, conforme as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE" "Art. 10. Compete ao(à) Supervisor(a) Educacional que atua no Naed: REFERÊNCIA" "I - orientar o(a)s responsáveis pelas escolas privadas de Educação Infantil sobre o Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, vez que" "disposto por esta resolução; não houve recursos e a adjudicação pelo pregoeiro, em atendimento aos ditames das" "II - instaurar diligências, quando necessário, visando ao adequado cumprimento do Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, e demais legislações pertinentes,RESOLVO:" "disposto por esta resolução; HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido, referente ao objeto em epígrafe com os pre-" "III - manter atualizados os registros relacionados aos procedimentos ordinários da ços unitários entre parênteses, para os itens ofertados pelas empresas adjudicatárias:" "supervisão, com a devida ciência do(a) responsável pela escola; . ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ 31.486.195/0001-55" "IV - informar ao(à) Representante Regional da SME, quando necessário, as situações - itens 01 (R$ 17,70) e 34(R$ 3,45);" "que requerem a instauração de comissão de sindicância e instruir adequadamente tais . DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA - ME - CNPJ" "processos; 04.708.626/0001-08 - itens 02 (R$ 0,90), 03 (R$ 15,80), 04 (R$ 10,60), 05 (R$ 9,00)," "V - integrar comissões de sindicância quando designado(a) pelo(a) titular da SME; 07(R$ 6,60), 10, (R$ 6,50) 14 (R$ 1,30), 15 (R$ 5,50) , 17(R$ 10,00), 21 (R$ 5,10)," "22(R$ 3,90), 23 (R$ 14,00), 24(R$ 4,30), 26 (R$ 2,80), 28 (R$ 10,25), 29 (R$ 17,50)," " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 7" "36 (R$ 13,20), 38 (R$ 3,54), 39 (R$ 21,90), 40 (R$ 2,70), 41 (R$ 21,00), 43 (R$ ""CRESCENDO COM O HANDEBOL (ANO II)"", bem como a consequente despesa no" "5,10), 45 (R$ 0,75) , 46 (R$ 11,80), 47 (R$ 1,45), 48 (R$ 1,80) , 49 (R$ 1,80), 50(R$ valor de R$ 40.000,00, com vigência de 22/06/2022 a 22/06/2023." "1,80), 53 (R$ 8,90), 54 (R$ 8,90) e 55(R$ 8,980); Campinas, 15 de junho de 2022" ". BIO AMERICA COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - FERNANDO VANIN" "CNPJ 33.487.152/0001-10 - itens 06 (R$ 9,46), 25(R$ 8,80) e 27 (R$ 128,00); Secretário Municipal dE Esportes e Lazer" ". MEGAPEL COMERCIAL LTDA - CNPJ 67.440.461/0001-56 - itens 08 (R$" "0,54), 09 (R$ 0,54), 16(R$ 135,00) e 18 (R$ 4,10); ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/05/2022 DO" ". DAVILE CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA - CNPJ CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER" "31.983.081/0001-10 - itens 11(R$ 1,55), 12 (R$ 3,85), 13 (R$ 25,00), 19 (R$ 4,85), Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e dois,às 14:00 horas," "20 (R$ 4,00), 35 (R$ 1,95), 37 (R$ 5,75) e 42 (R$ 38,70); realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Esportes e Lazer no" ". SARTORI E SARTORI TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO auditório do Planetário do Parque Portugal, conforme convocação prévia publica-" "LTDA - ME CNPJ 18.913.127/0001-67- item 30 (R$ 19,48); da no D.O.M. em 15/05/2022, para discutir e deliberar a pauta de alteração da Lei" ". RODRIGO EUSTÁQUIO BOTELHO ALVES - EPP - CNPJ 06.159.820/0001- 12.357/2005." "07- itens 31 (R$ 3,15), 32 (R$ 3,15) e 33 (R$ 3,17); Estiveram presentes o Sr. Fernando Lourenço Vanin, presidindo a reunião, Sr. Ânge-" ". CDC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP - CNPJ lo Diniz, Sr. Benedito Aparecido Padilha, Sra. Marlene Felipe Celiberto, Sr. Felipe" "04.553.782/0001-47 - item 44 (R$ 5,50); Gonçalves da Silva, Sr. José Renato Leal, Sr. Bruno Roberto Macedo, Sr. Adilson" ". VAMBEL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - CNPJ Momente, Sr. Gilberto Manoel de Almeida, Sra. Ana Cristina Consoli, Sr. Aparecido" "27.340.262/0001-51- item 51)R$ 2.300,00); Edgard Diniz, Sr. Edemilton Rodrigues da Rocha, Sr. José Ribeiro do Prado Neto, Sr." ". SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Jonas Souza e Silva, Sr. Evandro Cassiano de Lázari e eu, Israel Blazutti, secretarian-" "29.926.189/0001-20 - item 52(R$ 1.305,00) do a reunião." "Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: O Sr. Fernando Vanin iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e expli-" "1) à Procuradoria Jurídica para lavratura das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS; cou a forma de condução dos trabalhos, iniciando a leitura da minuta de alteração" "2) à Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências. da Lei 12.357/2005. Durante a leitura da minuta, o Sr. Adilson Momente solicitou" "Campinas, 14 de junho de 2022 ao presidente que fotos em que estivesse presente não fossem divulgadas nas mí-" "JOSÉ TADEU JORGE dias sociais pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Ao término da leitura, o" "Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC presidente abriu a palavra aos conselheiros presentes. O Sr. Adilson Momente falou" "sobre o distanciamento da SMEL com o Conselho, em especial com os membros da" "HOMOLOGAÇÃO sociedade civil. Apoiou a alteração da lei conforme minuta previamente disponibi-" "Processo Administrativo nº FUMEC.2022.00000991-07. Interessada: FUMEC. lizada aos conselheiros, mas ponderou sobre a necessidade de inclusão do setor de" "Assunto: Pregão Eletrônico n° 033/2022. OBJETO: Registro de Preço para presta- academias epessoas com deficiência e reafirmou a necessidade de maior integração do" "ção de prestação de serviço de fornecimento de PASSAGENS AÉREAS, abrangendo poder público e sociedade civil. O Sr. Fernando Vanin concordou com a necessidade" "emissão, alteração e cancelamento de bilhetes nacionais, e da reserva de HOSPEDA- de promover maior integração entre SMEL e conselho, levando as informações da" "GEM, abrangendo alteração e cancelamento, para utilização da FUMEC, conforme Secretaria de Esportes e Lazer ao conhecimento de todos e para que ações possam ser" "especificações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. tomadas em conjunto visando a melhoria dos trabalhos. O Sr. Felipe da Silva pediu a" "Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, vez que palavra e disse sobre o acerto da SMEL em promover a atualização da lei que rege o" "não houve recursos e a adjudicação pelo pregoeiro, em atendimento aos ditames das conselho, principalmenteem termos de paridade entre os integrantes do poder público" "Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, e demais legislações pertinentes, RESOLVO: e sociedade civil e falou sobre a utilização do regimento interno do conselho para" "HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido, referente ao objeto em epígrafe, com os abranger outros temas que sejam relevantes nas ações. Por sua vez, o Sr. Aparecido" "respectivos preços unitários entre parênteses, para os lotes indicados ofertados pelas Edgard Diniz sugeriu a inclusão de um membro da Comissão de Esportes da Câmara" "empresas adjudicatárias: Municipal de Campinas na proposta apresentada, como forma de ampliar os debates." "UATUMA TURISMO E EVENTOS EIRELI - CNPJ nº 14.181.341/0001- 15 - lotes O presidente do conselho reafirmou que a SMEL irá melhorar a questão da divulgação" "01(R$ 0,01) e 02(R$ 0,01) das informações com o conselho e explicou os motivos e a sistemática adotada para" "Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: elaboração da minuta proposta. O Sr. Adilson Momente solicitou vistas da minuta com" "1) à Procuradoria Jurídica para lavratura das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS; base no Art. 29 do Regimento Interno do Conselho e marcação de uma nova reunião" "2) à Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências. para tratar do tema. Porém, retirou o pedido após solicitação dos demais conselheiros" "Campinas, 14 de junho de 2022 para que o tema fosse discutido dentro da própria reunião em curso. Durante o debate," "JOSÉ TADEU JORGE foi proposto a inclusão na minuta de mais dois servidores do quadro efetivo da SMEL," "Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC" "ocupantes do cargo de instrutor de práticas desportivas, e de mais dois representantes" "HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS indicados pelo Fórum Permanente de Esportes e Lazer. A minuta contendo as suges-" "Processo Administrativo nº FUMEC.2022.00000820-42 tões foi aprovada por unanimidade pelo conselheiros." "Interessada: FUMEC Nada mais havendo, o presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu Israel Bla-" "Assunto:Pregão Eletrônico n° 032/2022 zutti, lavrei a presente ATA, que será inserida em processo eletrônico e disponibilizada" "OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de For- para assinada através do SEI, juntamente com a versão final da minuta de alteração" "necimento de Links IP Dedicados para Acesso à Internet, incluindo suporte técnico em da Lei 12.357/2005." "conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. Campinas, 26 de maio de 2022" "Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, vez que FERNANDO VANIN" "Secretário Municipal de Esportes e Lazer" "não houve recursos e a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro, em atendimento aos di-" "tames das Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, e demais legislações pertinentes," "RESOLVO: SECRETARIA DE FINANÇAS" "1. INFORMAR que o Pregoeiro declarou FRACASSADOS os itens 01, 06 e 09 por SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS" "ausência de propostas em condições de aceitabilidade" "2. HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido referente ao objeto em epígrafe com os" "preços unitários entre parênteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO" "adjudicatárias: - DCCA" ".DESKTOP S.A. - CNPJ nº08.170.849/0001-15 - item 02 (R$ 987,79), item 03 (R$" "1.342,79), item 07 (R$ 760,00) e item 08 (R$ 650,00); DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE" ". ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A - CNPJ n° 22.166.193/0001-98 - item 04 (R$ ARRECADAÇÃO DCCA / SMF" "1.750,00); Expediente despachado pelo Sr. Coordenador" ". HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - CNPJ n° Protocolo SEI: PMC.2021.00077743-65" "29.884.191/0001-83 - item 05 (R$ 1.438,00) e item 10 (R$ 1.800,00); Interessado: MRV PATRIMAR GALLERIA INCORPORACAO SPE LTDA" "3. AUTORIZAR a despesa em favor de DESKTOP S.A. - CNPJ nº08.170.849/0001- “Nos termos do artigo 16, § 11, da Lei Municipal 16.109/2021., fica o(a)" "15, no valor total de R$ 112.217,40 (cento e doze mil, duzentos e dezessete re- interessado(a) notificado(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, ao Se-" "ais e quarenta centavos); ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A - CNPJ n° tor de Atendimento - Porta Aberta, situado na Avenida Anchieta, nº. 200 - Térreo," "22.166.193/0001-98, no valor total de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e qui- Centro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, mediante agendamento prévio" "nhentos reais) e HOSTFIBER COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - CNPJ por meio do Portal de Serviços (https://servicos.campinas.sp.gov.br), para pagamen-" "n° 29.884.191/0001-83, no valor total de R$ 97.140,00 (noventa e sete mil, cento e to à vista ou parcelado dos débitos relativos à Taxa de Lixo de 2016, do imóvel nº" "quarenta reais), devendo ser oneradas as dotações orçamentárias abaixo no presente 3264.13.31.0412.00000, e, da Taxa de Lixo de 2015 (emissão normal e X1000), do" "exercício, no valor de R$ 43.642,90 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e imóvel nº 3264.13.31.0005.00000, com as condições especiais previstas na Lei Muni-" "dois reais e noventa centavos) e o restante onerar os exercícios subsequentes: cipal 16.109/2021. O não comparecimento do(a) devedor(a) no prazo estipulado acar-" "60401.12.363.2025.4232.3.3.90.39 FR 01.200.000, 60402.12.122.2025.4232.3.3.90. retará a perda do direito às condições especiais previstas na referida Lei. Esta notifica-" "39 FR 01.220.000 e 60404.12.366.2025.4232.3.3.90.39 FR 01.220.000; ção deverá ser apresentada no ato do comparecimento. Caso não haja disponibilidade" "Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: de vagas na agenda dentro do prazo constante nesta notificação, o contribuinte poderá" "1) à Procuradoria Jurídica para lavratura dos TERMOS DE CONTRATO comparecer sem agendamento prévio.”" "2) Após à Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências." "Campinas, 14 de junho de 2022 Protocolo SEI: PMC.2022.00028019-25" "JOSÉ TADEU JORGE Interessado: VIVALDO CARLOS ALVES" "Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC “Nos termos do artigo 5º, § 6º, da IN Conjunta SMF/SMAJ nº 006/2020, fica o(a)" "interessado(a) notificado(a) a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ao Setor" "SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER de Atendimento - Porta Aberta, situado na Avenida Anchieta, nº. 200 - Térreo, Cen-" "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER tro, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h30, mediante agendamento prévio por" "meio do Portal de Serviços (https://servicos.campinas.sp.gov.br), para formalização" "do parcelamento do débito relativo ao IPTU/Taxas de 1997 a 2002 (Saldo Devedor" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA nº 430536/2014), 2006 a 2008 (Saldo Devedor nº 430541/2014), 2014, 2016 a 2021," "Tendo em vista o cumprimento de todas as etapas, formalidades e exigências da Lei Fe- do imóvel nº 3341.63.91.0125.00000, nos moldes do parágrafo único do artigo 5º da" "deral n.º 13.019/2014 e suas alterações, bem como as disposições contidas no Edital de Lei Complementar nº 42/2013. A formalização do parcelamento ficará condicionada" "Chamamento FIEC nº 01/2021 e atendidas às condicionantes e recomendações contidas ao atendimento de todos os demais critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº" "no parecer emitido pela Secretaria Municipal de Justiça, AUTORIZO com fundamento 42/2013. Esta notificação deverá ser apresentada no ato do comparecimento.”" "no art. 8º, V, do Decreto Municipal n.º 18.099/2013 a celebração da parceria, através Campinas, 15 de junho de 2022" "de Termo de Fomento, entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria LUCAS SILVA CUNHA" "Municipal de Esportes e Lazer, e a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO JARDIM COORDENADOR DA CSACPT." "EULINA, CNPJ nº 57.519.639/0001-03, para a execução do projeto esportivo intitulado" " 8 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE" "ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei" "Processo: PMC.2022.00042424-19 Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo" "Interessado: SERGIO EUGENIO DOS SANTOS o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a)." "Código Cartográfico: 3421.21.24.0149.01001 A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- imóvel." "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Campinas, 15 de junho de 2022" "Lei Complementar 181/2017 , atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Norma- Coordenador de Atendimento DRI" "tiva n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja" "vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a con- PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "cessão da isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o (a) Interessado(a) rece- Processo: PMC.2022.00042249-33" "beu rendimentos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° Interessado: HAYDÉE GOMES DA SILVA CUNHA" "11.111/2001, modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. Código Cartográfico: 3421.41.33.0237.01047" "Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci- De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-" "são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da" "da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09 Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei" "Campinas, 15 de junho de 2022 Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE" "Coordenador de Atendimento DRI ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja vista" "o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E da isenção pleiteada, em especial, não residir no imóvel objeto do pedido de isenção," "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO contrariando o disposto no art. 4°, I, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modificado pela" "Processo: PMC.2022.00043761-05 Lei Complementar n° 181/2017." "Interessado: RUBENS BARBOSA LIMA JÚNIOR Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-" "Código Cartográfico: 3413.64.92.0132.01001 são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Muni- da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09." "cipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Campinas, 15 de junho de 2022" "Complementar 181/2017 , atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa Coordenador de Atendimento DRI" "n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja vista" "o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o (a) Interessado(a) recebeu rendimen- Processo: PMC.2022.00046397-18" "tos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° 11.111/2001, Interessado: VLADEMIR JOSE PUGA" "modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. Código Cartográfico: 3411.63.02.0243.01001" "Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci- De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-" "são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da" "da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da" "Campinas, 15 de junho de 2022 Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE" "Coordenador de Atendimento DRI ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e" "subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo" "Processo: PMC.2022.00043502-11 o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a)." "Interessado: SIDNEI JOSE DE OLIVEIRA A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o" "Código Cartográfico: 3362.52.77.0366.01001 imóvel." "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- Campinas, 15 de junho de 2022" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "Lei Complementar 181/2017 , atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Coordenador de Atendimento DRI" "Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Norma- DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "tiva n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO" "DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a con- Processo: PMC.2022.00043631-19" "cessão da isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o (a) Interessado(a) rece- Interessado: IRACEMA DE ALMEIDA PIRES" "beu rendimentos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° Código Cartográfico: 3413.62.23.0153.01001" "11.111/2001, modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, I, da Lei Municipal" "Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci- nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei" "são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n°" "da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISEN-" "Campinas, 15 de junho de 2022 ÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e exer-" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS cícios subsequentes se mantido os requisitos legais, e DETERMINO A REVISÃO" "Coordenador de Atendimento DRI DE OFÍCIO do exercício de 2022, cancelando os lançamentos originariamente cons-" "tituídos e reemitindo-os com a isenção de imposto para aposentado/pensionista, posto" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E que foi comprovado o cumprimento ao disposto nos artigo 4°, I, 'f', da Lei Municipal" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO n° 11.111/2001, acrescido pela Lei Complementar n° 181/2017. A isenção, referente" "Processo: PMC.2022.00041430-03 ao exercício de 2022, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste" "Interessado: ALCITA DE CARVALHO FERREIRA estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela" "Código Cartográfico: 3414.43.80.0301.01001 Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, I, da Lei Municipal houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias" "nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei porventura incidentes sobre o imóvel." "Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° Campinas, 15 de junho de 2022" "3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISEN- RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "ÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e exer- Coordenador de Atendimento DRI" "cícios subsequentes se mantido os requisitos legais, e DETERMINO A REVISÃO DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "DE OFÍCIO do exercício de 2022, cancelando os lançamentos originariamente cons-" "tituídos e reemitindo-os com a isenção de imposto para aposentado/pensionista, posto PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "Processo: PMC.2022.00043835-78" "que foi comprovado o cumprimento ao disposto nos artigo 4°, I, 'f', da Lei Municipal Interessado: ANTONIO DOS REIS SILVA" "n° 11.111/2001, acrescido pela Lei Complementar n° 181/2017. A isenção, referente Código Cartográfico: 3423.43.80.0002.05010" "ao exercício de 2022, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº" "estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar" "Lei Complementar n° 181/2017,cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07" "houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas imobiliárias c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de" "porventura incidentes sobre o imóvel. Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/" "Campinas, 15 de junho de 2022 PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e subsequentes, se mantido os requisitos legais." "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabe-" "Coordenador de Atendimento DRI lecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Com-" "plementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO incidentes sobre o imóvel." "Processo: PMC.2022.00044925-12 Campinas, 15 de junho de 2022" "Interessado: HERMINIO DE PAULI NETO RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "Código Cartográfico: 3431.64.51.0001.02029 Coordenador de Atendimento DRI" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da" "Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati- Processo: PMC.2022.00040288-32" "Interessado: MARIA DE FATIMA DA SILVA" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 9" "Código Cartográfico: 3453.12.50.0341.00000 Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, I, da Lei Municipal Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n°" "nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISEN-" "Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati- ÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, para os exercícios de 2023 e 2024," "va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisitos" "ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do rea-" "e subsequentes, se mantido os requisitos legais, e DETERMINO a ALTERAÇÃO juste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido" "CADASTRAL, conforme Pareceres Fiscais acostados aos presentes autos, reclassifi- pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença," "cando-se o imóvel de ""territorial"" para ""predial"" e constem área construída de 109,74 caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas" "m², ano-base 2002 e categoria/padrão construtivo RH-3 a partir do exercício de 2017, imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel." "cancelando-se os lançamentos originariamente constituídos para os exercícios de 2017 Campinas, 15 de junho de 2022" "a 2022, reemitindo-os com as alterações retromencionadas, sem isenção, mantendo-se RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "inalterados todos os demais dados constitutivos,de acordo com os dispositivos legais Coordenador de Atendimento DRI" "supracitados, com o acréscimo do disposto nos Decretos Municipais n° 17.734/2012," "19.360/2016 e 19.723/2017, no que couberem, desde que no momento da execução DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E" "da presente decisão pela CSPFCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO" "para a revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, Processo: PMC.2022.00047882-17" "c.c. 173, I, todos da Lei Federal n° 5.172/1966 (CTN), consubstanciado nas disposi- Interessado: CLAUDINEI PINHEIRO" "ções do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis Municipais nº Código Cartográfico: 3413.51.25.0661.01001" "12.445/2005 e n° 13.209/2007, e Lei Complementar n° 181/2017, no que couber. A De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Muni-" "isenção, referente ao exercício de 2021, limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acres- cipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei" "cido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, Complementar 181/2017 , atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei" "introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017,cabendo o recolhimento do valor da Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa" "diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A isenção não se aplica às taxas n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE" "imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja vista" "Campinas, 15 de junho de 2022 o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o (a) Interessado(a) recebeu rendimen-" "Coordenador de Atendimento DRI tos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° 11.111/2001," "modificado pela Lei Complementar n° 181/2017." "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74" "Processo: PMC.2022.00040335-93 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09." "Interessado: JOÃO MARTELI Campinas, 15 de junho de 2022" "Código Cartográfico: 3263.64.98.0321.01001 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- Coordenador de Atendimento DRI" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da" "Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS" "Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa Republicação da matéria de 09/06/2022 e 15/06/2022," "n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE por conter incorreções na tabela." "ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2023, haja vis- Protocolo nº COHAB.2022.00002120-19" "ta o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão Interessado: ROMA RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA. - CNPJ: 30.277.382/0001-66." "da isenção pleiteada, em especial, constar no patrimônio do(a) Interessado(a) outro Assunto: Isenção do ITBI - Programa Federal Casa Verde Amarela - Lei Muni-" "bem imóvel além daquele objeto do pedido de isenção, contrariando o disposto no cipal nº 12.391/2005" "art. 4°, I, 'a', da Lei Municipal n° 11.111/2001, modificado pela Lei Complementar Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66, com-" "n° 181/2017. binado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, fica concedida a isenção do" "ITBI pela transmissão dos imóveis do Empreendimento denominado Roma Residencial" "Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci- Clube, relacionados na Tabela abaixo, para os respectivos adquirentes, com base nos CON-" "são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 TRATOS DE COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE" "da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. UNIDADE HABITACIONAL, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, FIANÇA" "Campinas, 15 de junho de 2022 E OUTRAS OBRIGAÇÕES - PROGRAMA CASA VERDE AMARELA (PCVA) - RE-" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS CURSOS DO FGTS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTA VINCULADA" "Coordenador de Atendimento DRI DO FGTS DO(S) DEVEDORES(S), contrato particular com força de escritura pública na" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E forma do § 5º do art. 61 da Lei nº 4.380/64, tendo como alienante a sociedade denominada" "ROMA RESIDENCIAL CLUBE SPE LTDA. - CNPJ: 30.277.382/0001-66, e como cre-" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO dora fiduciária a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empreendimento produzido com" "Protocolo: PMC.2022.00040000-75 base na Lei Federal nº 14.118/21, que instituiu o Programa Federal Casa Verde Amarela," "Interessado: MARIA APARECIDA CRESPIM cujas unidades habitacionais são destinadas ao atendimento das famílias com renda mensal" "Código Cartográfico: 3434.13.65.0124.01001 de até 6 salários mínimos e regularmente cadastradas no CIM - Cadastro de Interesse em" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- Moradia, em conformidade com as disposições d o art. 5º, VIII, alínea 'e', da Lei Munici-" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da pal nº 12.391/05, conforme Declaração da Caixa Econômica Federal de 18/05/2021 doc" "Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei (5767958) e Parecer da COHAB nº5765370." "Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° Fica dispensada a exigência de certidão expedida pela Prefeitura Municipal de" "3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISEN- Campinas pelo Oficial de Registro de Imóveis, para fins de registro e demais atos" "ÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, para os exercícios de 2023 e 2024, relacionados à primeira transmissão dos referidos imóveis aos respectivos beneficiá-" "sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisitos rios, nos termos da presente decisão." "legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do rea-" "juste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido BLOCO/ BOX DE" "pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, NOME CPF ENDEREÇO APARTA- GARA-" "MENTO GEM" "caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas" "imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. AILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 210466918-99 RUA PROJETADA 15 03/302 254, M40" "Campinas, 15 de junho de 2022 ANDERSON DOS SANTOS GARCIA 426314848-78 RUA PROJETADA 15 03/104 M12, M13," "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS M15" "Coordenador de Atendimento DRI CLEITON TEIXEIRA BATISTA 513393518-89 RUA PROJETADA 15 04/401 242" "" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E DAVID HENRIQUE DA SILVA" "MARTINS 432453708-90 RUA PROJETADA 15 06/302 222" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FRANCISCA ERIKA ALVES DA SILVA 603884383-39 RUA PROJETADA 15 04/204 220, M36" "Processo: PMC.2022.00041412-13" "GUILHERME FIGUEIREDO SILVA 524903738-03 RUA PROJETADA 15 04/202 226" "Interessado: DALILA MARTINS DE OLIVEIRA PINTO" "Código Cartográfico: 3441.42.25.0238.02059 JOSIANE BICUDO 361827768-70 RUA PROJETADA 15 05/101 227" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- LEONARDO JOSE DA CRUZ 461909648-26 RUA PROJETADA 15 05/201 232" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da LEONARDO JUAN FIGUEIREDO" "Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da 441966038-40 RUA PROJETADA 15 06/301 221" "QUEIROZ" "Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati- M16, M17," "va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE LUCIANA DA SILVA 182101498-73 RUA PROJETADA 15 05/104 M18" "ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, para o exercício de 2023 e MARCIA AMARAL PEREIRA 274444338-79 RUA PROJETADA 15 06/104 M14, M35" "subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor MARIA ESTELA RIBEIRO DE" "de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei MORAES 509181758-10 RUA PROJETADA 15 01/501 22" "Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo RICARDO RODRIGUES BATATA 273482688-70 RUA PROJETADA 15 04/101 229" "o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a)." "A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o RODRIGO RIBEIRO MARTINS 346162398-94 RUA PROJETADA 15 06/201 204" "imóvel. RODRIGO TRINDADE DE OLIVEIRA 363205768-04 RUA PROJETADA 15 04/104 M24, M25," "Campinas, 15 de junho de 2022 M26" "RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS RONALDO NASCIMENTO DE JESUS 331074308-03 RUA PROJETADA 15 03/101 249" "Coordenador de Atendimento DRI VANESSA FONSECA DE ANDRADE 344015498-05 RUA PROJETADA 15 05/203 233" "DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E Campinas, 08 de junho de 2022" "PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ADRIANO SALLES" "Protocolo: PMC.2022.00048309-31 AFTM - Matricula nº 131.274-0 - Diretor(a) do DRI/SMF" "Interessado: CECILIA PAVINI" "Código Cartográfico:3433.24.90.0001.01001 DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS" "De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu- Protocolado: PMC.2022.00011262-13" "nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Interessado: MRV PRIME LXIV INCORPORAÇÕES LTDA" "Código Cartográfico: 3452.32.61.0001.01001 (atual 00000)" " 10 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2019.00012747-10." "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº" "13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão lançamento do IPTU Protocolado: PMC.2018.00043094-76 (petição anexada doc.2248590)" "e Taxa de Lixo, referente ao exercício de 2022, para o imóvel cadastrado sob código Interessado: DANIEL KAORU AOKI MORIYA" "cartográfico nº 3452.32.61.0001.01001 (atual 00000), com fundamento no artigo 85 Código Cartográfico: 3214.42.86.0001.00000" "da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi cancelado Assunto: Revisão de IPTU -exercício 2020" "por meio do protocolado nº PMC.2022.00009603-17. Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-" "mentos acostados aos autos, e atendendo às disposições do artigo 68, combinado com" "Protocolado: PMC.2022.00014045-58 o artigo 4º, e dos artigos 69 e 70 da Lei nº 13.104/07,deixo de conhecer o pedi-" "Interessado: FERNANDO POMPEO LUCCAS do de revisão do lançamento do IPTU, do imóvel cadastrado pelo cartográfico" "Código Cartográfico: 3232.23.22.0271.00000 (atual 01001) 3214.42.86.0001.00000, para o exercício de 2020, apresentado no doc.2248590, com" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários fulcro nos incisos I e II, do artigo 4º da IN SMF nº 05/2017 c/c incisos I e III do artigo" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos 83 da Lei Municipal nº 13.104/2007, posto que o interessado deixou de instruir seu" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal pedido com documento ofial de identificação com assinatura e CPF, bem como apre-" "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos sentou pedido fora do prazo previsto no artigo 34 da Lei Municipal nº 13.104/2007." "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Fica o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão" "sob código cartográfico nº 3232.23.22.0271.00000 (atual 01001), com fundamento de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 (trinta) dias, em face das dis-" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2021.00018435-43. posições do parágrafo único, do art. 83, da Lei 13.104/07." "Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente" "Protocolado: PMC.2022.00013560-57 decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo art. 74" "Interessado: MARTA GRACE DOS SANTOS INFORMÁTICA EIRELI da Lei 13.104/2007, alterado pela Lei nº 13.636/2009." "Código Cartográfico: 3452.51.50.0109.00000 (atual 01001) Campinas, 14 de junho de 2022" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários ADRIANO SALLES" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos AFTM - Matricula nº 131.274-0 - Diretor(a) do DRI/SMF" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "nº 13.104/2007,certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00013637-71" "sob código cartográfico nº 3452.51.50.0109.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: DIRCE FERNANDES MODESTO" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3421.32.89.0330.00000 (atual 01001)" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2020.00056348-68. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00012561-84 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: TANIA MARIA SOARES nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão do lançamento" "Código Cartográfico: 4153.62.21.0110.00000 (atual 01001) do IPTU e Taxa de Lixo,referente ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado sob" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários código cartográfico nº 3421.32.89.0330.00000 (atual 01001), com fundamento no" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal cancelado por meio do protocolado nº PMC.2021.00007223-86." "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00012976-11" "sob código cartográfico nº 4153.62.21.0110.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: WILHELM HEINZ CROSARA" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3262.53.66.0370.00000 (atual 01001)" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2021.00036185-04. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00011686-41 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: LEONEL FERRIGO JÚNIOR nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "Código Cartográfico: 4313.21.28.0066.00000 (atual 01001) do IPTU e Taxa de Lixo, referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários sob código cartográfico nº 3262.53.66.0370.00000 (atual 01001), com fundamento" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal cancelado por meio do protocolado nº PMC.2019.00013686-17." "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00012544-83" "sob código cartográfico nº 4313.21.28.0066.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: SÉRGIO RODRIGUES" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3244.44.81.0489.00000 (atual 01001)" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2021.00022467-43. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00011474-82 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: IVAN LUIS CALANCA nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "Código Cartográfico: 3244.44.63.0566.00000 (atual 01001) do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários sob código cartográfico nº 3244.44.81.0489.00000 (atual 01001), com fundamento" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal cancelado por meio do protocolado nº PMC.2021.00075467-37." "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00011569-88" "sob código cartográfico nº 3244.44.63.0566.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: LUIZ ROBERTO RUAS" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3244.44.72.0123.00000 (atual 01001)" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2021.00052177-61. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00004060-42 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: WESLEY ABRA DE ASSIS nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "Código Cartográfico: 3434.63.46.0033.00000 (atual 01001) do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários sob código cartográfico nº 3244.44.72.0123.00000 (atual 01001), com fundamento" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal cancelado por meio do protocolado nº PMC.2022.00006212-88." "nº 13.104/2007,certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00011512-42" "sob código cartográfico nº 3434.63.46.0033.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: JOSÉ MARIA MOLINA GONÇALES" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3421.63.97.1063.00000 (atual 01001)" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2021.00046191-99. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00012040-36 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: ELMER BEZ PELLEGRINO nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "Código Cartográfico: 3452.53.17.0100.00000 (atual 01001) do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários sob código cartográfico nº 3421.63.97.1063.00000 (atual 01001), com fundamento" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o lançamento ora questionado foi" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal cancelado por meio do protocolado nº PMC.2021.00071389-65." "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00009046-62" "sob código cartográfico nº 3452.53.17.0100.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: Instituto Cultural Nipo Brasileiro de Campinas" "no artigo 85 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que os lançamentos ora questionados Código Cartográfico: 3412.64.03.0278.01001" "foram cancelados por meio do protocolado nº PMC.2020.00059409-85. Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos" "Protocolado: PMC.2022.00011162-51 constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal" "Interessado: GIVANILDO DA SILVA CRUZ nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão do lançamento" "Código Cartográfico: 3233.64.32.0097.00000 (atual 01001) do IPTU, referente ao exercício de 2022, para o imóvel cadastrado sob código carto-" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários gráfico nº 3412.64.03.0278.01001, com fundamento no artigo 85 da Lei 13.104/2007," "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos tendo em vista que o lançamento ora questionado foi cancelado por meio do protoco-" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal lado nº 2021/03/00943." "nº 13.104/2007, certifico a perda do objeto do pedido de revisão dos lançamentos" "do IPTU e Taxa de Lixo,referentes ao exercício 2022, para o imóvel cadastrado Protocolado: PMC.2022.00009226-44" "sob código cartográfico nº 3233.64.32.0097.00000 (atual 01001), com fundamento Interessado: CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃO" "Código Cartográfico: 3421.44.82.0001.01001" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 11" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários vio agendamento: Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchie-" "Com fulcro na manifestação da área responsável pela instrução e demais elementos ta, nº 200 - Porta Aberta - andar térreo, com solicitação de juntada ao protocolo" "constantes dos autos e, com fundamento nos artigos 4º, 68, 69 e 70 da Lei Municipal PMC.2022.00014274-18." "nº 13.104/2007,certifico a perda do objeto do pedido de revisão do lançamento do O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, implicará no não co-" "IPTU,referente ao exercício de 2022, para o imóvel cadastrado sob código cartográ- nhecimento ou indeferimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos" "fico nº 3421.44.82.0001.01001, com fundamento no artigo 85 da Lei 13.104/2007, moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007." "tendo em vista que o lançamento ora questionado foi cancelado por meio do protoco-" "lado nº 2021/03/00940. Protocolo: PMC.2022.00015272-18" "Interessado: JOÃO HENRIQUE DE ARAÚJO LAVOR" "Protocolado: PMC.2022.00004859-11 Código Cartográfico do Imóvel: 3232.31.26.0202.00000" "Interessado: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - Exercício 2022" "DR. DOMINGOS A. BOLDRINI Notifica-se o interessado acima identificado para que, no prazo de 10 (dez) dias desta" "Requerente: RAUL CESCATO UCHOA BARROS publicação, apresente os documentos a seguir discriminados, referentes ao exercício" "Código Cartográfico: 3423.41.64.0164.01005 de 2022, nos termos do disposto nos artigos 13, 14, 21 a 23, 63, §§ 1º e 2º da Lei Mu-" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários nicipal 13.104/2007 e artigos 38, 39 e 58 do Decreto Municipal 19.723/2017 c/c a Ins-" "Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele- trução Normativa SMF nº 05/2017, visando comprovar informações sobre o imóvel:" "mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º combinado com 1) Croqui do imóvel, indicando as medidas dos contornos das paredes externas da" "os artigos 68 a 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, certifico a desistência tácita construção e a área total construída, assinado pelo responsável tributário (ou sujeito" "da impugnação do lançamento do IPTU, relativo ao exercício 2022, do imóvel passivo do tributo), com indicação do número de banheiros do imóvel, incluindo la-" "cadastrado pelo código cartográfico 3423.41.64.0164.01005, em face da extinção do vabos, banheiros da área de lazer e banheiros destinados a prestadores de serviços." "crédito tributário pelo pagamento superveniente à impugnação, nos termos do artigo Local de apresentação dos documentos:" "15, § 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c artigo 156, inciso I da Lei Federal nº 1) Digitalizar os documentos e enviar por e-mail para sei.dri@campinas.sp.gov.br" "5.172/1966 (CTN). com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2022.00015272-18." "ou" "Protocolado: PMC.2022.00004852-44 2) Levar os documentos digitalizados, acompanhados dos originais, mediante pré-" "Interessado: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS vio agendamento: Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchie-" "DR. DOMINGOS A. BOLDRINI ta, nº 200 - Porta Aberta - andar térreo, com solicitação de juntada ao protocolo" "Requerente: RAUL CESCATO UCHOA BARROS PMC.2022.00015272-18." "Código Cartográfico: 3423.14.70.0124.01058 O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, implicará no não co-" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários nhecimento ou indeferimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos" "Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele- moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007." "mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º combinado com" "os artigos 68 a 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, certifico a desistência tácita Protocolo: PMC.2022.00015916-41" "da impugnação do lançamento do IPTU, relativo ao exercício 2022, do imóvel Interessado: DANIEL GAYA CAMPERO" "cadastrado pelo código cartográfico 3423.14.70.0124.01058, em face da extinção do Código Cartográfico do Imóvel: 3423.34.07.0105.01001" "crédito tributário pelo pagamento superveniente à impugnação, nos termos do artigo Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - Exercício 2022" "15, § 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c artigo 156, inciso I da Lei Federal nº Notifica-se o interessado acima identificado para que, no prazo de 10 (dez) dias desta publi-" "5.172/1966 (CTN). cação, apresente os documentos a seguir discriminados, referentes ao exercício de 2022, nos" "termos do disposto nos artigos 13, 14, 21 a 23, 63, §§ 1º e 2º da Lei Municipal 13.104/2007" "Protocolado: PMC.2022.00004848-68 e artigos 38, 39 e 58 do Decreto Municipal 19.723/2017 c/c a Instrução Normativa SMF nº" "Interessado: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS 05/2017, visando comprovar informações sobre o imóvel:" "DR. DOMINGOS A. BOLDRINI 1) Croqui do imóvel, indicando as medidas dos contornos das paredes externas da cons-" "Requerente: RAUL CESCATO UCHOA BARROS trução e a área total construída, assinado pelo responsável tributário (ou sujeito passivo do" "tributo), com indicação do número de banheiros do imóvel, incluindo lavabos, banheiros da" "Código Cartográfico: 3423.14.70.0124.01025 área de lazer e banheiros destinados a prestadores de serviços; e" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários 2) Certificado de Conclusão de Obra (CCO); ou" "Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele- 3) Projetos de aprovação de planta de construção, ampliação ou regularização de área, sem" "mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º combinado com CCO expedido, acompanhados de fotos que demonstrem a área construída apontada no" "os artigos 68 a 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, certifico a desistência tácita projeto; ou" "da impugnação do lançamento do IPTU, relativo ao exercício 2022, do imóvel 4) Cópia da matrícula do imóvel; ou" "cadastrado pelo código cartográfico 3423.14.70.0124.01025, em face da extinção do 5) Declaração de Atualização Cadastral (DAC)." "crédito tributário pelo pagamento superveniente à impugnação, nos termos do arti- Local de apresentação dos documentos:" "go 15, § 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c artigo 156, I, da Lei Federal nº 1) Digitalizar os documentos e enviar por e-mail para sei.dri@campinas.sp.gov.br com so-" "5.172/1966 (CTN). licitação de juntada ao protocolo PMC.2022.00015916-41." "Campinas, 14 de junho de 2022 ou" "ADRIANO SALLES 2) Levar os documentos digitalizados, acompanhados dos originais, mediante prévio agen-" "AFTM - Matricula nº 131.274-0 - Diretor(a) do DRI/SMF damento: Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchieta, nº 200 - Porta" "Aberta - andar térreo, com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2022.00015916-41." "DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, implicará no não conhecimento" "CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NOTIFICAÇÃO FISCAL ou indeferimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos moldes do Art. 63, §" "Protocolo: PMC.2022.00010321-54 2o da Lei Municipal 13.104/2007." "Interessado: SONIA APARECIDA FERREIRA TOLEDO Campinas, 15 de junho de 2022" "Código Cartográfico do Imóvel: 3412.53.28.0072.01001 LUÍS GUSTAVO MAGNANINI DE ALMEIDA" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - Exercício 2022 AFTM - Matrícula 138.091-5" "Notifica-se o interessado acima identificado para que, no prazo de 10 (dez) dias desta DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS" "publicação, apresente os documentos a seguir discriminados, referentes ao exercício Protocolados: PMC.2022.00004842-72" "de 2022, nos termos do disposto nos artigos 13, 14, 21 a 23, 63, §§ 1º e 2º da Lei Mu- Interessado: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGICAS DR." "nicipal 13.104/2007 e artigos 38, 39 e 58 do Decreto Municipal 19.723/2017 c/c a Ins- DOMINGOS A. BOLDRINI" "trução Normativa SMF nº 05/2017, visando comprovar informações sobre o imóvel: Requerente: RAUL CESCATO UCHOA BARROS" "1) Fotos internas e externas do imóvel, contendo fachada, laterais e fundos; Código Cartográfico: 3423.13.14.0216.01143" "2) Contrato de locação do imóvel, se for o caso; Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários" "3) Comprovante de endereço que discrimine o uso residencial do imóvel. Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos" "Local de apresentação dos documentos: acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 4º combinado com os artigos 68 a" "1) Digitalizar os documentos e enviar por e-mail para sei.dri@campinas.sp.gov.br 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, certifico a desistência tácita da impugnação do" "com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2022.00010321-54. lançamento do IPTU, relativo ao exercício 2022, do imóvel cadastrado pelo código car-" "ou tográfico 3423.13.14.0216.01143, em face da extinção do crédito tributário pelo pagamento" "2) Levar os documentos digitalizados, acompanhados dos originais, mediante pré- superveniente à impugnação, nos termos do artigo 15, § 2º da Lei Municipal nº 13.104/2007," "vio agendamento: Prefeitura Municipal de Campinas, situada na Avenida Anchie- c/c artigo 156, I, da Lei nº 5.172/1966 (CTN)." "ta, nº 200 - Porta Aberta - andar térreo, com solicitação de juntada ao protocolo Campinas, 14 de junho de 2022" "PMC.2022.00010321-54. ADRIANO SALLES" "O não atendimento a esta notificação, no prazo estabelecido, implicará no não co- AFTM - Matricula nº 131.274-0 - Diretor(a) do DRI/SMF" "nhecimento ou indeferimento do pedido e posterior arquivamento do processo, nos" "moldes do Art. 63, § 2o da Lei Municipal 13.104/2007. DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM" "Protocolo: PMC.2022.00014274-18 DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS" "Interessado: SANDRA COELHO DE PAULA Processo SEI:2020.00044210-71" "Código Cartográfico do Imóvel: 3411.64.98.0395.00000 Contribuinte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas" "Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - Exercício 2022 CNPJ: 46.104.659/0001-99" "Notifica-se o interessado acima identificado para que, no prazo de 10 (dez) dias desta Inscrição mobiliária:619.836-8" "publicação, apresente os documentos a seguir discriminados, referentes ao exercício Requerente: Francisco Aparecido Felício" "de 2022, nos termos do disposto nos artigos 13, 14, 21 a 23, 63, §§ 1º e 2º da Lei Mu- Assunto: Pedido de isenção de ISSQN para imóvel tombado pelo CONDEPACC" "nicipal 13.104/2007 e artigos 38, 39 e 58 do Decreto Municipal 19.723/2017 c/c a Ins- "" Republicação da decisão constante em fls.23 de 15/06/2022 em decorrência de nuli-" "trução Normativa SMF nº 05/2017, visando comprovar informações sobre o imóvel: dade prevista no art. 25, I da Lei Municipal nº 13.104/07 """ "Em conformidade com os artigos 58, 60 e 66 da lei 13.104/07, RECONHEÇO o benefício" "1) Croqui do imóvel, indicando as medidas dos contornos das paredes externas da fiscal da isenção do ISSQN incidente sobre a prestação de serviços dos itens 7.02, 7.04 e" "construção e a área total construída, assinado pelo responsável tributário (ou sujeito 7.05 da Lista anexa à Lei 12392/05 para a obra no imóvel tombado pelo CONDEPACC," "passivo do tributo), com indicação do número de banheiros do imóvel, incluindo la- situado à Rua Dr. César Bierrembach nº 80/84/90, código cartográfico 3423.13.94.0025," "vabos, banheiros da área de lazer e banheiros destinados a prestadores de serviços; conforme Resolução nº 105/2010 publicada no Diário Oficial do Município em 30/09/2010." "2) Fotos internas e externas do imóvel, contendo fachada, laterais e fundos. Observo que o reconhecimento de tal benefício fiscal não dispensa o sujeito passivo do" "Local de apresentação dos documentos: cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação vigente." "1) Digitalizar os documentos e enviar por e-mail para sei.dri@campinas.sp.gov.br Campinas, 13 de junho de 2022" "com solicitação de juntada ao protocolo PMC.2022.00014274-18. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA" "ou DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS/DRM/SMF" "2) Levar os documentos digitalizados, acompanhados dos originais, mediante pré-" " 12 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO 7016352 42.564.558/0001-40 ERIKA SETRA DOS SANTOS ALVES 44879256811 10/06/2022" "FISCAL E PROTOCOLOS 3362213 22.468.621/0001-37 ERLI DE SOUSA 10226984869 06/06/2022" "Protocolo PMC.2020.00058932-94 7827008 46.109.320/0001-85 ESMERALDA BRANCA DA COSTA KOLLER 10800555848 09/06/2022" "Interessado:LAURA HELENA APARECIDA AGUIRRE D'OTTAVIANO 4127064 26.388.946/0001-60 FABIO BOVO 11228826889 09/06/2022" "Inscrição Mobiliária:111.743-2" "4852001 30.202.593/0001-30 FABIO CHIQUEZI PEREIRA 44255482802 09/06/2022" "CPF: 068.621.178-23" "Assunto: Pedido de ""isenção"" (não incidência) do ISSQN por inatividade 4373367 27.633.584/0001-99 FABIOLA CALIXTO DE SOUZA 33818208859 06/06/2022" "Nos termos do artigo 66 da Lei Municipal 13.104/2007 e conforme a delegação pre- 7023421 42.444.143/0001-32 FELIPE ZAMPERLIN 23073935878 08/06/2022" "vista na Instrução Normativa DRM nº 004/2018, DECLARO A PREJUDICADA a 7513798 44.928.154/0001-13 FERNANDO HENRIQUE CARNEIRO 28268053801 09/06/2022" "análise do presente, uma vez constatada a perda do objeto requerido, conforme artigos 7841337 46.148.871/0001-58 FILIPE AUGUSTO SERIANO BRIEL SOUSA SILVA 41970697822 06/06/2022" "15, § 2º e 85 da mesma norma supra, pela constatação do pagamento do crédito origi- 6139124 38.099.299/0001-56 FLAVIA REGINA SALGADO DOMINGUES 22363346807 08/06/2022" "nado do lançamento do ISSQN, modalidade ofício, exercício 2020, inscrição mobiliá-" "7435371 44.567.826/0001-02 FREDERICO AUGUSTO PATRICINIO DI TULIO 41877186805 06/06/2022" "ria 111.743-2, contribuinte Laura Helena Aparecida Aguirre D`Ottaviano," "MARCO ANTONIO KUAN OTTONI 7240864 43.743.108/0001-87 GABRIEL BRAGA MAROSTEGAM 22226422803 06/06/2022" "AFTM - COORDENADOR DA CSPFP/DRM/SMF 7847793 46.202.174/0001-38 GABRIEL DANTAS PORTEIRO 45831667880 07/06/2022" "" "COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO 7821310 46.063.184/0001-30 GABRIEL RODRIGUES DE MORAES 32276898801 06/06/2022" "" "MOBILIÁRIO 7161573 43.371.567/0001-87 GABRIELA DA CUNHA MONROI 47017762894 06/06/2022" "" "NOTIFICAÇÃO 5908370 36.229.593/0001-00 GABRIELA DE OLIVEIRA ANTONIO 33905870800 08/06/2022" "CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO 6099610 37.820.132/0001-70" "GABRIELA LOPES RODOVALHO DOS SANTOS COSTA" "08/06/2022" "43127248814" "Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º," "§ 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20, 7728271 45.672.933/0001-63 GABRIELLE CAROLINE TORO BENECASE 37765614835 06/06/2022" "inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, ficam 5554985 34.117.210/0001-86 GABRIELLE CRISTINA VICTOR LUCAS FURLAN 37097249889 06/06/2022" "os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do 7939825 45.982.136/0001-82 GEORGIA CAROLINA AGOSTINHO CORREA 31653861886 07/06/2022" "cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente mu- 7862199 46.233.555/0001-84 GISELI KOCH PRETTE 22461417881 06/06/2022" "nicipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante" "6818641 41.804.920/0001-40 GISLAINE VICENTE DOS REIS MEDEIROS 05230998946 11/06/2022" "do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição" "no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua 6693954 41.280.253/0001-43 GIULIANA MARINHO SANTANA 46511955800 06/06/2022" "inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov. 7492928 44.827.265/0001-33 GUILHERME TOSIN LEMES DE OLIVEIRA ABREU 41360394842 08/06/2022" "br/situacao_cadastral.php 7927878 46.556.637/0001-60 HEITOR LOPES SARTORI 40043677860 08/06/2022" "DT_BAI- 7668562 45.404.710/0001-15 HENRIQUE BUENO MARCELLO 44437002857 10/06/2022" "CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL" "XA" "7891423 46.395.163/0001-11 HERBETH FONSECA COSTA 83170170287 08/06/2022" "5467675 33.654.826/0001-23 ADRIANO FIGUEIRA DE CAMPOS 25939178812 11/06/2022" "7947259 46.638.291/0001-49 HERNANI ALVES DE MELO 31702981860 09/06/2022" "7543166 45.030.472/0001-25 AGUINALDO CESAR PALADINI 10216654874 09/06/2022" "7945817 46.626.007/0001-14 ISABELA ALVES DOS SANTOS 49125318802 08/06/2022" "6880207 42.092.897/0001-70 ALBINA OLIVIA SAAVEDRA SUTTER 21367797888 06/06/2022" "7442211 44.632.445/0001-60 ISABELA DA SILVA MARQUES 51808669878 07/06/2022" "6540180 40.597.045/0001-00 ALEF ALBERTO COSTA DA SILVA 43443705898 09/06/2022" "7941951 46.594.591/0001-73 ISABELA GOMES BARBOSA 42279859866 06/06/2022" "6935486 42.347.969/0001-83 ALESSANDRA BISPO SEIXAS LICA 39844396875 08/06/2022" "7840837 46.145.110/0001-42 ISABELLY CRISTINA BALBINO DE OLIVEIRA 37822789848 11/06/2022" "4348982 27.529.061/0001-05 ALESSANDRA TRALDI SIMONI 32392000824 07/06/2022" "1941445 13.681.316/0001-38 J. C. DE MORAES JUNIOR MECANICA 07/06/2022" "5886570 36.120.308/0001-18 ALESSANDRA TREVELIN 18201880862 10/06/2022" "6687032 41.221.939/0001-63 JADSON DE MARQUE MARZINOTI 40562112804 07/06/2022" "7748400 45.753.468/0001-95 ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS 48840733809 10/06/2022" "3885836 24.469.962/0001-52 JANIO FRANCISCO FELIX 03936270805 09/06/2022" "5816793 35.700.386/0001-29 ANA PAULA SILVA NOGUEIRA 27673067854 07/06/2022" "5787335 35.530.037/0001-06 JEFFERSON RONIERI FERREIRA SOARES 41313512850 08/06/2022" "5087732 31.555.095/0001-33 ANA PAULA TAVARES DE MACEDO NOVAES 25784045857 07/06/2022" "5747201 35.106.705/0001-72 JESSICA APARECIDA FLORIANO MACHADO 48027244897 10/06/2022" "7423403 44.527.339/0001-16 ANDERSON RAIMUNDO LOPES DA SILVA 04888423440 12/06/2022" "7425988 44.552.084/0001-41 JESSICA DA SILVA PEDRO 43796053882 07/06/2022" "7500025 44.883.779/0001-06 ANDREA SANTANA DOS SANTOS 17389522828 06/06/2022" "6804365 41.758.110/0001-02 JESSICA OCKNER NOGUEIRA 44464138802 07/06/2022" "7709056 45.589.267/0001-02 ANGELICA DOS SANTOS SILVEIRA 28580520851 09/06/2022" "7145659 43.293.128/0001-01 JESSICA TELES CAVALCANTE ALVES 40060125861 10/06/2022" "5142091 31.823.919/0001-09 ANTONIA CLEIDE MARTINS CARDOSO 22273347898 07/06/2022" "7905920 46.449.429/0001-61 JESSYCA FERNANDA DE SOUZA 45387034867 06/06/2022" "7690134 45.513.704/0001-04 BRUNA CAROLINE MACHADO 46377784848 08/06/2022" "6317790 39.562.538/0001-25 JOAO PEDRO NUNES GONCALVES 40931383897 10/06/2022" "6953484 42.431.138/0001-95 BRUNA DOS SANTOS MIGUEL 47134059812 06/06/2022" "7470924 44.732.668/0001-07 JOAO VICTOR EUGENIO DOS SANTOS 48818804898 09/06/2022" "7949960 46.663.386/0001-12 BRUNA LAYANE CORREA FERREIRA 62430561395 10/06/2022" "7866054 46.265.527/0001-49 JOAO VITOR GOMES 44654957812 09/06/2022" "7269528 43.853.997/0001-35 BRUNA MORAES DE CARVALHO 45920410892 06/06/2022" "5386195 33.199.794/0001-13 JONATHAS WILLIAN DA SILVA CORREA 36012291884 07/06/2022" "7518617 44.965.413/0001-86 BRUNA STEFANIE LOIOLA DE MEDEIROS 23058736894 06/06/2022" "7012764 42.530.457/0001-58 JORGE LUCAS DIONISIO MARQUES SILON 44173112858 07/06/2022" "7236018 43.701.813/0001-11 BRUNO DE LIMA CANESQUI 32885859873 09/06/2022" "7496516 44.856.916/0001-13 JOSE ANTONIO VIEIRA DE LIMA SILVA 70796852499 08/06/2022" "7691394 45.527.408/0001-54 BRUNO RODRIGUES RAMOS 83632786020 08/06/2022" "7689292 45.505.836/0001-86 JOSE CARLOS FERREIRA VICENTE FILHO 31233445847 06/06/2022" "5337585 32.924.954/0001-87 CAIO GUSTAVO DA COSTA SANTOS 40408602848 10/06/2022" "7421621 44.509.291/0001-13 JOSE ROGERIO CHINAIDER 01765440971 11/06/2022" "7024916 42.766.833/0001-08 CAIO TERCIANI SOUKEF DOMINGOS 11405148659 08/06/2022" "7847335 46.197.476/0001-65 JOYCIANE FERREIRA RIBAS 45197459859 06/06/2022" "5027764 20.866.112/0001-37 CELMA CANDIDO FERREIRA 04877126848 06/06/2022" "7158220 43.338.717/0001-50 JULIA VASCONCELLOS POLIDORI 36147668889 07/06/2022" "6625339 40.963.685/0001-96 CINZIA OLIVEIRA LUCHESI 93030703649 07/06/2022" "6725937 41.385.430/0001-56 JULIANA JOAQUIM DE MORAIS 39731759859 08/06/2022" "7747950 45.748.991/0001-23 CLARICE SILVA COSTA 50314829822 11/06/2022" "7016638 42.567.791/0001-86 KATIA VITORIA VIANA 25608922867 08/06/2022" "2766221 18.704.093/0001-09 CLAUDEMIR ALVES DOS SANTOS 04567563883 11/06/2022" "7906021 46.450.429/0001-81 LAERTE DE SOUSA JUNIOR 15380326862 08/06/2022" "2496003 17.030.246/0001-09 CLAUDIA CRISTINA DE JESUS 15033661892 10/06/2022" "2241161 16.700.776/0001-54 LAERTE MICHEL 72091428868 09/06/2022" "4142241 26.476.149/0001-35 CLAUDIA FERNANDES BANDEIRA 20148592805 10/06/2022" "7772106 45.874.822/0001-30 LARISSA FERNANDEZ NOGUEIRA 38778216850 06/06/2022" "2875420 19.430.579/0001-50 CLAUDIA REGINA DE MORAIS 15506504837 11/06/2022" "7190182 43.490.624/0001-47 LARISSA GUIMARAES TEODORO 07274166697 07/06/2022" "7519524 44.971.575/0001-27 CLAUDINEI BENEDITO DA SILVA 16825873806 10/06/2022" "7711786 45.614.646/0001-05 LEANDRO LIMA ARAUJO 22687488801 07/06/2022" "7807139 46.000.128/0001-56 CLAUDIO ALTAIR JUNIOR 34727982897 06/06/2022" "6499635 40.410.285/0001-53 LETYCIA PENIDO 44460072890 09/06/2022" "5700957 34.950.867/0001-20 CLAYTON FERNANDO BUENO 10182865606 10/06/2022" "3330419 22.264.072/0001-89 LOZANO JOSE ROCHA 74765086968 09/06/2022" "6931448 42.315.733/0001-65 CLEBER DE MATOS SANTATERRA 42690654865 07/06/2022" "6866050 42.051.913/0001-87 LUAN HENRIQUE PEREIRA 38001826880 09/06/2022" "6764983 41.551.622/0001-95 CRISTIANE DE SOUZA DOS SANTOS 22315052823 08/06/2022" "6302602 39.496.704/0001-32 LUCAS ARENHARDT CAVALCANTE 44986091824 06/06/2022" "5259894 32.480.028/0001-60 CRISTIANE TAMBASCIA PEREIRA 31360755870 08/06/2022" "5956536 36.589.261/0001-36 LUCAS HENRIQUE DA SILVA 32884359850 07/06/2022" "7822120 46.067.796/0001-09 CRISTIANO ROBERTO DA SILVA 33913985824 07/06/2022" "7563914 45.153.478/0001-90 LUCAS MEDEIROS CAVALARI 40478650876 08/06/2022" "4673298 29.251.548/0001-96 CRISTINA SEGATTO 13768454827 09/06/2022" "7659318 45.369.042/0001-32 LUCIANO DOS SANTOS 02182832530 09/06/2022" "5383498 33.162.193/0001-36 DALIANE CLEUSA BERNARDO BUENO 22285818874 08/06/2022" "6689698 41.244.053/0001-35 LUCIANO EMERSON FIDELIS 25859114893 09/06/2022" "5818532 35.723.459/0001-06 DANIEL BORGES VILAS BOAS 46778927844 06/06/2022" "4690923 29.349.054/0001-49 LUCIANO VALMOBIDA 17277053869 06/06/2022" "5991072 36.911.908/0001-02 DANIEL FERRAZ DOS SANTOS PEREIRA 14572840652 12/06/2022" "7753551 45.795.091/0001-37 LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR 35726562810 11/06/2022" "6240313 39.276.004/0001-32 DAVIDSON PAULO GERALDI 07465896975 08/06/2022" "2148251 15.412.889/0001-91 MANOEL NETO MARTINS 15644570363 06/06/2022" "5335787 32.899.052/0001-38 DENISE ABDALLA FELIPE 25717348819 10/06/2022" "7512945 44.919.883/0001-03 MARCELA CRISTINA GONCALVES 40223578860 08/06/2022" "7427387 44.563.572/0001-54 DIEGO NASCIMENTO OLIVEIRA 39966268863 09/06/2022" "6769926 41.596.186/0001-70 MARCELA CRISTINA MAGNINI SILVA 30035704802 07/06/2022" "7072856 43.027.321/0001-92 DIOGO TELES SANT ANNA 08166089971 10/06/2022" "5286255 32.644.808/0001-06 MARCELO KOITI YAMAMOTO 17054803817 10/06/2022" "3150470 21.250.637/0001-06 DIOGO VENANCIO 31657108805 08/06/2022" "6865208 42.045.109/0001-95 MARCIA KARINA JACOB DO NASCIMENTO 40820085863 06/06/2022" "7448252 44.643.373/0001-56 DOUGLAS SALDANHA DE SOUZA 12804834743 07/06/2022" "5997054 36.964.334/0001-22 MARCIO ELEOTERIO DA SILVA 32365044808 08/06/2022" "5343380 32.955.111/0001-48 EDERLY AFONSO AZEVEDO 02942913185 09/06/2022" "7885806 46.347.907/0001-22 MARCO ANTONIO HENRIQUE LEITE 15118212804 10/06/2022" "7901674 46.410.523/0001-07 EDIVALDO CARDOZO DE SOUZA 40586940847 06/06/2022" "6135153 38.034.453/0001-01 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 34820425862 06/06/2022" "7193963 43.521.270/0001-50 EDMILTON NERES DE SANTANA 05553333610 08/06/2022" "6728731 41.410.631/0001-66 MARIA CECILIA MENDES PAGANI 26655151805 10/06/2022" "5077427 31.512.470/0001-68 ELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA 39349298856 09/06/2022" "2060574 14.051.962/0001-84 MARIA EVANDRA EVANGELISTA 13474190806 07/06/2022" "5747767 35.112.368/0001-26 ELAINE FABBRIS LOPES DA SILVA 31089146850 06/06/2022" "5989353 36.886.139/0001-21 MARIA JOSE DA SILVA ALTRAO 26527001894 06/06/2022" "7688547 45.501.247/0001-20 ELIANA CRISTINA REIS 43226443844 08/06/2022" "6557104 40.661.180/0001-77 MARIA RITA APARECIDA BULGARELLI NUNES 05017332804 07/06/2022" "4750268 29.652.727/0001-35 ELIANA VALERIO 12048244874 06/06/2022" "4809629 27.813.426/0001-10 MARIA SONIA DA SILVA SOLER 02190371830 09/06/2022" "7690010 45.512.907/0001-78 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA 08417133674 07/06/2022" "3095002 20.892.540/0001-34 MARILENE CARDOSO DE OLIVEIRA 00615075550 10/06/2022" "4945212 30.722.510/0001-33 ELLEN CRISTINA HARUMI TAKABATAKE 40639689876 08/06/2022" "6730485 41.424.182/0001-05 MARILIA SANTOS DE SOUZA 45742834837 11/06/2022" "7910916 46.487.698/0001-12 ERIDANI ROSSI DE OLIVEIRA ROSA 30087497808 06/06/2022" "7368640 44.291.369/0001-76 MARINA WENDEL DE MAGALHAES 14384113838 07/06/2022" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 13" "7956509 34.677.329/0001-03 MARINICE MAURICIO OLIVEIRA 69226873453 10/06/2022 DT_BAI-" "CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL" "XA" "5711258 13.305.200/0001-02 MARLENE NASCIMENTO DE SOUZA DA SILVA 00264157125 09/06/2022" "3172376 21.389.418/0001-02 ADELITA MARIA PARRA 22156894809 10/06/2022" "5323029 32.824.982/0001-22 MATEUS NOGUEIRA FRANQUINI 42688541854 07/06/2022" "3268764 21.849.931/0001-39 ANA MARIA NAVAJAS SALZANO 22560215802 08/06/2022" "7512554 44.916.036/0001-95 MAYBI FERNANDES ASSONI 40972622896 08/06/2022" "7580401 45.221.011/0001-30 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 23327228825 10/06/2022" "6414184 40.022.453/0001-33 MILTON MENDES NUNES 02881081673 07/06/2022" "4647491 29.140.559/0001-07 APARECIDA FATIMA BORGES DOS SANTOS 05506836821 06/06/2022" "7911661 46.490.640/0001-28 MIRIELTON DA COSTA 38855645803 07/06/2022" "7562390 45.142.013/0001-33 ARIANE ROSA DOS SANTOS GUEDES 36070824806 10/06/2022" "7691750 45.530.648/0001-08 NATALIA BENTLY JERONIMO 39198271806 07/06/2022" "6992889 42.691.250/0001-65 ARYADNES DOS SANTOS PINHEIRO 39968096890 09/06/2022" "7730691 45.698.253/0001-19 NATALIA CREPALDI DEL COCO 44188077808 06/06/2022" "BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL CAVALCANTE DE" "5853613 35.888.760/0001-61 NATALIA PINTO DOS SANTOS 32430173867 11/06/2022 7928742 46.561.897/0001-23 08/06/2022" "SOUSA 48106468828" "7943539 46.605.262/0001-80 NATALINA JEREMIAS RAMOS DE OLIVEIRA 02487547855 06/06/2022 4564464 28.675.474/0001-52 CARLOS HENRIQUE ALVES RIBEIRO 11257433601 10/06/2022" "4536371 28.534.224/0001-00 NELSON BATISTA BARBOSA 02060909511 08/06/2022 6390374 39.881.856/0001-59 CAROLINE BIANCA DA SILVA 45935456842 08/06/2022" "2522829 17.192.961/0001-48 NEUSA BARBOSA SANTANA 78477786887 08/06/2022 7700733 36.888.390/0001-25 CESAR AUGUSTO AGUIAR FERREIRA 42207995836 09/06/2022" "7795114 45.968.282/0001-53 NOEMI DOS SANTOS BEZERRA 23140995830 08/06/2022 7858205 36.703.707/0001-01 DAIANE SANTOS DO NASCIMENTO 14334358705 08/06/2022" "6098673 37.807.236/0001-44 OBERDAN BIAZUSSI THIMOTEO 43142581871 09/06/2022 7648588 26.079.983/0001-97 DALMAR JOSE COLACITI 01559075813 08/06/2022" "4383141 27.685.693/0001-50 PATRICIA SILVA DE JESUS COMINATTO 27378367869 09/06/2022 5655510 34.663.466/0001-99 DANILO MELO DE OLIVEIRA 21405390875 07/06/2022" "PATRICK DE CARVALHO TAVARES REZENDE FERREIRA 5053455 31.343.725/0001-06 DAYVSON RODRIGUES FERNANDES RIBEIRO 08799840405 06/06/2022" "7273614 43.890.025/0001-10 12/06/2022" "15765848796" "6429882 22.434.810/0001-99 ESTEVAO SILVA DOS SANTOS FERREIRA 14308887763 10/06/2022" "7658389 45.362.099/0001-00 PAULA RUSSO ALVES 38211066890 08/06/2022" "5221285 32.296.936/0001-06 EVELYN BARBOSA DOS SANTOS LOPES 42263457895 07/06/2022" "2039893 13.453.985/0001-52 PEDRO JOAQUIM DE AGUIAR NETO 28449776856 08/06/2022" "5683300 34.812.192/0001-52 FERNANDA MARIANA DA SILVA 38585660805 06/06/2022" "7385838 44.344.452/0001-66 PEDRO JOVANELI CHEBL 43305484888 09/06/2022" "7781261 32.737.977/0001-82 GABRIEL DE JESUS KUSTURA 43103916809 06/06/2022" "5973180 36.685.052/0001-96 RAISSA SIMOES GAZZETTA 41903822807 07/06/2022" "5145058 31.864.624/0001-80 GESIANE MATHEUS GUIMARAES FELIX 37235686880 08/06/2022" "6481787 40.305.672/0001-20 RAMIRO GONCALVES DA SILVA RODRIGUES 41908268808 08/06/2022" "5937299 36.462.047/0001-14 GUSTAVO SILVA BATATA 23693820821 09/06/2022" "7404565 44.435.131/0001-77 RAPHAEL CARDOSO DE LIMA FERRARI 36613865818 08/06/2022" "4934172 30.665.166/0001-98 ISIS VILLA MANARA 40995333874 10/06/2022" "5628113 34.502.891/0001-04 RAQUEL DE FATIMA COSTA SILVA 26069390857 08/06/2022" "7761147 36.236.225/0001-99 JONATHAN OLIVEIRA SANTOS 49854597806 08/06/2022" "7578296 45.204.180/0001-61 RENAN ALBERTO MORAES NAVES 37976780883 07/06/2022" "JONATHAN WASHINGTON LEITE LOURENCO DA SILVA" "6733549 41.444.398/0001-32 RENAN DE LIMA ALBINO 37213926802 09/06/2022 4445376 28.028.460/0001-47 09/06/2022" "40365483877" "5953731 36.542.324/0001-07 RENATO YOSHIO SOMA 32992022861 12/06/2022 3791033 23.909.568/0001-25 JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA 94580480872 06/06/2022" "6645798 41.053.041/0001-23 RODRIGO ALVES DA SILVA 31759772860 07/06/2022 7940033 46.226.853/0001-47 JOSEANE SOUZA ROBERTO 46875584883 06/06/2022" "7557035 45.098.619/0001-19 RODRIGO CARDOSO DE LIMA 31647990807 07/06/2022 5666040 15.695.172/0001-02 LIVIA ALVES MARTINS SPERANDIO 25359359889 08/06/2022" "5955505 36.571.290/0001-70 RONALDO ALEXANDRE DA SILVA 13809305880 07/06/2022 3745546 23.625.542/0001-55 LUIS ANTONIO ALVES 06885601802 09/06/2022" "6836437 41.876.971/0001-87 ROSANNI DI CARLA BERNARDO DE LIMA 27292869858 08/06/2022 5926203 36.386.013/0001-98 MAIARA DE CARVALHO MARTINS 38701574884 09/06/2022" "5976235 36.733.221/0001-16 ROSEANE CORREA FERREIRA 66646731349 11/06/2022 1876945 13.099.253/0001-06 MARCIO APARECIDO SEVERINO DOS SANTOS 28721280851 08/06/2022" "6369707 39.791.610/0001-96 ROSIENE MARCELINO DO NASCIMENTO 04614421407 07/06/2022 4186559 26.709.033/0001-07 MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS 91690102500 08/06/2022" "6999182 42.749.186/0001-26 ROZA BANDEIRA GOMES 11470514885 10/06/2022 3911721 24.422.911/0001-75 MARIANA NISHIMUTA TORRALBO 40143213806 07/06/2022" "5875005 36.051.360/0001-60 RUANY MENDES GALVAO 43260084827 07/06/2022 7939060 42.422.794/0001-21 MARINA MADALENA DE MENEZES 50145629813 10/06/2022" "7177585 43.458.053/0001-63 SAMELA GIOVANA DE LIMA MASCARO 37663905890 06/06/2022 7633327 45.333.246/0001-13 MATHEUS RODRIGUES COSTA 50450142850 09/06/2022" "7668066 45.397.955/0001-62 SAMUEL CASTRO DE ALMEIDA 50763050873 10/06/2022" "7940211 46.298.036/0001-02 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SILVA 41530441803 06/06/2022" "6475639 40.255.049/0001-00 SERGIO RICARDO SANT ANA MELONI JUNIOR 44087466817 08/06/2022" "6973817 42.593.680/0001-44 RAFAEL ROCHA DE AZEVEDO 13956968700 07/06/2022" "4855795 30.269.141/0001-75 SIDNEY LUIS ROSA 31378726855 09/06/2022" "6179924 38.280.255/0001-28 RAFAELA BARROS DOS SANTOS SILVA 10899947450 06/06/2022" "6302769 39.497.908/0001-98 SILVANA MENDES CASSIANO 14143850800 06/06/2022" "7383363 44.321.702/0001-42 RAQUEL BARBOSA DA SILVA 51234256835 06/06/2022" "4456157 28.114.061/0001-07 SIMONE FERNANDES NASCIMBEM 25175589814 12/06/2022" "6756549 15.701.540/0001-70 ROSANA APARECIDA BORGES DE CARVALHO 13801251896 07/06/2022" "7946570 46.632.294/0001-75 SIMONE GOULARTE DOS REIS NASCIMENTO 70094109176 09/06/2022" "SABRINA DO NASCIMENTO SILVA DE TULIO FERREIRA" "2735326 18.553.203/0001-70 08/06/2022" "7752695 45.788.428/0001-89 SONIA REGINA RODRIGUES 28878690864 06/06/2022 04442620679" "7846339 46.191.051/0001-49 STALLONE KWIEK 39506666806 08/06/2022 1887130 13.135.685/0001-25 TATIANE PETTENA MORETTI 33911472889 07/06/2022" "7471998 44.741.245/0001-45 STEFANO VOLTANI DUARTE 11586501674 09/06/2022 7140975 43.252.579/0001-92 THAMIRES MARTINS BOTELHO 44586898860 09/06/2022" "4900847 30.476.050/0001-00 STELIO CARLOS FELIX DE FREITAS 22369079827 09/06/2022 3694160 23.339.993/0001-26 VALDINEI DA SILVA 25838780851 10/06/2022" "7510314 44.897.267/0001-07 STELLA MARIA DA SILVA 42229859889 08/06/2022 5758092 35.304.664/0001-29 VINICIUS BERNARDO NOGUEIRA 13233867697 07/06/2022" "6242669 39.296.956/0001-18 SUELI HELENA DO ROSARIO DE SOUZA 07968276802 08/06/2022 5816416 35.695.362/0001-29 WILLIAN MARCOS MOREIRA 39771463861 09/06/2022" "6436498 40.101.728/0001-24 SUELLEN DE SOUZA REIS MIGUEL 39405171860 06/06/2022 7937148 33.085.329/0001-51 WILLYDAYANE NOGUEIRA JANUARIO 34332885856 06/06/2022" "7648146 14.887.743/0001-30 TANIA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA 01209755300 06/06/2022" "7284780 43.906.265/0001-66 TELMA ELISA DA SILVA 27205253837 10/06/2022 NOTIFICAÇÃO" "3362205 22.468.199/0001-10 TERESA CRISTINA CAMPOLIM CERDEIRA 02707941824 06/06/2022 ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO por INAPTIDÃO DE CNPJ" "6584608 40.788.363/0001-58 THAIS SANTOS DA SILVA 42005386871 06/06/2022" "Com fulcro no que dispõe os artigos 1º, 19, 20, II, 29, § 1º, 39 da Resolução CGSIM nº" "48/2018, ficam os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados, NOTIFI-" "7390998 44.391.992/0001-09 THAIS SOUZA BANDEIRA 50244431876 06/06/2022 CADOS, na forma dos artigos 119 e 122 §6º, I, da Resolução CGSN nº 140/2018 e 21, IV," "6630120 41.000.686/0001-06 THAIS VIVIANE DE OLIVEIRA LIMA 40871325870 07/06/2022 da Lei Municipal 13.104/2007, da alteraçãoex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro" "6422144 40.034.821/0001-63 THAYMONE PEREIRA DOS SANTOS 53618110847 12/06/2022 Mobiliário deste ente municipal, em razão da expedição de ato declaratório executivo por" "2847795 19.197.387/0001-46 TICIANO PEREIRA MONTEIRO 92126189368 09/06/2022" "parte da Receita Federal do Brasil, da inaptidão de sua inscrição CNPJ, conforme efeitos ali" "descritos, em especial o previsto no artigo 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018," "5451590 33.547.395/0001-04 VALDINEI RODRIGO MORALEZ 35957100889 11/06/2022 consoante informação recebida do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional." "7950756 46.667.773/0001-27 VANUSA PASSAURA TERRES DE OLIVEIRA 01254733205 06/06/2022 A regularização do CNPJ deverá ser efetuada direta eexclusivamente no Portal Simples" "6936415 42.354.842/0001-91 VERA LUCIA BARATHO BEATO 02450039830 07/06/2022 Nacional, através da entrega da Declaração Anual Simplificada do Empreendedor Individu-" "al (DASN-SIMEI) em relação aos anos-calendários em que houve sua respectiva omissão," "6585612 40.797.371/0001-60 VERA LUCIA FRASSANI LOPES 17196610814 07/06/2022" "através do endereço eletrônico:" "5134285 31.811.137/0001-50 VICTOR AUGUSTO DOMINGUES NAVES 45766195869 09/06/2022 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/" "7763301 45.684.085/0001-02 VICTOR EMANUEL DE SOUZA FERREIRA 46091667807 08/06/2022 Default.aspx" "7546505 45.060.418/0001-22 VICTOR ULIAN ANTUNES 36884198800 07/06/2022 Efetuada a regularização no Portal Simples Nacional, o processamento deste registro em re-" "lação à inscrição no Cadastro Mobiliário desta Administração, se dará na forma dos artigos" "5430895 33.459.954/0001-16 VIVIAN CAROLINE SUSUKIN DA SILVA LOPES 34324970831 10/06/2022" "supratranscritos, dispostos na Resolução CGSIM nº 48/2018, ou seja, esse processamento" "5759048 35.321.056/0001-22 VIVIANE APARECIDA MARQUES 17944035821 10/06/2022 se dará de forma automatizada." "6877850 42.068.673/0001-23 VIVIANE RODRIGUES DE FREITAS VIANA 35517150845 09/06/2022 IMPORTANTE: Nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, art. 2º, parágrafo" "4645561 29.101.016/0001-72 WELLINGTON FREITAS DE NOVAES 37979730801 09/06/2022" "único, compete exclusivamente à Receita Federal do Brasil a administração do CNPJ, de" "modo que não há para o contribuinte, providências a tomar nesta Administração Municipal," "7945973 46.629.198/0001-78 WILLIAM HENRIQUE DE OLIVEIRA 35353903897 08/06/2022 uma vez que a presente alteração na inscrição municipal, deu-se única e exclusivamente em" "7163843 43.394.416/0001-44 WILLIAM YUTAKA OHASHI 36126503864 06/06/2022 razão da declaração de inaptidão do CNPJ." "7674589 45.449.475/0001-06 WILSON ANTONIO MENDES 72113502887 06/06/2022 DT_SUSPEN-" "7846991 46.195.575/0001-08 YASMIM AMANDA GODINHO 52786610893 11/06/2022 CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL SÃO" "4821920 30.057.022/0001-59 YURI PIUNTI ESCARABELLO 42062901801 07/06/2022 3922294 24.715.538/0001-40 ANDRE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 25664795859 10/06/2022" "3953564 24.936.006/0001-33 ELIAS VICENTE DA SILVA 01759527874 10/06/2022" "NOTIFICAÇÃO" "2905671 19.636.634/0001-63 ISRAEL AGUIAR VICENTE 27842952817 10/06/2022" "CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO." "Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º, 4476131 28.225.599/0001-80 KELVILYN SANTOS FERREIRA 52229244833 10/06/2022" "§ 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20," "inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, ficam NOTIFICAÇÃO" "os Microempreendedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS INSCRIÇÃO EX OFFÍCIO." "do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005 c/c artigo 2º," "municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante § 1º da Instrução Normativa Municipal Nº 004/04 DRM/SF e artigo 1º c/c artigo 20," "informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscri- inciso II c/c artigo 39 da Resolução CGSIM nº48, de 11 de outubro de 2018, ficam os" "ção no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento Microempreendedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de" "de sua inscrição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas. sua inscrição ex-offício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo" "sp.gov.br/situacao_cadastral.php os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço" "eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.php" " 14 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "CCM CNPJ RAZÃO SOCIAL 7960077 46.673.650/0001-07 CARLOS LUAN EGYDIO FIRMO 46912483828" "7960808 46.678.514/0001-00 ADALBERTO GOMES CRISPIN 11531646808 7956770 36.180.748/0001-60 CAROLINA FRANCISCHINI CAMARA 44224772850" "7963955 46.705.908/0001-00 ADAO JOSE DE OLIVEIRA 03302905920 7966610 46.732.887/0001-03 CAROLINA FRANCISCO DA SILVA 46778319801" "7962355 46.691.597/0001-69 ADAO TEODORO BARCELOS 42146143134 7964919 46.715.690/0001-66 CAROLINA ZORLINI ARRUDA 44477324839" "7962177 46.689.718/0001-38 ADAUTO PERPETUO GONCALVES 15498062893 7963378 46.701.479/0001-94 CELITA ARAUJO BARBOSA 05874932836" "7957084 38.140.088/0001-10 ADEMIR AGUIDO DE OLIVEIRA 14003991818 7968345 46.748.643/0001-19 CESAR AUGUSTO GUIMARAES CANDIDO 21406852880" "7962053 46.688.524/0001-18 ADENILSON FERNANDES XAVIER 51876086220 7959630 46.669.584/0001-93 CEZAR MARQUES SILVA 43110482894" "7960379 46.675.553/0001-45 ADILSON RAFAEL DE SOUSA 25938513847 7961600 46.685.669/0001-65 CHAIANE TRINDADE FERREIRA 43348284856" "7968590 46.749.451/0001-27 ADRIANI CAVALCANTE ORTOLON 10260928844 7967209 46.737.750/0001-41 CHRISTIAN GREIS 17758905897" "7966377 46.730.903/0001-29 ADRIANO SARAIVA DE SOUZA 31140345869 7966849 46.734.880/0001-20 CICERA DE MELO SOARES 09490110884" "7961286 46.682.182/0001-29 ALAIR DE BARROS 06889303873 7963831 46.705.019/0001-34 CLAUDEMIR DOMINGOS 28509357862" "7964544 46.711.908/0001-04 ALAN TUCUNDUVA BRAGA 22628719819 7964501 46.711.590/0001-61 CLAUDEMIR FEITOSA DA NOBREGA 06810590447" "7962037 46.688.159/0001-41 ALBERTO BENEDITO DA SILVA 07967425456 7962959 46.696.988/0001-76 CLAUDEMIR REZENDE CARONI 08309797869" "7967462 46.740.223/0001-96 ALBERTONIO PEREIRA GOMES 01672535816 7969619 46.755.018/0001-02 CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA 27716474863" "7969023 46.751.757/0001-18 ALCINDO MEDINA GONCALES JUNIOR 36661742801 7967985 46.747.037/0001-89 CLAUDIA CRISTINA DE JESUS 15033661892" "7966920 46.735.308/0001-86 ALEX ALEXANDRE DE PAULA 40691279845 7968736 46.750.411/0001-03 CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA 31720255865" "7965672 46.722.132/0001-28 ALEXANDER TOMAZ PEREIRA 17284608838 7965931 46.726.051/0001-04 CLAUDINEI GONCALVES MARTINS 15467046802" "7965419 46.719.996/0001-90 ALEXANDRE LUIS CANISELLA 28639504873 7961960 46.687.899/0001-63 CLAUDINEI PEREIRA MOREIRA 32403043842" "7968442 46.749.007/0001-01 ALEXANDRE SILVA ALVES 52552491812 7966253 46.728.504/0001-23 CLAUDIO FELIPE RICARDO 38867283820" "7964226 46.709.248/0001-27 ALEXANDRE TANGERINO 47417887848 7963971 46.706.567/0001-89 CLAUDIO JOSE BOSSONARO 53232534872" "7968388 46.748.881/0001-24 ALEXSANDRO LINO DEIRO 05524909541 7969155 46.752.681/0001-45 CLAUDIO JOSE MIRANDA 72084502853" "7966865 46.734.906/0001-30 ALINE APARECIDA DA CRUZ 44487596874 7968329 46.748.540/0001-59 CLAUDSON SOUZA DE ARAUJO 22244253848" "7968060 46.747.479/0001-25 ALINE BORGES SOARES 41848135858 7963211 46.699.801/0001-98 CLEVERTON JOSE ALVES DE LIMA 06715246904" "7961847 46.686.906/0001-02 ALINE MOREIRA DA SILVA DANTAS 43184342816 7964340 46.710.484/0001-63 CRISTIANE HOLTMANN 41970681829" "7959010 46.179.484/0001-89 ALISSON VIANA NASCIMENTO 46978870854 7963050 46.697.911/0001-10 DACEL DE SOUZA SILVA 44311223897" "7964846 46.715.356/0001-02 AMANDA FLORES MAFRA DE JESUS 33927562882 7968302 46.748.496/0001-87 DANIEL AUGUSTO PIMENTEL DE SANTANA 53389724842" "7961995 46.687.905/0001-82 AMELIA ROSA DA SILVA DO PRADO 78875668191 7963475 46.702.720/0001-08 DANIEL DE ANDRADE BRESSANIN 36000484810" "7967306 46.738.207/0001-69 AMY OZELO 38719943830 7967284 46.738.163/0001-77 DANIEL NOGUEIRA RIBEIRO 10736680373" "7966296 46.729.469/0001-67 ANA CAROLINA DOS ANJOS DIAS 86127145597 7968574 46.749.325/0001-72 DANIELE CORREIA PONCIANO CARA 35064388837" "7960433 46.675.745/0001-51 ANA CAROLINA ROGENSKI 40818763809 7965974 46.726.365/0001-07 DANIELE HELENA PADILHA RIBEIRO 32835613897" "7965117 46.717.495/0001-75 ANA DE MACEDO VIANA 40285010832 7961197 46.681.729/0001-71 DANIELE HONORINO DA SILVA 42585466825" "7961685 46.686.024/0001-47 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 25695349869 7960336 46.675.341/0001-68 DANUBIA DOS SANTOS DA SILVA 29422746892" "7967047 46.736.508/0001-53 ANA PAULA COLLUCCI 33735982816 7961219 46.681.751/0001-11 DARCI DE MORAES 87109565815" "7966725 46.733.546/0001-52 ANA PAULA MOREIRA BRAVO 25043433884 7969040 46.751.854/0001-00 DARLENE NUNES NAVARRO 77836405834" "7964722 46.714.039/0001-71 ANA RAQUEL PINTO SALES 39527075890 7966458 46.731.954/0001-75 DAVID DE SOUZA 22692285883" "7962770 46.695.238/0001-80 ANDERSON ALMEIDA MARTINS DE FREITAS 34444537876 7968485 46.749.124/0001-75 DAYANNE DA SILVA OLIVATO 37117938862" "7960212 46.674.737/0001-90 ANDERSON ANTUNES SANTANA 46640879859 7965540 46.720.953/0001-25 DEBORA CRISTINA FERREIRA SANTOS 41195852800" "7964463 46.711.364/0001-80 ANDERSON LIMA LOPES 40281648859 7969651 46.755.319/0001-28 DEBORA DA SILVA PRADO 44906708854" "7965486 46.720.407/0001-94 ANDERSON MOREIRA BATISTA 21903354854 7960913 46.679.549/0001-55 DEBORAH JOSIANE DETONI MARTINGHI 14994618879" "7961065 46.681.001/0001-40 ANDERSON NUNES DOURADO 86298567500 7963912 46.705.665/0001-00 DEISE ROCHA AMARAL 03971110614" "7962851 46.696.132/0001-09 ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA 25897229821 7963645 46.703.346/0001-57 DELAYNE LIMA CUNHA 15495844807" "7960026 46.673.616/0001-24 ANDERSON WILLIAM ALVES 22378452802 7955430 22.227.347/0001-04 DEYSE ALVES DE MOURA PEREIRA 38169128854" "7961529 46.684.107/0001-05 ANDRE MARRONI 47545618807 7962886 46.696.133/0001-45 DIEGO BARBOSA CUNHA 00283201150" "7962258 46.690.876/0001-08 ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 38225134826 7958528 45.455.493/0001-92 DIEGO MENDES SILVA 50119020807" "7967527 46.741.449/0001-01 ANDREA ALBERTINI MAIA 15849625852 7966903 46.735.218/0001-95 DIEGO RODRIGUES DA SILVA 43832832840" "7965699 46.722.158/0001-76 ANDREIA PEREIRA FERRAZ 26591037802 7964625 46.712.433/0001-70 DIOGO SHUITI OSHIRO 41916536875" "7963718 46.703.677/0001-97 ANDREIA SILVA DE SOUZA 80951481134 7966075 46.726.747/0001-22 DOUGLAS COSTA SAMPAIO 33956229835" "7967780 46.744.265/0001-03 ANDRESA DOS SANTOS 46826988852 7962657 46.694.603/0001-31 DOUGLAS DA COSTA DUARTE 36779868850" "7960697 46.677.757/0001-15 ANDRESSA CARLA PRADO SILVA BATISTA 39272577888 7968027 46.747.324/0001-99 DOUGLAS RAFAEL KRASSUSKI 36174577899" "7965370 46.719.535/0001-18 ANDRESSA MICHELE DE DANIELI 30358184878 7960476 46.676.000/0001-07 EDER RODRIGUES DE ANDRADE 10385359640" "7958978 46.168.867/0001-51 ANE KAROLINE MOREIRA JUNQUEIRA 38404568863 7962592 46.693.295/0001-20 EDIMILSON ALVES 13766081896" "7966709 46.733.296/0001-50 ANGELICA MELEIRO PIRES 13520554810 7959770 46.670.866/0001-00 EDINA GAMA SILVA 10813904846" "7963130 46.698.314/0001-00 ANGELICA ROVANNI DE CARVALHO 41555233880 7965796 46.723.010/0001-56 EDINEIA ANTONIA DE CAMPOS VERISSIMO 27577012823" "7967381 46.739.331/0001-49 ANNA PAULA AMORIM 35932231807 7960719 46.677.904/0001-57 EDIVALDO CARDOZO DE SOUZA 40586940847" "7962690 46.694.754/0001-90 ANTONIO CARLOS DE SOUZA NORBERTO 15492863827 7967861 46.744.999/0001-84 EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS 45941513534" "7966474 46.732.136/0001-97 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO 32237275823 7962576 46.693.244/0001-06 EDIVANI FERREIRA AMARAL PINTO 81338643215" "7960638 46.677.278/0001-07 ANYI PAOLA LOPEZ RAMIREZ 24481677880 7963599 46.703.140/0001-27 EDMEIRE CAMPOS CAVICHIONE DE MEDEIROS 01433953196" "7965524 46.720.776/0001-87 ARIADNE TAVARES SARAI 33464925838 7965508 46.720.493/0001-35 EDMILSON LIMA DE SOUZA 10808404865" "7964820 46.715.159/0001-93 ATAIDE SOARES JUNIOR 31376131838 7966350 46.730.556/0001-34 EDNA RAMOS DO CARMO 11952382823" "7967365 46.739.073/0001-09 AUDEMIR BEZERRA LIMA 03963544325 7964269 46.709.521/0001-13 EDNALVA MARIA DE JESUS 27688436877" "7959796 46.671.122/0001-00 BARBARA ASTA VIEIRA 35890247808 7968698 46.750.217/0001-10 EDSON DA SILVA MOLAO 32839908832" "7964102 46.708.096/0001-48 BEATRIZ MIRANDA MARQUES 49872586845 7963033 46.697.469/0001-22 EDUARDO FERNANDES DE ALMEIDA 23379392863" "7962398 46.692.155/0001-37 BETY ANATE BARCELOS PESSOA 39241711817 7968841 46.751.014/0001-48 EDUARDO MARQUES ARAUJO 14499883857" "7959907 46.672.759/0001-11 BIANCA BENEVIDES GOMES DE FREITAS 39688475807 7967543 46.741.456/0001-03 EGINALDO GOMES DE OLIVEIRA 76134903434" "7961766 46.686.527/0001-12 BIANCA FLORENZIANO GRACIOLI 40004804805 7961740 46.686.170/0001-72 ELAINE APARECIDA BEDIN MANOSSO 11919782818" "7960042 46.673.636/0001-03 BIANCA SOUZA BARROS 41918451877 7967446 46.739.906/0001-23 ELAINE SOUZA SILVA 40249251809" "7966741 46.733.727/0001-89 BRENDO ANDRADE FAVACHO 02975031203 7967225 46.737.769/0001-98 ELISANGELA DE SOUZA BETTI 17090456803" "7961804 46.686.720/0001-53 BRENO JEFFERSON GONZAGA SALGADO 07095586357 7968639 46.749.734/0001-79 ELIZABETE DE ALMEIDA FERREIRA 17389812826" "7964382 46.710.806/0001-74 BRUNA CAROLINE MACHADO 46377784848 7968280 46.748.495/0001-32 ELIZANGELA DIAS PRATES 28265814810" "7968884 46.751.219/0001-23 BRUNA LAYANE CORREA FERREIRA 62430561395 7961642 46.685.979/0001-80 EMERSON PEDRO ALVES 19550955826" "7961669 46.686.019/0001-34 BRUNA MAYARA DA SILVA 51034869892 7959052 46.252.465/0001-30 EMILY MIUKI HAYASHIDA GOMES 53162317835" "7966199 46.727.832/0001-05 BRUNO DE MATOS VONSOSKI 39943819839 7969970 24.166.734/0001-03 ERICA MARIA DA SILVA PAIVA 35568819858" "7967969 46.746.190/0001-91 BRUNO PELLEGRINI CARREIRA 41436312884 7967586 46.742.928/0001-42 ERIGILSON MENDES DE SOUSA 60074908316" "7963688 46.703.510/0001-26 CAIO VITOR FERREIRA ANASTACIO 39586268829 7965958 46.726.276/0001-52 ERIKA MAGGIO 22525871804" "7969597 46.754.913/0001-02 CAMILA DE OLIVEIRA VAZ 44215331811 7963572 46.702.953/0001-00 ESTEVAO GONCALVES ROSA 44028307880" "7967403 46.739.623/0001-81 CAMILA GABRIELA MACEDO SAMPAIO 43762256810 7958200 44.082.320/0001-03 EUCLIDES JOSE RODRIGUES FRANCISCO 23860338803" "7962991 46.697.255/0001-56 CAMILA NASCIMENTO ANTONIO 47945244807 7962975 46.697.003/0001-27 EUNICE LEOPOLDINA DA SILVA 33001914831" "7966156 46.727.175/0001-04 CAMILA SCARELLI RICARDO 05052560966 7965214 46.718.952/0001-46 EVA MENDES BATISTA COSTA 29023516826" "7959710 46.670.694/0001-75 CAMILLA PAES GALVAO 31927502861 7966687 46.733.257/0001-53 EVERTON FERREIRA BATISTA DE SOUZA 46633938888" "7961944 46.687.751/0001-29 CARLA APARECIDA NUNES 36927870814 7965176 46.718.147/0001-12 EZEQUIEL MACHADO DA SILVA 37370781810" "7961723 46.686.079/0001-57 CARLA CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA 36167659869 7967624 46.743.046/0001-00 EZEQUIEL SAMPAIO DA SILVA 63966778653" "7959869 46.672.238/0001-64 CARLOS EDUARDO CHAVES FERRAZ 43450798880 7967080 46.737.405/0001-08 FABIANA APARECIDA RAMOS PEIXOTO 32823625879" "7965036 46.716.423/0001-03 CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA 49408222814 7960131 46.674.307/0001-79 FABIANA LIMA DE SOUZA 21589374835" "7961626 46.685.879/0001-53 CARLOS EDUARDO RASTRERO MARQUES 11082195863 7963610 46.703.199/0001-15 FABIANE MORENO TALAZZO PERINA 25026923852" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 15" "7963173 46.698.648/0001-84 FABIO HENRIQUE LIMA PIRES 37499917827 7960603 46.677.237/0001-02 JOHNES MACKARTNEY PEREIRA 21737781883" "7963424 46.702.294/0001-02 FABIO PERINI BRITO 49712151824 7964749 46.714.204/0001-95 JONATHAN HENRIQUE VITOR CORREA 47928004801" "7963394 46.702.289/0001-91 FERNANDA DA SILVA ALBERTO 45637824835 7964404 46.710.842/0001-38 JONE EDENIR MILAM 10216148820" "7961308 46.682.471/0001-28 FERNANDO CARDOSO JUNIOR 34496921863 7967322 46.738.443/0001-85 JOSE ADILTON RAIMUNDO DOS SANTOS 35337580876" "7963777 46.703.884/0001-41 FERNANDO MELI DE CARVALHO 39724084809 7964129 46.708.332/0001-26 JOSE ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA 05968345519" "7968167 46.747.906/0001-75 FLAVIA ALVES FRAGOSO 22884681817 7967241 46.737.965/0001-62 JOSE BATISTA DOS SANTOS 80439667453" "7960999 46.680.564/0001-13 FLAVIA MALTA ANDRE DE SA 37031217857 7969252 46.753.137/0001-18 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA 34031127804" "7968361 46.748.774/0001-04 FRANCIELE DOS REIS COELHO 08592763681 7968086 46.747.639/0001-36 JOSE EDUARDO DIAS SECCO 52889062899" "7966571 46.732.738/0001-44 GABRIEL JOSE ROSA 46076024852 7967187 46.737.735/0001-01 JOSE LOPES DE MOURA 96895942815" "7960824 46.678.563/0001-34 GABRIELA BUCHERONI GALVAO 37480878885 7967888 46.745.002/0001-00 JOSE MAURO DO PRADO 10814136893" "7960093 46.674.041/0001-64 GABRIELA MORAES DOS SANTOS LIMA 39854297829 7969350 46.753.654/0001-97 JOSE MIGUEL BEJERANO TAMAYO 24232442820" "7969554 46.754.807/0001-10 GABRIELA MOREIRA FAVARO 48059288830 7966130 46.727.101/0001-60 JOSE MOURA DA SILVA 07951767832" "7961260 46.682.127/0001-39 GABRIELA RAMOS SILVA 41672986869 7962517 46.692.715/0001-53 JOSE NEIREDES CASCALHO 29369533672" "7964447 46.711.197/0001-78 GABRIELA SOIER CORREIA 43304602895 7965150 46.717.896/0001-25 JOSEFA SEVERINA ALVES 96200464472" "7962754 46.695.181/0001-19 GABRIELI CARDOSO DE OLIVEIRA 43890634800 7963076 46.698.026/0001-56 JOSEFINA MARIA DE JESUS ANDRADE 19928470880" "7959753 46.670.860/0001-33 GEISIANE SANTOS GONCALVES 42323901893 7960174 46.674.613/0001-05 JOSIAS ULISSES DA SILVA 77860241820" "7962118 46.689.012/0001-76 GILBERTO TEIXEIRA PINTO JUNIOR 36499378836 7960530 46.676.828/0001-65 JULIA VIDAL MEDEIROS 43092450809" "7964420 46.710.871/0001-08 GILMAR TIBURCIO DA SILVA 05884753438 7968922 46.751.360/0001-26 JULIANA ABRANTES CAIRES 22011798833" "7964285 46.709.608/0001-90 GILSON JOSE GIRALDI 00219230862 7967420 46.739.872/0001-77 JULIANA CRISTINA SILVA DE TOLEDO 22128046874" "7964862 46.715.500/0001-00 GISELE DE PAIVA REIS DIAS 32261077807 7969236 46.753.082/0001-46 JULIANA PEREIRA BALDIN 32052667814" "7962371 46.691.885/0001-13 GISELE MAGAROTTO MACHADO 12495226680 7965079 46.717.036/0001-91 JULIANA PROCHNOW BORGES 48202501830" "7966059 46.726.694/0001-40 GISELI DOS SANTOS 36276973831 7967721 46.743.491/0001-61 JULIANE BAUNGART PAULINO 35530986862" "7961162 46.681.616/0001-76 GIULIA ROSSI BARTHIMAN 33610361867 7967748 46.743.807/0001-15 JULIANO GARRIDO YWANE 36203514810" "7962339 46.691.480/0001-85 GIVALDO BATISTA DOS SANTOS 66588197500 7965818 46.723.067/0001-55 KAREN DAIANE PINHEIRO DE ASSIS 48063462840" "7963114 46.698.181/0001-72 GIVANILDO PINHEIRO DE MELO 27340091882 7965621 46.721.878/0001-17 KARINA CARDOSO DOS SANTOS 43971647898" "7960956 46.679.958/0001-51 GLADSON ALLES PEREIRA BARBOSA 01708438319 7967268 46.738.137/0001-49 KARINA SIMPLICIO 97381454653" "7969090 46.752.229/0001-83 GRACIENE DE CASTRO LOREDO 33911946856 7964781 46.714.885/0001-91 KAROLINE SILVA MIRANDA 41067715860" "7962312 46.691.407/0001-03 GRAZIELE FERREIRA DA SILVA GIMENES 13234957622 7963661 46.703.446/0001-83 KEILA CRISTINA SERAPILHA 16847674822" "7967608 46.743.015/0001-40 GUILHERME DA SILVA ALBERTO 42644392802 7961820 46.686.765/0001-28 KELI SIVIERO ROMBI RAMOS 42411810822" "7967349 46.738.865/0001-50 GUILHERME DA SILVA TRINDADE 45808804809 7960883 46.679.350/0001-27 KENNYA NATHALIA DA ROCHA LOURENCO 31725946882" "7965273 46.719.120/0001-44 GUILHERME DE MORAES PINHEIRO DA COSTA 49453563862 7961243 46.682.060/0001-32 KLEBER ROBERTO DOS REIS 11919535802" "7966431 46.731.520/0001-75 GUILHERME GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA 53369047837 7960115 46.674.218/0001-22 KYARA DE MORAES DIAS 52835754890" "7960255 46.674.831/0001-40 GUILHERME HENRIQUE ROSA COIMBRA 51285341899 7964307 46.709.741/0001-47 LARISSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 38832294826" "7968906 46.751.226/0001-25 GUILHERME LIMA BALBINO 44194416821 7968981 46.751.552/0001-32 LARISSA DANIELE DE OLIVEIRA CHINATTO 41667529870" "7964803 46.715.076/0001-02 GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 41254529896 7962452 46.692.517/0001-90 LAURA AMORIM PEREIRA 40254153801" "7965192 46.718.922/0001-30 GUILHERME VITORELLI AFONSO 39351554848 7960190 46.674.660/0001-59 LAURA PIRES NEGRETTI 46651975803" "7963157 46.698.497/0001-64 GUSTAVO FRANCISCO DE FREITAS 40335188869 7966091 46.726.958/0001-65 LEANDRO ALEXANDER FRANCHIM 28984983861" "7963017 46.697.337/0001-09 GUSTAVO MEDURE CARNEIRO 25532716897 7969279 46.753.230/0001-22 LEANDRO DA SILVA GIORIA 41433087898" "7960654 46.677.560/0001-86 HAMILTON DARIO RAMIREZ BEDOYA 24329712806 7969473 46.754.343/0001-42 LEANDRO DONIZETI DE GODOI 26141586821" "7964668 46.713.167/0001-09 HEITOR LOURENCO SILVA 38020545808 7960352 46.675.399/0001-01 LETHICIA JULLY RODRIGUES MOREIRA 37352239820" "7965893 46.725.425/0001-69 HELENA BARIONI SALGADO 43708660811 7966270 46.729.313/0001-86 LETICIA CHAVES DE AMORIM 42831488818" "7967489 46.740.363/0001-64 HELIO PALLAZZI RICARDO JUNIOR 42644982871 7966784 46.734.046/0001-35 LEUSDETT DA ROSA DE OLIVEIRA 25513580861" "7962630 46.694.025/0001-33 HELLEN CRISTINA TOME PISA 51465791809 7964960 46.715.903/0001-50 LILIANE ROSA GAMA DAMASCENO 36299173807" "7963297 46.700.827/0001-09 HENRIQUE XISTO GOMES LIMA SANTOS 48173278806 7967829 46.744.516/0001-41 LOURISMAR ROMUALDO SOBRINHO 90576616400" "7956827 36.606.354/0001-21 HUGO EUGENIO DA SILVA 43096762864 7962134 46.689.427/0001-40 LUANA MARIA MACHADO DE SOUZA 13506386689" "7969490 46.754.459/0001-81 IDAMAR FRANCISCO DA SILVA 74497944620 7963513 46.702.851/0001-87 LUANA MARTINS DOS SANTOS 07648662140" "7960298 46.675.196/0001-15 IGOR DE OLIVEIRA SAPATELLI 44142176870 7969635 46.755.287/0001-60 LUCAS ANDRE FERNANDES 39378652840" "7965290 46.719.124/0001-22 IGOR LOPES GUALTIERI 41438208898 7965052 46.716.448/0001-07 LUCAS BUSCH FERIAN 45387961822" "7964080 46.707.994/0001-81 INAE RAYANE FRANCISCO PAULINO 48223223864 7968469 46.749.078/0001-04 LUCAS DA COSTA CESARIO 06522081342" "7964684 46.713.294/0001-08 IRAILDA DE JESUS CARVALHO 68361319549 7965133 46.717.734/0001-97 LUCAS DE ARAUJO 42607544831" "7959923 46.672.774/0001-60 ISABEL APARECIDA FRANCO MARIA 00488382840 7961464 46.684.000/0001-59 LUCAS PAULINO DA SILVA 39368043892" "7960310 46.675.290/0001-74 ISABELA GOMES BARBOSA 42279859866 7963530 46.702.889/0001-50 LUCAS PINTO DA SILVA 44596919810" "7965230 46.719.014/0001-60 ISABELA GONCALVES MARIGUELA 46641930840 7964706 46.713.421/0001-60 LUCAS SILVA 40266865828" "7955570 24.533.940/0001-04 ISAC SILVA 40993495869 7967942 46.745.724/0001-65 LUCCA ALVES DE ALMEIDA 42456315898" "7961561 46.684.702/0001-32 ITAMAR DOS REIS SILVEIRA JUNIOR 26845177899 7962096 46.688.930/0001-80 LUCIANA CRISTINA RAMOS 31398918814" "7969414 46.753.824/0001-33 IVANEIDE DA SILVA 04236418592 7956037 31.166.555/0001-31 LUCIANO DE ARAUJO DEVESA 10433359439" "7961707 46.686.030/0001-02 IVANEIDE DA SILVA RODRIGUES 24725570869 7966172 46.727.479/0001-63 LUCIANO DE BRITTO ZEFERINO 06889870875" "7965583 46.721.280/0001-28 IVANETE MENDES DE ALMEIDA 26559261883 7959940 46.673.302/0001-21 LUCIANO DE OLIVEIRA ALVES 77928229587" "7968400 46.748.954/0001-88 IVINA MARIA LIMA DA SILVA 97468959315 7965354 46.719.391/0001-08 LUCIMAR DOS SANTOS SILVA 46764432856" "7962932 46.696.475/0001-65 JACINTO RODRIGUES SOARES DE VASCONCELOS 39815906860 7964366 46.710.515/0001-86 LUIS CLAUDIO BALTAZAR 17392030892" "7969996 30.069.153/0001-56 JACKELINE DA SILVA ANGELO THEODORO 40448035871 7962550 46.692.875/0001-00 LUIS DIVINO DA COSTA DUARTE 99806754387" "7967101 46.737.427/0001-78 JACKSON DA SILVA 11057875406 7964242 46.709.491/0001-45 LUIS FERNANDO DA SILVA 55159281134" "7961383 46.682.806/0001-08 JACQUELINE MEIRA SAVANI 22671958870 7961421 46.683.527/0001-69 LUIS OTAVIO MARTINS JUNIOR 33408282889" "7963190 46.699.360/0001-24 JAIRO SERGIO CAMINADA JUNIOR 28488657846 7960557 46.677.094/0001-39 LUIS RICARDO SILVA 14217338627" "7967144 46.737.659/0001-26 JAIRTO DOS SANTOS 16625703842 7960670 46.677.572/0001-00 LUIZ CARLOS FERREIRA 00568559827" "7965257 46.719.057/0001-46 JANAINA LARISSA DE CASTRO SILVA 21324546808 7967160 46.737.660/0001-50 LUIZ CARLOS VIOTTI 28808117839" "7965648 46.721.920/0001-08 JANARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 43893293833 7961588 46.685.039/0001-90 LUIZ FELIPE LISBOA 23012729828" "7967900 46.745.069/0001-45 JAQUELINE BRUNA FARIA RODRIGUES 06249945970 7964609 46.712.383/0001-21 LUIZ FERNANDO DA SILVA GAUDENCIO 47172379861" "7959672 46.670.579/0001-09 JAQUELINE DE SOUSA GONCALVES ALMEIDA 43969138850 7956290 32.886.227/0001-72 LUIZ HENRIQUE FERREIRA PARAGUAIA 32937364837" "7960450 46.675.826/0001-51 JEAN SANTOS DE JESUS 13117706666 7963815 46.704.528/0001-42 LUIZ JOSE TEIXEIRA FILHO 82578788987" "7960840 46.678.772/0001-88 JEFFERSON PAULO FABIANO 25960577860 7967500 46.741.349/0001-85 MAITE DA SILVA SANTOS 39576722870" "7958498 45.280.888/0001-00 JEOVANE ALVES SANTOS 47599072896 7967020 46.736.242/0001-49 MANOEL MACHARETH CARDOSO 08910500786" "7960735 46.678.347/0001-99 JEREMIAS JOSE DOS SANTOS 15871068847 7958480 45.267.284/0001-15 MARCELA TRINDADE MENDES 45734637807" "7965311 46.719.231/0001-50 JEVESSON MAGALHAES ROCHA 41356733840 7966512 46.732.576/0001-44 MARCELLA DE CAMPOS BUENO 34060770809" "7968868 46.751.192/0001-79 JHENIFFER CRISTINA NEVES DE SOUZA 54714750895 7966598 46.732.801/0001-42 MARCELO DE MORAIS 18437514886" "7959206 46.466.361/0001-29 JHONATAN DE BRITO ALVES 23784144802 7969392 46.753.723/0001-62 MARCIA ALVES BARBOSA MENDES 37401766876" "7961901 46.687.218/0001-67 JOANA TESTA LIMA BARBOSA 15858353827 7961502 46.684.083/0001-86 MARCIA CRISTINA MACHADO DE SOUZA 27582746805" "7964943 46.715.743/0001-49 JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR 33845959800 7959885 46.672.388/0001-78 MARCIA REGINA FUZATI OROSCO DOS SANTOS 34244707832" "7959842 46.671.891/0001-09 JOAO PAULO MARTINS PILONI 70051674149 7966210 46.727.982/0001-19 MARCIANO DE LIMA OLIVEIRA 28935876828" "7962193 46.689.922/0001-59 JOAO PAULO PEREIRA AMANCIO 34342220814 7962908 46.696.419/0001-20 MARCIO DE SOUZA NEVES 41721546898" "7959540 46.619.424/0001-30 JOAO PAULO SOUZA MENEZES 33171797836 7965710 46.722.392/0001-01 MARCIO GUILHERME PINTO PEREIRA 25724386828" "7966318 46.729.670/0001-44 JOAO PEDRO DOS REIS SOUZA 50384238840 7963998 46.706.823/0001-38 MARCO ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS 43550879806" "7968507 46.749.138/0001-99 JOAO PEDRO GIMENES MAIER DE CARVALHO 42152497830 7961146 46.681.278/0001-72 MARCOS ANTONIO DA SILVA 09378374743" "7968426 46.749.005/0001-12 JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS 45736725835 7966539 46.732.600/0001-45 MARCOS ANTONIO RODRIGUES PETRIUM 02594136905" " 16 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "7962436 46.692.514/0001-56 MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS 18815560858 7966946 46.735.391/0001-93 RAFAELA FELIX SANTOS 41893693813" "7962290 46.691.084/0001-58 MARCOS CEZAR DA SILVA PINTO 10215423852 7961480 46.684.074/0001-95 RAQUEL FERREIRA DA SILVA ALVES 22057643816" "7961120 46.681.182/0001-04 MARCOS FRANDOYLER POLSAK 26526327877 7962738 46.695.125/0001-84 RAQUEL REGINA LOPES BARBOSA 47884609800" "7964560 46.712.009/0001-26 MARCOS JORGE DOS REIS PINTO 25969326879 7962673 46.694.607/0001-10 RAYZA RAYANE LIMA DE SIQUEIRA ARAUJO 36865865847" "7965915 46.725.969/0001-20 MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES 48060023802 7960514 46.676.496/0001-19 REBECA CANIVEZO CAVALCANTI ALVES 38655886890" "7957130 38.197.452/0001-88 MARESSA DE LIMA SILVA 44603248814 7968124 46.747.799/0001-85 REBECA CRISTINE DOS SANTOS 48969944850" "7955987 30.803.582/0001-05 MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA 32584710889 7966016 46.726.474/0001-16 REGINA MARTINS DA COSTA 24875790805" "7967802 46.744.424/0001-61 MARIA CLARA DE LIMA ALVES 51380742889 7960867 46.678.832/0001-62 REINALDO DOMINGUES DE MORAES 29858027842" "7964986 46.716.238/0001-19 MARIA IZILDA GUIMARAES 96252995800 7963890 46.705.591/0001-01 RENATA APARECIDA RIBEIRO CIPRIANO 22478893878" "7966989 46.735.529/0001-54 MARIA JESSICA ARAGAO DOS SANTOS 08495051435 7969457 46.754.272/0001-88 RENATO DA SILVA PINTO 35757149833" "7962215 46.690.172/0001-35 MARIA JOSE CHAGAS DA CRUZ 01694836819 7963319 46.700.871/0001-19 RENATO LUIS FIORAVANTE 33479098878" "7961928 46.687.613/0001-40 MARIA LUIZA ABATH ESCOREL BORGES 09202700427 7967926 46.745.668/0001-69 RENATO RODRIGUES DOS REIS 31863799893" "7967845 46.744.976/0001-70 MARIANA PARRA GONCALVES DE ALMEIDA 34611987817 7968817 46.750.937/0001-85 RICARDO ALEXANDRE ROVERI 21502368854" "7962797 46.695.648/0001-20 MARIANA VARANDAS DE CAMARGO BARROS 34865657886 7969295 46.753.233/0001-66 RICARDO REZENDE CORONA 32386127869" "7962070 46.688.801/0001-92 MARIELLE SILVA GUERRA DE SOUSA 43845419881 7964013 46.706.927/0001-42 RINA DEL VALLE RONDON 70388745274" "7963793 46.704.245/0001-09 MARILIA APARECIDA DE PAULA ALMEIDA 25202343850 7960417 46.675.721/0001-00 ROBERTA DE JESUS ROSA DOS SANTOS 17793441710" "7960395 46.675.662/0001-62 MARILIA GENESIO DA SILVA 04272181521 7962495 46.692.710/0001-20 ROBERTA DOS SANTOS SANTANA 36300214842" "7962835 46.696.122/0001-65 MARINA AMBROZIO 34913771884 7966555 46.732.611/0001-25 ROBERTA SANCHES PEREIRA DE ALBUQUERQUE 22295649862" "7962819 46.696.096/0001-75 MARINA WENDEL DE MAGALHAES 14384113838 7966490 46.732.512/0001-43 RODRIGO FRANCISCO FERREIRA 41550055810" "7961103 46.681.036/0001-89 MARINA WOLFF DA SILVA 39397975889 7957653 41.188.808/0001-21 RODRIGO HENRIQUE DA SILVA 31492113875" "7969376 46.753.719/0001-02 MARINETE DOS SANTOS 12078836893 7964064 46.707.495/0001-94 RODRIGO IGNACIO PADILHA 39472085881" "7956509 34.677.329/0001-03 MARINICE MAURICIO OLIVEIRA 69226873453 7958935 46.067.774/0001-30 RODRIGO JUSTI DO CARMO FUNARI 40912471808" "7960786 46.678.414/0001-75 MARLON JOSE PEREIRA 25925662873 7957416 40.329.131/0001-31 RODRIGO OLIVEIRA OKASAKI DE FREITAS 44190732842" "7961863 46.686.932/0001-30 MARTA ALEXANDRA PAIVA AUGUSTO 23096435804 7963734 46.703.810/0001-05 ROGERIO LUIS DE BRITO MARTINS 40895329816" "7955090 13.681.005/0001-79 MARTTIELE DE AZEVEDO RIBEIRO 02034656016 7969066 46.752.204/0001-80 ROSANA DE JESUS PEREIRA 34768105858" "7961367 46.682.775/0001-95 MARY ALEJANDRA VILLARROEL CRUZ DOS SANTOS 52102458881 7963556 46.702.947/0001-45 ROSANGELA DIAS MARQUES MACEDO 24894879816" "7965397 46.719.766/0001-21 MATEUS SANTOS DE JESUS 41802518843 7968523 46.749.259/0001-30 ROSEANE CORREA FERREIRA 66646731349" "7963270 46.700.742/0001-20 MATHEUS PEREIRA ANDRE SALES 47483153857 7962479 46.692.603/0001-00 ROSELI INACIO DA COSTA 30568122836" "7959826 46.671.671/0001-85 MAURICIO ANTONIO DE SOUZA 43405803845 7967128 46.737.570/0001-60 ROSENICE DA SILVA TEIXEIRA 21419897870" "7959699 46.670.638/0001-30 MAURICIO DE AGUIAR ROSA 30161247857 7966660 46.733.182/0001-00 ROSIANE DOS SANTOS 51736626892" "7969538 46.754.671/0001-49 MAURICIO FERNANDO DA SILVA 40391547895 7968949 46.751.405/0001-62 ROSIENE MARCELINO DO NASCIMENTO 04614421407" "7965451 46.720.366/0001-36 MAX BATISTA DOS SANTOS 28281510854 7969333 46.753.560/0001-18 RUBEN DARIO ZAPPIA 24427812805" "7958048 43.972.888/0001-37 MAYARA PEDRO DA SILVA 44386426809 7960000 46.673.523/0001-08 SABRINA RICCI BARBOZA 50848315820" "7965877 46.724.612/0001-28 MAYCON LIMA DO NASCIMENTO 43972842880 7957955 43.524.146/0001-49 SAMANTHA FERIANI 41949626806" "7964765 46.714.740/0001-90 MAYRA CRISTINA RIBEIRO DE ASSIS 22308536861 7964161 46.708.532/0001-89 SAMIRA FERNANDES DE ASSIS 48663361882" "7960492 46.676.134/0001-28 MAYRA SILVA DE OLIVEIRA 42654843874 7964480 46.711.436/0001-90 SAMUEL ANTONIO DE OLIVEIRA GIMENES 21615127810" "7965834 46.723.715/0001-73 MELQUIZEDEQUE FERREIRA PICCIRILLO 10552935409 7969007 46.751.701/0001-63 SAMUEL BARBOSA DA SILVA 43638038866" "7963238 46.700.261/0001-15 MICHAEL ALEXANDRE DOS SANTOS 41471595838 7964641 46.713.163/0001-12 SERGIO SILVA FERREIRA 39383017830" "7968000 46.747.113/0001-56 MICHEL AUGUSTO PACHECO DA SILVA 38426167837 7962614 46.693.954/0001-28 SIDNEIA LEMES DA COSTA GARLA 21971413844" "7963335 46.701.324/0001-58 MICHEL MARQUES MAUMEZZO 30897219880 7959966 46.673.476/0001-94 SILVANA ALVES SILVANO MALAQUIAS 26366618836" "7967004 46.735.850/0001-39 MICHELE RODRIGUES SILVA 42597632881 7966881 46.735.123/0001-71 SILVANA APARECIDA RIBEIRO DO PRADO 12080115880" "7962231 46.690.714/0001-70 MICHELLE GUERRA TAGLIARINI 37714189843 7968655 46.749.920/0001-08 SILVANA DE ARAUJO DA ROCHA NEVES 25175520881" "7965605 46.721.377/0001-30 MILENE REGINA GOMES KUHL 31397828889 7959737 46.670.807/0001-32 SILVANA DO NASCIMENTO SANTANA RODRIGUES 27785555877" "7968710 46.750.271/0001-65 MIRLENE NOVEMBRE 23736246803 7963491 46.702.765/0001-74 SILVIA CRISTINA ARAUJO CORREIA DA SILVA 22244578801" "7961782 46.686.665/0001-00 MONICA TRISTAO BARROS ROSA 42745547836 7959656 46.670.563/0001-98 SILVIA FERREIRA MOREIRA 35041429871" "7969317 46.753.551/0001-27 NATHALIA APARECIDA RUAS DA SILVA 37257296898 7970501 11.594.499/0001-29 SILVIA MARA DOS SANTOS 13740918802" "7967560 46.742.610/0001-61 NATHALIA CRISTINA SANTOS SILVA 42832860877 7964587 46.712.158/0001-95 SILVIO JUSTINO DE LARA 64503763253" "7961880 46.687.010/0001-48 NATHALIA MITTESTAINER BERNARDO DE ANDRADE 22856839878 7964145 46.708.519/0001-20 SIMONE DOS REIS CUSTODIO OLIVEIRA 21686055803" "7961049 46.680.999/0001-68 NAYARA IZABEL DE SOUZA MORAIS 52535536811 7961448 46.683.685/0001-19 SIMONE VIEIRA 17887524814" "7966334 46.730.466/0001-43 NEUCY ANGELA VENDRAMINI 17193942883 7962150 46.689.439/0001-74 SINTIA TATIANE GASPARINI CHAMATI 22661688862" "7961014 46.680.813/0001-70 NICOLE ALVES VIEIRA 48462894867 7961340 46.682.733/0001-54 STEVE AMANCIO DA SILVA NASCIMENTO 40270627871" "7966393 46.731.278/0001-30 NICOLLY DIAS DE LIMA OLIVEIRA 54311371829 7956789 36.239.253/0001-60 SUEUDES PEREIRA MORAIS 31002225809" "7967691 46.743.441/0001-84 NORELIA DESIR PLACIDE 23729011847 7968043 46.747.334/0001-24 TALITA LIMA SANTOS 44293697802" "7965435 46.720.005/0001-90 ODAIR CLAUDOVINO DA SILVA 10236963805 7965770 46.722.987/0001-59 TALITA MARA DA SILVA 31507772831" "7966806 46.734.210/0001-04 PABLO FERNANDES FONSECA 45930497842 7961545 46.684.487/0001-70 TAMIRES COLINSQUE FREIRE DA SILVA 37635957830" "7964323 46.709.785/0001-77 PAMELA CRISTINA DA SILVA 42078797812 7965990 46.726.412/0001-04 TAMIRES PINHEIRO GONCALVES 46278919893" "7956134 31.844.881/0001-50 PAOLA APARECIDA RODRIGUES DE AQUINO 41056535806 7968221 46.748.435/0001-10 TAMIRES SUELLEN SOUZA QUEIROZ 39833326846" "7967764 46.743.819/0001-40 PATRICIA APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 40822325837 7963351 46.701.416/0001-38 THAINA CRISTINA NICOLAU GONCALVES 46221135893" "7969511 46.754.650/0001-23 PATRICIA CRISTINA AMARAL PIACENTE CRISTOFARO 22199739805 7960930 46.679.856/0001-36 THAIS APARECIDA DE OLIVEIRA 33023005818" "7969171 46.752.723/0001-48 PATRICIA DE ALMEIDA CAMARGO 37445390839 7969430 46.753.857/0001-83 THALINE MATURANA DE MENDONCA 22569881805" "7967640 46.743.323/0001-76 PATRICIA DOS SANTOS GONCALO 39873981837 7960158 46.674.317/0001-04 THAMIRES BUENO DE FREITAS 45066358846" "7956177 32.184.500/0001-17 PATRICIA FERNANDA OLIVEIRA FAVACHO 00674163222 7958617 45.649.881/0001-04 THAYS CRISTIANE MOREIRA 36095758831" "7969198 46.752.824/0001-19 PATRICIA LOUISE RIZZATTI SCHUH 04174979979 7959982 46.673.496/0001-65 THIAGO AUGUSTUS CORREIA MENDES 27708734827" "7969570 46.754.812/0001-23 PAULA MANCINI COSTA 10701250674 7968540 46.749.291/0001-16 THIAGO DE ALCANTARA RUAS 53154158804" "7968671 46.750.061/0001-77 PAULA SOARES DE CAMARGO BARONI PARES 22089901888 7963858 46.705.405/0001-26 THIAGO HENRIQUE BARBOSA DE BARROS 48021629878" "7962010 46.688.010/0001-62 PAULO CAETANO DE ARAUJO NETO 27735908806 7964188 46.709.070/0001-14 THIAGO HENRIQUE MADUREIRA SALLES FARIA 43935984820" "7963254 46.700.678/0001-88 PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS 17654489803 7969112 46.752.483/0001-81 THIAGO NUNES CARDOSO 47676241855" "7958331 44.833.917/0001-42 PAULO CIMAR DA SILVA 25615907800 7968752 46.750.664/0001-79 TIAGO PIANCO ARAUJO 37318066811" "7964889 46.715.604/0001-15 PAULO ENRIQUE MERIGHI 12042041874 7966113 46.726.969/0001-45 TIAGO WELLINGTON DA SILVA 24308392888" "7966822 46.734.602/0001-73 PAULO RICARDO DA SILVA 40080541895 7969210 46.752.826/0001-08 VAGNER DANIEL DOS SANTOS 22312133890" "7958030 43.970.844/0001-78 PAULO ROBERTO MOLTINE 13739987847 7965567 46.720.972/0001-51 VALDEIR CARVALHO RODRIGUES 29320962812" "7968779 46.750.731/0001-55 PEDRO DONIZETI GARCIA FILHO 37955304829 7968248 46.748.473/0001-72 VALDERICE PASCHOETTO 21647691800" "7967675 46.743.344/0001-91 PEDRO GUIMARAES BATISTA 65119274404 7962410 46.692.180/0001-10 VALERIA DE PAULA ARAUJO 50007385862" "7968612 46.749.565/0001-77 PEDRO TOZZETO NETO 44194516885 7965850 46.724.147/0001-25 VALERIA DIANA RAMOS CHOUZAL DA FONSECA 03286811807" "7961405 46.683.127/0001-53 PERLA ADRIANA SILVA MARIA 32701792860 7963459 46.702.488/0001-08 VALTER ORCI TEIXEIRA 02481444809" "7965737 46.722.755/0001-09 PRISCILA BIANCHI JULIANO JANNINI 27975742813 7967063 46.737.171/0001-07 VANDERLEI APARECIDO GOMES 15575030873" "7966237 46.728.364/0001-93 PRISCILA MARIA BOSSO 26782008840 7968108 46.747.731/0001-04 VANDERLEI DA SILVA 35917899843" "7962711 46.694.893/0001-13 RAFAEL APARECIDO DE SOUZA 30840008830 7965338 46.719.283/0001-27 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA 43120496880" "7966032 46.726.594/0001-13 RAFAEL CORREA DA SILVA 01030860211 7966962 46.735.413/0001-15 VANESSA VAZ DA SILVA 21457091852" "7962533 46.692.815/0001-80 RAFAEL DONIZETI DA SILVA 12619420601 7968264 46.748.483/0001-08 VANILDA CRISTINA DA SILVA ARTIOLI 15034153840" "7968140 46.747.870/0001-20 RAFAEL ELIAS GOMES RODRIGUES 46329316830 7968183 46.748.365/0001-08 VERA LUCIA CAETANO GOYTIA 09732517603" "7960271 46.675.053/0001-03 RAFAEL PASSOS IFANGER 22983728889 7961324 46.682.503/0001-95 VICTOR MARQUES FERNANDES CARVALHO 46458736878" "7968205 46.748.368/0001-33 RAFAEL PONTES 36448415866 7960760 46.678.375/0001-06 VICTOR PUCINELLI PAFFARO 40477468861" "7963092 46.698.132/0001-30 RAFAEL VIEIRA STORINO 21400045827 7963939 46.705.772/0001-20 VICTORIA CAROLINE VITACHI DA SILVA 42238416889" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 17" "7966636 46.733.092/0001-10 VITOR CITADINI DE OLIVEIRA 35187686895 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FUNÇÃO DE" "7960239 46.674.753/0001-83 VITOR HUGO SILVA BARBOSA 43507019825 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL - EDITAL 01/2020" "7969139 46.752.485/0001-70 VIVIANE DE JESUS ANDRADE 04555919548 Resultado - validação da pontuação" "7968965 46.751.444/0001-60 VIVIANE SILVERIO DE OLIVEIRA 42251250840 A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Mu-" "7964200 46.709.114/0001-06 VLALMIR SERRA 12691955818" "nicipal de Campinas divulga o resultado da validação da pontuação ocorrida em" "14/06/2022, conforme normas estabelecidas no Capítulo X do Edital 01/2020, publi-" "7960581 46.677.122/0001-18 WAGNER LOPES FELIPE JUNIOR 36286601813" "cado em 28/05/2020." "7964528 46.711.634/0001-53 WALTER RHIS DE JESUS 01665543833 Os candidatos poderão interpor recurso sobre o resultado da validação nos dias 21" "7966415 46.731.318/0001-43 WAUDILEI JOSE LEAO SILVA 01977493564 ou 22/06/2022, através do Protocolo Geral da Prefeitura de Campinas, localizado no" "7965095 46.717.424/0001-72 WEBSTER DAVID FARIAS DOS SANTOS 47389829826 térreo do Paço Municipal." "7966768 46.734.037/0001-44 WESLEY DE ALMEIDA SOARES 44451337879 LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA" "7965753 46.722.868/0001-04 WESLEY GODOY DOS SANTOS 47055870810 PONTUAÇÃO" "CONFIRMADA" "7964048 46.707.064/0001-28 WESLLEY ALVES DE SOUZA SANTOS 43843933855 CLASS DOCUMEN-" "NOME PELA DOCU- MOTIVO" "LAC TO" "7963874 46.705.472/0001-40 WESLLEY CONDE PEREIRA 36277574833 MENTAÇÃO?" "(SIM OU NÃO)" "7968795 46.750.846/0001-40 WILKER GUEDES DE LIMA 41203207824" "NÃO APRESENTOU DE-" "7956320 33.085.329/0001-51 WILLYDAYANE NOGUEIRA JANUARIO 34332885856" "LETICIA DOS SANTOS CLARAÇÃO DO EMPREGA-" "104 462185394 NÃO" "7963750 46.703.817/0001-27 WILMA MARIA SILVA BISPO 65726430697 SOARES DOR (ITENS 10.6.1 E 10.6.2" "DO EDITAL)." "7962274 46.690.941/0001-03 WILSON PEDRO DA SILVA 15848236828" "105 VERA LÚCIA DE SOUZA 238883413 SIM" "7961081 46.681.007/0001-17 YAN BARBOSA BELOTTI 53349382819" "MARIA HELENA FLOREN-" "7957483 40.424.117/0001-17 YURI APARECIDO FERREIRA 06608844379 107 166506278 SIM" "TINO ROCHA" "MARIA ELIANDRA DA SILVA 109 ZULEIDE MENGARDO 292577084 SIM" "AFTM/CSCM/DRM/SMF" "JANETE DA CONCEÇÃO" "110 244586330 NÃO NÃO COMPARECEU" "COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO ALVES PAULA" "" "FISCAL E PROTOCOLOS 111 CARLOS EDUARDO SAN-" "CHES BERNARDINELLI" "29967446-0 NÃO NÃO COMPARECEU" "Processo SEI:PMC.2021.00045764-49 ELIANE DE ASSIS QUIN-" "Sujeito Passivo:Priscila Smaile Fusco 112 TILIANO 229412658 NÃO CANDIDATA DESISTIU" "Inscrição Mobiliária:431.149-3 MICHELLE BARBOZA DE" "Requerente / Procurador(es):Priscila Smaile Fusco 113 ANDRADE RIBEIRO 471132007 SIM" "Assunto:Impugnação ISSQN_2021 NÃO APRESENTOU DE-" "Nos termos do art. 68 da Lei nº 13.104/2007 e art. 2º da Instrução Normativa 04/2018, LOUDES DAS NEVES CLARAÇÃO DO EMPREGA-" "114 233658166 NÃO" "indefiro o presente pedido por falta de previsão legal, uma vez constatada a regulari- GONÇALVES WIFFLER DOR (ITENS 10.6.1 E 10.6.2" "dade do lançamento, nos termos dos artigos 4º e 28 da Lei nº 12.392/05. DO EDITAL)." "MARCO ANTONIO KUAN OTTONI NÃO APRESENTOU DE-" "AFTM - COORDENADOR DA CSPFP/DRM/SMF VALÉRIA AVALOS CLARAÇÃO DO EMPREGA-" "115 8470949-2 NÃO" "VIEGAS DOR (ITENS 10.6.1 E 10.6.2" "DO EDITAL)." "SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE NÃO APRESENTOU DE-" "PESSOAS 118 DANILO HONÓRIO 41031867X NÃO CLARAÇÃO DO EMPREGA-" "PEREIRA DOR (ITENS 10.6.1 E 10.6.2" "SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO EDITAL)." "DATAS INCOMPATÍVEIS" "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO 120 ELZA VIVIANE SANTOS 32904462X NÃO" "NA DOCUMENTAÇÃO" "APRESENTADA (ITENS 7.2" "PAVAN" "(EDITAL 003/2016) - LETRAS ""D"" E ""E"", 7.3.1.1," "10.6.7.2, 10.6.10 DO EDITAL)." "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré- 121 LUZIA ADRIANA CAE-" "TANO 296199084 NÃO NÃO COMPARECEU" "-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:" "NÃO APRESENTOU" "Cargo: AG. ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DECLARAÇÃO DO EM-" "Nome: DALVA MONTEIRO PREGADOR (ITENS 10.6.1 E" "10.6.2 DO EDITAL). DATAS" "Avaliação Médica: APTO 123 MARIA APARECIDA DE 281844562 NÃO INCOMPATÍVEIS NA DO-" "CARVALHO CORRÊA CUMENTAÇÃO APRESEN-" "TADA (ITENS 7.2 - LETRAS" "Cargo: PROF. ADJUNTO II - HISTORIA ""D"" E ""E"", 7.3.1.1, 10.6.7.2," "Nome: MARCOS DONIZETTI FORNER LEME 10.6.10 DO EDITAL)." "Avaliação Médica: APTO 124 GABRIEL AUGUSTO 282639184 NÃO NÃO COMPARECEU" "Campinas, 15 de junho de 2022 SEIXAS" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA DATAS INCOMPATÍVEIS" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR ALINE DOS SANTOS NA DOCUMENTAÇÃO" "125 325121114 NÃO APRESENTADA (ITENS 7.2" "ORTEGA DA SILVA" "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO - LETRAS ""D"" E ""E"", 7.3.1.1," "10.6.7.2, 10.6.10 DO EDITAL)." "(EDITAL 001/2019) NÃO APRESENTOU DE-" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão HILDA GABRIELA PEREI- CLARAÇÃO DO EMPREGA-" "126 469219282 NÃO" "e Desenvolvimento de Pessoas COMUNICA que o candidato abaixo relacionado foi RA DA SILVA DOR (ITENS 10.6.1 E 10.6.2" "DO EDITAL)." "considerado eliminado do Concurso Público Edital 001/2019 por não comparecimento" "127 MARIA HELENA ALVES 101827829 NÃO NÃO COMPARECEU" "ao Exame Médico Pré-admissional." "128 JESSICA DE SÁ NUNES 445852847 NÃO NÃO COMPARECEU" "Cargo: PROFESSOR PEB I" "Nome: ROBERTA RACHEL R M LANCIERI MÍRIAN DE FÁTIMA PAES" "129 119826938 SIM" "COSTA CELEGUIM" "Campinas, 15 de junho de 2022" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA 130 MARIA HELENA DE CAR- 500118632 SIM" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR VALHO VILAS BOA" "MARIA DO CARMO PAI-" "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO 131 XAO CORREA 137599687 SIM" "" "(EDITAL 001/2019) 132 CINTIA CRISTINA DE 421442955 SIM" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão ALMEIDA SILVA" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré- 134 THAIS AGUIAR DE 369223378 NÃO NÃO COMPARECEU" "-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo: GODOI" "DAYANA RODRIGUES" "Cargo: PROFESSOR PEB I 135 416082312 NÃO NÃO COMPARECEU" "DAS FLORES LIMA" "Nome: KARINA CALCA MANDAJI EDICELMA NUNES DA" "136 415303151 SIM" "Avaliação Médica: APTO SILVA" "MAGDA REGINA GIME-" "Cargo: PROFESSOR PEB II 137 NES FERREIRA 278650545 NÃO NÃO COMPARECEU" "Nome: CAMILA PIMENTEL SANTAMARIA EDNA CRISTINA DE" "Avaliação Médica: APTO 139 FREITAS 232251034 NÃO NÃO COMPARECEU" "" "Cargo: PROFESSOR PEB II AMANDA SOARES" "140 242910683 NÃO NÃO COMPARECEU" "MOREIRA" "Nome: MAGNA GRACIANGELA R DE AQUINO" "Avaliação Médica: APTO IVELISE OLIVEIRA" "141 438179699 SIM" "RIGACCI" "Cargo: PROFESSOR PEB IV ED. ESPECIAL LISTA ESPECIAL – PRETOS E PARDOS" "Nome: WALDETE FERREIRA DOS R RODDRIGUES" "Avaliação Médica: APTO CLASS PONTUAÇÃO" "LISTA CONFIRMADA" "DOCU-" "ESPE- NOME PELA DOCU- MOTIVO" "Cargo: COORDENADOR PEDAGOGICO CIAL MENTO MENTAÇÃO?" "Nome: PEDRO ALBERTO V DE OLIVEIRA PPP (SIM OU NÃO)" "Avaliação Médica: APTO NEIDE AUGUSTINHO NÃO APRESENTOU DECLARA-" "Campinas, 15 de junho de 2022 32 PEREIRA 224092790 NÃO ÇÃO DO EMPREGADOR (ITENS" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA 10.6.1 E 10.6.2 DO EDITAL)." "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR" " 18 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "NÃO APRESENTOU DECLARA- 1.1.2. Cabe à Prefeitura Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos" "MARINA SOCORRO DE" "35 SOUZA GUIRAU PARRA 227808071 NÃO ÇÃO DO EMPREGADOR (ITENS classificados em número estritamente necessário, desde que haja disponibilidade or-" "10.6.1 E 10.6.2 DO EDITAL). çamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos clas-" "36 PAULIANA FERREIRA 496277200 NÃO NÃO COMPARECEU sificados." "ALVES 1.2. O candidato classificado poderá ser convocado para ocupar a função em qualquer" "DATAS INCOMPATÍVEIS NA unidade da Secretaria Municipal de Educação, obedecendo exclusivamente aos crité-" "DOCUMENTAÇÃO APRESEN- rios das necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público." "LEILA APARECIDA GON- 41275883" "38 NÃO TADA (ITENS 7.2 - LETRAS ""D""" "ÇALVES PARDINHO E ""E"", 7.3.1.1, 10.6.7.2, 10.6.10 DO 1.2.1. O candidato contratado deverá prestar serviços no local e horário estabelecidos," "EDITAL). obedecendo a carga horária semanal e o horário de trabalho diário, determinados pela" "41 GENIVALDA SILVA SALES 604114801 SIM Administração Municipal." "RENATA DOS SANTOS 1.2.1.1. O horário e o local de trabalho poderão ser alterados a qualquer momento, a" "42 DAMAS 403134298 NÃO NÃO COMPARECEU critério exclusivo do serviço público." "CARLA MOREIRA DA- 1.3.A supervisão, a fiscalização e o acompanhamento do Processo Seletivo Simplifi-" "44 435801880 NÃO NÃO COMPARECEU cado Emergencial serão realizados pelas Comissões Organizadora e Fiscalizadora do" "MASCENO" "JOSIANE CRISTINA LEITE 413500688 certame, indicadas pela Prefeitura Municipal de Campinas, cujos integrantes tiveram" "45 NÃO NÃO COMPARECEU seus nomes publicados no Diário Oficial do Município de Campinas em 08/06/2022," "DE MORAIS" "com alteração em 09/06/2022." "LISTA ESPECIAL – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.4. O cronograma previsto do Processo Seletivo Simplificado encontra-se no Anexo" "CLASS PONTUAÇÃO CON-" "I deste Edital." "LISTA FIRMADA PELA DO- II - DA FUNÇÃO" "ESPE- NOME DOCUMENTO MOTIVO" "CIAL CUMENTAÇÃO? (SIM 2.1. O código da função, a nomenclatura da função, o número de vagas, a carga horária" "OU NÃO) semanal, o pré-requisito/escolaridade e o salário mensal estão especificados a seguir:" "PCD" "3 MÁRCIO LEANDRO GARCIA 254714377 SIM QUANTIDADE DE VAGAS" "CÓ- (*):" "ANDREZZA PARACÊNCIO CARGA HORÁ- SALÁRIO" "4 192703286 SIM DI- FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO" "LIMA VASCONCELOS TOTAL DE RIA SEMANAL MENSAL(**)" "GO LAC PPP PCD" "VAGAS" "Campinas, 15 de junho de 2022 AGENTE DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO" "AIRTON APARECIDO SALVADOR 001" "INFANTIL" "99 26 7 132 32 HORAS" "COMPLETO" "R$ 2.391,80" "Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas" "(*) LEGENDAS: LAC (LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA); PPP (PESSOAS PRETAS E PARDAS); PCD" "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)" "(**) O SALÁRIO BASE INFORMADO NA TABELA DO ITEM 2.1. SOFRERÁ ALTERAÇÃO SEMPRE QUE" "(EDITAL 004/2016) HOUVER DISSÍDIO DA CATEGORIA, COM PREVISÃO EXPRESSA EM LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA." "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré- 2.2.As atribuições da função de Agente de Educação Infantil são as seguintes:" "-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo: 2.2.1. Atuar nas Unidades de Educação Infantil, acolhendo, cuidando e auxiliando" "Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL na educação de crianças, em conformidade com a proposta educacional. Promover o" "Nome: MARINA RODRIGUES BOLOGNANI contato afetivo e harmonioso entre adulto e criança. Conhecer e acompanhar o desen-" "Avaliação Médica: APTO volvimento das crianças, a forma como vivem, seus progressos e dificuldades. Sub-" "sidiar e orientar as crianças em suas atividades recreativas, de cuidados com o corpo" "Cargo: FONOAUDIOLOGO e de repouso. Zelar pela guarda e conservação do material de consumo da Unidade" "Nome: RARYANE VALERIA PEREIRA DA SILVA Educacional. Acompanhar e orientar as crianças durante as refeições, estimulando-as" "Avaliação Médica: APTO e auxiliando-as no desenvolvimento de bons hábitos alimentares, tomando os devidos" "Campinas, 15 de junho de 2022 cuidados, de acordo com a faixa etária. Corresponsabilizar-se pelo cuidado, observa-" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA ção e orientação das crianças na aquisição e desenvolvimento de hábitos de higiene." "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR Realizar as trocas de fraldas, sempre que necessário. Auxiliar as crianças nos momen-" "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO tos de banho, escovação de dentes e demais procedimentos de higiene. Acompanhar as" "(EDITAL 009/2019) atividades recreativas e o momento de repouso/sono das crianças. Colaborar na orga-" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão nização da entrada e saída das crianças, do espaço das atividades, do material didático" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admis- e dos eventos em geral. Auxiliar no desenvolvimento das atividades que favoreçam a" "sional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo: aprendizagem e a interação entre as crianças e os adultos. Mediar e auxiliar na preven-" "Cargo: AG. ADMINISTRATIVO ção das situações de conflitos no grupo, visando à integridade física e emocional da" "Nome: ULTIMA CAMPOS DA SILVA SALGADO criança. Comunicar à equipe gestora ocorrências envolvendo a integridade da criança." "Avaliação Médica: APTO Responsabilizar-se, em seu horário de trabalho, pelo registro de todas as ocorrências" "Campinas, 15 de junho de 2022 e atividades da Unidade Educacional. Participar da avaliação e do planejamento da" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA Unidade Educacional. Participar de atividades que visem integrar a escola com as" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR famílias e a comunidade. Executar atividades correlatas e outras tarefas de mesma" "natureza ou nível de complexidade." "COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO 2.3.Os contratados farão jus aos seguintes benefícios:" "(EDITAL 004/2019) a) Auxílio Refeição/Alimentação, no valor de R$ 1.249,81 (um mil, duzentos e qua-" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão renta e nove reais e oitenta e um centavos) mensais." "e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré- a.1) O Auxílio Refeição/Alimentação somente é devido no mês seguinte ao da admis-" "-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo: são e seu respectivo valor refere-se ao mês vigente." "Cargo: ENFERMEIRO b) Vale-Transporte, nos seguintes moldes:" "Nome: CRISTIANA CARDOSO DURAES b.1) O Vale-Transporte é um benefício opcional, a ser utilizado dentro dos limites do" "Avaliação Médica: APTO município de Campinas e concedido mediante o desconto de 3% (três por cento) dos" "vencimentos;" "Cargo: ENFERMEIRO b.2) A concessão do Vale-Transporte é efetuada no mês seguinte ao da solicitação." "Nome: LARISSA AZCUE LIZASO 2.4.O período máximo do contrato é de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 4º da" "Avaliação Médica: APTO Lei Complementar Municipal nº 225/2019." "Campinas, 15 de junho de 2022 2.4.1. O contrato de trabalho será imediatamente rescindido pela Prefeitura Municipal" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA de Campinas na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, conforme art. 10 da Lei" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR Complementar Municipal nº 225/2019:" "COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO TÉCNICO EM I - a pedido do contratado;" "II - pela conveniência da Administração, a juízo da autoridade que procedeu à con-" "ENFERMAGEM tratação;" "(Edital 001/2021) III - quando o contratado incorrer em falta disciplinar;" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão IV - quando o contratado faltar sem justificativa por mais de 5 (cinco) dias;" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admis- V - por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do contratado;" "sional, do candidato relacionado abaixo: VI - com o provimento do cargo correspondente à função desempenhada pelo con-" "Nome: DAYANE CRISTINA MORAES QUEIROZ tratado;" "Avaliação Médica: APTO VII - na hipótese de o contratado ser convocado para serviço militar obrigatório, quan-" "Campinas, 15 de junho de 2022 do houver incompatibilidade de horário;" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA VIII - pela assunção de mandato eletivo que implique afastamento do serviço." "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR" "2.4.1.1. Em relação ao inciso VI do item anterior, cabe ao candidato observar ao esta-" "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO belecido no item 13.2.1. deste Edital." "EMERGENCIAL - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.5.Para os ocupantes da função de Agente de Educação Infantil NÃO será permitido" "acúmulo de cargos e/ou empregos públicos, com base no disposto no inciso XVII do" "EDITAL Nº II/2022 art. 37 da Constituição Federal." "A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e 2.6.A inobservância das disposições referentes a acúmulo importará na responsabi-" "Desenvolvimento de Pessoas, torna pública a realização do Processo Seletivo Simpli- lidade administrativa do contratado, o que poderá ocasionar, inclusive, sua rescisão" "ficado Emergencial para funções de Agente de Educação Infantil, em conformidade contratual." "com o disposto neste Edital e seus Anexos e de acordo com as Leis Complementares III - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO" "Municipais nº 225, de 13 de setembro de 2019 e nº 291, de 22 de outubro de 2020, 3.1.Além dos pré-requisitos citados na tabela constante do item 2.1 do Capítulo II, o" "que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da contratação para a função, aos" "temporária de excepcional interesse público. seguintes requisitos:" "I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES I - ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos da legislação específica;" "1.1. O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será realizado sob responsabilida- II - ter 18 (dezoito) anos de idade completos;" "de da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP) e da III - estar em gozo de seus direitos políticos;" "Secretaria Municipal de Educação (SME), obedecidas as normas deste Edital. IV - gozar de boa saúde física e mental;" "1.1.1. O Processo Seletivo Simplificado Emergencial destina-se a selecionar candi- V - ter boa conduta;" "datos para provimento de função de Agente de Educação Infantil, conforme relação VI - estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;" "apresentada no Capítulo II deste Edital." " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 19" "VII - atender às condições especiais prescritas em lei ou decreto quando a função o neste Edital, sobretudo as que tratam dos procedimentos para a heteroidentificação," "exigir; principalmente o disposto no item 5.8 (dos casos de exclusão)." "VIII - se for Pessoa com Deficiência, as limitações impostas pela deficiência não 5.1.3. O candidato que, dentro do período das inscrições, não declarar ser pessoa" "poderão interferir nas atividades a serem desempenhadas; negra ou não optar pela reserva de vagas destinadas às pessoas negras ou, que se de-" "IX - não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integral- clarar, mas não atender aos dispositivos mencionados neste Capítulo, não será consi-" "mente as penas cominadas; derado candidato negro e estará sujeito às regras estabelecidas neste Edital, nos termos" "X - não ter sido demitido/exonerado do serviço público de qualquer esfera governa- da Lei Complementar Municipal nº 250/2019." "mental por justa causa, em decorrência de processo administrativo disciplinar e/ou 5.1.4.As Pessoas Pretas ou Pardas participarão do Processo Seletivo Simplificado" "exonerado durante o estágio probatório, após avaliação especial de desempenho, por Emergencial de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais can-" "comissão devidamente constituída; didatos no que se refere aos critérios de pontuação informados na Prova de Títulos" "XI - não ter sido demitido de órgãos conveniados com a Prefeitura de Campinas, (referente à experiência profissional), bem como aos critérios de classificação e nú-" "em decorrência de processo administrativo disciplinar, enquanto prestava serviços na mero máximo de classificados determinados neste Edital, em cada listagem, conforme" "Prefeitura Municipal de Campinas; estabelecido no item 8.4. deste Edital." "XII - não ter sofrido sanção disciplinar, nos últimos 05 (cinco) anos, na Prefeitura 5.2.Na data prevista de 24/06/2022, conforme Anexo I - Cronograma Previsto, será" "Municipal de Campinas; publicada no Diário Oficial do Município, disponível no endereço https://portal.cam-" "XIII - não ter sido, nos últimos 05 (cinco) anos, na forma da legislação vigente, res- pinas.sp.gov.br/diario-oficial, uma lista contendo as inscrições de todos os candidatos," "ponsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas com a identificação dos que manifestaram interesse em concorrer às vagas reservadas" "da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou, às Pessoas Pretas ou Pardas" "ainda, do Conselho de Contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba 5.3.O candidato que desejar questionar ou verificar eventual erro na listagem publica-" "recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público da, poderá interpor recurso nos dias 27 e 28/06/2022, de acordo com as determinações" "de qualquer esfera do governo; condenado em processo criminal por prática de crimes descritas no Capítulo IX deste Edital." "contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do 5.3.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo e formas mencionados será" "Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/86, na Lei nº 8.429, de 02/06/92 e responsável pelas consequências advindas de sua omissão." "na Lei nº 14.230, de 25/10/21. 5.3.2. A relação do deferimento ou do indeferimento de recurso relativo à publicação" "XIV - não ter acúmulo ilegal, conforme estabelece o art. 37 da Constituição Federal e da listagem de candidatos que concorrerão à reserva de vagas para Pessoas Pretas ou" "item 2.5 do Capítulo II deste Edital. Pardas tem previsão para ser divulgada em 30/06/2022 no Diário Oficial do Município" "3.1.1. Conforme o §1º do art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 225/2019 e suas de Campinas. Após esta data fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato" "alterações, é vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções diferen- para participação na reserva de vagas." "tes, pelo prazo de 1(um) ano a contar do término do contrato. 5.4.O candidato autodeclarado negro e optante pela reserva de vagas para Pessoas Pre-" "3.2.No ato da contratação, os requisitos especificados na tabela constante do item 2.1 tas ou Pardas, classificado conforme normas do Capítulo VIII, além de poder figurar" "do Capítulo II, bem como os descritos neste Capítulo, deverão ser comprovados me- em lista específica, poderá, de acordo com a pontuação obtida neste Processo Seletivo," "diante apresentação dos documentos originais, sendo excluído do Processo Seletivo ter seu nome constante na Lista de Ampla Concorrência, mas só permanecerá nestas" "Simplificado aquele que não os apresentar. se a sua autodeclaração for confirmada no procedimento de heteroidentificação, con-" "3.2.1.Para ter conhecimento dos documentos que deverão ser solicitados no ato da forme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 250/2019 e diante das regras" "contratação, o candidato poderá acessar o Anexo II deste Edital. estabelecidas nos itens subsequentes deste Capítulo." "3.2.2. As informações atualizadas sobre a documentação necessária para a contratação 5.4.1. O candidato que tenha se autodeclarado negro e que tenha obtido classificação" "serão disponibilizadas, após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, no conforme regras estabelecidas no Capítulo VIII deste Edital será submetido, nos ter-" "endereço http://concursosrh.campinas.sp.gov.br/. mos da legislação municipal, a procedimento de heteroidentificação, de acordo com a" "IV - DAS INSCRIÇÕES seguinte metodologia:" "4.1.A inscrição do candidato será gratuita e implicará no conhecimento e aceitação das a) o procedimento de heteroidentificação será realizado antes de ser publicada a clas-" "normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar sificação final deste certame;" "desconhecimento. b) o candidato será convocado mediante publicação específica no Diário Oficial do" "4.1.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento de todas as infor- Município, na data prevista de 12/07/2022, conforme Anexo I - Cronograma Previsto;" "mações e regras do presente Processo Seletivo Simplificado Emergencial. Eventuais c) o candidato deverá comparecer no dia, horário e local definidos no edital de convoca-" "dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail contato.processoseletivosimplificadoaei@ ção, não sendo aceito comparecimento diferente do determinado na convocação oficial;" "educa.campinas.sp.gov.br . c1) o candidato não poderá alegar desconhecimento de sua convocação, sendo de sua" "4.1.2. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial serão realizadas total responsabilidade o acompanhamento das publicações referentes a este Processo" "exclusivamente pela Internet, das 10h do dia 20 de junho de 2022 às 23h59 do dia 22 Seletivo Simplificado;" "de junho de 2022(horário de Brasília), de acordo com o item 4.2 deste Capítulo. d) o candidato deverá comparecer munido de documento oficial e original de identidade" "4.2.Para inscrever-se, o candidato deverá, durante o período de inscrições: e/ou digital oficial com QR Code. Após a conferência de sua identificação por um dos" "a)acessar o sitewww.campinas.sp.gov.br ; membros da comissão, deverá assinar a lista de presença, atestando seu comparecimento;" "b)localizar, no site, o linkcorrelato a este Processo Seletivo Simplificado, através do d1) serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos" "banner”PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL - AGENTE DE Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Iden-" "EDUCAÇÃO INFANTIL - clique aqui”; tificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscaliza-" "c) ler, na íntegra e atentamente, este Edital de Abertura de inscrições; dores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certificado de" "d)preencher total e corretamente os dados solicitados no formulário de inscrição, aten- Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas" "tando para a veracidade das informações; por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho" "d1) antes de finalizar a inscrição, verificar se todos os dados estão corretos, pois não e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto);" "será possível editá-los posteriormente; e) o candidato será avaliado presencialmente perante a Comissão de Heteroidentifi-" "e)inserir os documentos comprobatórios referentes ao Título de Experiência (caso cação, composta por servidores públicos municipais, de acordo com o art. 3º, da Lei" "possua experiência), conforme regras estabelecidas no Capítulo VII deste Edital; Complementar Municipal nº 250/2019;" "f)clicar em “Salvar”; f) a Comissão confirmará ou não a veracidade da autodeclaração informada pelo can-" "g)imprimir ou arquivar o e-mail de confirmação da inscrição, que será enviado imedia- didato, quando de sua inscrição no Processo Seletivo;" "tamente após a efetivação da inscrição. g) será feito o registro eletrônico do candidato (foto e/ou filmagem), sendo que esse" "4.3.O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Edital implicará no can- material, de caráter sigiloso, ficará arquivado em sistema informatizado da Prefeitura" "celamento da inscrição do candidato se verificada irregularidade a qualquer tempo. Municipal de Campinas que permite a guarda confidencial das provas documentais;" "4.4.A Prefeitura Municipal de Campinas não se responsabiliza por solicitação de ins- h) durante o procedimento de heteroidentificação, o candidato não deverá fazer uso" "crição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comu- de boné, touca, chapéu, peruca, bandana, máscaras, cobertura de maquiagem, óculos," "nicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que lenço, luva ou quaisquer acessórios e adornos que impeçam, dificultem ou alterem a" "impossibilitem a transferência de dados. observação e registro eletrônico de suas características fenotípicas;" "4.5.O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas infor- i) não será solicitada e nem aceita qualquer documentação, relatório, atestados mé-" "mações prestadas no formulário de inscrição. dicos ou qualquer outro comprovante, fora os elencados neste item, para análise da" "4.5.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a comissão de heteroidentificação;" "todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, a qualquer j) a análise a ser feita pela Comissão de Heteroidentificação utilizará apenas as carac-" "tempo e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes. terísticas fenotípicas do próprio candidato, no momento da avaliação." "4.6.O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará em sua 5.5.O resultado da análise do procedimento de heteroidentificação será publicado no" "não efetivação. Diário Oficial do Município na data prevista de 20/07/2022, conforme Anexo I - Cro-" "V - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS nograma Previsto." "5.1.Nos termos do art.1º da Lei Complementar Municipal nº 250/2019 e do art.29, da 5.5.1. Os candidatos poderão interpor recurso sobre o resultado da análise nos dias 21" "Lei Municipal nº 14.306/2012, ficam reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por e 22/07/2022, conforme procedimentos elencados no Capítulo IX deste Edital." "cento) das vagas oferecidas neste Edital. 5.5.2. Nos termos do art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 250/2019, os recursos" "5.1.1. Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros, resultar número deci- serão analisados pela Comissão Revisora, também composta por servidores públicos" "mal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imedia- municipais." "tamente superior. Se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro 5.5.2.1. Ficará a critério da Comissão Revisora convocar novamente o candidato para" "imediatamente inferior. uma outra avaliação presencial, ou analisar o recurso interposto com base no registro" "5.1.1.1.Para fins da reserva de vaga indicada no item 5.1, considera-se candidato negro eletrônico efetuado no procedimento de heteroidentificação, ou, ainda, analisar even-" "a Pessoa Preta ou Parda (PPP) que assim se declare no momento da inscrição, que tuais registros fotográficos anexados pelo candidato em seu recurso. Caso o candidato" "tenha informado o interesse em concorrer às vagas reservadas e, ainda, que tenham anexe fotografia(s) ao recurso, esta(s) deverá(ão) seguir as normas definidas nas letras" "sua autodeclaração confirmada em procedimento de heteroidentificação, conforme as “h” e “i” do item 5.4.1 deste Capítulo, sob pena de indeferimento do recurso no caso" "regras descritas neste Capítulo. de não cumprimento das regras." "5.1.1.2.O candidato autodeclarado negro e optante pela reserva de vagas para Pessoas 5.5.2.2. A(s) fotografia(s) porventura anexada(s) ao recurso não impedirá(ão) a Co-" "Pretas ou Pardas, que também seja Pessoa com Deficiência (PcD), poderá concorrer missão Revisora de convocar o candidato para uma nova análise presencial. Neste" "concomitantemente às vagas reservadas nos termos do Capítulo VI deste Edital e seu caso, esta convocação será publicada no Diário Oficial do Município e o candidato não" "nome poderá constar nas duas listas especiais, conforme critérios de classificação dis- poderá alegar desconhecimento de sua divulgação." "ponibilizados no Capítulo VIII, sendo chamado para ocupar a primeira vaga reservada 5.6.O parecer da comissão revisora será divulgado no Diário Oficial do Município, na" "que surgir, em conformidade com o sistema de convocação alternada e proporcional, data prevista de 03/08/2022, conforme Anexo I - Cronograma Previsto." "prevista no art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 250/2019. 5.6.1. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão Revisora." "5.1.2. A concorrência às vagas reservadas para Pessoas Pretas ou Pardas pelo siste- 5.7.Os candidatos negros, classificados conforme normas do Capítulo VIII deste Edi-" "ma de cotas é facultativa e, sendo essa a opção do candidato, deve ser declarada no tal e confirmados pela Comissão de Heteroidentificação, ou cujo recurso tenha sido" "momento da inscrição, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas deferido pela Comissão Revisora, serão convocados a ocupar a 3ª (terceira), a 8ª (oi-" " 20 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "tava), a 13ª (décima terceira), a 18ª (décima oitava) vagas, e assim sucessivamente, 6.11.1.1. Laudos de outras Juntas, inclusive laudos destinados a atender pedidos de" "sendo que a convocação se dará a cada intervalo de 4 (quatro) vagas preenchidas por isenção do IPVA e demais impostos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (De-" "candidatos das outras listas de classificação. tran), poderão ser analisados, mas não serão considerados como determinantes na" "5.8.Será excluído desse Processo Seletivo Simplificado o candidato que, tendo se au- classificação do candidato como Pessoa com Deficiência." "todeclarado negro e tendo obtido classificação conforme normas deste Edital: 6.11.1.2. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Sele-" "a) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação na data, horário e local tivo Simplificado." "estabelecidos; 6.11.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o" "b) não tiver a autodeclaração confirmada após esgotado o prazo de recurso, conforme atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 6.11." "disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar Municipal nº 250/2019, salvo a exce- Caso o candidato não compareça, ele ficará classificado apenas na Listagem de Ampla" "ção disposta no parágrafo único do art.10 da referida legislação; Concorrência, quando obtiver classificação para tal." "c) não comparecer para análise da Comissão Revisora, caso tenha sido convocado 6.11.2.1. O resultado da avaliação dos candidatos classificados como Pessoas com" "oficialmente; Deficiência está previsto para ser publicado no Diário Oficial do Município no dia" "d) recusar-se a cumprir quaisquer das normas relacionadas neste Capítulo. 20/07/2022, e, contra esse resultado, o candidato poderá interpor recurso nos dias 21 e" "VI - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 22/07/2022, conforme regras estabelecidas no Capítulo IX deste Edital." "6.1.Às Pessoas com Deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas 6.11.2.2. Os recursos serão analisados pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Munici-" "que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei nº pal de Campinas, conforme o art.10, do Decreto Municipal nº 21.130, de 22 de outu-" "7.853/1989, com as alterações posteriores, e no Decreto Federal nº 9.508/2018, é as- bro de 2020, a qual fará a análise documental do processo de avaliação dos candidatos." "segurado o direito de inscrição em Processo Seletivo, cujas atribuições, conforme des- 6.11.2.3. O recurso será indeferido caso a Junta Médica não confirme a condição" "crito no item 2.2.1 deste Edital, sejam plenamente compatíveis com sua deficiência. de Pessoa com Deficiência, na forma do art.4º e seus incisos, do Decreto Federal nº" "6.2.Em cumprimento ao art. 29 da Lei Municipal nº 14.306, de 03 de julho de 2012 e 3.298/1999 e suas alterações, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ," "suas alterações, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas da Lei Estadual nº 16.769/2018, da Lei Federal nº 14.126/2021 ou do Decreto Federal" "existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade deste Pro- nº 8.368/2014, e, com isso, o candidato será eliminado da lista de classificados como" "cesso Seletivo Simplificado. Pessoa com Deficiência." "6.2.1.De acordo com o parágrafo único do art.29 da Lei Municipal nº 14.306, de 03 de 6.11.2.3.1. O candidato, na hipótese descrita no subitem anterior, somente permane-" "julho de 2012, para cálculo do número de vagas, serão desprezadas as frações inferio- cerá nas outras listagens deste Processo Seletivo se tiver obtido classificação para" "res a 0,5 (cinco décimos) e arredondadas para a unidade superior as frações iguais ou ambas, considerando, ainda, as possibilidades de exclusão determinadas no item 5.8" "superiores a 0,5 (cinco décimos). deste Edital, caso o candidato também tenha se inscrito na lista específica para Pessoas" "6.3.Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias Pretas e Pardas." "especificadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Lei Es- 6.11.3. Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência" "tadual nº 16.769/2018, na Lei Federal nº 12.764/2012, na Lei Federal nº 14.126/2021 assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma do art.4º e seus" "e no Decreto Federal nº 8.368/2014. incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, da Súmula 377 do Su-" "6.4.As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no perior Tribunal de Justiça - STJ, da Lei Estadual nº 16.769/2018, da Lei Federal nº" "Decreto Federal nº 9.508/2018, participarão do Processo Seletivo Simplificado Emer- 14.126/2021 ou do Decreto Federal nº 8.368/2014, devendo o candidato permanecer" "gencial de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos apenas na Lista de Ampla Concorrência, quando obtiver classificação para tal." "no que se refere aos critérios de pontuação informados na Prova de Títulos (referente 6.12.O primeiro candidato com deficiência classificado no Processo Seletivo Simpli-" "à experiência profissional), bem como aos critérios de classificação e número máximo ficado, conforme normas do Capítulo VIII, será convocado a ocupar a 10ª (décima)" "de classificados determinados neste edital, em cada listagem, conforme descrito no vaga, enquanto os demais candidatos deficientes classificados serão convocados a" "item 8.4 deste Edital. ocupar a 30ª (trigésima), a 50ª (quinquagésima), a 70ª (septuagésima) vagas, e assim" "6.6.O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja con- sucessivamente, a cada intervalo de 19 (dezenove) vagas providas por candidatos das" "correr às vagas reservadas aos candidatos com deficiência deste Processo Seletivo outras listas de classificação, após a primeira vaga ser ocupada pelo candidato com" "Simplificado. deficiência." "6.7.Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá especificar, no 6.13.Caso seja convocado e aceite a vaga na reunião de preenchimento de vagas, o" "formulário de inscrição, na pergunta “É Deficiente?”, a condição de deficiente, infor- candidato com deficiência realizará, como os demais candidatos, o exame médico ad-" "mando a CID, o tipo de deficiência que apresenta, e, até o último dia de inscrição, missional, que avaliará sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições" "enviar, via sistema de inscrição: da função." "a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das 6.14.A não observância pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo," "inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa refe- implicará na perda do direito à contratação para as funções reservadas às Pessoas com" "rência ao código correspondente da CID, bem como a provável causa da deficiência. Deficiência." "O laudo médico deverá conter: nome completo do candidato, número do documento 6.15.Poderá ser rescindido o contrato do candidato com deficiência que, no decorrer" "de identidade (RG), número do CPF, a assinatura, carimbo e o CRM do profissional do exercício de sua função, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com" "responsável pela emissão do laudo. as atribuições da função." "6.7.1.Para o envio da documentação referida na letra “a” do item 6.7 deste Edital, o 6.16.A deficiência não poderá ser qualificada como motivo do não desempenho das" "candidato deverá: atribuições requeridas para a função." "a) digitalizar o laudo em arquivo único que tenha no máximo 2.048Kb, preferencial- 6.17.A Prefeitura Municipal de Campinas reserva-se no direito de indicar o local de" "mente no formato “pdf”. trabalho ao candidato, ou ainda, de remanejar o mesmo após sua contratação, para" "b) na tela da inscrição, através do botão “Escolher Arquivos”, anexar o laudo médico. outra unidade de trabalho, caso o local inicial não possua condições adequadas de" "c) Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de acessibilidade à sua deficiência." "arquivo corrompido. 6.18.O eventual remanejamento citado no item anterior não alterará as atribuições" "d) Não serão considerados os documentos enviados pelos correios, por e-mail ou por específicas da função, devendo estas serem cumpridas em sua integralidade." "qualquer outra forma que não a especificada neste Edital. VII - DA SELEÇÃO" "6.8.O candidato que, dentro do período das inscrições, não declarar ser Pessoa com 7.1.O Processo Seletivo Simplificado Emergencial constará de Prova de Título (relati-" "Deficiência ou aquele que se declarar, mas não atender aos dispositivos mencionados vo à experiência profissional), de caráter apenas classificatório." "neste Capítulo, não será considerado candidato com deficiência para fins deste Pro- 7.1.1. O título de experiência deverá ser informado no sistema de inscrição e envia-" "cesso Seletivo. do em arquivos digitalizados, via upload, através do próprio sistema, que deverá ser" "6.9.A divulgação da relação de solicitações de inscrições deferidas e indeferidas para acessado pelo site da Prefeitura de Campinas (www.campinas.sp.gov.br), de acordo" "concorrer ao Processo Seletivo como candidato com deficiência está prevista para ser com os itens deste Capítulo, durante o período das 10h de 20/06/2022 às 23h59 de" "publicada em 24/06/2022 no Diário Oficial do Município, conforme Anexo I - Cro- 22/06/2022." "nograma Previsto. 7.1.1.1. O sistema de inscrição é acessado por meio do banneroficial, que ficará dis-" "6.9.1.O candidato cuja inscrição como Pessoa com Deficiência tenha sido indeferida posto no site da Prefeitura de Campinas: www.campinas.sp.gov.br ." "poderá interpor recurso nos dias 27 e 28/06/2022, conforme as normas referentes a 7.2.Não será aceito título de experiência enviado fora do período determinado no item" "recursos, estabelecidas no Capítulo IX deste Edital. 7.1.1., bem como de forma divergente a da estipulada neste Capítulo, nem a comple-" "6.9.2.O candidato que não interpuser recurso no prazo e formas determinados será mentação ou a substituição, a qualquer tempo, de título já anexado." "responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 7.2.1. Considerando o disposto no item anterior, o candidato, antes de finalizar sua" "6.9.3.A relação do deferimento ou do indeferimento de recurso relativo à solicitação inscrição e o envio dos documentos comprobatórios de seu título de experiência pro-" "de inscrição na condição de candidato com deficiência está prevista para ser divulgada fissional (caso a possua), deverá certificar-se de que todos os dados informados, bem" "na data de 30/06/2022 no Diário Oficial do Município de Campinas. Após essa data como a documentação anexada, estão corretos, não sendo possível editá-los após a" "fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato para participação como Pes- conclusão da inscrição." "soa com Deficiência. 7.3.Considerando que o envio da documentação será feito de forma online e servirá" "6.10.O candidato com deficiência classificado, além de poder figurar na Lista de Am- como critério de classificação no presente Processo Seletivo Simplificado Emergen-" "pla Concorrência e na Lista para Pessoas Pretas ou Pardas, terá seu nome constante da cial, toda a documentação enviada deverá estar autenticada e com reconhecimento" "Lista Especial e realizará avaliação com o objetivo de confirmar a condição de Pessoa de firma em Cartório (no caso da Declaração do Empregador), com exceção do" "com Deficiência, de acordo com as regras descritas neste Capítulo. previsto nos itens 7.15 e 7.17 deste Capítulo." "6.11.O candidato com deficiência aprovado no Processo Seletivo de que trata este 7.3.1 O envio do título de experiência e a declaração da veracidade das informações" "Edital será convocado, conforme Cronograma Previsto no Anexo I deste Edital, antes prestadas são de responsabilidade exclusiva do candidato. Verificada falsidade em" "de ser publicada a classificação final deste Processo Seletivo, à avaliação a ser realiza- quaisquer documentos apresentados, poder-se-á anular a inscrição e a contratação do" "da pela Junta Médica Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, conforme art.10, candidato, a qualquer tempo, ficando o candidato sujeito a responder por falsidade" "inciso II do Decreto Municipal nº 21.130, de 22 de outubro de 2020. Caberá à Junta ideológica de acordo com o disposto nos itens 12.9 e 13.9 deste Edital." "Médica emitir parecer terminativo sobre a condição de existência de deficiência e 7.3.1.1. Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos documentos" "verificará se esta se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos, do Decreto Federal comprobatórios apresentados, visto que, a qualquer tempo a Secretaria Municipal de" "nº 3.298/1999 e suas alterações, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas poderá requerer a sua apresentação." "Lei Estadual nº 16.769/2018, Lei Federal nº 14.126/2021 e do Decreto Federal nº 7.4.Além de enviar os documentos comprobatórios autenticados em cartório e digi-" "8.368/2014, observadas as seguintes disposições: talizados, o candidato deverá preencher, no formulário de inscrição, as informações" "6.11.1. Para a avaliação, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de referentes ao título enviado exatamente como constam nesses documentos. Em caso" "identidade oficial e original e/ou digital oficial com QRCode e Laudo Médico (original de incorreções das informações cadastradas pelo candidato no sistema a pontuação" "ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida não será concedida." "avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referên- 7.5.A experiência profissional deverá atender aos seguintes critérios:" "cia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, a pro- a)Apresentar comprovante referente ao período de trabalho dos últimos 05 (cinco)" "vável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo com o número do CRM anos, contados até a data da publicação do presente Edital;" "do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários b)Ter, no mínimo, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de trabalho ininterrupto" "para comprovação da deficiência declarada. pelo mesmo empregador, sendo válido o trabalho exercido em órgãos públicos ou" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 21" "instituições privadas ou, ainda, empregadores domésticos e cooperativas, desde que Autárquica ou Fundacional; identificação completa do profissional; local e período de" "respeitados os critérios e a documentação necessária para comprovação, conforme início e fim de realização das atividades; descrição do cargo e das atividades realiza-" "discriminado no item 7.14 a 7.17 deste Capítulo; das, assinatura e identificação do emitente (nome completo legível e emprego/função" "c)Ter exercido atividades compatíveis às atribuições da função de Agente de Educação pública e matrícula no órgão)." "Infantil da Prefeitura Municipal de Campinas, as quais estão descritas no item 2.2.1 7.16.1.1.Os candidatos que são ou tenham sido servidores ou empregados da Prefeitu-" "deste Edital; ra de Campinas, deverão solicitar a emissão da declaração/atestado de tempo de servi-" "c1) Caberá ao candidato comprovar, na documentação anexada, que sua experiência ço diretamente à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. Não" "profissional possui atribuições e atividades compatíveis e equivalentes com as atribui- serão aceitos documentos emitidos por outro Órgão/Entidade da Administração Públi-" "ções referidas, sendo obrigatório anexar, além das cópias autenticadas da Carteira de ca Direta, Autárquica ou Fundacional da Prefeitura de Campinas. Para solicitar esse" "Trabalho e Previdência Social, uma Declaração do Empregador, com firma reconheci- documento, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço https://no-" "da em Cartório, contendo a descrição das atividades realizadas, bem como o período voportaldoservidor.campinas.sp.gov.br/login e, na sequência, “Atestado Funcional”." "de trabalho (dia/mês/ano); 7.16.2. Para exercício de atividade em empresa/instituição privada ou em empre-" "d)Englobar a área de Educação Infantil, ou seja, experiência com crianças de 0 a 5 anos. gadores domésticos:" "7.6. Será considerado apenas um único título de experiência profissional do candidato. a) Declaração do empregador em papel timbrado, com a descrição completa do cargo" "Caso este possua mais de um título de experiência profissional, deverá encaminhar so- e das atividades realizadas, assinada e com reconhecimento de firma;" "mente um único comprovante que atenda às exigências previstas neste Edital e aquele a.1)No caso de empregador doméstico, deverá ser observada a exceção do item" "que considere ser o que lhe trará melhor pontuação. 7.14.1.1 deste Capítulo;" "7.6.1. O candidato que apresentar mais de um título de experiência não terá a docu- b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - constando, obrigatoriamente," "mentação analisada e, portanto, não receberá pontuação na Prova de Título devido ao a folha de identificação com número, série e foto do portador (folha de rosto), a folha" "descumprimento das regras do presente Edital. com a qualificação civil (verso da folha de rosto), a folha de contrato/registro de tra-" "7.7. As informações constantes no comprovante de experiência deverão ser as mesmas balho e as folhas de alterações de salário que constem eventuais mudanças de função." "que foram informadas, pelo candidato, no sistema de inscrição, especialmente a que se 7.16.3.Para exercício de atividade por meio de cooperativa:" "refere ao período trabalhado (dia/mês/ano). a) declaração/certidão de tempo de serviço emitida pela cooperativa, em papel tim-" "7.8. Não será considerado como título de experiência profissional o trabalho realizado brado, que declare sua condição de cooperado e que contenha, no mínimo, as se-" "em cargos/funções da carreira de docentes ou especialistas da Educação, bem como guintes informações: nome empresarial ou denominação social do emitente; número" "trabalho voluntário, estágio, bolsa de estudo ou monitoria de estudo, nem experiência do CNPJ; identificação completa do profissional beneficiado; descrição completa do" "profissional divergente das regras estipuladas neste Capítulo. cargo e das atividades realizadas, local e período de início e fim de realização das ati-" "7.9. Caberá exclusivamente às Comissões Organizadora e Fiscalizadora deste certa- vidades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, acompanhado" "me, bem como à equipe de trabalho indicada pela Secretaria Municipal de Educação, de função/setor), com reconhecimento de firma." "analisar e verificar se: 7.17.Caso o candidato possua apenas a Carteira de Trabalho digital ele deverá enviar" "a)a documentação foi enviada na forma e normas descritas neste Capítulo, especial- as páginas referentes à qualificação civil completa, além das que são relativas aos" "mente as estabelecidas no item 7.5 deste Edital; registros dos empregadores, contendo o nome do empregador, contrato/registro de" "b)o cargo, função e/ou emprego, bem como as atribuições descritas na Declaração do trabalho e as páginas de alterações de cargo e/ou salário, além da declaração do em-" "Empregador são compatíveis com as atribuições da função de Agente de Educação pregador em papel timbrado, com a descrição do cargo e das atividades realizadas," "Infantil da Prefeitura de Campinas; e autenticada e com firma reconhecida em Cartório." "c)as informações cadastradas no formulário de inscrição, em relação à experiência 7.18.Na avaliação de “Experiência Profissional” somente serão consideradas as ati-" "profissional, são idênticas às dos documentos comprobatórios apresentados. vidades realizadas até a data de publicação do presente Edital. O tempo de serviço" "7.9.1. A pontuação será concedida somente se as três condições estabelecidas no item realizado após essa data não será computado." "7.9 forem atendidas, considerando-se, ainda, o valor máximo estabelecido na tabela 7.19.Em caso de impossibilidade de emissão da documentação prevista no subitem" "abaixo: 7.16.3, exclusivamente por motivo de extinção da cooperativa, poderá ser admitido," "PONTU-" "para fins de pontuação, o termo de extinção da cooperativa, além dos demais docu-" "TÍTULO (*) PONTUAÇÃO AÇÃO mentos que comprovem a experiência do candidato." "MÁXIMA 7.20.Outras experiências profissionais que não as previstas neste Capítulo serão des-" "EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL EM CARGO, FUNÇÃO OU 1 (UM) PONTO" "consideradas." "EMPREGO COM ATIVIDADES CORRELATAS ÀS ATRIBUI- POR CADA DIA 7.21.Serão desconsiderados os documentos que não contiverem todas as informações" "ÇÕES DA FUNÇÃO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL," "EXERCIDA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE TRABALHO, 1.826 PON- relacionadas e/ou não permitirem análise precisa e clara da experiência profissional" "ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SENDO, NO CONSIDERANDO" "TODAS AS REGRAS" "TOS do candidato e das atividades desempenhadas, bem como o envio de documentação" "MÍNIMO, 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE DESTE CAPÍTULO incompleta." "TRABALHO ININTERRUPTOS PELO MESMO EMPREGADOR." "7.22.NÃO serão avaliados os documentos que estiverem em uma ou mais de uma das" "(*) Conforme regras deste Edital, o candidato deverá enviar apenas um título de experiência, sob situações listadas abaixo:" "pena de, se não o fizer, não ter os documentos analisados. a) documentos parcial ou totalmente ilegíveis e/ou com rasuras;" "b) documentos incompletos (imagem parcial do documento);" "7.10.Cabe ao candidato observar as normas sobre a autenticação dos comprovantes c) declaração do empregador sem o reconhecimento de firma em cartório;" "de experiência e sobre o reconhecimento de firma na Declaração do empregador, com d) documentos sem autenticação em cartório, com exceção do previsto nos itens 7.15" "exceção do estabelecido nos itens 7.15 e 7.17 deste Capítulo. e 7.17 deste Capítulo, e" "7.10.1.É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a qualidade da digitali- e) documentos entregues de forma divergente das regras estipuladas neste Edital." "zação dos documentos, a autenticação e reconhecimento de firma (na Declaração do 7.23.Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos documentos" "Empregador) e a comprovação e envio dos documentos comprobatórios do título de apresentados, a pontuação obtida pelo candidato será anulada, mesmo após a homolo-" "experiência no período determinado, arcando o candidato com as consequências de gação do certame, ainda que o candidato já tenha sido contratado." "eventuais erros ou omissões. VIII - DA CLASSIFICAÇÃO" "7.10.2.Não serão avaliados os documentos que estiverem parcial ou totalmente ile- 8.1.A nota final dos candidatos será igual à nota obtida na Prova de Título." "gíveis, com rasuras, incompletos (imagem parcial do documento), que apresentarem 8.1.1.O resultado da Prova de Títulos referente à experiência profissional, bem como a" "imagens escuras que dificultem a leitura ou provenientes de arquivos corrompidos, Classificação Prévia, estão previstos para serem divulgados em 01/07/2022, no Diário" "bem como os que não cumprirem as regras deste Capítulo. Oficial de Campinas, conforme Cronograma Previsto - Anexo I deste Edital. Sobre" "7.10.3.Não serão considerados os documentos enviados pelos correios, por e-mail ou esse resultado, os candidatos poderão interpor recurso nos dias 04 e 05/07/2022, con-" "por quaisquer outras formas que não a especificada neste Edital. forme procedimentos estabelecidos no Capítulo IX deste Edital." "7.10.4.Não serão aceitos, sob qualquer pretexto, o envio de título de experiência fora 8.1.2.Os candidatos inscritos nas listagens reservadas serão avaliados antes da publi-" "do período determinado no item 7.1.1 deste Capitulo. cação da Classificação Final, pela Comissão de Heteroidentificação, no caso de serem" "7.10.5.O título de experiência que não atender aos critérios descritos neste Edital será Pessoas Pretas ou Pardas, e pela Junta Médica Oficial da Prefeitura de Campinas, no" "desconsiderado. caso de serem Pessoas com Deficiência, conforme regras estabelecidas nos Capítulos" "7.11.A pontuação relativa ao título de experiência será limitada aos valores máximos V e VI, respectivamente." "disponibilizados na Tabela do item 7.9.1 deste Capítulo, bem como as normas aqui 8.2.Na hipótese de igualdade de nota final, prevalecerá, após observância do parágrafo" "estabelecidas. único do art. 27 da Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que tiver:" "7.12. O título relativo à experiência profissional deverá ser comprovado por docu- a) maior número de filhos dependentes (menores de 18 anos ou civilmente incapazes" "mentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e con- ou relativamente capazes na forma do Código Civil);" "sequente valoração. b) maior idade, dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos." "7.13.Quando o nome do candidato for diferente do constante nos documentos apresen- 8.3.Os critérios estabelecidos nas letras “a” e “b” do item anterior serão aplicados de" "tados, o comprovante de alteração do nome deverá ser anexado ao título. acordo com as informações preenchidas pelo candidato no formulário de inscrição. As" "DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PROVA DE TÍTULO informações deverão ser comprovadas no ato da contratação, e, caso sejam considera-" "7.14.Para a comprovação da experiência profissional, o candidato deverá observar as das inverídicas, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado." "seguintes opções, conforme o caso, ressaltando-se que, em toda a situação, o candi- 8.4.A publicação da Classificação Prévia, já considerados os critérios de desempate" "dato deverá acrescentar à sua documentação uma DECLARAÇÃO DO EMPREGA- acima estabelecidos, será feita em três listagens, sendo:" "DOR COM A DESCRIÇÃO COMPLETA DAS ATIVIDADES REALIZADAS, além a)Candidatos da Listagem de Ampla Concorrência - LAC: os primeiros 600 candidatos;" "da denominação do cargo, emprego ou função ocupada, bem como a data de início e b)Candidatos da Listagem reservada às Pessoas Pretas e Pardas - PPP: os primeiros" "fim do vínculo empregatício no formato DIA/MÊS/ANO. 160 candidatos;" "7.14.1. A declaração a que se refere o item anterior deverá ser em papel timbrado do c)Candidatos da Listagem reservada às Pessoas com Deficiência - PcD: os primeiros" "empregador, com autenticação e reconhecimento de firma em cartório. 44 candidatos." "7.14.1.1. Em caso de empregador doméstico, excetua-se apenas a necessidade de a 8.5.Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas negras" "declaração ser em papel timbrado. ou com deficiência, estas serão preenchidas por candidatos da lista geral, com rigorosa" "7.15. Os documentos obtidos por meio digital (obtidos da internet) somente serão observância da ordem classificatória." "aceitos se atenderem a uma das seguintes condições: 8.6.A homologação e o Resultado Final do Processo Seletivo serão divulgados no" "a) Conter a informação de que o documento foi assinado digitalmente ou eletronica- Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Campinas na data prevista de 03/08/2022." "mente, devendo conter a identificação do assinante; ou IX - DOS RECURSOS" "b) Conter código de verificação de sua autenticidade e assinatura devidamente identi- 9.1.Os recursos deverão ser interpostos de acordo com as regras estabelecidas neste" "ficada do responsável por sua emissão. Capítulo e nos prazos e formas definidos neste Capítulo." "7.16.O candidato deverá verificar, dentre os itens 7.16.1 a 7.16.3 deste Capítulo, qual 9.2.O candidato poderá interpor recurso contra:" "documentação é a correta a ser enviada, de acordo com seu vínculo empregatício. a)a publicação da relação de inscritos;" "7.16.1.Para exercício de atividade em instituição pública: b)a situação de sua inscrição como Pessoa Preta ou Parda;" "a) Declaração ou atestado de tempo de serviço, emitida pelo setor de recursos hu- c)o indeferimento de solicitação de inscrição como Pessoa com Deficiência;" "manos da instituição, em papel timbrado do órgão, que contenha, no mínimo, as se- d)o resultado da Prova de Títulos (referente à experiência profissional);" "guintes informações: designação do Órgão/Entidade da Administração Pública Direta," " 22 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "e)a classificação prévia; 10.3.Ao final da reunião de preenchimento de vagas, o candidato será encaminhado" "f)o procedimento e resultado da análise da heteroidentificação; para o agendamento do exame médico pré-admissional, conforme regras estabelecidas" "g)o procedimento e resultado da Junta Médica sobre sua condição de Pessoa com no Capítulo XI deste Edital." "Deficiência; 10.4.Informações atualizadas referentes a salário, local e horário de trabalho, entre" "h)a convocação e realização da reunião de preenchimento de vagas; outras, somente serão fornecidas ao candidato por e-mail, quando este for convocado." "i)a realização e resultado do exame médico pré-admissional; XI - DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL" "j)o processo de contratação. 11.1.Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado Emergencial e a rea-" "9.2.1.Em relação à letra “g”, a análise dos recursos referentes aos resultados da condi- lização da reunião de preenchimento de vagas, o candidato será submetido a exame" "ção de Pessoa com Deficiência será feita pela Junta Médica Oficial da Prefeitura, que médico pré-admissional, de caráter eliminatório, no qual será avaliada sua capacidade" "tomará, como base de conclusão, os documentos do processo realizado. laborativa para a função de Agente de Educação Infantil." "9.2.2.Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes 11.2.O exame médico pré-admissional será agendado no dia da reunião de preenchi-" "às divulgações dos resultados deste Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial mento de vagas, após o candidato ter preenchido sua vaga e assinado a lista de presen-" "do Município de Campinas. ça. A data e horário do exame médico serão definidos pelo Departamento de Promoção" "9.2.2.1.Os candidatos que quiserem interpor recursos em relação às letras “a” até “g” à Saúde do Servidor - DPSS." "do item 9.2 e subitem 9.2.1 deverão enviar seus questionamentos e argumentos atra- 11.2.1.O candidato participante do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, ins-" "vés de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail contato.processoseletivosimplifica- crito e confirmado como Pessoa com Deficiência pela Junta Médica Oficial da Pre-" "doaei@educa.campinas.sp.gov.br , especificando no campo “assunto” a qual item da feitura Municipal de Campinas, será submetido a Exame Médico Pré-Admissional," "lista de recursos se refere, bem como, no corpo do e-mail, sua identificação completa, observando-se a natureza das atribuições da função, as condições de acessibilidade ao" "contendo nome, RG, CPF e as suas argumentações. ambiente de trabalho, assim como a eventual necessidade da utilização de equipamen-" "9.2.2.2.Os candidatos que quiserem interpor recursos em relação às letras “h” até j” tos ou acessos com a finalidade de verificar a capacidade física e mental, bem como a" "do item 9.2 deverão se dirigir ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campi- compatibilidade entre a sua deficiência e as atribuições da função almejada." "nas, localizado no térreo do Paço Municipal (Avenida Anchieta, 200, Centro), deven- 11.3. O exame médico pré-admissional para a função de Agente de Educação Infantil" "do preencher o formulário específico e encaminhar à SMGDP (Secretaria Municipal será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvol-" "de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas) seus questionamentos e eventuais docu- vimento de Pessoas, através da Coordenadoria Setorial de Saúde do Trabalho, ou por" "mentações comprobatórias para análise. empresa contratada para este fim, com critérios estabelecidos pelo DPSS, consistindo" "9.2.3.Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado a que se de exame clínico geral: anamnese geral e ocupacional, exame físico geral e específi-" "referem, não sendo aceitos, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento cos, sendo avaliados os sistemas: vascular, linfático, osteomuscular, cardiorrespirató-" "diverso daquele em andamento ou em prazo(s) diferente(s) do estipulado neste Edital. rio, digestivo, pele e anexos, geniturinário, neurológico, endócrino, cabeça/pescoço e" "9.2.4.O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será órgãos do sentido." "conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação 11.4.A critério do médico de Saúde Ocupacional do DPSS, ao candidato poderão ser" "e embasamento. solicitados exames complementares e/ou avaliações especializadas, sempre a critério" "9.2.5.A Prefeitura Municipal de Campinas não se responsabiliza por recursos não rece- do que o médico do DPSS julgar necessário." "bidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, conges- 11.5.Os exames complementares e/ou avaliações especializadas deverão ser apresen-" "tionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como por quais- tadas ao DPSS, pelo candidato, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar" "quer outros fatores que inviabilizem a interposição de recursos por parte dos candidatos. da data de solicitação, sob pena de exclusão do Processo Seletivo." "9.3.O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. 11.6. O candidato deverá comparecer ao Exame Médico Pré-Admissional na data," "9.4.No caso do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventual- horário e local determinados pelo DPSS." "mente, alterar a classificação obtida pelo candidato para uma classificação superior 11.7. Para os fins a que se destina, só terá validade o Exame Médico Pré-Admissional" "ou inferior. executado pelos profissionais e nos locais indicados ao candidato. Não serão aceitas" "9.5.Serão indeferidos os recursos: quaisquer avaliações que não as solicitadas pelo DPSS." "a)cujo teor desrespeite os responsáveis pela análise dos recursos; 11.8. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) será emitido com a conclusão de apto" "b)que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; ou inapto para a função à qual se candidatou." "c)que forem interpostos para corrigir informações erradas cadastradas pelo candidato 11.8.1.Serão considerados inaptos os candidatos que apresentarem condições e/ou al-" "no formulário de inscrição em relação ao título de experiência enviado; terações clínicas incompatíveis com a função pleiteada." "d)que forem utilizados para anexar título de experiência não enviado pelo candidato 11.8.2.Será também considerado inapto o candidato que apresentar imunossupressão" "no prazo correto relativo à entrega de título; congênita ou adquirida, estar em tratamento de neoplasia maligna, psicopatologias" "e)cuja fundamentação não corresponda à pontuação recorrida; graves, patologias osteomusculares, patologias auditivas ou otorrinolaringológicas, e/" "f)sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os in- ou quaisquer patologias que impeçam o exercício da função, seja parcial ou integral-" "tempestivos; mente, e que possam ser agravadas pelo exercício desta, independentemente de sua" "g)encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”. condição de candidato com deficiência ou não." "9.6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou reconsideração de recurso. 11.9.Será excluído do Processo Seletivo Simplificado Emergencial o candidato que:" "9.7. As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão leva- a)for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional;" "das ao conhecimento do candidato requerente através do endereço eletrônico cadas- b)não agendar o exame médico, conforme estabelecido no item 11.2 deste Capítulo;" "trado no formulário de inscrição. c)não se apresentar ao Exame Médico Pré-Admissional no local e horário estabelecidos;" "9.8. O candidato que não interpuser recurso no(s) prazo(s) mencionado(s) neste Edital d)não der continuidade à avaliação, em caso de retorno solicitado;" "será responsável pelas consequências advindas de sua omissão, podendo resultar na e)não apresentar os exames complementares solicitados." "sua exclusão do processo de contratação. 11.10.Serão recomendadas as vacinações: dupla adulta (tempo inferior a 10 anos), he-" "9.9. A interposição de recurso não impede o regular andamento do cronograma do patite B (três doses) e tríplice viral (duas doses) e esquema vacinal completo Covid-19." "Processo Seletivo Simplificado. XII - DA CONTRATAÇÃO" "X - DA REUNIÃO DE PREENCHIMENTO DE VAGAS 12.1.A classificação no Processo Seletivo Simplificado Emergencial não assegura ao" "10.1. Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, os can- candidato o direito de ingresso automático na função, mas apenas a expectativa de ser" "didatos habilitados poderão ser convocados a qualquer momento, durante todo o nela contratado, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à" "prazo de validade do certame, de acordo com a exclusiva necessidade da Prefeitura conveniência da Administração, durante toda a validade do certame." "Municipal de Campinas, reservando-se a esta o direito de proceder à convocação e à 12.2.Após a reunião de preenchimento de vagas e a realização do Exame Médico Pré-" "contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. -Admissional, o candidato deverá acompanhar diariamente o Diário Oficial do Muni-" "10.2. O candidato classificado ou seu procurador, devidamente documentado, deverá cípio para verificar o resultado de seu Exame Médico Pré-Admissional." "se apresentar no dia, local e horário determinados no Diário Oficial do Município 12.3.Após a publicação do resultado do Exame Médico Pré-Admissional, o candidato" "(DOM), para reunião de preenchimento de vagas. considerado “Apto” deverá acompanhar no Diário Oficial do Município, na seção da" "10.2.1.O candidato não poderá alegar desconhecimento da publicação de convocação, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, o comunicado que" "que é divulgada na seção da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de será emitido pelo Departamento Administrativo de Gestão de Pessoas, o qual conterá" "Pessoas no DOM, sendo sua responsabilidade acompanhar, durante toda a validade as instruções para apresentar os documentos da contratação, bem como o prazo máxi-" "deste Edital, o DOM. O Diário Oficial é acessado somente pela internet, através do mo para envio da documentação e posterior assinatura do contrato." "endereço eletrônico www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial . 12.3.1.Os documentos exigidos para a função deverão ser encaminhados através do" "10.2.2.Como complemento ao Diário Oficial, as informações auxiliares sobre a con- link recebido pelo e-mail de inscrição, no máximo até o dia útil imediatamente ante-" "vocação poderão ser disponibilizadas no sistema de acompanhamento das convoca- rior ao vencimento do prazo para a assinatura do contrato, para validação e eventuais" "ções, através do link “Concursos e Empregos”, disponível no endereço https://concur- correções necessárias." "sosrh.campinas.sp.gov.br/. 12.3.2.Em caso de não recebimento do link para envio dos documentos, o candidato" "10.2.3.Ainda de forma complementar ao Diário Oficial, recomenda-se que os candi- deverá entrar em contato com o Setor de Registros da Prefeitura de Campinas, por" "datos aprovados façam o seu cadastro no “Portal de Serviços” (https://cidadao.cam- meio do e-mail: rh.registros@campinas.sp.gov.br, alertando sobre o ocorrido." "pinas.sp.gov.br/), que poderá encaminhar, por e-mail, os alertas do Diário Oficial do 12.3.3.A não observância do prazo estabelecido no comunicado implicará na exclusão" "Município, desde que as informações (filtros) sejam cadastradas corretamente pelos do candidato do Processo Seletivo." "candidatos. 12.3.4.Os documentos necessários e atualizados para contratação serão disponibiliza-" "10.2.4.Sugere-se, ainda, que os candidatos verifiquem a caixa de entrada, bem como a dos no link “Concursos e Empregos” (https://concursosrh.campinas.sp.gov.br/), logo" "caixa de SPAM de seu e-mail cadastrado no momento da inscrição, e também consul- após a homologação do certame. No Anexo II, os candidatos já podem consultar a" "tem as mensagens recebidas por SMS no celular informado, visto que a Coordenadoria documentação prevista para contratação." "de Concursos, Recrutamento e Seleção, da Prefeitura Municipal de Campinas, poderá 12.3.5.O candidato que não obedecer ao disposto no item 12.3 e seus subitens será" "enviar alertas sobre a convocação oficialmente publicada, bem como informação so- considerado desistente e estará, portanto, eliminado do Processo Seletivo Simplifi-" "bre o salário, prazos e vagas previstas, antecipadamente à reunião de preenchimento cado." "de vagas. 12.4.O regime de contratação do candidato terá caráter temporário excepcional em re-" "10.2.5.Tanto o link”Concursos e Empregos”, como o “Portal do Cidadão” e as mensa- gime administrativo especial, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal" "gens eletrônicas NÃO substituem as publicações relativas ao Processo Seletivo Sim- nº 225, de 13 de setembro de 2019." "plificado e Emergencial, divulgadas no Diário Oficial do Município. 12.5.A data da contratação será indicada de acordo com a disponibilidade do Setor de" "10.2.6.É de total responsabilidade do candidato acompanhar integralmente, no Diário Registros da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas." "Oficial do Município, todas as publicações relacionadas a este Edital, durante o perío- 12.6.O candidato deverá iniciar suas atividades no dia seguinte ao da assinatura do" "do de sua vigência, bem como manter seu número de celular e e-mail atualizados junto contrato de trabalho." "à Coordenadoria de Concursos, Recrutamento e Seleção, da Prefeitura Municipal de 12.7.O não cumprimento dos prazos estabelecidos implicará na perda dos direitos" "Campinas, que poderá enviar mensagem complementar à convocação oficial. legais decorrentes do Processo Seletivo Simplificado." "10.2.7.Para atualizar o cadastro após a homologação deste Processo Seletivo, o can- 12.8.Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:" "didato deverá entrar em contato com a área citada através do endereço rh.concursos@ a)não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Campinas para" "campinas.sp.gov.br. o exercício da função;" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 23" "b)não apresentar a documentação original exigida no momento da assinatura do contrato;" "c)não apresentar as informações cadastrais corretas, conforme especificado no item 12.10. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL - AGENTE DE" "12.9.A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos para a contratação até a data EDUCAÇÃO INFANTIL - EDITAL II/2022" "de assinatura do contrato ou a prática de falsidade ideológica e/ou de omissão em pro- ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO" "va documental tornará sem efeito o respectivo ato de contratação do candidato, sem PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL – EDITAL II/2022 – AGENTE DE" "prejuízo das sanções legais cabíveis. EDUCAÇÃO INFANTIL" "12.10. Em cumprimento ao Decreto Federal nº 8.373/2014, que institui o Sistema de DATAS PRE-" "Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), SEQ. AÇÕES VISTAS (*)" "o contratado, no momento da assinatura do contrato, deverá ter suas informações ca- 1 PUBLICAÇÃO DAS COMISSÕES 8/6/2022" "dastrais idênticas entre as bases de dados da Caixa Econômica Federal, Banco do 2 PUBLICAÇÃO DO EDITAL 20/6/2022" "Brasil, INSS e Receita Federal." "12.10.1.O candidato deverá acessar o site consultacadastral.inss.gov.br e buscar pelas 3 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 20 A 22/06/2022" "opções “Consulta Qualificação Social” e, posteriormente, “Qualificação Online”. 4 PERÍODO PARA ENVIO DOS TÍTULOS DE EXPERIÊNCIA (PELO SISTE- 20 A 22/06/2022" "12.10.2.Caso constem divergências entre seus documentos, caberá ao candidato saná- MA DE INSCRIÇÃO)" "-las junto aos órgãos competentes indicados na consulta até a data de assinatura do 5 ÚLTIMO DIA PARA PCD ENVIAR LAUDO 20/06/2022 (ATÉ" "contrato. 12H00)" "12.10.3.O candidato não poderá assinar o contrato caso constem divergência das in- PUBLICAÇÃO DE TODOS OS INSCRITOS, COM A SEPARAÇÃO POR" "formações cadastrais entre as bases de dados da Caixa Econômica Federal, Banco do 6 LISTAS (AMPLA CONCORRÊNCIA, NEGROS E PESSOAS COM DEFICI- 24/6/2022" "ÊNCIA - PCD)" "Brasil, INSS e Receita Federal, sendo excluído do Processo Seletivo." "7 PRAZO DE RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES PUBLICADAS 27 E 28/06/2022" "XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS" "13.1.A inscrição do candidato implicará no conhecimento das presentes instruções e PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRI-" "9 ÇÕES + PUBLICAÇÃO DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS DE EXPERIÊN- 1/7/2022" "aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, tais como CIA + PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA" "se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em" "PRAZO DE RECURSO CONTRA A PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS DE EXPE- 04 E 05/07/2022" "eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca 10" "RIÊNCIA E CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA" "das quais não poderá alegar desconhecimento." "PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DOS RECURSOS CONTRA A PONTU-" "13.2.O Processo Seletivo Simplificado Emergencial terá prazo de validade de 01 (um) AÇÃO E CONTRA A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA + CONVOCAÇÃO PARA" "ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado pelo 11 12/7/2022" "PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO" "mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal de Campinas. DAS PCD." "13.2.1.A contratação emergencial será realizada pelo tempo estritamente necessário 12 PERÍODO DE ANÁLISE DOS COTISTAS 14 E 15/07/2022" "para atender à necessidade inadiável de pessoal em unidades de serviços essenciais da RECURSO CONTRA A REALIZAÇÃO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO E DA 18 E 19/07/2022" "Secretaria Municipal de Educação, durante os procedimentos para a homologação do 13" "AVALIAÇÃO DAS PCD" "Concurso Público regido pelo Edital 01/2022. Após a homologação deste, o provimen- 14 PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ANÁLISES DOS COTISTAS 20/7/2022" "to do cargo público de Agente de Educação Infantil se dará com a entrada em exercício PRAZO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DAS ANÁLISES DOS" "dos candidatos aprovados no referido concurso. 15" "COTISTAS 21 E 22/07/2022" "13.3.O resultado final do Processo Seletivo Simplificado Emergencial, após decididos PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA OS PROCE-" "todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura Municipal de Campi- DIMENTOS DE ANÁLISE DOS COTISTAS E CONTRA OS RESULTADOS" "nas e publicado no Diário Oficial do Município de Campinas. 16 DAS ANÁLISES DOS COTISTAS + PUBLICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO 3/8/2022" "13.4.O acompanhamento das publicações, avisos e comunicados referentes ao Pro- FINAL + HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO + CONVOCAÇÃO" "PARA A PRIMEIRA REUNIÃO DE PREENCHIMENTO DE VAGAS" "cesso Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão" "prestadas por telefone informações relativas ao resultado deste certame. PREVISTA" "PARA OCOR-" "13.5.Antes da homologação deste Edital, as eventuais dúvidas sobre o Processo Se- 17 PRIMEIRA REUNIÃO DE PREENCHIMENTO DE VAGAS RER A PARTIR" "letivo deverão ser encaminhadas para o e-mail contato.processoseletivosimplificado- DE 05/08/22" "aei@educa.campinas.sp.gov.br .Após a homologação, os candidatos classificados (*) TODAS AS DATAS DESSE CRONOGRAMA SÃO UMA ESTIMATIVA E ESTÃO SUJEITAS A" "poderão se comunicar com a Prefeitura de Campinas através do e-mail rh.concursos@ ALTERAÇÃO. CASO ISSO OCORRA, SERÁ PUBLICADO COMUNICADO, NO DIÁRIO OFI-" "campinas.sp.gov.br . CIAL DO MUNICÍPIO, NO QUAL AS NOVAS DATAS SERÃO INFORMADAS." "13.6.Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL - AGENTE DE" "pontuação obtida pelo candidato, valendo para tal fim o resultado publicado no Diário EDUCAÇÃO INFANTIL - EDITAL II/2022" "Oficial do Município de Campinas. ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO (*)" "13.7.ATÉ A PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO, em caso de alteração/corre- ORIGINAIS:" "ção dos dados pessoais (endereço, telefone para contato, gênero, etc.), constantes no - Comprovante do estado civil: Certidão Nascimento OU Certidão Casamento OU Certidão" "formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização através de envio de de Casamento com averbação (divórcio/separação/óbito);" "e-mail para contato.processoseletivosimplificadoaei@educa.campinas.sp.gov.br. - Companheiro(a): Certidão de União Estável (quando possuir) e a comprovação do estado" "13.7.1.Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadas- civil do(a) mesmo(a);" "- CPF do cônjuge ou companheiro;" "trais realizadas até o 1º dia útil contado a partir da data da publicação da classi- - Comprovante de endereço com o CEP;" "ficação prévia. - Título de Eleitor (cópia frente/verso);" "13.7.2.O candidato que não efetuar a respectiva correção de dados cadastrais/pessoais - Carteira de Identidade (R.G.) - data de emissão inferior a 10 anos;" "nos termos do item 13.7 deste Capítulo, arcará exclusivamente com as consequências - C.P.F.;" "advindas de sua omissão. - Certificado de Reservista (sexo masculino);" "13.8.APÓS A HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo, o candidato, caso queira - Comprovante de PIS ou PASEP (caso não possua o cartão, procurar qualquer Agência da" "atualizar seus dados, principalmente e-mail e número de telefone celular, deverá en- CEF ou Banco do Brasil e solicitar ao atendente o Extrato de Cadastro do PIS ou PASEP." "viar mensagem à Coordenadoria de Concursos, Recrutamento e Seleção, através do NÃO trazer NIT ou Cartão Cidadão;" "- Carteira de Trabalho e Previdência Social - (páginas da foto e identificação);" "e-mail rh.concursos@campinas.sp.gov.br e informar quais dados precisam ser atuali- - Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 24 anos;" "zados, além do seu nome completo e R.G. - Carteira de Vacinação de filhos menores de 18 anos - (páginas da identificação e vacinas);" "13.8.1.A Prefeitura do Município de Campinas não se responsabiliza por eventuais - CPF e Certidão de nascimento/casamento de outros dependentes de IRRF/previdenciário;" "prejuízos ao candidato, decorrentes de: - Comprovação do deferimento de exoneração caso tenha emprego ou Cargo Público (ORI-" "a)endereço eletrônico errado ou não atualizado; GINAL);" "b)número de telefone celular errado ou não atualizado. - Histórico escolar, com certificado de conclusão do Ensino Médio." "13.9.A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, resultado da prova de títulos ATESTADOS E CERTIDÕES:" "referente à experiência profissional e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, - 1º - Certidão de Quitação Eleitoral - emitida pelo site www.tre-sp.gov.br;" "- 2º - Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal - emitida pelo site www.dpf." "em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo Simplificado, quando constatada gov.br;" "a omissão, declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com a finalidade de - 3º- Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Estadual - emitida pelo site www.ssp." "prejudicar direito ou criar obrigação. sp.gov.br." "13.10.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, en- Para portadores de RG de outros Estados e que residam no Estado de São Paulo, requerer o" "quanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância documento solicitado nos postos do Poupatempo, de forma presencial, assim como também," "que será mencionada em comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Município. deverá apresentar o documento solicitado relativo ao(s) Estado(s) onde tenha residido nos" "13.11. As convocações, comunicados e resultados oficiais do Processo Seletivo Sim- últimos 5 anos;" "- 4º - Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais e dos Juizados" "plificado Emergencial serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Mu- especiais Federais Criminais Adjuntos - emitida pelo site www.jfsp.jus.br . (a abrangência" "nicípio de Campinas, que poderá ser acessado pela internet, no endereço eletrônico da certidão é da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo). Apresentar também do(s)" "https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial, sendo de exclusiva responsabilidade estado(s) onde tenha residido nos últimos 5 anos;" "do candidato o acompanhamento das publicações oficiais deste certame. - 5º - Certidão Estadual de Distribuições Cíveis : (Ações Cíveis, Família e Sucessões no" "13.12. As informações auxiliares sobre a convocação para reunião de preenchimento período de 10 anos anteriores à data da certidão) - emitida pelo site www.tjsp.jus.br . Apre-" "de vagas poderão ser disponibilizadas no sistema de acompanhamento das convoca- sentar também do(s) estado(s) onde tenha residido nos últimos 5 anos;" "ções, no seguinte endereço: https://concursosrh.campinas.sp.gov.br/ através do link - 6º- Certidão Estadual de Distribuições Criminais - emitida pelo site www.tjsp.jus.br ." "“Concursos e Empregos”. Nesse caso, atentar-se ao assunto “AÇÕES CRIMINAIS” e não “Execuções Criminais”, a" "emissão pela internet somente é fornecida para os nascidos a partir de 01/01/1965 e, para os" "13.13. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como nascidos até 31/12/1964, é necessário procurar o Fórum da cidade onde resida. Essa certidão" "referência o horário oficial de Brasília. tem um prazo de entrega de 05 (cinco) dias úteis. Apresentar também do(s) estado(s) onde" "13.14.A Prefeitura Municipal de Campinas exime-se das custas referentes às cópias, tenha residido nos últimos 5 anos;" "autenticações e reconhecimento de firma dos documentos que poderão ser apresenta- - 7º- Consulta Qualificação eSocial - emitida pelo site consultacadastral.inss.gov.br . Se-" "dos na Prova de Títulos referente à experiência profissional, bem como despesas com lecionar a opção “Consulta Qualificação Social e, posteriormente, “Qualificação Online”." "viagens e estada dos candidatos convocados para este Processo Seletivo Simplificado. (*)Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados por ocasião da contratação. Os" "13.15. Os questionamentos relativos a casos omissos e/ou duvidosos serão analisados candidatos classificados deverão acessar a lista de documentos atualizada, disponível" "no link “Concursos e Empregos” (https://concursosrh.campinas.sp.gov.br/), quando fo-" "e decididos pelas Comissões do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Muni- rem convocados para a reunião de preenchimento de vagas." "cipal de Campinas. Campinas, 15 de junho de 2022" "Campinas, 15 de junho de 2022. AIRTON APARECIDO SALVADOR" "AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas" "Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas" "ELIANE JOCELAINE PEREIRA ELIANE JOCELAINE PEREIRA" "Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas" " 24 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO mento ou a oferecer impugnação até 03/08/2022, nos termos do art. 34 e art. 22, III," "SIMPLIFICADO - MÉDICOS ambos da Lei nº 13.104, de 17 de outubro de 2007." "(Edital I/2022) PROTOCOLO/" "INTERESSADO CNPJ / CPF" "VR. PE-" "RÍODO" "VR. PE-" "RÍODO" "VENCI-" "PERÍODO" "O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão SEI" "(UFICS) (R$)" "MENTO" "e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admis- 3Z JEQUITIBÁ EMPREENDIMENTOS AGO A" "sional, do candidato relacionado abaixo: 2015/10/11524" "IMOBILIÁRIOS LTDA" "12.556.763/0001-00 34,2300 144,05 15/08/22" "OUT/2022" "Nome: ELAINE CRISTINA DE SOUZA FERREIRA FULFULE A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRU- AGO/2022" "Função: MÉDICO - PSIQUIATRIA 2021/10/08398" "ÇÕES LTDA" "78.016.003/00001-00 149,7600 630,25 15/08/22" "A JUL/2023" "Avaliação Médica: APTO ACS SIGMA EMPREENDIMENTOS AGO A" "2014/10/34939 12.102.709/0001-87 48,0300 202,13 15/08/22" "Campinas, 15 de junho de 2022 IMOBILIÁRIOS LTDA. OUT/2022" "GUSTAVO DE FREITAS CORREA ADISI EMPREENDIMENTOS EDUCA- AGO/2022" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR 2018/10/20162 01.476.559/0001-55 29,2800 123,22 15/08/22" "CIONAIS LTDA – EPP A JUL/2023" "" "PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO 2021/10/05902" "ALTO CAMBUÍ EMPREENDIMENTO" "IMOBILIÁRIO S/A" "31.636.598/0001-33 260,6100 1.096,75 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "PORTARIA 97623/2022 AMOREIRAS CAMPINAS INCORPO- AGO A" "O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de 2013/10/24670" "RADORA LTDA" "08.948.634/0001-82 143,7900 605,13 15/08/22" "OUT/2022" "seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00048645-92 APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL AGO/2022" "RESOLVE 2013/10/18352" "LTDA." "60.500.121/0013-68 4,8000 20,20 15/08/22" "A JUL/2023" "Exonerar a partir de 20/06/2022, o Sr. FREDERICO SEQUEIRA SCOPACASA, ma- ARLINDO GRANDOLFI SORVETE- AGO/2022" "2015/10/22153 43.107.978/0001-60 12,6000 53,03 15/08/22" "trícula 132612-0, do cargo em comissão de Assessor Médio Nível I, junto à Secretaria RIA – ME A JUL/2023" "Municipal de Trabalho e Renda. 2010/10/10880" "ARUNDINA EMPREENDIMENTOS" "08.036.565/0001-30 49,1100 206,67 15/08/22" "AGO A" "Nomear a partir de 20/06/2022, o Sr. JONATHAS MESSINA LUCCHIARI, RG IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "43.928.169, para exercer o cargo em comissão de Assessor Médio Nível I, junto à 2020/10/09478" "ASTON EMPREENDIMENTOS SPE" "37.911.973/0001-92 105,0900 442,26 15/08/22" "AGO A" "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. LTDA OUT/2022" "BAALBECK INCORPORAÇÕES DE AGO A" "2012/10/49027 15.347.027/0001-22 101,1600 425,72 15/08/22" "PORTARIA N.97627/2022 EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de 2011/10/31896" "BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS" "08.758.695/0001-87 33,4800 140,90 15/08/22" "AGO A" "seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2022.00048596-70 IMOBILIÁRIOS S/A OUT/2022" "" "Resolve 2015/10/17827" "BEST CENTER GRANDE CAMPINAS" "13.518.926/0001-15 92,2800 388,35 15/08/22" "AGO/2022" "Designar o servidor LEANDRO LIMA ROMANINI, matrícula 109894-2, para res- EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA A JUL/2023" "" "ponder pelo Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria 2018/10/22567" "BEST CENTER GRANDE CAMPINAS" "13.518.926/0001-15 86,8200 365,37 15/08/22" "AGO A" "EMPR. E PARTICIPAÇÕES LTDA OUT/2022" "Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, durante o afastamento por férias" "regulamentares do servidor AIRTON APARECIDO SALVADOR, matrícula 94372-0, 2012/10/38239 BORAGO EMPREENDIMENTOS S/A 08.864.007/0001-63 49,2600 207,31 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "no período de 20/06/2022 a 04/07/2022." "BROOKFIELD QOPP 2 EMPREENDI- AGO A" "2013/10/31235 13.661.474/0001-26 50,2800 211,60 15/08/22" "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA" "MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "AGO A" "2015/10/06553 CAMBUÍ APART HOTEL 25.423.603/0001-27 167,5578 705,15 15/08/22" "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OUT/2022" "CAMPINAS EMPREENDIMENTO AGO/2022" "2019/10/29470 08.736.684/0001-04 52,5600 221,19 15/08/22" "IMOBILIÁRIO SPE LTDA A JUL/2023" "DEPARTAMENTO DE OBRAS CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚS- AGO A" "TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS 2009/10/02906" "TRIA LTDA." "45.543.915/0427-71 63,1800 265,89 15/08/22" "OUT/2022" "REF.: Protocolo administrativo nº 2015/11/4675 2010/10/13819 CDE – CLÍNICA MÉDICA LTDA 57.485.484/0003-95 25,8000 108,58 15/08/22" "AGO/2022" "Loteamento: Terras do Friburgo A JUL/2023" "Aprovação: Decreto nº 20.299 de 25 de abril de 2019 2020/10/08648" "CEIRY AQUIDABAN EMPREENDI-" "28.758.721/0001-84 175,9200 740,34 15/08/22" "AGO/2022" "Pelo presente, o TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA A JUL/2023" "emitido pelo Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 2017/10/33584" "COLMEIA CAMBUÍ EMPREENDIMEN-" "14.047.515/0001-51 153,9900 648,05 15/08/22" "AGO A" "ATESTA a execução dos seguintes melhoramentos públicos, conforme estabelecido TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "" "no artigo 6º do decreto de aprovação, realizados no loteamento acima referido, de 2014/10/15381 CONDOMÍNIO ARTVITTA 30.189.371/0001-24 140,4000 590,86 15/08/22" "AGO/2022" "A JUL/2023" "acordo com os padrões técnicos definidos pela Prefeitura Municipal de Campinas e" "que se encontram em condições de serem recebidos: 2010/10/26638" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANCO" "SEGURANÇA" "59.018.994/0001-16 238,2300 1.002,57 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "- As áreas destinadas à implantação de Equipamentos Públicos Comunitários deverão" "AGO A" "ser entregues à Prefeitura Municipal de Campinas com declividade de 5% (cinco por 2018/10/24409 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BERTIOGA 59.017.160/0001-96 49,2900 207,43 15/08/22" "OUT/2022" "cento) e cercadas com alambrado, de acordo com o padrão definido pelo setor compe- CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DAHRUJ AGO A" "tente e acompanhadas de laudos resultantes de furos de sondagem de reconhecimento 2010/10/23977" "TOWER" "16.798.570/0001-09 290,6700 1.223,26 15/08/22" "OUT/2022" "de subsolo, através do ensaio de SPT, normatizado pela NBR 6484/2001. AGO A" "Nos termos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, os melhoramentos públicos ora 2014/10/54021 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DIJON 18.251.049/0001-82 87,6600 368,91 15/08/22" "OUT/2022" "recebidos, ficam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo estabelecido a contar CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DREAM AGO A" "desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias. 2014/10/18331" "HOUSE" "03.376.299/0001-71 338,4000 1.424,12 15/08/22" "OUT/2022" "Campinas, 18 de fevereiro de 2022 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LONDON AGO A" "GISELE DIAS DA SILVA 2017/10/03760" "LOFT" "28.006.562/0001-61 57,2400 240,89 15/08/22" "OUT/2022" "COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE LOTEAMENTOS AGO A" "ENG.º GUSTAVO GARNETT NETO 2016/10/06485 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MALIBU 59.033.837/0001-80 36,3300 152,89 15/08/22" "OUT/2022" "DIRETOR DE OBRAS - Respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal de Infraes- AGO A" "trutura Portaria 2014/10/35823 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTREAL 71.753.008/0001-77 32,9400 138,62 15/08/22" "OUT/2022" "" "DEPARTAMENTO DE OBRAS 2016/10/12190" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALAU" "SANT JORDI" "02.039.994/0001-85 81,6600 343,66 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS AGO A" "REF.: Protocolo administrativo nº 2015/11/4675 2016/10/35769 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PETRÓPOLIS 59.038.794/0001-25 88,8000 373,71 15/08/22" "OUT/2022" "Loteamento: Terras do Friburgo AGO/2022" "Aprovação: Decreto nº 20.299 de 25 de abril de 2019 2011/10/39235 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIEMONTE 15.622.778/0001-00 54,1200 227,76 15/08/22" "A JUL/2023" "Pelo presente, o TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PONTE- AGO A" "2012/10/01233 15.408.736/0001-70 48,6900 204,91 15/08/22" "emitido pelo Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, VEDRA OUT/2022" "ATESTA a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamen- 2016/10/36007" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO" "67.154.740/0001-53 108,7200 457,54 15/08/22" "AGO A" "to acima referido, de acordo com os padrões técnicos definidos pela Prefeitura Muni- FAROL OUT/2022" "cipal de Campinas e que se encontram em condições de serem recebidos: 2011/10/15638 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO Q 13.984.120/0001-12 46,3200 194,93 15/08/22" "AGO/2022" "(I) Demarcação das quadras e dos lotes com marcos de concreto. A JUL/2023" "" "Nos termos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 618, os melhoramentos 2012/10/02215" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SERRA" "02.317.562/0001-99 80,9700 340,75 15/08/22" "AGO A" "DO MAR OUT/2022" "públicos ora recebidos, ficam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo de 05 (cin-" "co) anos, pela solidez e segurança da obra, assim em razão dos materiais, como solo e 2016/70/01819" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DAS" "FONTES" "71.748.669/0001-04 34,7400 146,20 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "pelos defeitos, danos e avarias." "Campinas, 20 de maio de 2022 AGO A" "2014/10/10332 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VENEZA 20.523.758/0001-11 44,0100 185,21 15/08/22" "OUT/2022" "ENG.º EMÍLIO COELHO JUNIOR" "ENGENHEIRO FISCAL AGO A" "2016/10/28212 CONDOMÍNIO IDYLLE CAMBUÍ 22.442.631/0001-01 30,0000 126,25 15/08/22" "OUT/2022" "GISELE DIAS DA SILVA" "COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE LOTEAMENTOS AGO A" "2014/10/65249 CONDOMÍNIO PLATZ MALL 28.504.865/0001-04 55,2000 232,30 15/08/22" "OUT/2022" "ENG.º GUSTAVO GARNETT NETO" "DIRETOR DE OBRAS - SEINFRA 2013/10/40971 CONDOMÍNIO QUARTIER 23.434.807/0001-38 94,4700 397,57 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "ENG.º CARLOS JOSÉ BARREIRO" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2012/10/24913" "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA" "19.686.124/0001-09 48,9900 206,17 15/08/22" "AGO A" "AZUL OUT/2022" "DEPARTAMENTO DE PROJETOS 2013/10/49538" "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORA-" "27.326.937/0001-08 162,3900 683,40 15/08/22" "AGO A" "PREÇO PÚBLICO PELO USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DA VIVERDI GUANABARA OUT/2022" "" "DO SUBSOLO E DE OBRAS DE ARTE DE DOMÍNIO MUNICIPAL 2009/10/02631" "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIVI-" "LEGE RESIDENCE" "11.110.365/0001-95 41,3136 173,86 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO, CONFORME INCISO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO AGO A" "IV, DO ARTIGO 21, COMBINADO COM O ARTIGO 22 E ARTIGO 23, 2017/10/05188" "BERNARDO 10 B" "29.953.314/0001-90 350,3700 1.474,50 15/08/22" "OUT/2022" "AMBOS DA LEI 13.104/2007. CONSTRUTORA VALADARES GON- AGO A" "O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS-DP/SEINFRA, no uso de suas 2015/10/24574" "TIJO LTDA" "41.829.870/0001-55 61,1628 257,40 15/08/22" "OUT/2022" "atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos pre- CORRECTOR ADMINISTRAÇÃO E AGO A" "ços públicos constituídos pelo uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo e de 2020/10/06332" "EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA" "51.900.348/0001-76 151,5000 637,57 15/08/22" "OUT/2022" "obras de arte de domínio municipal, abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lança- COSMOS EMPREENDIMENTOS IMO- AGO/2022" "2014/10/01168 11.160.106/0001-79 9,2400 38,89 15/08/22" "mento do Preço Público constituído nos termos da Lei 10.639, de 05 de outubro de BILIÁRIOS LTDA A JUL/2023" "2000, ficando especialmente intimados a efetuar-lhes o pagamento na data de venci-" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 25" "CYRELA POLINÉSIA EMPREENDI- AGO A ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO AGO A" "2015/10/34610 09.474.398/0001-72 69,0900 290,76 15/08/22 2018/10/36797 05.800.256/0001-05 488,7600 2.056,90 15/08/22" "MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 DE ALIMENTOS LTDA OUT/2022" "DONA MARGARIDA II EMPREENDI- AGO A RS SOUZA PARTICIPAÇÕES E INVES- AGO A" "2019/10/13328 17.610.283/0001-96 64,2000 270,18 15/08/22 2020/10/07469 11.375.975/0001-10 204,3300 859,90 15/08/22" "MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 TIMENTOS LTDA OUT/2022" "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E AGO/2022 SANTA ADELAIDA EMPREENDIMEN- AGO A" "2015/10/20970 33.261.561/0001-01 52,6800 221,70 15/08/22 2012/10/32516 11.347.688/0001-05 115,0800 484,30 15/08/22" "INDÚSTRIA LTDA A JUL/2023 TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "EDIFÍCIO EXCLUSIVO CAMBUÍ AGO A SANTA TARCILA EMPREENDIMEN- AGO A" "2018/10/33421 19.395.582/0001-80 69,3000 291,64 15/08/22 2012/10/04156 10.414.065/0001-37 692,7300 2.915,28 15/08/22" "EMPR. IMOBILIÁRIO SPE LTDA OUT/2022 TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "AGO A SANTO ERASMO EMPREENDIMEN- AGO/2022" "2014/10/57759 EDMAR DOS SANTOS CARDOSO 154.154.498-68 2,9400 12,37 15/08/22 2014/10/16414 10.551.669/0001-25 48,1200 202,51 15/08/22" "OUT/2022 TOS IMOBILIÁRIOS LTDA A JUL/2023" "AGO A SANTO ERASMO EMPREENDIMEN- AGO/2022" "2011/10/44941 EDSON FERREIRA LISBOA 036.956.628-91 134,1300 564,47 15/08/22 2014/10/16415 10.551.669/0001-25 62,5200 263,11 15/08/22" "OUT/2022 TOS IMOBILIÁRIOS LTDA A JUL/2023" "EMPRESA DE MELHORAMENTO AGO A SÃO MARCELINO EMPREENDIMEN- AGO A" "2019/10/15769 04.202.546/0001-86 72,1200 303,51 15/08/22 2011/10/55018 10.418.453/0001-96 1.740,4200 7.324,38 15/08/22" "FIGUEIRA GRANDE LTDA OUT/2022 TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022" "AGO A SEI NOVO NEGÓCIO 1 EMPREENDI- AGO A" "2014/10/36969 ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA 47.201.561/0001-12 134,6700 566,75 15/08/22 2016/10/38751 13.350.349/0001-03 58,4700 246,07 15/08/22" "OUT/2022 MENTO IMOBILIÁRIO OUT/2022" "EVIAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓ- AGO A AGO A" "2015/10/36608 21.459.944/0001-00 60,8250 255,98 15/08/22 2010/10/26636 SELLER MNT MAGAZINE LTDA 72.974.454/0001-74 248,4300 1.045,49 15/08/22" "VEIS PRÓPRIOS LTDA OUT/2022 OUT/2022" "EVOCON CONSTRUÇÃO CIVIL E AGO/2022 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA AGO A" "2014/10/13534 04.398.956/0001-44 62,6400 263,61 15/08/22 2010/10/16637 03.779.133/0001-04 44,7000 188,12 15/08/22" "SERVIÇOS LTDA – EPP A JUL/2023 – SESI OUT/2022" "AGO/2022 SERVMAR SERVIÇOS TÉCNICOS AGO/2022" "2013/10/61486 FLORENÇA PARTICIPAÇÕES S/A 07.451.035/0001-96 36,8400 155,04 15/08/22 2010/10/15093 55.636.500/0001-06 18,0000 75,75 15/08/22" "A JUL/2023 AMBIENTAIS LTDA A JUL/2023" "AGO/2022 AGO A" "2013/10/61488 FLORENÇA PARTICIPAÇÕES S/A 07.451.035/0001-96 34,4400 144,94 15/08/22 2018/10/01616 SFA PARTICIPAÇÕES LTDA 12.615.364/0001-65 92,7600 390,37 15/08/22" "A JUL/2023 OUT/2022" "AGO/2022 AGO/2022" "2018/10/01430 FLORENÇA PARTICIPAÇÕES S/A. 07.451.035/0001-96 60,3600 254,02 15/08/22 2018/10/20484 SFA PARTICIPAÇÕES LTDA 12.615.364/0001-65 234,4800 986,79 15/08/22" "A JUL/2023 A JUL/2023" "FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA AGO/2022 SHUARBE EMPREENDIMENTOS AGO/2022" "2013/10/08964 01.693.698/0001-30 22,5516 94,91 15/08/22 2012/10/02843 12.095.502/0001-22 17,2800 72,72 15/08/22" "LTDA A JUL/2023 IMOBILIÁRIOS LTDA A JUL/2023" "GAFISA SPE- 130 EMPREENDIMEN- AGO A SPASSO COMÉRCIO DE COSMÉTI- AGO A" "2013/10/08390 14.363.671/0001-21 327,2898 1.377,37 15/08/22 2015/10/18800 61.778.411/0001-05 55,8000 234,83 15/08/22" "TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 COS LTDA OUT/2022" "GHIA SERVIÇOS EM EDIFICAÇÕES AGO/2022 SPCIA 03 – EMPREENDIMENTO IMO- AGO A" "2015/10/20938 18.503.529/0001-93 120,1200 505,51 15/08/22 2017/10/35157 16.589.005/0001-31 22,0200 92,67 15/08/22" "LTDA A JUL/2023 BILIÁRIO SPE LTDA OUT/2022" "GNI 62 SP EMPREENDIMENTOS IMO- AGO A SPLT INSTITUTO E COSMÉTICOS AGO A" "2018/10/35469 21.278.659/0001-84 135,0900 568,51 15/08/22 2014/10/37881 20.015.808/0001-50 76,0500 320,05 15/08/22" "BILIÁRIOS LTDA OUT/2022 EIRELI – ME OUT/2022" "GOLD SIDNEY EMPREENDIMENTOS AGO A TENÓRIO INCORPORAÇÕES E EM- AGO A" "2010/10/13653 08.716.825/0001-19 68,7900 289,50 15/08/22 2011/10/42733 06.037.059/0001-30 39,5100 166,27 15/08/22" "IMOBILIÁRIOS SPE LTDA OUT/2022 PREENDIMENTOS S/A OUT/2022" "GOLD WHITE EMPREENDIMENTOS AGO/2022 TG SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS AGO A" "2012/10/07090 09.313.772/0001-58 21,3600 89,89 15/08/22 2018/10/35686 58.877.812/0001-08 49,9800 210,34 15/08/22" "IMOBILIÁRIOS SPE LTDA A JUL/2023 IMOBILIÁRIOS S.A OUT/2022" "HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS AGO/2022 TGSP-42 EMPREENDIMENTOS IMOBI- AGO A" "2018/10/21213 79.379.491/0001-83 19,5600 82,32 15/08/22 2017/10/24600 27.153.534/0001-04 84,2400 354,52 15/08/22" "LTDA A JUL/2023 LIÁRIOS LTDA OUT/2022" "HESA 154 INVESTIMENTOS IMOBILI- AGO/2022 THE ONE LOFT EMPREENDIMENTOS AGO A" "2014/10/15382 17.132.682/0001-99 35,1600 147,97 15/08/22 2011/10/31965 09.593.627/0001-78 121,4400 511,07 15/08/22" "ÁRIOS LTDA A JUL/2023 E INCORPORAÇÃO LTDA OUT/2022" "HM 56 EMPREENDIMENTO IMOBILI- AGO/2022 TOPLIFE MANSÕES INCORPORADO- AGO/2022" "2020/10/11273 37.306.138/0001-23 56,7600 238,87 15/08/22 2021/10/02501 35.698.468/0001-86 183,7200 773,17 15/08/22" "ÁRIO LTDA A JUL/2023 RA IMOBILIÁRIA SPE LTDA A JUL/2023" "AGO A TORRE GALLERIA EMPREENDIMEN- AGO A" "2009/10/02907 HOSPITAL VERA CRUZ 46.009.718/0001-40 88,0500 370,55 15/08/22 2021/10/02100 33.053.664/0001-78 105,7200 444,91 15/08/22" "OUT/2022 TO IMOBILIÁRIO SPE LTDA OUT/2022" "INTERCAMP SISTEMAS E COMÉRCIO AGO/2022 UNIMED CAMPINAS – COOPERATIVA AGO A" "2016/10/15549 04.582.447/0001-77 21,4800 90,40 15/08/22 2017/10/26225 46.124.624/0001-11 242,3100 1.019,74 15/08/22" "DE INFORMÁTICA S/A A JUL/2023 DE TRABALHO MÉDICO OUT/2022" "KR EMPREENDIMENTOS E INCORPO- AGO A VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E AGO A" "2012/10/51828 05.396.426/0001-20 217,8000 916,59 15/08/22 2017/10/19325 12.904.285/0001-74 217,3359 914,64 15/08/22" "RADORA IMOBILIÁRIA LTDA OUT/2022 PARTICIPAÇÕES LTDA OUT/2022" "LA GUARDIA ENGENHARIA E AVA- AGO A VILLA PEREQUE INCORPORAÇÕES AGO A" "2012/10/47618 02.613.805/0001-36 92,3670 388,72 15/08/22 2012/10/29079 09.336.537/0001-00 152,4600 641,61 15/08/22" "LIAÇÕES LTDA – EPP OUT/2022 IMOBILIÁRIAS LTDA OUT/2022" "LIVING 006 EMPREENDIMENTOS AGO A VISCONDE INCORPORAÇÕES E AGO A" "2020/10/05806 18.689.736/0001-84 185,2800 779,73 15/08/22 2015/10/31298 11.119.587/0001-79 9,6600 40,65 15/08/22" "IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 EMPR. IMOBILIÁRIOS SPE LTDA OUT/2022" "LIVING APIAI EMPREENDIMENTOS AGO A VISTA 26 SPE EMPREENDIMENTOS E AGO/2022" "2016/10/15106 11.359.844/0001-40 26,1000 109,84 15/08/22 2015/10/20698 13.677.124/0001-58 10,0800 42,42 15/08/22" "IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 IMOBILIÁRIOS LTDA A JUL/2023" "AGO A" "2016/10/04621 LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA 46.106.555/0001-13 59,3400 249,73 15/08/22" "OUT/2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO, CONFORME INCISO" "LOURAINE IMÓVEIS CONSTRUÇÕES AGO A" "IV, DO ARTIGO 21, COMBINADO COM O ARTIGO 22 E ARTIGO 23," "2011/10/03922" "LTDA. - EPP" "45.123.718/0001-03 54,5700 229,65 15/08/22" "OUT/2022 AMBOS DA LEI 13.104/2007." "AGO A O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS- DP/SEINFRA, no uso de suas" "2020/10/08395 MARCO AURÉLIO FERREIRA LISBOA 066.686.858-11 97,2600 409,31 15/08/22" "OUT/2022 atribuições legais, FAZ SABER que ficam os contribuintes e responsáveis pelos pre-" "AGO A ços públicos constituídos pelo uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo e de" "2010/10/40131 MARIA CRISTINA PAULA LINEA. 190.387.898-58 252,0900 1.060,90 15/08/22" "OUT/2022 obras de arte de domínio municipal, abaixo relacionados, NOTIFICADOS do lança-" "2013/10/60267 MAXHAUS CAMBUÍ 21.936.997/0001-66 96,1800 404,76 15/08/22" "AGO A mento do Preço Público constituído nos termos da Lei 10.639, de 05 de outubro de" "OUT/2022 2000, ficando especialmente cientificados que os mesmos encontram-se suspensos em" "2018/10/01442" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA-" "08.343.492/0001-20 247,3500 1.040,95 15/08/22" "AGO A razão de concessão de medida liminar em julgamento." "ÇÕES S/A OUT/2022" "VR. VR. PERÍ-" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA- AGO A PROTOCOLO/ VENCI- PERÍO-" "2018/10/28910 08.343.492/0001-20 89,5500 376,86 15/08/22 INTERESSADO CNPJ / CPF PERÍODO ODO" "ÇÕES S/A OUT/2022 SEI MENTO DO" "(UFICS) (R$)" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA- AGO A AGO A" "2018/10/28912 08.343.492/0001-20 87,1500 366,76 15/08/22 2018/10/19368 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 2.400,3000 10.101,42 15/08/22" "ÇÕES S/A OUT/2022 OUT/2022" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA- AGO A AGO A" "2019/10/29275 08.343.492/0001-20 45,1200 189,88 15/08/22 2018/10/41101 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 3.892,0200 16.379,18 15/08/22" "ÇÕES S/A OUT/2022 OUT/2022" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA- AGO/2022 AGO A" "2018/10/23060 08.343.492/0001-20 202,3200 851,44 15/08/22 2019/10/07893 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 660,5100 2.779,69 15/08/22" "ÇÕES S/A A JUL/2023 OUT/2022" "MRV ENGENHARIA E PARTICIPA- AGO A AGO A" "2018/10/32417 08.343.492/0001-20 76,4400 321,69 15/08/22 2019/10/08562 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 5.461,8000 22.985,44 15/08/22" "ÇÕES S/A OUT/2022 OUT/2022" "MRV PRIME LXIV INCORPORAÇÕES AGO A AGO A" "2018/10/39450 36.115.717/0001-26 275,2800 1.158,49 15/08/22 2019/10/08563 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 546,0900 2.298,17 15/08/22" "LTDA OUT/2022 OUT/2022" "NOVA CAMPINAS EMPREENDIMEN- AGO A AGO A" "2018/10/19011 08.296.381/0001-00 101,8200 428,50 15/08/22 2019/10/14091 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 1.128,3300 4.748,46 15/08/22" "TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 OUT/2022" "NOVA PLAST INDÚSTRIA E COMÉR- AGO A AGO A" "2014/10/58658 43.265.313/0001-84 42,9600 180,79 15/08/22 2019/10/19141 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 404,1300 1.700,74 15/08/22" "CIO LTDA OUT/2022 OUT/2022" "PANAMBY PRIMETOWN GARDEN AGO/2022 AGO A" "2014/10/57270 13.726.665/0001-29 22,3200 93,93 15/08/22 2019/10/19142 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 1.277,4300 5.375,94 15/08/22" "EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA A JUL/2023 OUT/2022" "PARTIFIB PROJETOS IMOBILIÁRIOS AGO A AGO A" "2018/10/15861 16.950.905/0001-62 138,6000 583,28 15/08/22 2019/10/25187 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 475,4100 2.000,72 15/08/22" "AMOREIRAS LTDA OUT/2022 OUT/2022" "PATRIANI INCORPORAÇÃO 22 SPE AGO A AGO A" "2021/10/02078 36.563.637/0001-33 120,8700 508,67 15/08/22 2019/10/27569 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 115,3800 485,57 15/08/22" "EIRELLI OUT/2022 OUT/2022" "PETROBRAS TRANSPORTE S.A – AGO A AGO A" "2021/00045468-84 02.709.449/0001-59, 615,7500 2.591,32 15/08/22 2019/10/27861 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 8.718,2400 36.689,84 15/08/22" "TRANSPETRO OUT/2022 OUT/2022" "AGO/2022 AGO A" "2020/10/04619 PIRELLI PNEUS LTDA 59.179.538/0001-37 199,5600 839,83 15/08/22 2019/10/29964 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 356,9100 1.502,02 15/08/22" "A JUL/2023 OUT/2022" "PLANO MACIEIRA EMPREENDIMEN- AGO A AGO A" "2015/10/00845 08.932.581/0001-01 177,9600 748,93 15/08/22 2019/10/29965 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 5.933,0700 24.968,73 15/08/22" "TOS IMOBILIÁRIOS LTDA OUT/2022 OUT/2022" "QPTA DESENVOLVIMENTO IMOBILI- AGO/2022 AGO A" "2021/10/02271 41.480.139/0001-23 93,8400 394,92 15/08/22 2019/10/29966 ALGAR MULTIMÍDIA S/A 04.622.116/0001-13 9.593,4300 40.372,99 15/08/22" "ÁRIO SPE LTDA A JUL/2023 OUT/2022" "AGO A AGO A" "2017/10/39188 RESIDENCIAL FONTANA GARDEN 39.315.496/0001-28 194,1300 816,98 15/08/22 2016/10/04134 AMÉRICA NET LTDA 01.778.972/0001-74 143,4600 603,74 15/08/22" "OUT/2022 OUT/2022" "RESIDENCIAL PROVENCE CONSTRU- AGO A AGO A" "2011/10/33157 10.976.458/0001-34 80,0700 336,97 15/08/22 2016/10/04135 AMÉRICA NET LTDA. 01.778.972/0001-74 346,9200 1.459,98 15/08/22" "ÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA OUT/2022 OUT/2022" "RESIDENCIAL VIGO EMPREENDI- AGO A ASCENTY DATA CENTERS E TELE- AGO A" "2015/10/27158 31.534.057/0001-02 266,8200 1.122,89 15/08/22 2019/10/15950 13.743.550/0008-19 1.235,3700 5.198,93 15/08/22" "MENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA OUT/2022 COMUNICAÇÕES S/A OUT/2022" "RM ZUMA EMPREENDIMENTOS AGO A ASCENTY DATA CENTERS E TELE- AGO A" "2018/19/00016 28.497.963/0001-61 320,4300 1.348,50 15/08/22 2019/10/15951 13.743.550/0008-19 3.598,8600 15.145,44 15/08/22" "IMOBILIÁRIOS SPE LTDA OUT/2022 COMUNICAÇÕES S/A OUT/2022" " 26 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "ASCENTY DATA CENTERS E TELE- AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2019/10/15952 13.743.550/0008-19 613,8600 2.583,37 15/08/22 2012/10/20362 03.420.926/0001-24 2.574,0300 10.832,55 15/08/22" "COMUNICAÇÕES S/A OUT/2022 – GVT OUT/2022" "ASCENTY DATA CENTERS E TELE- AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2020/10/17233 13.743.550/0008-19 204,3900 860,15 15/08/22 2012/10/48287 03.420.926/0001-24 8.124,0300 34.189,17 15/08/22" "COMUNICAÇÕES S/A OUT/2022 – GVT OUT/2022" "ASCENTY DATA CENTERS E TELE- AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2021/10/04125 13.743.550/0008-19 2.132,7600 8.975,51 15/08/22 2013/10/37283 03.420.926/0001-24 2.914,3200 12.264,62 15/08/22" "COMUNICAÇÕES S/A OUT/2022 – GVT OUT/2022" "ASCENTY TELECOMUNICAÇÕES AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2015/10/54777 12.260.443/0001-09 483,3600 2.034,17 15/08/22 2013/10/37284 03.420.926/0001-24 5.084,0100 21.395,55 15/08/22" "LTDA OUT/2022 – GVT OUT/2022" "ASCENTY TELECOMUNICAÇÕES AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2016/10/23116 12.260.443/0001-09 346,9500 1.460,10 15/08/22 2013/10/37285 03.420.926/0001-24 1.771,5600 7.455,43 15/08/22" "LTDA OUT/2022 – GVT OUT/2022" "BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2017/10/07814 73.972.002/0001-16 8.804,2500 37.051,81 15/08/22 2013/10/37295 03.420.926/0001-24 6.750,6000 28.409,23 15/08/22" "LTDA. OUT/2022 – GVT OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2018/10/13096 72.843.212/0001-41 6.061,5600 25.509,47 15/08/22 2013/10/49493 03.420.926/0001-24 4.126,4700 17.365,84 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 – GVT OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2018/10/24145 72.843.212/0001-41 690,0000 2.903,80 15/08/22 2013/10/49502 03.420.926/0001-24 5.058,0900 21.286,47 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 – GVT OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2018/10/24146 72.843.212/0001-41 71.783,2200 302.092,50 15/08/22 2014/10/37756 03.420.926/0001-24 290,5200 1.222,62 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 – GVT OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A AGO A" "2018/10/32234 72.843.212/0001-41 4.996,6500 21.027,90 15/08/22 2017/10/16241 ISP SOLUÇÕES LTDA 12.876.433/0001-94 175,0200 736,55 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A AGO A" "2019/10/16539 72.843.212/0001-41 2.798,1000 11.775,52 15/08/22 2014/10/09786 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 2.578,3200 10.850,60 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 OUT/2022" "CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO AGO A AGO A" "2019/10/26317 72.843.212/0001-41 769,1700 3.236,98 15/08/22 2014/10/17276 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 472,9500 1.990,36 15/08/22" "BRASIL LTDA OUT/2022 OUT/2022" "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO AGO A AGO A" "2017/10/19789 00.775.233/0001-66 69,1200 290,88 15/08/22 2014/10/17277 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 165,1500 695,02 15/08/22" "ENGENHO OUT/2022 OUT/2022" "DESKTOP-SIGMANET COM. MULTI- AGO A AGO A" "2017/10/15001 08.170.849/0001-15 14.151,5400 59.555,34 15/08/22 2014/10/17278 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 1.710,0000 7.196,36 15/08/22" "MÍDIA LTDA OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2009/10/44942 03.420.926/0001-24 14.952,7200 62.927,03 15/08/22 2018/10/25768 OI MÓVEL S/A 05.423.963/0001-11 1.698,4200 7.147,63 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05497 03.420.926/0001-24 31.257,4500 131.543,85 15/08/22 2019/10/13577 10.665.151/0001-12 3.898,5600 16.406,70 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05498 03.420.926/0001-24 13.700,4900 57.657,14 15/08/22 2019/10/13578 10.665.151/0001-12 565,8300 2.381,24 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05499 03.420.926/0001-24 20.395,0500 85.830,53 15/08/22 2019/10/13579 10.665.151/0001-12 7.319,7900 30.804,60 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05500 03.420.926/0001-24 22.336,2300 93.999,79 15/08/22 2019/10/13581 10.665.151/0001-12 1.651,3200 6.949,42 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05504 03.420.926/0001-24 11.344,4400 47.741,94 15/08/22 2019/10/13582 10.665.151/0001-12 1.481,2800 6.233,82 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A SAMM - SOCIEDADE DE ATIV. EM AGO A" "2010/10/05506 03.420.926/0001-24 13.302,6000 55.982,66 15/08/22 2019/10/16050 10.665.151/0001-12 270,3000 1.137,53 15/08/22" "– GVT OUT/2022 MULTIMÍDIA LTDA OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05507 03.420.926/0001-24 17.988,4800 75.702,72 15/08/22 2013/10/54309 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 3.945,3300 16.603,53 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05510 03.420.926/0001-24 6.698,6700 28.190,68 15/08/22 2013/10/54310 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 7.866,6600 33.106,05 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05512 03.420.926/0001-24 23.583,3300 99.248,09 15/08/22 2013/10/55068 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 2.601,7500 10.949,20 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05514 03.420.926/0001-24 11.600,7900 48.820,76 15/08/22 2013/10/60350 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 553,3800 2.328,84 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05515 03.420.926/0001-24 14.211,9600 59.809,61 15/08/22 2013/10/60351 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 5.943,8700 25.014,18 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05516 03.420.926/0001-24 14.042,4300 59.096,16 15/08/22 2014/10/02786 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 3.058,9500 12.873,29 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05517 03.420.926/0001-24 18.880,5600 79.456,95 15/08/22 2014/10/02787 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 9.294,1200 39.113,37 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/05518 03.420.926/0001-24 28.177,0800 118.580,42 15/08/22 2014/10/02788 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 986,0700 4.149,78 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/19226 03.420.926/0001-24 9.995,0700 42.063,25 15/08/22 2014/10/02789 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 1.941,3900 8.170,15 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/19227 03.420.926/0001-24 13.709,2200 57.693,88 15/08/22 2014/10/02792 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 1.849,6500 7.784,07 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/24211 03.420.926/0001-24 14.950,7100 62.918,57 15/08/22 2014/10/02794 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 1.236,0300 5.201,71 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/24212 03.420.926/0001-24 11.863,4700 49.926,23 15/08/22 2014/10/04918 TIM CELULAR S/A 04.206.050/0001-80 8.359,4100 35.179,74 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/24661 03.420.926/0001-24 47.006,7000 197.823,00 15/08/22 2012/10/07344 TNL PCS S/A – OI 04.164.616/0001-59 9.141,4500 38.470,88 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2010/10/24665 03.420.926/0001-24 42.417,0000 178.507,70 15/08/22 2012/10/32075 TNL PCS S/A – OI 04.164.616/0001-59 1.872,9000 7.881,91 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2010/10/25432 03.420.926/0001-24 24.700,5900 103.949,96 15/08/22 2015/10/50340 05.872.814/0001-30 188,1900 791,98 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2011/10/30794 03.420.926/0001-24 12.261,8400 51.602,73 15/08/22 2018/10/32056 05.872.814/0001-30 859,4100 3.616,74 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2011/10/31473 03.420.926/0001-24 5.245,4700 22.075,04 15/08/22 2018/10/32057 05.872.814/0001-30 3.502,9200 14.741,69 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2011/10/43114 03.420.926/0001-24 12.153,9900 51.148,85 15/08/22 2018/10/32058 05.872.814/0001-30 816,6900 3.436,96 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2011/10/44706 03.420.926/0001-24 7.034,1000 29.602,31 15/08/22 2018/10/32059 05.872.814/0001-30 3.459,3900 14.558,50 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2011/10/44707 03.420.926/0001-24 20.617,1700 86.765,30 15/08/22 2018/10/32060 05.872.814/0001-30 773,9400 3.257,05 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2012/10/00357 03.420.926/0001-24 7.192,2600 30.267,91 15/08/22 2018/10/32061 05.872.814/0001-30 9.421,6200 39.649,95 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A VOGEL SOLUÇÕES EM TELEC. E AGO A" "2012/10/00358 03.420.926/0001-24 5.249,0400 22.090,06 15/08/22 2018/10/32064 05.872.814/0001-30 731,2500 3.077,39 15/08/22" "– GVT OUT/2022 INFORMÁTICA S/A OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2012/10/00359 03.420.926/0001-24 7.743,0300 32.585,77 15/08/22 2015/10/43283 WIRELESS COMM SERVICES LTDA 09.520.219/0001-96 117.401,9100 494.074,20 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2012/10/00934 03.420.926/0001-24 4.476,8100 18.840,21 15/08/22 2017/10/12962 WIRELESS COMM SERVICES LTDA 09.520.219/0001-96 3.556,4100 14.966,80 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A AGO A" "2012/10/00935 03.420.926/0001-24 6.286,9200 26.457,87 15/08/22 2017/10/12965 WIRELESS COMM SERVICES LTDA 09.520.219/0001-96 986,2200 4.150,41 15/08/22" "– GVT OUT/2022 OUT/2022" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2012/10/01650" "– GVT" "03.420.926/0001-24 3.607,8000 15.183,07 15/08/22" "OUT/2022" "Campinas, 15 de junho de 2022" "ENG.º RENATO DE CAMARGO BARROS" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "2012/10/01651" "– GVT" "03.420.926/0001-24 4.721,8800 19.871,56 15/08/22" "OUT/2022" "DIRETOR DE PROJETOS -SEINFRA" "" "2012/10/02612" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA" "– GVT" "03.420.926/0001-24 3.169,6500 13.339,16 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022" "SECRETARIA DE JUSTIÇA" "2012/10/02613" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA" "03.420.926/0001-24 1.452,5700 6.113,00 15/08/22" "AGO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA" "– GVT OUT/2022" "" "2012/10/02615" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA" "– GVT" "03.420.926/0001-24 3.630,6669 15.279,30 15/08/22" "AGO A" "OUT/2022 EXTRATOS" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A" "Processo Administrativo n.º PMC.2022.00001104-37 Interessado: Secretaria Mu-" "2012/10/02616" "– GVT" "03.420.926/0001-24 8.393,0100 35.321,14 15/08/22" "OUT/2022 nicipal de Serviços Públicos Modalidade: Pregão Eletrônico n° 087/22 Contratada:" "GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA AGO A CONVERD CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ nº 02.647.165/0001-85 Termo de" "2012/10/20361" "– GVT" "03.420.926/0001-24 493,2600 2.075,84 15/08/22" "OUT/2022 Contrato n° 064/22 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 27" "gestão integrada de Resíduos da Construção Civil (RCC), compreendendo a recepção, 00295/2022/ADC AUTOCLINICA PECAS E SERVICOS LTDA" "triagem, britagem e disposição final dos resíduos provenientes da construção civil na VILLA MOTORS CAMPCOMERCIO DE EMBARCACAO E VEICULOS" "Usina Recicladora de Materiais (URM) da Prefeitura Municipal de Campinas, com 00290/2022/ADC RECREATIVOS LTDA" "disponibilização de equipamentos e mão de obra. Valor: R$ 6.699.990,69 Prazo: 12 00286/2022/ADC MARINA DA SILVA SOUZA" "meses Assinatura: 15/06/2022" "00281/2022/ADC TARCISIO MENEZES DE PAULA" "Processo Administrativo n.º PMC.2022.00014060-97 Interessado: Secretaria Mu- 00280/2022/ADC MARINA DA SILVA SOUZA" "nicipal de Chefia de Gabinete do Prefeito Modalidade: Pregão Eletrônico n° 132/22 00277/2022/ADC LAVANDERIE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA" "Contratada: PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA." "00275/2022/ADC LAVANDERIE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA" "CNPJ nº 09.277.696/0001-72 Termo de Contrato n° 065/22 Objeto: Prestação de" "serviços de retirada e instalação de carpete em placas, com fornecimento de materiais. 00273/2022/ADC PET CAMP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA" "Valor: R$ 130.000,00 Prazo: 90 dias Assinatura: 15/06/2022 00267/2022/ADC MATHEUS GUILHERME NOGUEIRA 44390323890" "00260/2022/ADC TRIBOS DO CORPO ACADEMIA LTDA EPP" "Processo Administrativo n.º PMC.2020.00040156-76 Interessado: Secretaria Mu-" "nicipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos Modalida- 00259/2022/ADC COMERCIAL CONTATO LTDA" "de: Pregão Eletrônico n.º 092/21 Contratada: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA. 00249/2022/ADC SUPERMERCADOS CAETANO LTDA" "CNPJ nº 06.344.497/0001-41 Termo de Contrato n.º 086/21 Termo de Aditamento 00240/2022/ADC ARMAZEM CAMPINAS 2 COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA" "n.º 080/22 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses 00238/2022/ADC TRIBOS DO CORPO ACADEMIA LTDA EPP" "Valor: R$ 8.051.421,84 Assinatura: 15/06/2022" "00221/2022/ADC FELIPPE BENCARDINI CONRADO GUERRA ME" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR 00214/2022/ADC LEANDRO MENDES FERREIRA ME" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA 00210/2022/ADC JOSE A S VILLAFANEZ" "CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 00209/2022/ADC SUPERMERCADOS DALBEN LTDA" "Protocolado SEI.PMC n.º 2022.00046277-10 00202/2022/ADC ARMAZEM CAMPINAS 2 COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA" "Interessada: NUNHEMS do Brasil Comércio Sementes Ltda." "Assunto: Ref. Solicitação de expedição de Certidão de Inteiro 00192/2022/ADC DIAMANTE COMERCIO DE TINTAS LTDA" "00186/2022/ADC AUTO POSTO 100 LTDA" "Adotadas as providências cabíveis pela Procuradoria Fiscal para a digitalização e ex- 00180/2022/ADC JC GERALDI JUNIOR ME" "pedição da Certidão, e considerando o deferimento pelo Senhor Procurador Chefe" "daquela Procuradoria (doc. 5858489), venho, na forma do despacho precedente (doc. 00179/2022/ADC JC GERALDI JUNIOR ME" "5859584), encaminhar o presente protocolado a V. Sa. para ciência e providências, no 00174/2022/ADC ONM E FMC SUPERMERCADO LTDA" "sentido da publicação daquele despacho autorizativo (doc. 5858489) no Diário Oficial 00173/2022/ADC COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA SOCIEDADE LIMITADA" "do Município, juntando-se cópia digitalizada do extrato a estes autos. 00172/2022/ADC JRC ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI" "Na sequência, solicito a remessa deste processo à Coordenadoria Setorial de Expe-" "00166/2022/ADC JRC ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI" "diente, para entrega/remessa da certidão ao interessado, através do e-mail indicado" "no pedido inicial. 00165/2022/ADC JRC ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI" "Campinas, 14 de junho de 2022 00164/2022/ADC JRC ACESSORIOS ELETRONICOS EIRELI" "DR. PETER PANUTTO 00162/2022/ADC AUTO POSTO DA TORRE LTDA" "Secretário Municipal de Justiça" "00158/2022/ADC ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA" "DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON 00157/2021/ADC AUTO POSTO GOVERNADOR LTDA" "00155/2022/ADC POSTO TEXAS RR DE CAMPINAS LTDA" "NOTIFICAÇÃO" "00154/2022/ADC AUTO POSTO CHACARA DO VOVO LTDA" "Despacho" "Fica a empresa notificada para tomar ciência do despacho proferido pela diretoria nos 00154/2021/ADC MILLIONS MULTIMARCAS VEICULOS LTDA" "autos e para cumprir a determinação no processo administrativo abaixo relacionado: 00150/2022/ADC ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA" "" "NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL 00146/2022/ADC SENDAS DISTRIBUIDORA SA" "00137/2022/ADC MAXMIX COMERCIAL LTDA" "02355/2018/ADC POSTO CAFE BRASIL LTDA" "00134/2022/ADC PAULA PRESENTES & ACESSORIOS LTDA" "01596/2018/ADC GRASIELA BRIGIDA DOMINGOS TURATO 00131/2022/ADC DAKAR IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA" "01282/2018/ADC AUTO POSTO E CONVENIENCIAS UNICAR VI LTDA - EPP 00125/2022/ADC MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE EIRELI" "" "01241/2018/ADC RODA VIVA AUTO POSTO LTDA 00118/2022/ADC PAULA PRESENTES & ACESSORIOS LTDA" "00094/2022/ADC PERFUMARIA PRINCESA DOESTE LTDA" "01240/2018/ADC RODA VIVA AUTO POSTO LTDA" "00005/2022/ADC DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA" "01193/2018/ADC AUTO POSTO SAO QUIRINO CAMPINAS EIRELI 00003/2022/ADC INSTITUTO MEDICO E ODONTOLOGICO DE CAMPINAS LTDA ME" "00445/2021/ADC CAIXA ECONOMICA FEDERAL" "Campinas, 15 de junho de 2022" "00417/2022/ADC LOJAS UNIAO 1A99 SA YARA PUPO" "DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS" "00303/2021/ADC LOJAS AMERICANAS SA" "" "00270/2022/ADC MAGAZINE TORRA TORRA LTDA NOTIFICAÇÃO - AUTUADA" "00021/2022/ADC AUTO POSTO JARDIM SANTA MONICA LTDA Despacho" "Nos termos do artigo 55 do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fica a parte autuada" "Campinas, 15 de junho de 2022 notificada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão administrativa" "YARA PUPO de primeira instância e querendo, para os casos de aplicação de penalidade, apresente" "DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS recurso no mesmo prazo:" "NOTIFICAÇÃO NÚMERO DO RAZÃO SOCIAL" "Despacho de Decisão AUTO" "Nos termos do artigo 55, do Decreto Municipal 18.922/2015, ficam as partes notifi- 00098/2022/ADC DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA" "cadas da r. decisão administrativa de 2ª instância, da qual não cabe mais recurso:" "00124/2022/ADC BANCO DO BRASIL SA" "NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL" "00139/2022/ADC DROGARIA SUPER POPULAR HORTOLANDIA SA" "00909/2018/ADC AJR PANIFICADORA LTDA ME" "00153/2022/ADC MANFRIN CASSEB E CIA LTDA" "00574/2021/ADC SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA" "00188/2022/ADC GLR COMERCIO DE COLHOES MOVEIS E ACESSORIOS LTDA" "00225/2021/ADC FORTUNATO VEICULOS LTDA" "00189/2022/ADC AMOREIRAS VISTORIAS LTDA" "Campinas, 15 de junho de 2022" "00215/2022/ADC SLEEP KING COLCHOES E ACESSORIOS LTDA" "YARA PUPO" "DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS 00222/2022/ADC PADARIA E MERCEARIA PAN DEIA LTDA" "" "NOTIFICAÇÃO - AUTUADA 00227/2022/ADC NP OPTICAS EIRELI - ME" "Despacho 00235/2022/ADC TRAFANE COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA" "Nos termos do artigo 55 do Decreto Municipal nº 18.922/2015, fica a parte autuada" "notificada para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da r. decisão administrativa 00236/2022/ADC GM CORREA PRODUTOS ESPORTIVOS" "de primeira instância e querendo, para os casos de aplicação de penalidade, apresente" "recurso no mesmo prazo: 00237/2022/ADC CAMPVIDEO COM. DE ELETRONICOS LTDA - ME" "" "NÚMERO DO AUTO RAZÃO SOCIAL 00239/2022/ADC MANFRIN CASSEB E CIA LTDA" "02269/2018/ADC MARISA LOJAS S/A 00261/2022/ADC MULTIBEBIDAS LIMITADA" "01533/2020/ADC M DO CARMO SILVA MERCADO" "00284/2022/ADC IDEAL VEICULOS PREMIUM LTDA" "01240/2020/ADC MAGALHAES E MORESCO LTDA" "00995/2020/ADC TENDA ATACADO LTDA 00285/2022/ADC ODONTO POPULAR LTDA" "" "00834/2018/ADC SOUZA CRUZ LTDA 01110/2018/ADC AUTO POSTO MONACO LTDA" "00321/2022/ADC AUTOCLINICA PECAS E SERVICOS LTDA 01111/2018/ADC AUTO POSTO MONACO LTDA" "00298/2022/ADC CB E MJ ATELIE DA BELEZA LTDA" "01153/2018/ADC POSTO R R CAMPINAS LTDA" "00296/2022/ADC AUTOCLINICA PECAS E SERVICOS LTDA" " 28 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "01155/2018/ADC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORAES SALES LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "01157/2018/ADC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MORAES SALES LTDA" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE PREVENÇÃO CONTRA" "INCÊNDIO E PÂNICO" "01158/2018/ADC AUTO POSTO 2002 DE CAMPINAS LTDA DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO" "01159/2018/ADC AUTO POSTO 2002 DE CAMPINAS LTDA" "Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna" "pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais" "01181/2018/ADC LUIS ANTONIO MARIALVA VENDITTI de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através" "do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída no Decreto 8890/86, Artigo" "01195/2018/ADC CENTRO AUTOMOTIVO TRIESTE LTDA" "4º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comprobatória de" "01199/2018/ADC AUTO POSTO ITAMARATY CASTELO LTDA prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta pu-" "blicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente" "01221/2018/ADC AUTO POSTO SAO TOMAZ LTDA intimação ensejará a imposição de multa conforme determinada na Lei Complementar" "01225/2018/ADC DIAMANTE AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA 09/03, Artigos 164º e 182º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas egais." "1) Condomínio Edifício Maison Cambuí - CNPJ 66.069.287/0001-14 - Intimação" "01228/2018/ADC AUTO POSTO SAO TOMAZ LTDA 28980 (5873604) - Processo SEI PMC.2022.00041288-96." "2) Condomínio Edifício Tarumã - CNPJ 58.374.232/0001-90 - Intimação 28982" "01245/2018/ADC POSTO DE SERVICOS NOVO CHAPADAO LTDA" "(5873566) - Processo SEI PMC.2022.00046440-45." "01246/2018/ADC AUTO POSTO RUBIMAR LTDA Campinas, 14 de junho de 2022" "ENGº. MARCOS MENDES" "01247/2018/ADC AUTO POSTO RUBIMAR LTDA COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO" "01248/2018/ADC AUTO POSTO PORTAL CAMPOS ELISEOS LTDA COMUNICADO" "01250/2018/ADC AUTO POSTO NOVA ERA UNIVERSAL LTDA DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO" "Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às" "01251/2018/ADC AUTO POSTO CAZZONATTO LTDA 16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena" "de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013." "01252/2018/ADC AUTO POSTO ESKEMA LTDA PELO GABINETE DO DIRETOR DO DIDC" "01253/2018/ADC AUTO POSTO 100 LTDA Prot. SEI 2022.00043088-78 - Mauricio do Nascimento Ohero" "Providenciado o cancelamento do Boleto n. 197668" "01254/2018/ADC POSTO ABOLICAO ENGº MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA" "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO" "01255/2018/ADC POSTO DE PONTA LTDA" "" "01256/2018/ADC SAO MARTINHO AUTO SERVICE LTDA" "COMUNICADO" "DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO" "01257/2018/ADC AUTO POSTO DA LAGOA LTDA Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às" "16:00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena" "01258/2018/ADC AUTO POSTO FUTURO LTDA" "de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013." "01259/2018/ADC AUTO POSTO BARBIERI DE BARAO GERALDO LTDA PELO GABINETE DO DIRETOR DO DIDC" "Prot. SEI 2022.00040843-17 -Lucas Amaro dos Santos - INDEFIRO a solicitação" "01260/2018/ADC AUTO POSTO PICARRAO LTDA inicial para denominação da via pública solicitada, pelos motivos exposta seguir:" "01261/2018/ADC AUTO POSTO 2002 DE CAMPINAS LTDA A denominação provisória de logradouros públicos localizados em parcelamentos" "clandestinos e irregulares pode ocorrer, nos termos do disposto em artigo 1. da Lei" "01262/2018/ADC POSTO NOVO CAROLINA LTDA n. 12650 de 2006 e Art. 1 do Decreto n. 17454 de 2011, em áreas que estiverem em" "processo de regularização." "01263/2018/ADC AUTO POSTO RIO DAS PEDRAS LTDA" "Conforme informações da Secretaria de Habitação, o loteamento Jardim Campo Belo" "01264/2018/ADC AA POSTO DE SERVICOS LTDA está identificado como irregular, porém ainda não se encontra em processo de regu-" "larização." "01266/2018/ADC NOVA CAMPINAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Prot. 2022.00043088-78 - Mauricio do Nascimento Ohero" "Providenciado o cancelamento do Boleto n. 197668" "Campinas, 15 de junho de 2022" "ENGº MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA" "YARA PUPO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO" "DIRETORA DO PROCON DE CAMPINAS" "DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO" "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO Coordenadoria Departamental de Fiscalização - CDFIS" "SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO vem, pelo presente Edital, notificar CAMILA TIBURTINO SILVA CORREA," "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE PREVENÇÃO CONTRA CNPJ 33.810.974/0001-90, do Auto de Infração e Multa n.º 12010, lavrado em" "INCÊNDIO E PÂNICO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO 14/06/2022, por ter infringido a Lei 356/2022, Art. 7º, Inciso 1º, cujas vias se encon-" "Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna tram no protocolo 2009/11/12.625. A infração aplicada nos termos do Inciso D, Art." "pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais 23, Paragrafo II, Lei 356/2022 corresponde ao valor de R$ 84.168,00 ( oitenta e quatro" "de condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através mil, cento e sessenta e oito reais ). É facultado ao autuado a interposição de defesa por" "do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída no Decreto 8890/86, Artigo escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presente data, sob pena de" "4º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comprobatória de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial." "prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta pu-" "blicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumprimento da presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "intimação ensejará a imposição de multa conforme determinada na Lei Complementar Coordenadoria Departamental de Fiscalização - CDFIS" "09/03, Artigos 164º e 182º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições," "1) Condomínio Edifício Regia Célia - CNPJ 02.260.841/0001-63 - Intimação 28714 torna pública a presente intimação N.° 33763 lavrada em 02/06/2022 em nome de" "(5860159) - Processo SEI PMC.2019.00051460-23. FÁBIO MORAES DOS SANTOS CORREIA (CPF 333.865.378-63), referente ao" "2) R. Fernandes Administradora de Bens Próprios Ltda - CNPJ 14.094.078/0001-27 - comércio localizado à RUA VIRGINIA PATTARO ADAMI, 187 - BARÃO GE-" "Intimação 28715 (5859781) - Processo SEI PMC.2022.00047621-61. RALDO (CÓDIGO CARTOGRÁFICO 323413970001), neste município, cujas" "3) Residencial Água Doce - CNPJ 19.379.702/0001-56 - Intimação 28994 (5864015) vias se encontram no protocolo 2020/156/10445. A intimação corresponde a obrigação" "- Processo SEI PMC.2020.00004924-37. constituída na Lei Municipal 11749 de 2003, artigo 22, estabelecendo-se que ""Art. 22." "Campinas, 13 de junho de 2022 Serão consideradas infrações, qualquer inobservância ás normas desta Lei, ficando" "ENGº. MARCOS MENDES o infrator sujeito às seguintes penalidades:§ 4º Para os estabelecimentos localizados" "COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO em Zonas onde a legislação vigente não permita o uso, serão observados os proce-" "dimentos fiscais abaixo: a) intimação estabelecendo o prazo de 03 (três) dias úteis" "CPLE - COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO para encerramento das atividades; b) se descumprida a intimação (alínea anterior)," "LEGISLAÇÃO EDILÍCIA DO MUNICÍPIO DE lacração do estabelecimento; c) aplicação das penalidades capituladas pelo inciso V" "CAMPINAS deste artigo." "Edital de Convocação da 7ª Reunião Ordinária - 21/06/2022" "Convocamos os senhores representantes titulares e convidamos os senhores suplentes EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "da CPLE - Comissão Permanente de Aplicação Edilícia do Município de Campinas, Coordenadoria Departamental de Fiscalização - CDFIS" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, tor-" "para a 7ª Reunião Ordinária em ambiente virtual, a ser realizada 3ª feira, dia 21 de na pública a presente intimação N.° 33773 lavrada em 10/06/2022em nome de ASSO-" "junho de 2022, dás 17:00hs à 18:00hs. CIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS BOSQUES DE NOTRE DAME (CNPJ" "Pauta: 52.342.342/0001-93), referente ao condomínio localizado àRUA LOC SEDE DE CAMPO" "1. Aprovação das atas: 5ª e 6ª Reuniões Ordinárias; S.M.C.C. S/N ( Antigo CAM - 430), hoje denominado ' Avenida Sócrates Potyguara" "2. Referendar os inscritos para Presidente e Vice-Presidente da CPLE: Luiz de Camargo pela Lei nº 11.750 de 14.11.2003 - Prot.02/10/03692), neste município," "Presidente - Arqtº Welton Nahas Curi cujas vias se encontram no protocolo 2022/11/2354. A intimação corresponde a obrigação" "Vice-Presidente - Arqtº Alan Silva Cury constituída na Lei Complementar 288 de 2020, artigo 14, estabelecendo-se que ""Art. 14." "3. Apresentação e votação sobre os critérios de implantação da Ortoga Onerosa; Caso a área esteja indevidamente ocupada, a fiscalização notificará o ocupante para deso-" "4. Posicionamento da Seplurb sobre os questionamentos encaminhados; bstrução do solo público no prazo de até 60 (sessenta) dias. § 1º O infrator será notificado" "5. Aprovação da agenda de Reuniões Ordinárias para o 2º semestre; pessoalmente, ou por via postal, com aviso de recebimento, ou, ainda, por edital, nas hipóte-" "6. Formação de comissão para análise do Regimento Interno da CPLE. ses de recusa do recebimento da notificação ou de não localização do notificado(?)""" "7. Comunicados." "Campinas, 14 de junho de 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "ARQTª CAROLINA BARACAT DO N. LAZINHO Coordenadoria Departamental de Fiscalização - CDFIS" "SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E COORDENADORA A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições," "DA CPLE torna pública a presente intimação N.° 33770 lavrada em 08/06/2022em nome de AN-" "GELS BARBECUE COMERCIO CHURRASQUEIRAS (CNPJ 35.502.776/0001-" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 29" "94), referente ao comércio localizado à RUA ANGELO GRIGOL, 125 - CHÁCARA GRÁFICO: 3352.24.78.0181.01001) neste município, cujas vias se encontram no" "SANTA MARGARIDA(CÓD. CARTOGRÁFICO 321463000499), neste município, protocolo 2022/11/7719. A intimação corresponde à obrigação constituída na LEI" "cujas vias se encontram no protocolo 2022/156/512. A intimação corresponde a obri- COMPLEMENTAR 09/03, Art. 43º, que estabelece: REGULARIZAR O IMÓVEL" "gação constituída na Lei Municipal 11749 de 2003, artigo 22, estabelecendo-se que (ÁREAS AMPLIADAS). O prazo para cumprimento é de 30 (TRINTA) dias a contar" """Art. 22. Serão consideradas infrações, qualquer inobservância ás normas desta Lei, desta publicação. Eventual descumprimento ensejará a imposição de penalidades e" "ficando o infrator sujeito às seguintes penalidades:§ 4º Para os estabelecimentos lo- medidas previstas nos citados diplomas legais." "calizados em Zonas onde a legislação vigente não permita o uso, serão observados os" "procedimentos fiscais abaixo:a) intimação estabelecendo o prazo de 03 (três) dias EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA" "úteis para encerramento das atividades; b) se descumprida a intimação (alínea an- COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "terior), lacração do estabelecimento; c) aplicação das penalidades capituladas pelo A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições" "inciso V deste artigo. vem, pelo presente Edital, notificar REIS ODONTOLOGIA E INCORPORADO-" "RA EIRELI - ME, CNPJ 24.196.688.0001-95, do Auto de Infração e Multa n.º" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO 8131 lavrado em 17/01/2022 , referente ao imóvel localizado à RUA DR. SHIGEO" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS MORI , 145 - CID. UNIVERSITÁRIA - CAMPINAS - S.P. , CÓD. CARTOGRÁ-" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, FICO 3234.22.37.0001.01001 por ter infringido a Lei Complementar 09/03 , Art. 43" "torna pública a presente intimação N.° 28924 , lavrada em 09/06/2022 em nome , cujas vias se encontram no protocolo 17/156/4360. A infração aplicada nos termos" "de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ MARIA FERNANDA R. COELHO , do Art. 167, ALÍNEA A, da Lei Complementar 09/03, corresponde ao valor de R$" "CNPJ 00.360.305/0001-04 , referente ao imóvel localizado à RUA PROF. RO- 4.418,82 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REIAS E OITENTA E" "MEU CERAVOLO, 313 - RES. PARQUE SÃO BENTO (CÓD. CARTOGRÁ- DOIS CENTAVOS). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita." "FICO: 3352.24.78.0188) neste município, cujas vias se encontram no protocolo O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição" "2021/156/4386. A intimação corresponde à obrigação constituída na LEI COMPLE- do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial." "MENTAR 09/03, Art. 43, que estabelece: PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO" "DO IMÓVEL (AMPLIAÇÃO). O prazo para cumprimento é de 10 (DEZ) dias a con- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "tar desta publicação. Eventual descumprimento ensejará a imposição de penalidades e COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "medidas previstas nos citados diplomas legais. A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições," "torna pública a presente intimação N.° 33780, lavrada em 06/06/2022 em nome de" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Luiz FabioCoppi, CPF 047.172.788-10, referente ao imóvel localizado à Rua Dom" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS José Paulo da Câmara, 205, Jd. Paraíso, neste município, cujas vias se encontram" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, no protocolo 1972/0/6053. A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei" "torna pública a presente intimação N.° 28925, lavrada em 09/06/2022 em nome Complementar Nº 09/2003, Art. 43, estabelecendo-se que deva ""regularizar o imóvel" "de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ MARIA FERNANDA R. COELHO , junto à Prefeitura de acordo com o local"" no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta" "CNPJ 00.360.305/0001-04 , referente ao imóvel localizado à RUA PROF. RO- publicação. Eventual descumprimento ensejará à imposição de penalidades e medidas" "MEU CERAVOLO, 313 - RES. PARQUE SÃO BENTO (CÓD. CARTOGRÁ- previstas nos citados diplomas legais." "FICO: 3352.24.78.0188) neste município, cujas vias se encontram no protocolo" "2021/156/4386. A intimação corresponde à obrigação constituída na LEI COMPLE- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA" "MENTAR 09/03, Art. 45º, que estabelece: TOMAR MEDIDAS AFIM DE SANAR COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "INFILTRAÇÕES PROVOCADAS NO IMÓVEL VIZINHO DE N° 319 . O prazo A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições vem," "para cumprimento é de 10 (DEZ) dias a contar desta publicação. Eventual descumpri- pelo presente Edital, notificar Paulo Antonio de Prado Pereira, CPF 068.740.058-" "mento ensejará a imposição de penalidades e medidas previstas nos citados diplomas 98, do Auto deInfração e Multa n.º 1853, lavrado em 31/05/2022, referente ao" "legais. imóvel localizado à Avenida Benjamin Constant, 1439, Centro, por ter infringido a" "Lei 09/03, Art. 21º, Inciso II, cujas vias se encontram no protocolo 1984/0/6270. A" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA infração aplicada nos termos da alínea B, Art. 161, Lei 09/2003 corresponde ao valor" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS de R$ 9.628,81 (nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos)." "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 15" "vem, pelo presente Edital, notificar REIS ODONTOLOGIA E INCORPORADO- (quinze) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em" "RAEIRELI - ME, CNPJ 24.196.688.0001-95, do Auto de Infração e Multa n.º Dívida Ativa e posterior cobrança judicial." "8133 lavrado em 17/01/2022, referente ao imóvel localizado à RUA DR. SHIGEO" "MORI , 145 - CID. UNIVERSITÁRIA - CAMPINAS - S.P., CÓD. CARTOGRÁ- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "FICO 3234.22.37.0001.01001 por ter infringido a Lei Complementar 09/03, Art. 43, COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "cujas vias se encontram no protocolo 2017/156/4360. A infração aplicada nos termos A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições," "do Art. 167, ALÍNEA A, da Lei Complementar 09/03, corresponde ao valor de R$ torna pública a presente intimação N.° 33957, lavrada em 18/05/2022 em nome de" "8.837,64 (OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E IHS BRASILCESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A, CNPJ 15.811.119/0001-11," "QUATRO CENTAVOS). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por referente ao sistema transmissor instalado à Rua Doutora Libia Hermina Grandinetti" "escrita. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena de Tórtima, 222, Jd. Florence (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3344.11.01.0328) neste muni-" "inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial. cípio, cujas vias se encontram no protocolo 2014/11/6022. A intimação corresponde" "à obrigação constituída na Lei Municipal Nº 11.024/2001, Art. 18, que estabelece a" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA instalar placa de identificação do sistema transmissor, em prazo de 45 (quarenta e" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS cinco) dias úteis a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 18, parágrafo único da Lei Muni-" "vem, pelo presente Edital, notificar REIS ODONTOLOGIA E INCORPORADO- cipal 11024/2001, e demais medidas previstas no citado diploma legal." "RAEIRELI - ME, CNPJ 24.196.688.0001-95, do Auto de Infração e Multa n.º" "8137 lavrado em 17/01/2022 , referente ao imóvel localizado à RUA DR. SHIGEO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "MORI , 145 - CID. UNIVERSITÁRIA - CAMPINAS - S.P. , CÓD. CARTOGRÁ- COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "FICO 3234.22.37.0001.01001 por ter infringido a Lei Complementar 09/03, Art. 43, A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições," "cujas vias se encontram no protocolo 2017/156/4360. A infração aplicada nos termos torna pública a presente intimação N.° 30521, lavrada em 23/05/2022 em nome de" "do Art. 169, ALÍNEA A, da Lei Complementar 09/03, corresponde ao valor de R$ CondomínioResidencial Spazio Caprese, CNPJ 08.446.360/0001-23, referente ao" "4.418,82 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO E OITENTA E DOIS imóvel localizado à Avenida Dr. Carlos de Campos, nº 875, Vila Industrial (CÓD." "CENTAVOS). É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrita. O CARTOGRÁFICO: 3414.44.97.0353), neste município, cujas vias se encontram no" "prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena de inscrição protocolo 2021/156/8203. A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei" "do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial. Complementar Nº 09/2003, Art.21, estabelecendo-se que deva ""regularizar o imóvel""" "no prazo de 30 (trinta dias) a contar desta publicação. O não cumprimento da presente" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS diplomas legais." "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições" "vem, pelo presente Edital, notificar Adriana Maria Rodrigues, CPF 285.072.998- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "14, do Autode Infração e Multa n.º 2408 lavrado em 06/06/2022, referente ao COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "imóvel localizado à Rua Dona Anita Mayer, 78, Botafogo, Código Cartográfico A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pú-" "3414.31.45.0001.01001, Campinas, São Paulo, por ter infringido a Lei Complementar blica a presente intimação N.° 33876, lavrada em 26/05/2022 em nome de SolangeMaria" "09/2003, Art. 47, cujas vias se encontram no protocolo 2015/156/10048. A infração Barbuy Tuckmantel, CPF 002.201.778-05, referente ao imóvel localizado à Avenida Bue-" "no de Miranda, nº 77, Vila Industrial (CÓD.CARTOGRÁFICO: 3414.52.58.0049), neste" "aplicada nos termos do Art. 182, da Lei Complementar 09/2003, corresponde ao valor município, cujas vias se encontram no protocolo 2021/156/6090. A intimação corresponde" "de R$ 420,84 (quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos). É facultada aos a obrigação constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art.21, estabelecendo-se que" "proprietários a interposição de defesa por escrita. O prazo máximo é de 15 (quinze) deva ""regularizar o imóvel"" no prazo de 30 (trinta dias) a contar desta publicação. O não" "dias a contar da presente data, sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas" "Ativa e posterior cobrança judicial. previstas nos citados diplomas legais." "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna" "pública a presente intimação N.° 27660, lavrada em 17/01/2022 em nome de MÁRCIO pública a presente intimação N.°27472, lavrada em nome de MANOEL FERNANDEZ-" "JOSE REIS , CPF 038.033.868-88, referente ao imóvel localizado na RUA SHIGEO CANAL, CNPJ/CPF 173.002.668-00, referente ao imóvel localizado à RUA AGOSTINHO" "MORI, 145, CIDADE UNIVERSITÁRIA, Campinas, SP, CÓD. CARTOGRÁFICO: ZECHIN, 334 - CÓD. CARTOGRÁFICO: 3243.44.13.0021.00000 neste município, cujas" "3234.22.37.0001.01001, cujas vias se encontram no protocolo 1975/27213. A intimação vias se encontram no protocolo 2022/156/03.513. A intimação corresponde a obrigação" "corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar 09/2003, Art. 43, estabelecendo- constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art.152 §1º, estabelecendo-se que DEVERÁ" "-se que deva REGULARIZAR O IMÓVEL DE ACORDO COM O LOCAL, no prazo de DESOBSTRUIR O PASSEIO PUBLICO, no prazo de 05 (CINCO) dias a contar desta pu-" "30 (TRINTADIAS) a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação blicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção" "ensejará a imposição de multa e demais penalidades. de medidas previstas nos citados diplomas legais." "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO" "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO - CDFIS" "A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pú-" "torna pública a presente intimação N.° 25703, lavrada em 09/06/2022 em nome de blica a presente intimação N.°27473, lavrada em nome de MANOEL FERNANDEZCA-" "FABIANOTAVARES, CPF 256.019.298-58 , referente ao imóvel localizado à RUA NAL, CNPJ/CPF 173.002.668-00, referente ao imóvel localizado à RUA AGOSTINHO" "PROF. ROMEU CERAVOLO, 319 - RES. PARQUE SÃO BENTO (CÓD. CARTO- ZECHIN, 334 - CÓD. CARTOGRÁFICO: 3243.44.13.0021.00000 neste município, cujas" " 30 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "vias se encontram no protocolo 2022/156/03.513. A intimação corresponde a obrigação Assunto: Pregão nº 067/2022 - Eletrônico" "constituída na Lei Complementar Nº 09/2003, Art.176, estabelecendo-se que DEVERÁ Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de imagem e softwa-" "REMOVER AS RAMPAS DE ACESSO CONSTRUÍDAS NA VIA PÚBLICA, no prazo res, nas Unidades de Ambulatoriais da Rede Municipal de Saúde, compreendendo a" "de 10 (DEZ) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação disponibilidade e instalação dos equipamentos, treinamento da equipe e o fornecimen-" "ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais. to de insumos." "Campinas, 15 de junho de 2022 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial" "EMÍLIO CARLOS ALBIEIRI do relatório da Pregoeira - documento SEI nº5803311, acolhido pelo Diretor do De-" "COORDENADOR DA COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE FISCALIZAÇÃO partamento Central de Compras - documento SEI nº 5803347, e do disposto no art." "7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, c/c o art. 3º, inciso II e art. 9º," "COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE inciso I, do Decreto Municipal nº 21.874/21, AUTORIZOA DESPESA, referente ao" "APROVAÇÃO DE PROJETOS - CDAP objeto em epígrafe, no valor global estimado de R$1.247.052,84 (um milhão, duzen-" "DEFERIDOS" "PROT. 22/11/7399 LUCIA SANTANGELO - PROT. 22/11/7234 CONDOMINIO EDIFICIO DELPHOS -" "tos e quarenta e sete mil, cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), para 30" "PROT. 22/11/6314 ITAU UNIBANCO S.A.. (trinta) meses, sendo R$1.239.000,00 para a locação, R$ 3.247,40 para a instalação e" "Campinas, 15 de junho de 2022 R$ 4.805,44 para o treinamento da equipe, sendo R$ 255.852,84 (duzentos e cinquenta" "SÔNIA MARIA DE PAULA BARRENHA e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para o exer-" "COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS cício financeiro de 2022, ofertado pela empresa adjudicatária SOLUÇÃO MÉDICA" "EIRELI - EPP." "SECRETARIA DE SAÚDE Campinas, 15 de junho de 2022" "LAIR ZAMBOM" "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETÁRIO DE SAÚDE" "" "DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE" "PROTOCOLO SEI:2021.00064105-48 O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:" "INTERESSADO: RODRIGUES E ARRIVABENE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS PROTOCOLO: PMC.2022.00032029-10" "LTDA INTERESSADO: JBR COZIONHA INDUSTRIAL EIRELLI" "ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE TAXA PAGA INDEVIDA CNPJ/CPF: 32.786.134/0001-76" "DEFERIDO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO" "Campinas, 13 de junho de 2022 DEFERIDO" "ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBEN" "Diretora da Vigilância em Saúde PROTOCOLO: PMC.2022.00044076-98" "INTERESSADO: SUPERMERCADO AEROPORTO EIRELI" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR CNPJ/CPF: 00.503.355/0001-01" "ASSUNTO: PLANO DE AÇÃO" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DEFERIDO PRAZOS SOLICITADOS NO PLANO DE AÇÃO." "EM 14 DE JUNHO DE 2022 PROTOCOLO: PMC.2021.00046313-00" "DESPACHO INTERESSADO: ANDRE LUIS MACHADO BERNARDO" "PMC.2020.00044324-39 CNPJ/CPF: 28.503.503/0001-07" "Tendo em vista o Despacho PMC-SMS-DA-NI-PMG (5854885), a manifestação do Eco- ASSUNTO: DEFESA/RECURSO" "nomista do DA/SMS (doc.5833718), que adoto como fundamentos para decidir, ante a INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO E DESPROVIDO DE MÉRITO.MAN-" "TIDO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9967DE 29/07/2021." "ausência de documentos que justifiquem a quebra do equilíbrio econômico-financeiro e" "a impossibilidade da Administração suportar custos adicionais decorrentes das variações PROTOCOLO: PMC.2020.00045027-47" "comerciais,INDEFIRO o pedido de reequilíbrio de preços solicitado pela empresa R&C INTERESSADO: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A" "DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI - ME., para do item CNPJ/CPF: 13.574.594/0178-38" "23 - código: 24009: Paracetamol 200MG/ML 15, Ata de Registro de Preços nº 494/2021 AEMPRESA BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A (BURGER KING -" "(doc.4692501), assinada em 12/11/2021.Publique-se. CAMPINAS DRIVE), CNPJ:13.574.594/0178-38, ENCERROU SUAS ATIVIDADES." "Após, tendo em vista o outro pedido formulado pela empresa (PMC.2022.00042116-11- PROTOCOLO: PMC.2020.00045022-32" "cancelamento da Ata), encaminhe-se para análise e manifestação da Secretaria Municipal INTERESSADO: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A" "de Justiça - SMJ, com vistas à verificação dos aspectos jurídicos-formais do cancelamento CNPJ/CPF: 13.574.594/0747-18" "em questão. AEMPRESA BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A (BURGER KING GA-" "Campinas, 14 de junho de 2022 LERIA SHOPPING), CNPJ:13.574.594/0747-18, ENCERROUSUAS ATIVIDADES." "DR. LAIR ZAMBON" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PROTOCOLO: PMC.2020.00045029-17" "INTERESSADO: BK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR CNPJ/CPF: 13.574.594/0125-26" "A EMPRESABK BRASIL OPERAÇÃO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S/A (BURGER KING -" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SHOPPING DOM PEDRO), CNPJ:13.574.594/0125-26,ENCERROU SUAS ATIVIDADES." "EM 15 DE JUNHO DE 2022 15 de junho de 2022" "AUTORIZAÇÃO MARIA ALICE FRANZINI CODARIN" "PMC.2017.00023455-13 CHEFE DE SETOR" "À vista das informações lançadas neste processo e dos pareceres da Senhora Procuradora DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE" "Descentralizada (doc.5815574), do Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria de Licitações" "e Contratos (doc.5815943) e do Senhor Procurador-Geral do Município (doc.5816582) e do A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS" "Sr. Secretário Municipal de Justiça (5828738), que indicam a inexistência de óbices legais, comunica:" "bem como as providências adotadas pelo DA (5870179), AUTORIZO: Protocolo: PMC.2021.00017394-87" "1 - A prorrogação do Termo de Contrato nº 079/19 celebrado entre o Município e a empresa Notificação para Recolhimento de Multa:" "AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, CPNJ nº 00.331.788/0016, que tem por objeto""a locação “A Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas dá CIÊNCIA da NOTIFICAÇÃO" "de equipamentos para suporte ventilatório e oxigenoterapia para atendimento aos pacientes do DE RECOLHIMENTO DE MULTA - NRM nº5567934, lavrada em 27/04/2022, à empresa-" "Programa de Oxigenoterapia Domiciliar (POD), incluindo todos os acessórios e insumos ne- Luciano Rocha de Abreu, inscrita no CNPJ sob nº32.778.3710001-95, endereço: Rua Abo-" "cessários, inclusive oxigênio medicinal comprimido para backup do concentrador e urgência"", lição ,151- Ponte Preta, atividade de: bar. Que lhe é concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a" "pelo período de 12 (doze) meses,a partir de18/06/2022,com base no inciso II, do artigo 57, da partir da data de recebimento deste termo, para recolher ao órgão arrecadador competente," "Lei Federal nº 8.666/93;2 - A aplicação do reajuste contratual no percentual de 9,73%, a partir a importância de 800(oitocentas)Unidades Fiscais de Campinas -UFIC, correspondente aR$" "de 03/06/2022, conforme documentos5639518e5639537, cujo valor contratual passa a ser de três mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos, correspondente à multa" "R$ 1.678.602,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e dois reais); que lhe foi imposta mediante AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA/" "3 - A despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 1.678.602,00 (um milhão, seiscen- AIP Nº4078898, lavrado em13/07/2021, por incorrer em infração sanitária considerada de" "tos e setenta e oito mil seiscentos e dois reais), conforme aprovado pelo Comitê Gestor no risco à saúde,conforme consta do processo iniciado pelo AUTO DE INFRAÇÃO/AI Nº" "documento nº5665827. 20032119701(doc.3625071)lavrado em 20/03/2021." "4 - Publique-se. A CIÊNCIA DO INFRATOR SERÁCONSIDERADA EFETIVADA 5 (CINCO) DIAS" "5 - ÀSMJ/PGM/PLC/NFA para a formalização do termo contratual pertinente, e na sequên- APÓS ESTA PUBLICAÇÃO (ART. 138 DA Lei estadual 10.038/98)" "cia, devolvam-se os autos a esta Secretaria para as demais providências e acompanhamento. PARA O RECOLHIMENTO DO VALOR DA MULTA DEVERÁ COMPARECER AO" "ATENDIMENTO AO CIDADÃO NO TÉRREO DO PAÇO MUNICIPAL, À AV. AN-" "Campinas, 15 de junho de 2022 CHIETA, 200, TÉRREO, CENTRO, CAMPINAS, SP OU SOLICITAR OBOLETO VIA" "DR. LAIR ZAMBON SISTEMA GSC." "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A MULTA NÃO RECOLHIDA DEN-" "TRO DO PRAZO PREVISTO SERÁ ENCAMINHADA PARA COBRANÇA EXECUTI-" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR VA.”" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 15 de junho de 2022" "CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO" "EM 24 DE MAIO DE 2022 COORDENADORA DEPARTAMENTAL" "DESPACHO" "Processo: 2015/10/54660 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE" "Tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 21.874/21, TORNO SEM EFEITO A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CAMPINAS" "a ""Autorização"" de fls. 493. À Sra. Diretora do Departamento Administrativo, comunica:" "para autorização da dispensa de licitação, conforme determina o inciso V, do artigo Protocolo: PMC.2021.00011252-33" "10 do referido Decreto e, na sequência, retorne a este Gabinete para ratificação e au- Interessado: Ricardo Zanola" "torização da despesa. CNPJ/CPF: 25.398.212/0001-08" "Publique-se. A Coordenadoria Setorial da Vigilância Sanitária de Campinas no exercício de suas" "Campinas, 24 de maio de 2022" "DR. LAIR ZAMBON atribuições, conforme artigos1ºda Lei Municipal nº 15.139/2016e 92 da Lei Estadual" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.083/98, DECLARA A INVALIDAÇÃO do ato administrativo, Notificação de Re-" "colhimento de Multa-NRM nº4132328,em face da razão socialRicardo Zanola, ins-" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. crita no CNPJ nº 25.398.212/0001-08, Nome fantasia - Estação Bonfim, localizada a" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Dr. Raphael Salles, 758 Bonfim - Campinas- S.P, por motivo de ter sido emitida" "EM 15 DE JUNHO DE 2022 antes daciência doAuto de Imposição de Penalidade - AIP nº3844868pelo do autuado." "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA 15 de junho de 2022" "Processo Administrativo: PMC.2021.00037909-19 CLERIA MARIA MORENO GIRALDELO" "Interessado: Secretaria Municipal de Saúde COORDENADORA DEPARTAMENTAL" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 31" "DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE oitenta e três reais e vinte e seis centavos), para o fornecimento dos lotes 11 e 13, Ata" "O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE de Registro de Preço n° 240/2022;" "À SAÚDE comunica: -CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.no valor deR$" "ERRATA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022 680,40( seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos), para o fornecimento do lote" "ONDE SE LÊ: 17, Ata de Registro de Preço n° 241/2022;" "PROTOCOLO: PMC.2022.00045295-30" "INTERESSADO: KETRYN CRISTIANI MASSUD FRANCO VALLIM" "Campinas, 15 de junho de 2022" "CNPJ/CPF: 102.186.048-40 LAIR ZAMBON" "ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL DE KETRYN CRISTIANI MAS- SECRETARIO DE SAÚDE" "SUD FRANCO VALLIM, CPF 102.186.048-40 CRF18880" "DEFERIDO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR." "LEIA-SE:" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE" "PROTOCOLO: PMC.2022.00045295-30 EM 13 DE JUNHO DE 2022" "INTERESSADO: BEATRIZ TEREZA ALBERTIN EIRELLI ME AUTORIZAÇÃO DE DESPESA" "CNPJ/CPF: 29.080.112/0001-81 Processo Administrativo:PMC.2021.00024379-21 - Interessado:Secretaria Munici-" "ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL DE KETRYN CRISTIANI MAS-" "SUD FRANCO VALLIM, CPF 102.186.048-40 CRF18880 pal de Saúde - Assunto:Pregão nº 175/2021 - Eletrônico" "DEFERIDO Objeto: Registro de Preços de pilhas e baterias.Diante dos elementos constantes" "15 de junho de 2022 no presente processo administrativo SEI 2021.00024379-21 conforme documento" "ANA HELOISA DE LIMA VIEIRA 4215712 do disposto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTO-" "CHEFE DE SETOR RIZO, a despesa total de R$ 6.140,00 (Seis mil, cento e quarenta reais) a favor das" "empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. - ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP.., no valor total de R$ 6.140,00 (seis" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE mil, cento e quarenta reais), para o fornecimento dos lotes 01,02 e 03 Ata Registro de" "EM 14 DE JUNHO DE 2022 Preços nº 379/2021;" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Campinas, 15 de junho de 2022" "Processo Administrativo: PMC.2020.00049453-12 - Interessado:Secretaria Mu- LAIR ZAMBON" "nicipal de Saúde - Assunto:Pregão nº 030/2021 - Eletrônico - Objeto:Registro de SECRETARIO DE SAÚDE" "Preços de “kits” diagnóstico, meios de cultura e insumos para uso do Laboratório" "Municipal.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR" "PMC.2020.00049453-12, homologado no documento 3875299, e do disposto no art. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE" "9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$" "18.439,40 (Dezoito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) a favor EM 24 DE MAIO DE 2022" "da empresa abaixo relacionada no valor indicado: RATIFICAÇÃO" "- AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, no valor total de Protocolo nº: 2015/10/54660" "R$ 16.199,40 (dezesseis mil, cento e noventa e nove reais e quarenta centavos), para Assunto: Locação do imóvel situado na Avenida Guarani nº 1206 - Jd. Paraíso onde se" "fornecimento do lote 01, Ata Registro de Preços n° 244/2021; encontra instalada a Coordenadoria de Vigilância Sanitária - CVS" "- SILSUL COMERCIO LTDA- EPP, no valor total de R$ 640,00 (seiscentos e qua- Diante do presente protocolado, e a vista das manifestação da Senhora Procuradora Des-" "centralizada (fls. 445/451), Secretaria Municipal de Justiça fls. 452 a 456, RATIFICO o" "renta reais), para fornecimento do lote 05, Ata Registro de Preços n° 245/2021; ato praticado pelo Diretora Administrativa desta Pasta fl. à 495 de Contratação Direta para" "- DIAG SOLUTION ARTIGOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 1.600,00 renovação de locação do imóvel situado na Avenida Guarani nº 1206 - Jd. Paraíso onde" "(um mil e seiscentos reais), para fornecimento do lote 06, Ata Registro de Preços n° se encontra instalada a Coordenadoria de Vigilância Sanitária - CVS, pelo período de 24" "248/2021; (vinte e quatro) meses a partir de 25/05/2022, mediante valor locativo mensal de 12.117,66" "Campinas, 15 de junho de 2022 (doze mil, cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no inciso X do" "LAIR ZAMBON artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e AUTORIZO a despesa decorrente, no valor total de" "SECRETARIO DE SAÚDE R$ 290.823,84 (duzentos e noventa mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro" "centavos), conforme “Laudo de Avaliação Imobiliária” da SMF, acostado às fls. 400/408 e" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. aprovação do Comitê Gestor, conforme fl. 424. Publique-se, na forma que dispões o artigo" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 26 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93. Após a Secretaria de Administração para numeração" "EM 13 DE JUNHO DE 2022 da presente Contratação Direta em livro próprio, e na sequência, à Procuradoria de Lici-" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA tações e Contratos/Núcleo de Formalização e Ajustes para formalização do instrumento" "Processo Administrativo:PMC.2021.00015421-87 - Interessado:Secretaria Munici- contratual pertinente, na forma daquela minuta pré-aprovada e nos termos da legislação" "municipal vigor. Após, retornem os autos a Secretaria de Saúde, para demais providên-" "pal de Saúde - Assunto:Pregão nº 104/2021 - Eletrônico cias e acompanhamento pela Lei Municipal nº 23.209/07 e regulamentada pelo Decreto nº" "Objeto: Registro de Preços de materiais para curativos.Diante dos elementos constan- 1.264/08, junto à SMF/DRI." "te no presente processo administrativo homologado conforme SEI 2021.00015421- Campinas, 24 de maio de 2022" "87 documento 4504125 e do disposto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº DR. LAIR ZAMBON" "18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 43.632,00 (Quarenta três mil, seis- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE" "centos e trinta e dois reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores" "indicados: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS" "- BMD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., valor total de R$" "29.370,00 (vinte e nove mil, trezentos e setenta reais), para o fornecimento do lote 01, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS" "Ata Registro de Preços nº 466/2021;" "- GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI - EPP., no valor total de R$ NOTIFICAÇÃO DE COMPARECIMENTO" "3.300,00 ( três mil e trezentos reais) para fornecimento do lote 02 , Ata Registro de Protocolo: 2021/10/5034" "Preços nº 467/2021; Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CONJUNTO HAB. PASCHOAL MOREIRA" "- DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALA- CABRAL" "RES LTDA. - no valor total de R$ 10.962,00 (dez mil, novecentos e sessenta e dois Fica o (a) requerente ciente que deverá comparecer perante a Secretaria Municipal" "reais), para o fornecimento do lote 05 Ata Registro de Preços nº 468/2021; de Serviços Públicos, situada na Rua Padre Manoel Bernardes Nº 1.275, Parque" "Taquaral, Campinas, SP - Setor de Expediente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar" "Campinas, 15 de junho de 2022 da data da publicação desta, para tomar ciência das informações e esclarecimentos" "LAIR ZAMBON contidos no referido protocolo." "SECRETARIO DE SAÚDE" "Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem o comparecimento do (a) requerente solici-" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. tante, o processo administrativo em tela, será remetido ao arquivo." "Campinas, 14 de junho de 2022" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA" "EM 13 DE JUNHO DE 2022 SECRETARIO MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS" "Processo Administrativo: PMC.2021.00067576-53 - Interessado: Secretaria Muni- EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR" "cipal de Saúde - Assunto: Pregão nº 058/2022 - Eletrônico SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS" "Objeto: Registro de Preços de medicamentos, em atendimento a Mandados Judiciais.. EM 15 DE JUNHO DE 2.022" "Diante dos elementos constante no presente processo administrativo homologado con- AUTORIZAÇÃO DE DESPESA" "forme SEI 2021.00067576-53 documento 5510349 do disposto no art. 9º inciso I do Processo Administrativo n. PMC.2022.00006376-13 - Interessado.: SMSP - Ref.:" "Decreto Municipal nº 21.874/21,AUTORIZO,a despesa total deR$167.027,38 ( Cen- Pregão Eletrônico 104/2022 - Objeto: Registro de Preços emulsão RR 2C que" "to e sessenta e sete mil, vinte e sete reais e trinta e oito centavos) a favor das empresas serão utilizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos." "abaixo relacionadas nos valores indicados: Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Mu-" "-PORTAL LTDA.,no valor total deR$ 8.135,80( oito mil, cento e trinta e cinco reais nicipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$177.310,00 (cen-" "e oitenta centavos), para o fornecimento dos lotes 01,18 e 22, Ata Registro Preços nº to e setenta e sete mil trezentos e dez reais) a favor da empresa CBAA - ASFALTOS" "235/2022; LTDA referente ao item 01 da Ata de Registro de Preços nº 282/2022." "- ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ON-" "COLÓGICOS LTDA.,no valor deR$ 39.067,20(trinta e nove mil, sessenta e sete Processo Administrativo n.º PMC.2021.00024336-91 - Interessado: SMSP - Pre-" "reais e vinte centavos) para o fornecimento do lote 02, Ata de Registro de Preços n° gão Eletrônico n.º 050/2021 - Objeto: Registro de Preços de Uniformes" "236/2022; Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do Decreto" "-PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,no valor Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 22.817,28 (vinte" "totalde R$ 9.043,20 ( nove mil, quarenta e três reais e vinte centavos), para o forneci- e oito mil oitocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) a favor das empresas:" "mento dos lotes 05,14 e 19 Ata Registro de Preços nº 237/2022; - ZS TÊXTIL INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI, no valor de R$ 12.703,78" "- INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. no valor de R$ 21.791,12 ( vinte e um (doze mil setecentos e três reais e setenta e oito centavos) para fornecimento dos mate-" "mil,setecentos e noventa e um reais e doze centavos), para o fornecimento dos lotes 06 riais referentes ao item 02 da Ata de Registro de Preços nº 302/2021;" "e 10, Ata de Registro de Preço n° 238/2022. - BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI, no" "-CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - valor de R$ 10.113,50 (dez mil cento e treze reais e cinquenta centavos) para forne-" "ME,,no valor totalde R$ 26,40(vinte e seis reais e quarenta centavos), para o forneci- cimento dos materiais referentes aos itens 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº" "mento do lote 09, Ata Registro de Preços nº 239/2022; 303/2021." "CM HOSPITALAR S.A.no valor deR$ 88.283,26( oitenta e oito mil, duzentos e ERNESTO DIMAS PAULELLA" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS" " 32 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "CIÊNCIA DE PROTOCOLO Procuração ""ad negotia"" com firma reconhecida e cópia do RG do requerente (frente" "Fica o interessado ciente que o SEI-Sistema Eletrônico de Informação está acessí- e verso) ou do" "vel ao cidadão para acompanhar, acessar ou peticionar processos eletrônicos junto documento de classe (frente e verso), quando representado por terceiro;" "à Prefeitura Municipal de Campinas com assuntos de seu interesse através da pági- Cópia do CNPJ e Contrato Social (para Pessoa Jurídica);" "na https://sei.campinas.sp.gov.br/externo. Para utilizar o SEI é necessário realizar o Outros documentos que julgar necessário para melhor comprovação da sua defesa" "Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data Infr" "cadastro de usuário externo e mantê-lo ativo. Após esta publicação, terá o interessa- AAA2F70 Z110614904 50020 14/06/2022 AAN8742 Q121875377 74550 10/06/2022" "do ""15"" dias úteis para tomar ciência das informações e esclarecimentos contidos no AAN8989 Q121930707 74550 09/06/2022 AAN8989 Q121971737 74550 10/06/2022" "referido protocolo, após este prazo, o Expediente enviará o processo ao respectivo ABL4J28 Q121810807 74550 09/06/2022 ADH7E67 Q121886157 60503 10/06/2022" "ADN5191 Q121913657 74550 09/06/2022 AEV5F11 Z110622154 50020 14/06/2022" "Departamento para ""Concluir o Processo na unidade"". AFR5J22 Q121827417 74550 09/06/2022 AFU5A06 Q122007817 74550 10/06/2022" "PROTOCOLO SEI INTERESSADO AFZ4200 Q121821257 74550 09/06/2022 AFZ4200 Q121867907 74550 10/06/2022" "AIY1747 Z110591024 50020 14/06/2022 AJJ5640 Q122014857 74550 11/06/2022" "PMC.2022.00032208-11 BIANCA LUCAS DE LOPES AKI0A62 Z110644154 50020 14/06/2022 AKJ7304 Z110598394 50020 14/06/2022" "AKL8816 Z110588604 50020 14/06/2022 ALW4829 Z110614014 50020 14/06/2022" "PMC.2022.00044313-01 NÚCLEO SAPUCAI E JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS AMI5H64 Q121800467 60503 09/06/2022 AML4039 Q121808167 60503 09/06/2022" "PMC.2022.00046952-01 ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL IRMÃO SIGRIST AML4039 Q121963607 74550 10/06/2022 ANA9407 Z110593114 50020 14/06/2022" "ANE2J13 Q122017937 74550 11/06/2022 ANG9433 Q121969427 74550 10/06/2022" "PMC.2022.00044656-21 NÚCLEO SAPUCAI E JARDIM NOVO CAMPOS ELÍSEOS AOP1B92 A046304078 55500 13/06/2022 APK3801 Q121936647 74550 10/06/2022" "APR9482 Z110583004 50020 14/06/2022 APR9482 Z110584204 50020 14/06/2022" "Campinas, 14 de junho de 2022 APR9482 Z110586074 50020 14/06/2022 APR9482 Z110629854 50020 14/06/2022" "ENG° ERNESTO DIMAS PAULELLA APR9482 Z110629964 50020 14/06/2022 APR9482 Z110631174 50020 14/06/2022" "SECRETARIO MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS APR9482 Z110648334 50020 14/06/2022 APS6786 Q121950397 60503 10/06/2022" "APU8586 Q121811797 60503 09/06/2022 AQR0234 Q121790787 74550 09/06/2022" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR ARR8A22" "ATF1J49" "Z110647014" "Q122136077" "50020" "74550" "14/06/2022" "11/06/2022" "ASV4E84" "ATM3932" "Z110599934" "Q121803107" "50020" "74550" "14/06/2022" "09/06/2022" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS AUP8A55 Z110611484 50020 14/06/2022 AUR9G66 Q121922787 60503 09/06/2022" "RATIFICAÇÃO AUU4E42" "AUX0124" "Q121852167" "Z110574304" "74550" "50020" "10/06/2022" "14/06/2022" "AUX0124" "AUX0124" "Z110574204" "Z110574414" "50020" "50020" "14/06/2022" "14/06/2022" "SEI PMC.2022.00033313-02 AVG3624 A004894926 55411 14/06/2022 AVR0936 Q121885167 60503 10/06/2022" "Diante das informações e justificativas lançadas neste processo, das manifestações AVZ0F21 Q121918497 74550 09/06/2022 AWC8C22 Q122017057 74550 11/06/2022" "AWQ0434 A048906725 55412 14/06/2022 AWS6069 Z110583104 50020 14/06/2022" "precedentes do Senhor Procurador-Geral do Município (doc.5796799) e do Sr. Se- AXB2E24 Z110629084 50020 14/06/2022 AXH2466 Z110642064 50020 14/06/2022" "cretário Municipal Adjunto de Justiça (5807490) que indicam inexistência de óbices AXR2084 Q121813997 74630 09/06/2022 AYJ0E81 A048107199 55412 13/06/2022" "legais,RATIFICO a contratação emergencial da empresa Air Liquide Brasil LTDA , AYU9331 A046304132 55412 14/06/2022 AZC1I56 Z110618524 50020 14/06/2022" "AZQ5358 Q121973497 74550 10/06/2022 AZZ9087 Z110624024 50020 14/06/2022" "para fornecimento parcelado de 250 M³ de OXIGÊNIO GASOSO INDUSTRIAL e BAF2C49 Z110637334 50020 14/06/2022 BAK3525 Q121852387 74550 10/06/2022" "120 Kg de ACETILENO INDUSTRIAL e 140M³ de GÁS ESPECIAL SOLDA MIG , BAW9D00 Q122015407 74630 11/06/2022 BAY1452 Q121956447 74550 10/06/2022" "para uso em serviços de solda da serralheria do Departamento de Parques e Jardins da BBB5D69 Q121866807 60503 10/06/2022 BBE4033 Q121949957 60503 10/06/2022" "BBE5240 Q121832367 74550 09/06/2022 BBE5240 Q121869877 74550 10/06/2022" "Secretaria Municipal de Serviços Públicos com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei BBE9728 Q121863277 60503 10/06/2022 BBL0J39 Z110569024 50020 14/06/2022" "Federal n.º 8.666/93.A despesa decorrente, no valor total de R$ 13.355,00 (treze mil, BBR4J83 Q121888807 74550 10/06/2022 BBR6017 Z110629634 50020 14/06/2022" "trezentos e cinquenta e cinco reais) referente ao período de 12 (doze) meses contados a BCG0H18 Q121933897 74630 10/06/2022 BCG2F65 Q121889017 74550 10/06/2022" "BCL2J08 Q121844247 74550 10/06/2022 BDB2J60 Q121923777 74550 09/06/2022" "partir da data de recebimento da ordem de serviço expedida por esta secretaria. BDL1J02 A051110529 51851 13/06/2022 BDL5I63 Q121797167 74550 09/06/2022" "Publique-se. BDM6182 Q121909037 60503 09/06/2022 BDT0G45 Q121790347 74550 09/06/2022" "Após, encaminhe-se à Secretaria de Administração/DCC para a numeração da contra- BDT0057 Z110624134 50020 14/06/2022 BDW8J61 Z110586954 50020 14/06/2022" "BDX0E42 Z110577934 50020 14/06/2022 BEA9G32 Z110580244 50020 14/06/2022" "tação em livro próprio, e a seguir, à Secretaria de Justiça/Procuradoria de Licitações BEB3H47 Z110619184 50020 14/06/2022 BED0H44 Z110638434 50020 14/06/2022" "e Contratos/Núcleo de Formalização de Ajustes para as providências de formalização BEE1D74 Q121862177 60503 10/06/2022 BEJ9G68 Z110572874 50020 14/06/2022" "do instrumento contratual pertinente, na forma da minuta padrão, e após, retorne-se o BEO0E13 Z110626774 50020 14/06/2022 BEP8G11 Q121842817 60503 10/06/2022" "BEQ4D80 Z110635904 50020 14/06/2022 BER7I86 Z110646464 50020 14/06/2022" "processo a e Secretaria Municipal de Serviços Públicospara o devido prosseguimento. BES0D48 Q121942147 74550 10/06/2022 BES4F11 Q121858217 74550 10/06/2022" "ERNESTO DIMAS PAULELLA BEW8G53 Z110630514 50020 14/06/2022 BFL0012 Q121627547 74550 08/06/2022" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS BGF0A04 Q121977567 74550 11/06/2022 BGK3719 Q121856127 60503 10/06/2022" "BGO4285 Q121792547 60503 09/06/2022 BHA6179 Q121802337 74550 09/06/2022" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR BHA6179" "BID4560" "Q121860967" "A015448345" "74550" "51852" "10/06/2022" "14/06/2022" "BHH7178" "BIJ7353" "Q121855907" "Q121951277" "74550" "74550" "10/06/2022" "10/06/2022" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS BIT4I84 A050311199 55500 13/06/2022 BIW7350 A050311148 51851 13/06/2022" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA BIW7350" "BKA8655" "A050311156" "Q121972837" "55500" "74550" "13/06/2022" "10/06/2022" "BJS5I92" "BKB8E37" "Q122018047" "A048906733" "74550" "55412" "11/06/2022" "14/06/2022" "Processo:PMC.2019.00012966-16 - Interessada: Secretaria Municipal de Serviços BKU0100 Q121716207 74550 07/06/2022 BKU0100 Q122005727 74550 10/06/2022" "Públicos - Objeto: Repactuação e Reajuste BKU6H47 Z110604004 50020 14/06/2022 BLE5987 Q121918607 60503 09/06/2022" "BLG5493 Q121919377 60503 09/06/2022 BLU2407 Z110580574 50020 14/06/2022" "Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO BLU3026 Q122008697 74550 10/06/2022 BMC4488 Z110599274 50020 14/06/2022" "o reequilíbrio de preços, a ser aplicado, conforme calculado e demonstrado nos do- BMG3E73 A046508420 57030 14/06/2022 BMU8085 Q121856907 60503 10/06/2022" "cumentos 5643950 e 5819945 e deliberação do Comitê Gestor, documento 5831277, BMY2B00 Q122014747 74550 11/06/2022 BND5I81 Q121819497 60503 09/06/2022" "BNH9469 Q121814987 74550 09/06/2022 BNW0818 Z110578704 50020 14/06/2022" "no valor de R$ 572.777,80 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete BNY0639 Q121859647 74550 10/06/2022 BNY2893 Q121876697 74550 10/06/2022" "reais e oitenta centavos) em favor da empresa MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. BNZ4C42 Q122010457 74550 10/06/2022 BOL3F71 Z110638544 50020 14/06/2022" "Publique-se. Após, à SMJ - Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de BPI7873 A004690522 51851 14/06/2022 BPP7715 Q122016407 74630 11/06/2022" "BPQ3C96 Q121830387 74550 09/06/2022 BPQ3I07 A048704600 76331 13/06/2022" "Licitações e Contratos, para formalização do Termo Aditivoe posteriormente, devol- BPQ3I07 A046508471 57030 14/06/2022 BPQ5C92 Q121802227 74550 09/06/2022" "va-se este processo a esta Secretaria de Serviços Públicos para acompanhamento e BPY8248 A050506631 55412 13/06/2022 BQJ2J85 Q122021017 74550 11/06/2022" "demais providências. BQK0999 Q121883407 60503 10/06/2022 BQT6B59 Q121892207 74550 10/06/2022" "BQU3323 Q121973607 74550 10/06/2022 BQU7I38 Q121976467 74630 11/06/2022" "ERNESTO DIMAS PAULELLA BQU9B79 Z110570894 50020 14/06/2022 BQW1J11 Q121947207 60503 10/06/2022" "SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS BQW5828 Q122021457 74550 11/06/2022 BQZ0752 A007705482 65300 13/06/2022" "BRD1607 Q121834237 74550 10/06/2022 BRD1607 Q121834347 74550 10/06/2022" "EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR BRF0F24 Q121877807 60503 10/06/2022 BRQ0B18 Z110615444 50020 14/06/2022" "" "SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS BRX3D55" "BRZ1607" "Q122005947" "A046508412" "74550" "57030" "10/06/2022" "14/06/2022" "BRY0A32" "BSD0I12" "Q122014207" "Q121872187" "74550" "60503" "10/06/2022" "10/06/2022" "AUTORIZAÇÃO DE DESPESA BSQ1276 Q121883077 74550 10/06/2022 BSX3002 A018843032 55500 14/06/2022" "BSY3845 Q121917507 74550 09/06/2022 BSY9553 Q122012327 74550 10/06/2022" "Processo:PMC.2019.00023023-00 -Interessada: Secretaria Municipal de Serviços BTD2784 Z110610714 50020 14/06/2022 BTE2B41 Q121852507 74550 10/06/2022" "Públicos - Objeto: Reajuste -Prestação de serviços de transporte de passageiros re- BTG8159 Q121892107 74550 10/06/2022 BTH0760 Q121885497 60503 10/06/2022" "educandos, através de veículos tipo ônibus, com motoristas devidamente habilitados. BTH7901 Q121879887 60503 10/06/2022 BTT3B82 Z110570344 50020 14/06/2022" "BUA6882 Q121876807 74550 10/06/2022 BUD6259 Z110632054 50020 14/06/2022" "Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO BUD8135 Q121936207 60503 10/06/2022 BUF8E54 Z110638324 50020 14/06/2022" "o reajuste de preços, a ser aplicado, conforme calculado e demonstrado nos docu- BUL0311 Z110617104 50020 14/06/2022 BUL3231 A048107156 55412 13/06/2022" "mentos 5845476 e 5846073 e deliberação do Comitê Gestor, documento 5854147, no BUS7355 Z110636894 50020 14/06/2022 BUT7J50 Q121932687 74550 09/06/2022" "BUU0383 Q121974707 74630 11/06/2022 BUW0222 Q121873947 74630 10/06/2022" "valor de R$ 303.430,81 (trezentos e três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e um BVK2821 Q122135967 74550 11/06/2022 BVN0334 Q121806957 60503 09/06/2022" "centavos) em favor da empresa V.M de Souza Transportes Eireli. BVN8214 A004894845 55500 13/06/2022 BVN8377 Q121813227 74550 09/06/2022" "Publique-se. Após, à SMJ - Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de BVT2F18 Z110569794 50020 14/06/2022 BWL3038 Q121958427 60503 10/06/2022" "BWM2279 Z110643494 50020 14/06/2022 BWM9H97 Q121932907 74550 09/06/2022" "Licitações e Contratos, para formalização do Termo Aditivo e posteriormente, devol- BWO6340 Q121933907 74630 10/06/2022 BWO6340 Q121868887 74550 10/06/2022" "va-se este processo a esta Secretaria de Serviços Públicos para acompanhamento e BWO6340 Q121958097 74550 10/06/2022 BWO6340 Q121974817 74550 11/06/2022" "demais providências. BWO6340 Q122135207 74630 11/06/2022 BWO6340 Z110573974 50020 14/06/2022" "BWO6340 Z110581784 50020 14/06/2022 BWO6340 Z110636674 50020 14/06/2022" "ERNESTO DIMAS PAULELLA BWO6340 Z110645584 50020 14/06/2022 BWO6340 Z110645694 50020 14/06/2022" "SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS BWW0J88 Z110623144 50020 14/06/2022 BWW4565 Q121831267 74550 09/06/2022" "BWW5I83 Q121865257 74550 10/06/2022 BWW9H64 Z110597404 50020 14/06/2022" "SECRETARIA DE TRANSPORTES BWZ1978" "BXD5792" "Q121801897" "Q121804647" "74550" "60503" "09/06/2022" "09/06/2022" "BXD2809" "BXZ2555" "Q121904747" "Z110576724" "74550" "50020" "09/06/2022" "14/06/2022" "SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES BXZ4E80" "BYI4J17" "Q121807617" "Q121904637" "74630" "74550" "09/06/2022" "09/06/2022" "BYA3H95" "BYJ5452" "Z110592674" "Z110606424" "50020" "50020" "14/06/2022" "14/06/2022" "BYJ9C56 Q121972397 74630 10/06/2022 BYN5841 Z110589484 50020 14/06/2022" "RESOLUÇÃO Nº 227/2022 BYP0037" "BYP8E68" "Z110634474" "Q121828957" "50020" "74550" "14/06/2022" "09/06/2022" "BYP5089" "BYQ1D62" "Z110636454" "Z110631284" "50020" "50020" "14/06/2022" "14/06/2022" "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO BYQ5174 Q121864707 60503 10/06/2022 BYR0660 Z110635464 50020 14/06/2022" "DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO BYT7A81" "BYW9667" "Q121964367" "Q121925107" "60503" "60503" "10/06/2022" "09/06/2022" "BYW4413" "BZA2364" "Z110601914" "Q121953587" "50020" "74550" "14/06/2022" "10/06/2022" "Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de BZF0618 Z110597734 50020 14/06/2022 BZF1C99 Z110646024 50020 14/06/2022" "Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; BZG0678 Q121867017 74550 10/06/2022 BZK1508 Z110628094 50020 14/06/2022" "BZK3563 Q121858107 74550 10/06/2022 BZK7A22 Q121912447 74550 09/06/2022" "Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de BZL3429 Q121798707 74550 09/06/2022 BZL8099 Q121847327 74550 10/06/2022" "Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, BZO9185 Q121815867 74550 09/06/2022 BZY3307 Q122006057 60503 10/06/2022" "de 15 de Dezembro de 1993; CAB0J27 Q121847657 74550 10/06/2022 CAB3186 Z110615554 50020 14/06/2022" "CAQ5165 Q121914427 60503 09/06/2022 CAQ7671 A023613333 73662 13/06/2022" "O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no CAR2B04 Q121928617 74550 09/06/2022 CBH4468 Z110608304 50020 14/06/2022" "artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução CBZ3308 Q121843037 60503 10/06/2022 CCG3D90 A047705467 76331 14/06/2022" "nº 918/22 - CONTRAN, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados e CCG9708 Q121797827 74550 09/06/2022 CCM1596 Q122008807 60503 10/06/2022" "CCU7484 Q121960187 60503 10/06/2022 CCW0B27 Q121953257 60503 10/06/2022" "processados em 15/06/2022, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos CCW4343 Q121794857 60503 09/06/2022 CCY6001 Q121803767 74550 09/06/2022" "que, caso queiram, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, CCY6001 Q121931367 74550 09/06/2022 CCY6001 Q121831047 74630 09/06/2022" "para protocolar Defesa Prévia. CCY6001 Q121862617 74550 10/06/2022 CCY6001 Q121952927 74550 10/06/2022" "CCY6001 Q121891437 74550 10/06/2022 CCY7795 Q121938517 74550 10/06/2022" "Instruções para protocolar Defesa Prévia, documentos necessários: CDB2371 Q121811137 74710 09/06/2022 CDB2371 Q121941047 74630 10/06/2022" "Requerimento preenchido e assinado; CDR1104 Z110584104 50020 14/06/2022 CDR2E00 Z110593664 50020 14/06/2022" "Cópia do documento do veículo (CRLV-e); CDU8115 Q121869547 74550 10/06/2022 CDU8115 Q121873287 60503 10/06/2022" "CDU8115 Q121873397 74550 10/06/2022 CDV0I83 Q121863167 74550 10/06/2022" "Cópia da CNH do requerente ou documento de identificação;" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 33" "CDY0784 Z110607194 50020 14/06/2022 CEA8856 Z110571334 50020 14/06/2022 DJG1B62 Q121910577 74550 09/06/2022 DJN2D07 A052102570 53800 13/06/2022" "CEA8856 Z110573754 50020 14/06/2022 CEA8856 Z110590034 50020 14/06/2022 DJO6E49 Z110622604 50020 14/06/2022 DJQ5F87 A004690557 51851 14/06/2022" "CEJ2995 Q121945007 60503 10/06/2022 CEJ5H00 Q121905077 74550 09/06/2022 DJQ5724 Q121948967 60503 10/06/2022 DJR4958 Q121976807 74550 11/06/2022" "CEJ5H00 A047103033 55412 13/06/2022 CEM1437 A015448370 51930 14/06/2022 DJR4958 Q122136517 74550 11/06/2022 DJR4958 Q122136627 74550 11/06/2022" "CEV3031 Q122016947 74550 11/06/2022 CEV3031 Q121975477 74630 11/06/2022 DJY6H59 Q121970307 74550 10/06/2022 DKD1758 Q121800357 74550 09/06/2022" "CEY2533 A047103025 55412 13/06/2022 CEY5J08 Z110647234 50020 14/06/2022 DKD1994 Q121939177 60503 10/06/2022 DKD2435 Z110578814 50020 14/06/2022" "CEY5870 Q121878787 74550 10/06/2022 CEY9873 A007705440 51851 13/06/2022 DKD3042 Q121967117 60503 10/06/2022 DKD4984 Q121790017 60503 09/06/2022" "CFB8000 A046508404 57030 14/06/2022 CFC3809 Q121798047 74550 09/06/2022 DKD8650 Q121914757 60503 09/06/2022 DKD9566 Q121887697 74550 10/06/2022" "CFC3809 Q121908817 74550 09/06/2022 CFE0160 A019628135 54521 14/06/2022 DKE0F35 A007705555 65300 13/06/2022 DKE4B89 Q121824997 60503 09/06/2022" "CFL1919 Z110597514 50020 14/06/2022 CFZ7308 Z110604444 50020 14/06/2022 DKF7533 Q121813557 74550 09/06/2022 DKI9834 Z110611374 50020 14/06/2022" "CFZ7448 Q121975037 74550 11/06/2022 CGA6039 Q121877907 60503 10/06/2022 DKN9655 Q121830057 74550 09/06/2022 DKR2F49 Q122005067 74550 10/06/2022" "CGA6039 Q121878017 74550 10/06/2022 CHC2029 A043108006 72340 13/06/2022 DKT8867 A048906776 55412 14/06/2022 DKV1180 Q121878677 60503 10/06/2022" "CHN9895 Q121967447 60503 10/06/2022 CHO3A33 Z110569904 50020 14/06/2022 DKW4369 Q121947097 60503 10/06/2022 DKW6345 Q121949737 60503 10/06/2022" "CII3B73 Z110623804 50020 14/06/2022 CIL8448 Z110609504 50020 14/06/2022 DKY6592 Q121809047 60503 09/06/2022 DKY8953 Q121966237 60503 10/06/2022" "CIX2350 Q121811357 74550 09/06/2022 CIX4512 Q121888137 74550 10/06/2022 DKY9917 Q121861407 60503 10/06/2022 DLF3342 Q121960307 74550 10/06/2022" "CIX4512 Q121888247 74630 10/06/2022 CIZ3830 Q122021127 74550 11/06/2022 DLG2558 Q121757127 74630 08/06/2022 DLQ0D64 Q121922897 74630 09/06/2022" "CJC8377 A050311121 55412 13/06/2022 CJD0418 A048704561 55412 13/06/2022 DLR0J00 Q121878127 60503 10/06/2022 DMA8I38 Z110598174 50020 14/06/2022" "CJD5845 A007705466 51851 13/06/2022 CJD6A60 Q121915087 74550 09/06/2022 DMB0075 Z110606104 50020 14/06/2022 DMC3226 Q121903977 74550 09/06/2022" "CJN1971 Q121951497 60503 10/06/2022 CJO3E68 Q121806847 74550 09/06/2022 DMN5650 Z110615774 50020 14/06/2022 DMO0120 Q121621167 74550 08/06/2022" "CJQ5792 Q121909707 60503 09/06/2022 CJS2323 Q121841717 74550 10/06/2022 DMO0120 Q121830167 74550 09/06/2022 DMO0120 Q121893527 74550 10/06/2022" "CJT9E44 A048704634 51851 13/06/2022 CJU5222 Q121941377 60503 10/06/2022 DMO2236 Q121837977 74550 10/06/2022 DMO4242 Z110646684 50020 14/06/2022" "CJV5602 Q121959417 74550 10/06/2022 CKB2810 Q121958107 74550 10/06/2022 DMO8325 Q121870107 74550 10/06/2022 DMO9847 Q121959857 74550 10/06/2022" "CKC8657 Q121894297 74630 10/06/2022 CKD0932 Q121956777 60503 10/06/2022 DMP3879 Z110593334 50020 14/06/2022 DMP7814 Q121892427 74550 10/06/2022" "CKE2745 Q121819277 74550 09/06/2022 CKE2817 A019628143 54521 14/06/2022 DMS8513 Q121922127 60503 09/06/2022 DMT8134 Q121812677 60503 09/06/2022" "CKH0698 Q121912997 60503 09/06/2022 CKJ6252 Q121902877 60503 09/06/2022 DMU1822 Q121820377 74550 09/06/2022 DMU4D05 Q121966897 74550 10/06/2022" "CKJ7246 Q121917067 60503 09/06/2022 CKK3408 Q122134537 74550 11/06/2022 DMW4302 A050506550 51851 13/06/2022 DMW4302 Z110607084 50020 14/06/2022" "CKK6563 Q121807727 60503 09/06/2022 CKX1974 Q121941267 60503 10/06/2022 DNE0279 Q121970197 74550 10/06/2022 DNG1763 A003882150 60501 14/06/2022" "CKX9964 A007705547 51851 13/06/2022 CLA8296 Q121790237 74550 09/06/2022 DNI9119 Q121918717 60503 09/06/2022 DNO6G69 Q121884947 60503 10/06/2022" "CLC6355 Q121964477 60503 10/06/2022 CLJ2442 Q121921357 60503 09/06/2022 DNT6068 Q121914867 74550 09/06/2022 DNT8178 Q121823677 74550 09/06/2022" "CLS9825 Q121934447 74550 10/06/2022 CMA4406 Q121960077 60503 10/06/2022 DNW2709 Q121954577 60503 10/06/2022 DNY1796 A004894900 51851 13/06/2022" "CMA9621 Q121793757 60503 09/06/2022 CMG2400 Q121826977 74550 09/06/2022 DNY2660 Q122135527 74550 11/06/2022 DNY4106 Q121911787 60503 09/06/2022" "CMK5B30 Q121945227 74550 10/06/2022 CNQ0539 A049704026 55412 13/06/2022 DNY6F35 Q121826757 74550 09/06/2022 DNY6F35 Z110630294 50020 14/06/2022" "CNQ2293 Q121957877 60503 10/06/2022 CNR3E24 Q121906617 60503 09/06/2022 DNY7456 A048107121 55412 13/06/2022 DNY7944 Z110582884 50020 14/06/2022" "CNR8H37 Z110612034 50020 14/06/2022 CNR8029 Z110597954 50020 14/06/2022 DOC5681 Z110625894 50020 14/06/2022 DOE3243 Z110602574 50020 14/06/2022" "CNU0053 Q121834127 74550 10/06/2022 CNX2337 Q121841057 74550 10/06/2022 DOF4250 Q121870427 74550 10/06/2022 DOG0F99 Q121950287 60503 10/06/2022" "COJ2672 A048107091 55412 13/06/2022 COL3H95 Z110640194 50020 14/06/2022 DOL6685 Q121915857 60503 09/06/2022 DOR0970 Z110623704 50020 14/06/2022" "CON4777 A047705483 55414 14/06/2022 CON9256 Q121972947 74550 10/06/2022 DOS3582 Q121811687 74550 09/06/2022 DOV7194 Q121925097 74630 09/06/2022" "COP1651 Q121976797 74550 11/06/2022 COR5300 A046304043 55500 13/06/2022 DOY7194 Q121187007 74630 03/06/2022 DOZ1158 A044705016 60501 14/06/2022" "COU3253 Q121934667 74630 10/06/2022 COV3053 A002311761 54527 14/06/2022 DOZ1543 Q121915637 60503 09/06/2022 DOZ1624 Q121864267 74550 10/06/2022" "COZ5G81 Q121952817 60503 10/06/2022 CPJ1886 Z110647454 50020 14/06/2022 DPB6761 Z110621504 50020 14/06/2022 DPC2404 Z110599054 50020 14/06/2022" "CPJ5264 Q121888907 74630 10/06/2022 CPL8797 Q121876587 74550 10/06/2022 DPC6446 Z110618194 50020 14/06/2022 DPE0286 Z110602354 50020 14/06/2022" "CPM0061 Z110637554 50020 14/06/2022 CPO5B82 Q121843477 74550 10/06/2022 DPN6475 Q121871197 60503 10/06/2022 DPP2E92 A052502846 59910 13/06/2022" "CPP8299 Q121847877 74550 10/06/2022 CPQ6779 Z110645914 50020 14/06/2022 DPV4752 A017435801 60501 14/06/2022 DPX1G18 A052502790 51851 13/06/2022" "CPU2752 Q121835557 60503 10/06/2022 CPU2842 Q121884727 60503 10/06/2022 DQD4020 A046304159 55412 14/06/2022 DQE1680 A014843003 57380 12/06/2022" "CPU8822 Q121801457 60503 09/06/2022 CPV7F22 Q121830507 74550 09/06/2022 DQI0989 Q122006717 74550 10/06/2022 DQI5I94 Q121884837 60503 10/06/2022" "CPW1118 Z110632274 50020 14/06/2022 CPW1118 Z110643504 50020 14/06/2022 DQI7494 Z110574964 50020 14/06/2022 DQI7494 Z110576614 50020 14/06/2022" "CQB6601 A015448361 51851 14/06/2022 CQG4876 Q121848097 74630 10/06/2022 DQI7494 Z110611154 50020 14/06/2022 DQI7494 Z110644924 50020 14/06/2022" "CQN5652 Z110647674 50020 14/06/2022 CQW4722 Q121868337 60503 10/06/2022 DQI7634 Q121822807 74550 09/06/2022 DQL5976 Q121840507 74550 10/06/2022" "CQZ9092 Q121832697 74550 09/06/2022 CRB4A09 A002311745 54527 14/06/2022 DQN7A14 Q121831487 74550 09/06/2022 DQP7908 Q121965797 74550 10/06/2022" "CRJ0098 Q121825437 60503 09/06/2022 CRJ7766 Q121931697 74550 09/06/2022 DQT3035 A050107575 76331 14/06/2022 DQW9241 Q121827967 74550 09/06/2022" "CRK1B22 Q121804427 74550 09/06/2022 CRL8897 Q121803437 74550 09/06/2022 DQY3029 Z110632714 50020 14/06/2022 DQZ4655 Q121923447 74550 09/06/2022" "CRN3H24 Z110581124 50020 14/06/2022 CRO3297 Z110587174 50020 14/06/2022 DRA0131 Q121943687 60503 10/06/2022 DRC8H72 Q121961947 60503 10/06/2022" "CRR4F81 Z110594214 50020 14/06/2022 CRR4F81 Z110594324 50020 14/06/2022 DRF6J54 A004894896 76332 13/06/2022 DRF9070 Q121952267 74550 10/06/2022" "CRT9937 A050506640 57463 14/06/2022 CRX7I91 A048107202 51852 13/06/2022 DRI3042 Q121794207 74550 09/06/2022 DRI4G27 Q121957437 74550 10/06/2022" "CSK3788 Z110575514 50020 14/06/2022 CSK8847 Q121860637 74550 10/06/2022 DRN2444 Q122021567 74550 11/06/2022 DRP3670 Q121923667 60503 09/06/2022" "CSN0397 Q121799707 60503 09/06/2022 CTB5752 Q121974267 74550 10/06/2022 DRQ2268 Q121918277 60503 09/06/2022 DRR6H39 Q121927077 74550 09/06/2022" "CTP0128 Q121834017 74550 10/06/2022 CTP3546 Q121789907 74550 09/06/2022 DRT6G47 Q121795297 74550 09/06/2022 DRU3460 Z110591684 50020 14/06/2022" "CTP3546 Q121811027 74550 09/06/2022 CTP3546 Q122008147 74550 10/06/2022 DSB2783 Z110623914 50020 14/06/2022 DSB5783 Q121920367 74550 09/06/2022" "CTQ7220 Q121820927 60503 09/06/2022 CUA9C18 Z110593554 50020 14/06/2022 DSC6007 Z110605984 50020 14/06/2022 DSE2H18 Q121824887 60503 09/06/2022" "CUB2110 Q121829727 74550 09/06/2022 CUB2463 Z110616324 50020 14/06/2022 DSH0307 Z110578154 50020 14/06/2022 DSH0407 Q121959967 60503 10/06/2022" "CUB3807 Q121947427 74550 10/06/2022 CUB4848 Q122009027 74550 10/06/2022 DSH1157 Q121893747 74550 10/06/2022 DSJ5663 Q121935327 74550 10/06/2022" "CUC6303 Q121917727 74550 09/06/2022 CUD5C75 Q121879557 60503 10/06/2022 DSN3388 Q121707847 60503 07/06/2022 DSN5878 Q121859867 74550 10/06/2022" "CUE1F98 Z110622044 50020 14/06/2022 CUE1F98 Z110628204 50020 14/06/2022 DSN6294 Q121838417 60503 10/06/2022 DSO2636 Q121959087 60503 10/06/2022" "CUF4I08 Q121906287 74550 09/06/2022 CUG2C18 Q122006167 74550 10/06/2022 DSO2647 Q121853817 60503 10/06/2022 DSR5C61 Q121843807 74550 10/06/2022" "CUG5A16 Z110591464 50020 14/06/2022 CUH2D17 A046508447 76331 14/06/2022 DST5G69 A050506585 55500 13/06/2022 DSU2I83 Q121926747 60503 09/06/2022" "CUJ1I77 Q121880437 74550 10/06/2022 CUK8H78 Z110628644 50020 14/06/2022 DSU2041 Q121867457 74550 10/06/2022 DSU2041 Q121869767 74630 10/06/2022" "CUM4D15 Z110642944 50020 14/06/2022 CUM5350 Z110589924 50020 14/06/2022 DSV2E59 Z110579144 50020 14/06/2022 DSV3E84 Q121820267 74550 09/06/2022" "CUN2B42 Q121924327 74550 09/06/2022 CVG1124 Q121658017 74630 08/06/2022 DSV4J83 Z110621714 50020 14/06/2022 DSX5454 Q121907167 60503 09/06/2022" "CVI5F80 Z110590804 50020 14/06/2022 CVV5117 Z110644484 50020 14/06/2022 DSZ8116 Q121799917 60503 09/06/2022 DTA4401 Z110607414 50020 14/06/2022" "CWG2219 Z110585414 50020 14/06/2022 CWN4926 Q121842267 74630 10/06/2022 DTM0G66 Q121910807 60503 09/06/2022 DTQ2038 Q121607527 74550 07/06/2022" "CWN4926 Q121872077 74630 10/06/2022 CWN4926 Q121879117 60503 10/06/2022 DTT3350 A009841030 56650 13/06/2022 DTW4379 Q121956997 74550 10/06/2022" "CWP5040 Q121837537 60503 10/06/2022 CXC7702 Q121920147 60503 09/06/2022 DTW4677 Q122015627 74550 11/06/2022 DTX0429 A047102983 55412 13/06/2022" "CXI5E60 Q121798267 74550 09/06/2022 CXI6493 Q121966127 60503 10/06/2022 DTX1927 Z110646244 50020 14/06/2022 DTX3129 A019628100 54521 14/06/2022" "CXT4985 Q121860857 60503 10/06/2022 CXT6180 A049704107 54521 14/06/2022 DTX4193 Z110590694 50020 14/06/2022 DTX4323 Q121836877 60503 10/06/2022" "CXW1414 Q121850517 74550 10/06/2022 CYD0C86 A005672200 54600 14/06/2022 DTX5702 A050506615 55412 13/06/2022 DTX6F26 Q121835997 60503 10/06/2022" "CYM5395 Q122017167 74550 11/06/2022 CYN8I71 Z110647124 50020 14/06/2022 DTX7515 Q121940387 60503 10/06/2022 DTX8802 Q122012007 60503 10/06/2022" "CYP8576 A004894861 51851 13/06/2022 CYV0558 A015448302 51852 14/06/2022 DTY5779 Q121894187 74550 10/06/2022 DUA8611 Q121948197 60503 10/06/2022" "CYW3C01 Q121875707 60503 10/06/2022 CZA0910 Q121905957 74550 09/06/2022 DUB3892 Z110640084 50020 14/06/2022 DUE7F69 Q121869437 74550 10/06/2022" "CZB2G09 Z110635574 50020 14/06/2022 CZE7934 Q121853157 74550 10/06/2022 DUF0285 Q121809157 74550 09/06/2022 DUH1A92 Q121967997 74550 10/06/2022" "CZH4861 Q121844357 60503 10/06/2022 CZJ8I98 Q121832917 74550 10/06/2022 DUL2056 A047306112 55412 13/06/2022 DUM7C06 Q121932137 74550 09/06/2022" "CZJ8I98 Q121833907 74550 10/06/2022 CZJ8I98 Q121844797 74550 10/06/2022 DUR4293 A015448299 51930 14/06/2022 DUT1H25 A057503182 55417 13/06/2022" "CZJ8580 Q121874827 74550 10/06/2022 CZJ8622 Q121960407 74550 10/06/2022 DUU7I43 Q121827197 74550 09/06/2022 DUY4110 Q121862837 74550 10/06/2022" "CZJ8622 Q121887707 74550 10/06/2022 CZW8588 Q121930817 74550 09/06/2022 DVA1E62 Q121934557 74550 10/06/2022 DVA8759 Q121967227 60503 10/06/2022" "DAF1E78 Z110635794 50020 14/06/2022 DAG8983 Q121869007 74550 10/06/2022 DVD5D83 A050107532 57380 14/06/2022 DVJ3053 Q121946217 60503 10/06/2022" "DAI4812 Q121943907 74550 10/06/2022 DAJ5588 Z110594984 50020 14/06/2022 DVJ5595 Q121829407 74550 09/06/2022 DVM0664 Q121836217 60503 10/06/2022" "DAK1174 A050506542 51851 13/06/2022 DAM4557 Q121795187 74550 09/06/2022 DVM1A13 Z110611264 50020 14/06/2022 DVN9068 Q121878897 60503 10/06/2022" "DAO9286 Z110639094 50020 14/06/2022 DAT0638 Q121842157 60503 10/06/2022 DVO5I27 Q121940167 60503 10/06/2022 DVQ7492 Q121794637 60503 09/06/2022" "DAU5746 Q121906067 60503 09/06/2022 DAX6502 Q122015847 74550 11/06/2022 DVR4753 Q121790677 60503 09/06/2022 DVS4635 Q121825987 60503 09/06/2022" "DBB3610 Q121828847 74550 09/06/2022 DBI7B68 Z110607634 50020 14/06/2022 DVT0461 Z110644594 50020 14/06/2022 DVX5342 Q121846227 74630 10/06/2022" "DBL3J80 Z110572984 50020 14/06/2022 DBO8347 Q121937857 60503 10/06/2022 DVY7054 Q122006607 74630 10/06/2022 DWC7873 A051309660 51851 13/06/2022" "DBU1456 A049504663 55414 14/06/2022 DBX7172 Q121814007 74550 09/06/2022 DWD6475 Q121827637 74550 09/06/2022 DWI1G92 Q121936537 60503 10/06/2022" "DBX7172 Q121816527 74550 09/06/2022 DBY1021 Q121956337 74550 10/06/2022 DWK0015 Q121866467 74550 10/06/2022 DWK3974 Q121796617 74630 09/06/2022" "DBY5518 Q121963047 60503 10/06/2022 DBY6468 Q122010907 74550 10/06/2022 DWK3974 Q121889457 74630 10/06/2022 DWL1159 Z110642174 50020 14/06/2022" "DBY7031 Q121958207 74550 10/06/2022 DBZ7907 Q121913007 74550 09/06/2022 DWL1739 Q121824447 60503 09/06/2022 DWL9769 Q121856457 60503 10/06/2022" "DCA7351 Q121941487 60503 10/06/2022 DCL0007 Q122015517 74550 11/06/2022 DWM6272 Z110582004 50020 14/06/2022 DWM8158 Q121818837 74550 09/06/2022" "DCO3305 Q121917617 60503 09/06/2022 DCO3305 Q121854257 74550 10/06/2022 DWR0415 Q121887477 74550 10/06/2022 DWR2166 A046708098 76331 14/06/2022" "DCU8H27 Z110642394 50020 14/06/2022 DCY2672 Q121920587 74550 09/06/2022 DWT9696 A003652660 73662 13/06/2022 DXA2889 Z110603904 50020 14/06/2022" "DCZ3647 Q122014527 74550 10/06/2022 DCZ6080 Q121886267 74550 10/06/2022 DXA4415 A048906792 55412 14/06/2022 DXC0929 A002090072 73662 13/06/2022" "DDF7H87 Q121975707 74550 11/06/2022 DDH9765 Q121957657 60503 10/06/2022 DXC1522 Q122017387 74550 11/06/2022 DXC1522 Q122017507 74550 11/06/2022" "DDJ2D79 A007705458 65300 13/06/2022 DDJ3007 Q121843587 74550 10/06/2022 DXC3H16 A046304116 55500 13/06/2022 DXC4190 Q121629417 60503 08/06/2022" "DDJ6008 Q121818727 74630 09/06/2022 DDN1516 Q121939507 60503 10/06/2022 DXD0905 Q121903427 74550 09/06/2022 DXE0075 A049306233 51851 14/06/2022" "DDN5788 Q121089427 74550 03/06/2022 DDN5788 Q121674297 74550 08/06/2022 DXE2G29 Q121807287 60503 09/06/2022 DXE8973 Q121816637 60503 09/06/2022" "DDO9950 Q121943807 74550 10/06/2022 DDP0558 Q121970527 74550 10/06/2022 DXE9856 Q121837427 60503 10/06/2022 DXG3123 Q121960847 74550 10/06/2022" "DDV0231 Q121919597 60503 09/06/2022 DDV2837 A046508510 55412 14/06/2022 DXM6F81 A014842988 54521 11/06/2022 DXR8715 Q121916307 60503 09/06/2022" "DDV4113 Q122016507 74550 11/06/2022 DDV8925 Q121819057 60503 09/06/2022 DXU1340 A048704570 55412 13/06/2022 DXU4362 Q121845677 74550 10/06/2022" "DDY5898 Q121935217 74550 10/06/2022 DEA5572 Q121805747 74550 09/06/2022 DXU4362 Q121883737 74550 10/06/2022 DXU8938 Z110616764 50020 14/06/2022" "DED0668 Q121960517 74550 10/06/2022 DEL1G06 Q121964917 74550 10/06/2022 DXV2808 Q121893087 74550 10/06/2022 DXV5975 A050107540 51851 14/06/2022" "DES4C86 Q121916627 60503 09/06/2022 DEU7H25 Q121915527 74550 09/06/2022 DXW2E96 Z110642614 50020 14/06/2022 DXY4293 Q121799367 60503 09/06/2022" "DEW4513 Q121835007 74550 10/06/2022 DEX2248 Q121891657 74550 10/06/2022 DXZ4913 Q121909697 60503 09/06/2022 DXZ6361 Q121872307 60503 10/06/2022" "DEY2852 Q121942807 74550 10/06/2022 DEY4228 A046707989 57030 14/06/2022 DYD9321 Q121840947 74550 10/06/2022 DYR3569 Q121793317 74550 09/06/2022" "DEY4245 Q121961507 74550 10/06/2022 DFA5E19 Z110595974 50020 14/06/2022 DYY9E06 Q121917287 74550 09/06/2022 DYZ0D21 Q121925207 74550 09/06/2022" "DFA5E19 Z110607744 50020 14/06/2022 DFC9014 Q121801907 74550 09/06/2022 DZB6551 Q121889567 74550 10/06/2022 DZD1D51 Z110578374 50020 14/06/2022" "DFI8088 Q121839957 74550 10/06/2022 DFJ2313 Q122136957 74550 11/06/2022 DZJ7H76 Q121846117 60503 10/06/2022 DZK1955 Q121809597 74550 09/06/2022" "DFP4937 Q121863937 74550 10/06/2022 DFP4937 Q121865477 74550 10/06/2022 DZK4553 Q121622707 60503 08/06/2022 DZK7549 Z110630844 50020 14/06/2022" "DFR3562 Q121837757 60503 10/06/2022 DFU4380 Q121828517 74550 09/06/2022 DZK8885 Q121972617 74550 10/06/2022 DZL8C46 Q121826867 74550 09/06/2022" "DFW7D20 Q122018267 74550 11/06/2022 DFX7524 Z110586294 50020 14/06/2022 DZV8J71 Q121867237 60503 10/06/2022 DZW1365 A017827130 54600 14/06/2022" "DFX7524 Z110627324 50020 14/06/2022 DFY8E69 A057503204 55500 14/06/2022 DZY0D72 Q121805417 74550 09/06/2022 EAA4852 Q121953697 60503 10/06/2022" "DGK1747 Q121829617 74630 09/06/2022 DGK1747 Q121930047 74550 09/06/2022 EAG5J90 Q121865707 60503 10/06/2022 EAG6449 Q121952157 74550 10/06/2022" "DGK5886 Z110602464 50020 14/06/2022 DGQ1000 Q121697287 60503 07/06/2022 EAH1860 Q121962607 74550 10/06/2022 EAJ3D84 Q121926527 60503 09/06/2022" "DGW1941 Q121821807 74550 09/06/2022 DGW7606 Q122134647 74550 11/06/2022 EAJ5113 A050311075 55412 13/06/2022 EAK7E60 A050311164 55500 13/06/2022" "DGY5330 Z110648114 50020 14/06/2022 DHA0767 Z110593004 50020 14/06/2022 EAM3686 Q121812787 74550 09/06/2022 EAP9876 Z110576944 50020 14/06/2022" "DHG0534 Q121815647 60503 09/06/2022 DHI2778 Q121904087 60503 09/06/2022 EAS2843 Q121954807 60503 10/06/2022 EAT3768 Q121912667 74550 09/06/2022" "DHK6208 A049704034 55412 13/06/2022 DHQ7166 Q121925867 60503 09/06/2022 EAU0G82 A001459773 76331 14/06/2022 EAV0197 Z110568584 50020 14/06/2022" "DHQ9380 Q122006497 74550 10/06/2022 DHR6024 Z110574084 50020 14/06/2022 EAV1502 Q121812017 74550 09/06/2022 EAV2232 Q122018607 74550 11/06/2022" "DHR7785 Q122009137 74550 10/06/2022 DHT0686 Z110621934 50020 14/06/2022 EAV2232 Q122019917 74550 11/06/2022 EAW1923 Q122014637 74550 11/06/2022" "DHU1993 Q121953147 74550 10/06/2022 DHY0045 Z110644814 50020 14/06/2022 EAW3895 A048107253 55500 13/06/2022 EAW4650 Q121874937 74550 10/06/2022" "DHY1046 Q121812897 74550 09/06/2022 DHY5849 A047705491 55412 14/06/2022 EAX4774 Z110568474 50020 14/06/2022 EAY7610 Q121847007 74550 10/06/2022" "DIB9993 Q121880767 74550 10/06/2022 DIK6603 Q121933017 74550 09/06/2022 EAY7610 Q121847107 74550 10/06/2022 EAY7610 Q121857227 74550 10/06/2022" "DIM0940 A043903116 76331 14/06/2022 DIM9059 Q121822687 60503 09/06/2022 EBB7H85 Q121830717 74550 09/06/2022 EBB7H85 Q121931037 74550 09/06/2022" "DIO2206 Q121864157 60503 10/06/2022 DIO3809 Z110609724 50020 14/06/2022 EBC2J52 Q121840837 74550 10/06/2022 EBI1265 Q121837317 74550 10/06/2022" "DIP7020 Z110583874 50020 14/06/2022 DIT0527 Q121885717 74550 10/06/2022 EBI1265 Q121868997 74550 10/06/2022 EBI3482 Q121805967 60503 09/06/2022" "DIX4233 Q121944127 74550 10/06/2022 DIZ3A47 Q121934337 74550 10/06/2022 EBI3482 Q121855807 60503 10/06/2022 EBJ1555 Z110641954 50020 14/06/2022" "DIZ9320 Q121971077 74550 10/06/2022 DIZ9320 A050506682 55412 14/06/2022 EBK3030 Z110629194 50020 14/06/2022 EBK4339 Q121944457 60503 10/06/2022" "DJB6994 Q121958647 60503 10/06/2022 DJE3H45 Q121868557 60503 10/06/2022 EBL6700 Q121702017 74550 07/06/2022 EBM5G47 Z110630734 50020 14/06/2022" " 34 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "EBM5J08 Q121876147 60503 10/06/2022 EBN0109 Q121838857 60503 10/06/2022 EPN2829 A048906717 76331 14/06/2022 EPN3732 Z110589604 50020 14/06/2022" "EBQ9720 Q122023767 60503 11/06/2022 EBR0H02 Q121874497 60503 10/06/2022 EPN5619 A004894853 51851 13/06/2022 EPN5758 Q121949517 60503 10/06/2022" "ECG1535 Q121857887 74550 10/06/2022 ECH9D47 Q121971517 74550 10/06/2022 EPN6120 Q121919817 60503 09/06/2022 EPR0494 Q121793647 74550 09/06/2022" "ECM0G58 Q121829067 74550 09/06/2022 ECO7900 Z110624464 50020 14/06/2022 EPT1391 A015244243 55500 13/06/2022 EPT3386 Q121866137 74550 10/06/2022" "ECP3381 Z110632164 50020 14/06/2022 ECQ0874 A052502811 59910 13/06/2022 EPU0B11 A050506623 55412 13/06/2022 EPU3797 Z110587834 50020 14/06/2022" "ECT8008 Z110624904 50020 14/06/2022 ECU6D39 Z110636124 50020 14/06/2022 EPV2388 Q122135197 74550 11/06/2022 EPV4532 A048107105 55412 13/06/2022" "ECW4C78 Q121857777 74550 10/06/2022 ECY1F77 A011637461 76331 13/06/2022 EPV6C91 Q121922677 60503 09/06/2022 EPW0396 Q121870317 74550 10/06/2022" "ECY3F55 Q121811907 60503 09/06/2022 EDE4J78 Q121942367 60503 10/06/2022 EPW9159 Z110606094 50020 14/06/2022 EPX6006 Z110640304 50020 14/06/2022" "EDF4073 Q121804207 74550 09/06/2022 EDF4851 Q121961067 74550 10/06/2022 EQC6114 A015046514 76331 13/06/2022 EQE4224 Z110597624 50020 14/06/2022" "EDF9059 Q121816857 74550 09/06/2022 EDH2B43 A047103041 76332 13/06/2022 EQG2440 Z110582664 50020 14/06/2022 EQJ1110 Q121975587 74630 11/06/2022" "EDH9063 Q121954907 60503 10/06/2022 EDI3C78 Q121821917 74550 09/06/2022 EQK4577 Z110620504 50020 14/06/2022 EQL3009 Z110634914 50020 14/06/2022" "EDI4J39 Q121969647 74550 10/06/2022 EDI7246 Q121911017 74550 09/06/2022 EQN0726 Q121964037 60503 10/06/2022 EQN7C81 Q121868667 74550 10/06/2022" "EDL6C58 Z110619404 50020 14/06/2022 EDN1A82 Z110607204 50020 14/06/2022 EQQ1998 Q121875597 74550 10/06/2022 EQR2A09 Q121843147 74550 10/06/2022" "EDO3110 Z110616004 50020 14/06/2022 EDO8657 A043108014 60501 14/06/2022 EQR5959 Q121864487 74550 10/06/2022 EQT8857 Q121822247 60503 09/06/2022" "EDP6A05 A048107229 55500 13/06/2022 EDR4I87 Q121841607 74550 10/06/2022 EQU2252 Z110569574 50020 14/06/2022 EQV9D04 Q122009687 60503 10/06/2022" "EDZ4477 Q121965807 60503 10/06/2022 EDZ7C59 Q121824557 60503 09/06/2022 EQY2382 A001459790 76331 14/06/2022 ERA4392 Z110631064 50020 14/06/2022" "EEB5G83 A007705539 72340 13/06/2022 EEE6620 Q121927407 60503 09/06/2022 ERB1230 A048107130 55412 13/06/2022 ERB1333 Q121912007 74550 09/06/2022" "EEE7F06 Q121843367 74550 10/06/2022 EEL5F05 Z110587394 50020 14/06/2022 ERB5F04 Q121876367 60503 10/06/2022 ERB5825 A012648050 76331 13/06/2022" "EEL5F05 Z110641844 50020 14/06/2022 EEO1977 Z110595864 50020 14/06/2022 ERB6063 Q121799587 74550 09/06/2022 ERB7316 A006663468 76331 13/06/2022" "EEP0211 Z110570784 50020 14/06/2022 EEP0538 Q121921907 74550 09/06/2022 ERB7954 Q121882417 60503 10/06/2022 ERB8390 Q121958977 60503 10/06/2022" "EEP1A74 A004482644 60501 14/06/2022 EEP2604 Q121912887 60503 09/06/2022 ERB8438 Q121825217 60503 09/06/2022 ERD0431 A015448353 51852 14/06/2022" "EEP3497 A012648084 76331 14/06/2022 EEP3688 Q121808497 60503 09/06/2022 ERD0955 Z110618964 50020 14/06/2022 ERF0196 Q121948207 74550 10/06/2022" "EEP5093 A017623705 76331 13/06/2022 EEP7152 A050506534 51851 13/06/2022 ERF5B07 Q121921687 74550 09/06/2022 ERG5298 Q121811247 74550 09/06/2022" "EER3536 A046708055 76331 14/06/2022 EET8850 Q121947317 60503 10/06/2022 ERO3598 Q121876707 60503 10/06/2022 ERQ2I01 Q121950177 74550 10/06/2022" "EEX0I25 Q121964807 60503 10/06/2022 EEY7B21 Q121801677 74550 09/06/2022 ERS1C72 Q121948747 74550 10/06/2022 ERV6584 Q121979007 60503 11/06/2022" "EEZ9938 Q122005397 60503 10/06/2022 EFG9H35 A043107964 60501 13/06/2022 ERW7110 Q121858007 60503 10/06/2022 ESL4655 A048906741 55412 14/06/2022" "EFQ2090 Q121953367 60503 10/06/2022 EFQ4840 Z110596744 50020 14/06/2022 ESP3E51 Z110623034 50020 14/06/2022 ESR9997 Q121804097 74550 09/06/2022" "EFQ5262 Q121938957 60503 10/06/2022 EFR2548 Q121819937 60503 09/06/2022 ESS3A92 Q121858547 60503 10/06/2022 ESS6I23 Q121803007 74550 09/06/2022" "EFR8J58 Q121970207 74550 10/06/2022 EFS9F83 A046708004 57030 14/06/2022 EST5780 Q121831607 74550 09/06/2022 EST5780 Q121831927 74550 09/06/2022" "EFT8179 A049704042 55412 13/06/2022 EFX6078 Q121821707 74550 09/06/2022 EST6760 Z110574194 50020 14/06/2022 ESU4414 Z110637114 50020 14/06/2022" "EFX6078 Z110604994 50020 14/06/2022 EGB5D65 A018843024 55500 14/06/2022 ESU4418 Z110604774 50020 14/06/2022 ESU5674 Q121835447 60503 10/06/2022" "EGB5J84 Z110587614 50020 14/06/2022 EGC1A70 Q121909587 74550 09/06/2022 ETB8E32 Q121892317 74550 10/06/2022 ETB9401 Z110569464 50020 14/06/2022" "EGC2E39 Q121916407 60503 09/06/2022 EGC5339 Q121820487 74550 09/06/2022 ETC5770 Q121795847 74550 09/06/2022 ETD0207 Z110645254 50020 14/06/2022" "EGI0B27 Z110601694 50020 14/06/2022 EGI2808 A050311067 55412 13/06/2022 ETD2006 Q121813337 60503 09/06/2022 ETD2209 Q121843707 60503 10/06/2022" "EGL2240 Q121903867 74550 09/06/2022 EGL2240 Q121908157 74550 09/06/2022 ETD4384 Q121919047 74550 09/06/2022 ETD8269 Z110572004 50020 14/06/2022" "EGL3835 Q121888797 74550 10/06/2022 EGL5811 Q121921467 74550 09/06/2022 ETG0D05 Q121947647 74550 10/06/2022 ETH0549 Q121824337 60503 09/06/2022" "EGM0G53 Q121820707 74550 09/06/2022 EGM1590 A050506569 55412 13/06/2022 ETH2J31 Q121802997 60503 09/06/2022 ETK1E31 Q121810367 74550 09/06/2022" "EGM2550 Q121822357 60503 09/06/2022 EGM4H23 A048107261 55500 13/06/2022 ETO6310 Z110607524 50020 14/06/2022 ETP3E44 Z110586514 50020 14/06/2022" "EGM4691 Q121882087 60503 10/06/2022 EGM6355 Q121924657 60503 09/06/2022 ETP7730 Z110594874 50020 14/06/2022 ETQ6697 Q121937307 60503 10/06/2022" "EGM8248 Q121921807 74550 09/06/2022 EGM9041 A002311788 55500 14/06/2022 ETQ6817 Q121927517 60503 09/06/2022 ETS1476 Z110625674 50020 14/06/2022" "EGM9302 A046304060 60502 13/06/2022 EGN0109 Q121842047 74630 10/06/2022 ETS1900 Q122011117 74550 10/06/2022 ETS1965 Q121961177 74550 10/06/2022" "EGN7J56 Q121929717 74550 09/06/2022 EGQ3407 Q121921577 74550 09/06/2022 ETS4798 Q121829507 74550 09/06/2022 ETS7685 Z110612804 50020 14/06/2022" "EGQ7990 Z110628104 50020 14/06/2022 EGR4G71 Z110588164 50020 14/06/2022 ETT2634 Q121814327 60503 09/06/2022 ETU1I00 Q121864927 60503 10/06/2022" "EGW7193 Q121823787 74550 09/06/2022 EGW8979 Q121807397 74550 09/06/2022 ETV0185 A050311130 55500 13/06/2022 ETV0346 Q121926417 60503 09/06/2022" "EGW9512 A045503506 60250 14/06/2022 EGX6141 Q122008707 74550 10/06/2022 ETV3832 Z110596414 50020 14/06/2022 ETV7I58 A047103017 55412 13/06/2022" "EGY9G07 Z110582334 50020 14/06/2022 EHB7467 Q121703887 60503 07/06/2022 ETV8368 Z110616434 50020 14/06/2022 ETV9325 Q121910467 74550 09/06/2022" "EHR6400 Z110620174 50020 14/06/2022 EHT0D33 Q121889237 74550 10/06/2022 ETW1296 A019628127 54521 14/06/2022 ETW5I46 Q121976027 74630 11/06/2022" "EIB2260 Q121844807 60503 10/06/2022 EIC3135 Q121931707 74550 09/06/2022 ETW7D20 Q121835337 74550 10/06/2022 ETZ3629 Q121806297 60503 09/06/2022" "EIC6730 Q121797387 74550 09/06/2022 EID0896 Q121867677 60503 10/06/2022 ETZ4361 Q121949847 60503 10/06/2022 ETZ7494 Z110619734 50020 14/06/2022" "EIF4409 Q122006827 74550 10/06/2022 EIL0910 A002311753 54527 14/06/2022 EUB1034 Q121821477 60503 09/06/2022 EUB4242 Q121860747 74550 10/06/2022" "EIL2829 A023411854 51851 13/06/2022 EIN0J84 Q121802007 74550 09/06/2022 EUE4473 A011040147 55250 13/06/2022 EUF2E75 Q121906397 74550 09/06/2022" "EIN3339 Q121858437 60503 10/06/2022 EIO0J69 Z110578594 50020 14/06/2022 EUH5A90 A047705459 76331 14/06/2022 EUH7980 Z110610054 50020 14/06/2022" "EIO1641 Q121972407 74550 10/06/2022 EIQ9683 Q121963157 74550 10/06/2022 EUJ8A48 Q122022997 60503 11/06/2022 EUN1J28 Q121925647 60503 09/06/2022" "EIS7901 Z110582444 50020 14/06/2022 EIT4J89 Q121793977 74550 09/06/2022 EUO4585 Q122009797 74550 10/06/2022 EUP8240 A046304086 55412 13/06/2022" "EIT4679 Z110616214 50020 14/06/2022 EIW3692 Q122136187 74550 11/06/2022 EUP8240 A050311091 55412 13/06/2022 EUQ1108 Q122136297 74550 11/06/2022" "EIX0I23 Q122019587 74550 11/06/2022 EIX0147 Q121911347 74550 09/06/2022 EUQ4385 Q121907827 74550 09/06/2022 EUQ5C25 Q121853377 74550 10/06/2022" "EIX0400 Q122012657 74550 10/06/2022 EIX0672 Z110614784 50020 14/06/2022 EUQ5191 Z110622924 50020 14/06/2022 EUR4081 Q121819387 74550 09/06/2022" "EIX1884 Q121838197 60503 10/06/2022 EIX3071 Q121800137 74550 09/06/2022 EUR8293 Q121924987 74710 09/06/2022 EUU9490 Z110576394 50020 14/06/2022" "EIX9023 Q121818947 60503 09/06/2022 EIX9547 Q121804757 60503 09/06/2022 EVA1A62 A046508498 76331 14/06/2022 EVA3J54 Z110577504 50020 14/06/2022" "EJB8I16 Q121812567 60503 09/06/2022 EJD9729 Q121840407 74550 10/06/2022 EVA5267 Q121905297 60503 09/06/2022 EVB5B40 Z110595094 50020 14/06/2022" "EJE9079 A049105807 73662 14/06/2022 EJF1304 Q121965467 60503 10/06/2022 EVC5784 Q121853707 60503 10/06/2022 EVC6530 Q121937637 60503 10/06/2022" "EJF8326 Z110646904 50020 14/06/2022 EJH4395 Z110634584 50020 14/06/2022 EVE2B09 Q122018377 74550 11/06/2022 EVH0115 Q121927737 74550 09/06/2022" "EJH4700 Z110631614 50020 14/06/2022 EJJ0734 Z110606534 50020 14/06/2022 EVH1462 Q121881647 60503 10/06/2022 EVH5491 Q121945447 60503 10/06/2022" "EJJ6078 Q121796177 60503 09/06/2022 EJL7J60 Q121943357 60503 10/06/2022 EVI5167 Q121823907 60503 09/06/2022 EVI5167 Q121824007 74630 09/06/2022" "EJO1A30 Q122013207 74550 10/06/2022 EJR1926 Z110624804 50020 14/06/2022 EVI7771 Q121881207 60503 10/06/2022 EVJ5B42 Q121836107 60503 10/06/2022" "EJS4968 Q121903207 60503 09/06/2022 EJT0381 Q121834567 74550 10/06/2022 EVJ5B42 Q122023007 60503 11/06/2022 EVK6J84 A033606917 73662 13/06/2022" "EJT1507 A012648068 76331 13/06/2022 EJT1507 A012648076 56810 13/06/2022 EVK9F59 Q121794747 74550 09/06/2022 EVL6555 Q121824227 60503 09/06/2022" "EJT2215 Q121850847 60503 10/06/2022 EJW4B95 Q121835887 60503 10/06/2022 EVM8188 Q121792657 74550 09/06/2022 EVP2I88 Q121795957 74550 09/06/2022" "EJY7477 Z110593774 50020 14/06/2022 EKJ3I29 Z110638874 50020 14/06/2022 EVR1169 Q121794197 74550 09/06/2022 EVR1892 Q121940277 60503 10/06/2022" "EKM1279 Z110641074 50020 14/06/2022 EKM2192 Q121908607 74550 09/06/2022 EVR3314 Q121926637 60503 09/06/2022 EVR3696 Q121886707 74550 10/06/2022" "EKN1735 Q121812347 74550 09/06/2022 EKN2453 Q121975697 74550 11/06/2022 EVR3828 Q121955677 60503 10/06/2022 EVR4F68 Q121910357 74550 09/06/2022" "EKN3157 Q122022447 60503 11/06/2022 EKN3477 A052102627 60501 14/06/2022 EVR4209 Z110637774 50020 14/06/2022 EVR4209 Z110637884 50020 14/06/2022" "EKN4997 Q121815757 60503 09/06/2022 EKN5047 Q121870977 60503 10/06/2022 EVR4209 Z110637994 50020 14/06/2022 EVR4209 Z110640634 50020 14/06/2022" "EKN6840 A019628089 73662 13/06/2022 EKN8H51 Q121872957 60503 10/06/2022 EVR5525 Z110597184 50020 14/06/2022 EVR5525 Z110597304 50020 14/06/2022" "EKN8404 Z110584754 50020 14/06/2022 EKP0J72 A018843008 55500 14/06/2022 EVR6089 A019628097 54524 14/06/2022 EVT2364 A010636453 76331 13/06/2022" "EKR7771 Q121939727 74550 10/06/2022 EKR7796 Q121962277 60503 10/06/2022 EVX4H11 Q121866247 60503 10/06/2022 EWA2G37 Q121943577 60503 10/06/2022" "EKS3382 Q121835227 60503 10/06/2022 EKS7400 Z110646574 50020 14/06/2022 EWA3C65 Q121839077 74550 10/06/2022 EWA4323 Q121840287 60503 10/06/2022" "EKV4037 Q121920917 60503 09/06/2022 EKV9682 A041707476 55411 14/06/2022 EWB8G83 Q121865807 74630 10/06/2022 EWC4418 Q121844687 74550 10/06/2022" "EKZ0909 Q121821037 74550 09/06/2022 EKZ1141 Q121946877 60503 10/06/2022 EWD0906 Z110629414 50020 14/06/2022 EWD4E32 Q121912117 74630 09/06/2022" "EKZ2A10 Q121873067 60503 10/06/2022 EKZ2360 Q121887587 74550 10/06/2022 EWH0695 Z110605214 50020 14/06/2022 EWH0695 Z110618634 50020 14/06/2022" "EKZ3279 Q121853927 60503 10/06/2022 EKZ4891 Q121594437 74630 07/06/2022 EWH0695 Z110638984 50020 14/06/2022 EWL0G93 Q121975807 74550 11/06/2022" "EKZ4891 Z110607304 50020 14/06/2022 EKZ5433 A049704123 55412 14/06/2022 EWM1130 Q121823347 60503 09/06/2022 EWM1352 Q121907937 60503 09/06/2022" "EKZ9030 A048704618 51851 13/06/2022 ELA6H37 Q121869327 74550 10/06/2022 EWM6J01 Q121865697 60503 10/06/2022 EWM6609 Q121865367 60503 10/06/2022" "ELA7H24 Q122004957 74550 10/06/2022 ELD3321 Z110611594 50020 14/06/2022 EWP3893 Q121935547 74550 10/06/2022 EWP4615 A046707970 51851 14/06/2022" "ELE2341 Z110585194 50020 14/06/2022 ELF2424 Z110601254 50020 14/06/2022 EWQ0071 Q121857117 60503 10/06/2022 EWQ2526 Q121795077 60503 09/06/2022" "ELM4129 Q121791997 60503 09/06/2022 ELO0794 Q121919267 74550 09/06/2022 EWS0874 Q121936977 74550 10/06/2022 EWS1900 Q121797607 74550 09/06/2022" "ELR0681 Z110603234 50020 14/06/2022 ELR0681 Z110603344 50020 14/06/2022 EWS2685 Q121963267 60503 10/06/2022 EWS4593 Q121832587 74550 09/06/2022" "ELU5C22 Q121960957 60503 10/06/2022 ELW3D34 Z110604114 50020 14/06/2022 EWS6254 Q121887257 74550 10/06/2022 EWS6748 A048704588 55412 13/06/2022" "ELY6F61 Q121802557 60503 09/06/2022 ELY9545 Z110588504 50020 14/06/2022 EWS8216 Q121910687 60503 09/06/2022 EWS8880 Q121940937 60503 10/06/2022" "EMA1344 Q121867347 60503 10/06/2022 EMA8575 Q121968987 74550 10/06/2022 EWS9397 Z110586734 50020 14/06/2022 EWS9920 A046304027 55412 13/06/2022" "EMC7C79 Z110593444 50020 14/06/2022 EMD3G46 Q121868447 74550 10/06/2022 EWT6898 Q121902767 60503 09/06/2022 EWX9803 Q122023657 60503 11/06/2022" "EMD8853 Z110611924 50020 14/06/2022 EMD9D47 A050311083 55412 13/06/2022 EWY4458 Z110604884 50020 14/06/2022 EWZ4950 Q121801127 74550 09/06/2022" "EME7644 Q121939407 74550 10/06/2022 EMG1I74 Q122014307 74550 10/06/2022 EXA5618 Q121919157 60503 09/06/2022 EXD9A00 A001459781 57030 14/06/2022" "EMI6568 Q121907497 74550 09/06/2022 EMI6568 Q121916517 74550 09/06/2022 EXH5H64 Q120782967 74550 31/05/2022 EXI7G68 Q121905627 74550 09/06/2022" "EMJ6J82 Q121852497 74550 10/06/2022 EMJ7G46 Q121977907 74550 11/06/2022 EXL7F31 A048107113 51851 13/06/2022 EXM3232 Q121908597 60503 09/06/2022" "EMK3603 Q121827747 74550 09/06/2022 EMK3603 Z110601804 50020 14/06/2022 EXM4H09 Q121954357 60503 10/06/2022 EXO8G45 Q122017277 74550 11/06/2022" "EMM7A39 Q121888357 74550 10/06/2022 EMM7653 Q122019477 74550 11/06/2022 EXR1173 Q121890997 74550 10/06/2022 EXR4059 Z110589814 50020 14/06/2022" "EMN5F58 Z110622594 50020 14/06/2022 EMQ4655 A048906784 55412 14/06/2022 EXS4600 Z110617974 50020 14/06/2022 EXT1748 Q121800577 60503 09/06/2022" "EMQ4920 Z110601144 50020 14/06/2022 EMQ6890 Q121904307 74550 09/06/2022 EXT4G04 Q121850297 60503 10/06/2022 EXU5J59 Q121820817 60503 09/06/2022" "EMQ8E88 Q121933677 74550 10/06/2022 EMR7H41 Q121838307 60503 10/06/2022 EXW5380 Q121838637 74550 10/06/2022 EXW7124 Z110568704 50020 14/06/2022" "EMS2073 Z110639204 50020 14/06/2022 EMW8880 Q121808937 74630 09/06/2022 EXW8849 Q121916847 60503 09/06/2022 EXZ8E53 Q122007047 74630 10/06/2022" "EMW8880 Q121809817 74550 09/06/2022 EMX5F26 A004690549 51852 14/06/2022 EYA4797 Q121960737 74550 10/06/2022 EYB9737 Q121816747 74550 09/06/2022" "EMY7212 Q121978667 60503 11/06/2022 ENC1623 Q121893207 74550 10/06/2022 EYD0879 Z110585854 50020 14/06/2022 EYD1094 Q121924217 74550 09/06/2022" "ENC3I50 Q121622487 74550 08/06/2022 ENC7035 Q121930377 74550 09/06/2022 EYD2B85 Z110622704 50020 14/06/2022 EYD3113 Q121840397 74550 10/06/2022" "ENC9506 Q121952707 60503 10/06/2022 END7215 Z110639314 50020 14/06/2022 EYD3694 A050506674 55412 14/06/2022 EYD3905 Q121941707 60503 10/06/2022" "ENE8H51 Z110588824 50020 14/06/2022 ENI4J79 Q121815537 74550 09/06/2022 EYD4114 Q121886597 74550 10/06/2022 EYF2809 Z110588934 50020 14/06/2022" "ENJ1E95 Q122015957 74550 11/06/2022 ENL5G71 Z110622814 50020 14/06/2022 EYG1331 Z110618854 50020 14/06/2022 EYG3I60 Q121972177 74550 10/06/2022" "ENN5147 Z110626334 50020 14/06/2022 ENP5825 Q121947757 60503 10/06/2022 EYG5062 A048906750 55412 14/06/2022 EYG6192 A048107237 51851 13/06/2022" "ENQ0737 Q121871527 74550 10/06/2022 ENR0B90 Q121890887 74550 10/06/2022 EYG6278 Q122021347 74550 11/06/2022 EYG6923 A050506607 76252 13/06/2022" "ENT0873 Q122019697 74550 11/06/2022 ENT2910 Q121831597 74550 09/06/2022 EYI0I11 Z110621384 50020 14/06/2022 EYI8065 Z110633814 50020 14/06/2022" "ENT3421 Q121853597 74550 10/06/2022 ENT6319 A049306241 55414 14/06/2022 EYL2748 A046508463 76331 14/06/2022 EYL2914 Q121878907 74550 10/06/2022" "ENT6583 Z110606974 50020 14/06/2022 ENT8B54 A044704982 76331 14/06/2022 EYL5734 Q121791007 74550 09/06/2022 EYL8E41 Q121884177 60503 10/06/2022" "ENT8848 Q121913327 60503 09/06/2022 ENT9020 Q121955907 74550 10/06/2022 EYM8903 Q122135307 74550 11/06/2022 EYO9226 Z110573104 50020 14/06/2022" "ENT9318 Z110569354 50020 14/06/2022 ENU8670 Q121819607 60503 09/06/2022 EYQ9898 Q122009357 74630 10/06/2022 EYQ9898 Q121869987 74630 10/06/2022" "ENW2H12 Z110638654 50020 14/06/2022 ENW3204 Q121848207 74550 10/06/2022 EYQ9898 Q121971407 74550 10/06/2022 EYQ9898 Q121971627 74710 10/06/2022" "ENW3204 Q121848427 74550 10/06/2022 ENX7568 Q121830827 74550 09/06/2022 EYR3938 Q121657807 74550 08/06/2022 EYS4857 Z110629304 50020 14/06/2022" "ENY2C69 Q121737327 74630 08/06/2022 EOA0I46 Q121792437 60503 09/06/2022 EYS6821 Q121964147 60503 10/06/2022 EYS7822 Z110647344 50020 14/06/2022" "EOB4E42 A010636437 76331 13/06/2022 EOC6G27 Q122008367 74550 10/06/2022 EYT8H01 Q121881107 60503 10/06/2022 EYV4H49 Q121861297 74550 10/06/2022" "EOD0I78 Z110579694 50020 14/06/2022 EOD1B02 Z110623694 50020 14/06/2022 EYV4516 Q121889127 74550 10/06/2022 EYV8D87 Q121907507 60503 09/06/2022" "EOD2D44 Z110617094 50020 14/06/2022 EOD6868 Q121808717 74550 09/06/2022 EYW8344 Q121977677 74550 11/06/2022 EYX2B69 Q121862397 60503 10/06/2022" "EOF6588 Q121869657 74550 10/06/2022 EOH6160 Q121826097 74630 09/06/2022 EYX2316 Z110598404 50020 14/06/2022 EYX3A03 Q121950407 74550 10/06/2022" "EOI4C27 Q121962497 60503 10/06/2022 EOI5092 Q121615777 74550 07/06/2022 EYX3762 Q121808277 74550 09/06/2022 EYY0337 A015448280 55500 13/06/2022" "EOK1C89 Z110581454 50020 14/06/2022 EOM2709 Q121958867 74550 10/06/2022 EZA3169 A021208652 54521 13/06/2022 EZA6274 Z110626664 50020 14/06/2022" "EOO2G62 Q121935657 74550 10/06/2022 EOO8160 Q121849747 60503 10/06/2022 EZA6274 Z110626884 50020 14/06/2022 EZA6274 Z110635134 50020 14/06/2022" "EOP0160 Q121937197 60503 10/06/2022 EOS7994 Z110613804 50020 14/06/2022 EZC3G17 Q121908377 74550 09/06/2022 EZC3267 Q122135087 74550 11/06/2022" "EOU0027 Q121854707 74630 10/06/2022 EOV8A21 Q121891767 74550 10/06/2022 EZH0E64 Z110609394 50020 14/06/2022 EZI6I61 Q121893417 74550 10/06/2022" "EOX0186 Q121879447 60503 10/06/2022 EOX9A69 Q121798377 74550 09/06/2022 EZP4739 Q122005407 60503 10/06/2022 EZQ3744 Z110586624 50020 14/06/2022" "EOX9J11 Q121944017 74710 10/06/2022 EOX9J11 Q121946007 74550 10/06/2022 EZS2423 Q121862287 60503 10/06/2022 EZT1407 Q121817627 60503 09/06/2022" "EPA6877 Q121849207 74550 10/06/2022 EPA6877 Q121851287 74550 10/06/2022 EZW3736 Q121817737 74550 09/06/2022 EZX0918 Q121940717 60503 10/06/2022" "EPC9449 A052102600 55500 13/06/2022 EPD4209 Q121883957 74550 10/06/2022 EZX8665 Q121837867 60503 10/06/2022 EZY1C49 Z110625124 50020 14/06/2022" "EPE2A39 Q121964707 60503 10/06/2022 EPG7096 Q121956227 60503 10/06/2022 FAA6677 A015448396 51930 14/06/2022 FAC6D90 Q121906177 74550 09/06/2022" "EPI1985 Q121931147 74550 09/06/2022 EPK7304 Q121847547 74550 10/06/2022 FAC6E56 Q121830277 74550 09/06/2022 FAF7G01 Q122008917 74550 10/06/2022" "EPK9C22 Z110570234 50020 14/06/2022 EPL1H25 Q121851177 74550 10/06/2022 FAG2E77 Z110621604 50020 14/06/2022 FAI2H21 Z110571224 50020 14/06/2022" "EPN0386 Z110582994 50020 14/06/2022 EPN0717 A010636445 76331 13/06/2022 FAL3089 A041707441 56222 14/06/2022 FAM1E22 Q122018707 74550 11/06/2022" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 35" "FAR3241 Q122135857 74550 11/06/2022 FAS2683 Q122007707 74550 10/06/2022" "FAS6570 A046104273 60501 13/06/2022 FAT1I33 Z110631944 50020 14/06/2022 FKO9F24 Q121866907 60503 10/06/2022 FKP2I11 Q121939397 74550 10/06/2022" "FAU1027 A049306268 76331 14/06/2022 FAX8510 Q121970857 74550 10/06/2022 FKP5C04 Z110575294 50020 14/06/2022 FKQ7D23 Q121832037 74550 09/06/2022" "FAX8566 Z110602024 50020 14/06/2022 FBA7I43 Q121951607 74550 10/06/2022 FKR1D29 Q121961397 74550 10/06/2022 FKR7J17 Z110638004 50020 14/06/2022" "FBB8J54 Q121904207 74550 09/06/2022 FBB8385 Q121922237 60503 09/06/2022 FKS0602 Z110573424 50020 14/06/2022 FKS4497 Z110613464 50020 14/06/2022" "FBC1I65 Q122006277 74550 10/06/2022 FBD1B35 Z110576404 50020 14/06/2022 FKS6278 Q121804107 74550 09/06/2022 FKS7I36 Z110603674 50020 14/06/2022" "FBD7287 Z110574854 50020 14/06/2022 FBD8G18 A014843011 55920 14/06/2022 FKS9299 Z110608074 50020 14/06/2022 FKV4063 A050906044 76331 14/06/2022" "FBD8G18 A014843020 51852 14/06/2022 FBI8J11 Q121974607 74550 11/06/2022 FKV8I17 Q121946987 60503 10/06/2022 FKW9800 Z110606314 50020 14/06/2022" "FBJ6D21 Z110643384 50020 14/06/2022 FBN2611 Q121951937 60503 10/06/2022 FKX1025 Z110595754 50020 14/06/2022 FKX3084 Q122022007 74550 11/06/2022" "FBP9922 Q122007157 74550 10/06/2022 FBQ4H08 Z110575954 50020 14/06/2022 FKY1810 Q121859977 60503 10/06/2022 FKY2414 Q121799807 74550 09/06/2022" "FBR2C06 Q121809927 74550 09/06/2022 FBR2D63 Q121938077 74550 10/06/2022 FKY2788 Q121968007 60503 10/06/2022 FKY3303 Q121813667 60503 09/06/2022" "FBR2290 Q121792007 74550 09/06/2022 FBS2A33 Q121973937 74550 10/06/2022 FKZ4996 Q122022557 60503 11/06/2022 FKZ4996 Q121978447 60503 11/06/2022" "FBS8H58 Q121826427 60503 09/06/2022 FBT0124 Q121929167 74550 09/06/2022 FKZ5C70 Z110587724 50020 14/06/2022 FLA8H80 Q121959197 60503 10/06/2022" "FBT1216 Z110602244 50020 14/06/2022 FBT1718 Q121812907 74550 09/06/2022 FLD8025 Q121856237 74550 10/06/2022 FLD9366 Q121956887 74550 10/06/2022" "FBT2582 Q121847987 74550 10/06/2022 FBT2633 Q121802447 74550 09/06/2022 FLE5336 Q121961617 74550 10/06/2022 FLF7A79 Q121801567 74550 09/06/2022" "FBT5774 Q121913437 74550 09/06/2022 FBT6431 Z110596634 50020 14/06/2022 FLG1A57 Q121928177 74550 09/06/2022 FLI1844 Q121894517 74550 10/06/2022" "FBT6504 Z110626994 50020 14/06/2022 FBT7666 A050311105 55412 13/06/2022 FLJ0J04 Q121945887 60503 10/06/2022 FLK3E91 Q121902987 74550 09/06/2022" "FBT7673 Q121904197 60503 09/06/2022 FBT8948 Z110595534 50020 14/06/2022 FLM9898 Z110647564 50020 14/06/2022 FLN8256 Q121828297 74550 09/06/2022" "FBT9028 Q121828627 74550 09/06/2022 FBU9277 Z110582774 50020 14/06/2022 FLP6275 A015448388 58191 14/06/2022 FLS1D16 A046707997 57030 14/06/2022" "FBW2C84 Q121802667 60503 09/06/2022 FBW8A12 Q121877467 74550 10/06/2022 FLS2351 Q121948417 74550 10/06/2022 FLS5H33 A046708012 51851 14/06/2022" "FBW8233 Q121842607 60503 10/06/2022 FBW9A32 A002090080 76252 14/06/2022 FLS5H46 Q121966347 60503 10/06/2022 FLS5I79 Q121874387 74550 10/06/2022" "FBY8I14 A052502838 59910 13/06/2022 FBZ0157 Z110573314 50020 14/06/2022 FLU6519 Z110624574 50020 14/06/2022 FLU8D63 Q121938737 60503 10/06/2022" "FBZ0346 Q121815977 74550 09/06/2022 FBZ0653 A050506526 76331 13/06/2022 FLU8030 A046104281 76331 14/06/2022 FLV9C82 Q121975367 74550 11/06/2022" "FBZ0947 A046104214 55500 13/06/2022 FBZ1921 Q122008037 74550 10/06/2022 FLW6B68 Q121945117 74550 10/06/2022 FLX3D86 Q122006507 60503 10/06/2022" "FBZ1997 A017827122 60501 14/06/2022 FBZ2529 Q122016617 74550 11/06/2022 FLX6A40 Q121836987 60503 10/06/2022 FLY3607 Q121926307 60503 09/06/2022" "FBZ3778 A015448400 51852 14/06/2022 FBZ4248 A046304019 55412 13/06/2022 FLY3817 Q121813777 60503 09/06/2022 FLY4979 Q121956117 74550 10/06/2022" "FBZ4248 A050311113 55412 13/06/2022 FCA0518 Q121946107 60503 10/06/2022 FMD2J05 Q121976907 74550 11/06/2022 FMD2536 A052502820 59910 13/06/2022" "FCA9859 A004690565 54600 14/06/2022 FCB4116 Q121795307 74630 09/06/2022 FMD3I90 A019628119 54521 14/06/2022 FMD8D75 Q121915197 74550 09/06/2022" "FCC5245 Z110605434 50020 14/06/2022 FCC8240 Q121932797 74550 09/06/2022 FME6370 Q121943247 60503 10/06/2022 FMH2789 Z110627544 50020 14/06/2022" "FCD4B27 Z110590474 50020 14/06/2022 FCD5552 Z110590914 50020 14/06/2022 FMH2819 Q121949187 60503 10/06/2022 FMH8C66 A049306250 55412 14/06/2022" "FCD8J75 Q121791557 60503 09/06/2022 FCD8479 Q121871087 74550 10/06/2022 FMJ3395 Z110613794 50020 14/06/2022 FMJ3395 Z110619074 50020 14/06/2022" "FCE5E63 Q121933127 74550 09/06/2022 FCE5E63 Q121933347 74630 09/06/2022 FMJ8B73 Q121813007 74550 09/06/2022 FMK3512 Q121926967 74550 09/06/2022" "FCF2D54 Q121933567 74550 09/06/2022 FCH0905 Q121861307 74550 10/06/2022 FMM6D27 Q121911677 74550 09/06/2022 FMM8716 Z110637664 50020 14/06/2022" "FCH3G85 Q121809607 60503 09/06/2022 FCH8357 Q121881427 60503 10/06/2022 FMN7725 Q121965687 60503 10/06/2022 FMR4164 Z110591904 50020 14/06/2022" "FCL4I46 Q121853267 74550 10/06/2022 FCN1D08 Q121842927 74550 10/06/2022 FMR9A52 Q121834787 74550 10/06/2022 FMR9C74 Q121967337 60503 10/06/2022" "FCN2A22 Q121978117 60503 11/06/2022 FCP7C44 Q121843917 74550 10/06/2022 FMS3438 Q121955457 74630 10/06/2022 FMS7I14 Q121791667 74550 09/06/2022" "FCR4J56 Z110574634 50020 14/06/2022 FCR4J56 Z110603454 50020 14/06/2022 FMS9030 Q121806307 60503 09/06/2022 FMT2G06 Q122022887 60503 11/06/2022" "FCR4J56 Z110603564 50020 14/06/2022 FCU3H35 Z110619954 50020 14/06/2022 FMV0591 Q121946547 74550 10/06/2022 FMV2090 Q121942697 74630 10/06/2022" "FCX4D95 A046304094 55412 13/06/2022 FCX4D95 Z110598614 50020 14/06/2022 FMW0F88 Q121909477 74550 09/06/2022 FMW3651 Z110608844 50020 14/06/2022" "FCX9750 Q122006937 74550 10/06/2022 FCZ2480 Q121971297 74550 10/06/2022 FMX5308 Q121951827 60503 10/06/2022 FMY1997 Z110597294 50020 14/06/2022" "FDF4370 Z110639864 50020 14/06/2022 FDF4833 Z110581564 50020 14/06/2022 FMY3884 Q121961837 60503 10/06/2022 FMZ2978 Q121809377 74550 09/06/2022" "FDF6E89 Z110598284 50020 14/06/2022 FDH9480 A046304035 54521 13/06/2022 FNA2D77 A050311172 55500 13/06/2022 FNA4801 A018843016 55500 14/06/2022" "FDJ9377 Q121908707 60503 09/06/2022 FDL5F68 Q122013097 74550 10/06/2022 FNA7F90 A048107083 55412 13/06/2022 FNA8528 Q121918507 74550 09/06/2022" "FDM2997 Q121914207 74550 09/06/2022 FDN1688 Z110608954 50020 14/06/2022 FNC1H28 Q121796727 74550 09/06/2022 FNC6391 A050506658 55412 14/06/2022" "FDN9H96 Z110610494 50020 14/06/2022 FDS6058 Q121924007 60503 09/06/2022 FNC7274 Q121874607 74550 10/06/2022 FNH1829 Q121801237 74550 09/06/2022" "FDS8C08 A049504671 55414 14/06/2022 FDT2016 Z110629744 50020 14/06/2022 FNI5818 Q121854807 74550 10/06/2022 FNI9836 A009841014 56650 13/06/2022" "FDT2057 Z110580684 50020 14/06/2022 FDT5076 Z110603014 50020 14/06/2022 FNJ1449 Q121792327 74550 09/06/2022 FNJ3F83 Q121815317 60503 09/06/2022" "FDT9E98 Q121903757 60503 09/06/2022 FDU2484 Q121906507 74550 09/06/2022 FNM7I77 Q121790897 60503 09/06/2022 FNM7I77 Q121790907 74550 09/06/2022" "FDV9986 Z110636564 50020 14/06/2022 FDW9869 Q121878567 74550 10/06/2022 FNN3F38 Q121956667 60503 10/06/2022 FNP0645 Z110605004 50020 14/06/2022" "FDX6I57 A046707962 57030 14/06/2022 FEB2311 Q122007597 60503 10/06/2022 FNR7840 Q121841827 74550 10/06/2022 FNS1609 A052102619 64910 13/06/2022" "FEB9459 Q121892977 74550 10/06/2022 FEE0I22 Q121955347 60503 10/06/2022 FNS6G51 Z110600044 50020 14/06/2022 FNS6G51 Z110600374 50020 14/06/2022" "FEF9018 Q121913767 74550 09/06/2022 FEG3734 Q122007607 60503 10/06/2022 FNT3747 Q121940507 74630 10/06/2022 FNU9063 Z110637004 50020 14/06/2022" "FEG3787 Q121950837 74550 10/06/2022 FEH1529 Q121967777 74550 10/06/2022 FNW1I97 Z110588714 50020 14/06/2022 FNW7E26 Z110594104 50020 14/06/2022" "FEH4B71 Z110642404 50020 14/06/2022 FEI9644 Q121844577 60503 10/06/2022 FNX9709 Q121917407 60503 09/06/2022 FOA3D36 Q121907057 60503 09/06/2022" "FEI9806 Q121812237 74550 09/06/2022 FEJ1244 Q121945337 60503 10/06/2022 FOC1A68 Q121969107 74550 10/06/2022 FOD8J55 A020222716 57380 13/06/2022" "FEK2736 A018843040 55500 14/06/2022 FEL2507 Q121624797 60503 08/06/2022 FOE9H91 Z110575734 50020 14/06/2022 FOF4A74 Q121937967 60503 10/06/2022" "FEP2B04 Q121804977 74550 09/06/2022 FEP3736 A004690530 51851 14/06/2022 FOG4F78 Q122018487 74550 11/06/2022 FOG4F78 Q122018597 74630 11/06/2022" "FEP4814 Q121884617 60503 10/06/2022 FEP8243 Z110610164 50020 14/06/2022 FOH7A23 Q121932807 74630 09/06/2022 FOI2535 A046708047 55500 14/06/2022" "FER2554 A050506666 55412 14/06/2022 FES5E96 Q121802887 60503 09/06/2022 FOI3C71 Z110584644 50020 14/06/2022 FOK4940 Q122011227 74550 10/06/2022" "FES7759 A048107180 55412 13/06/2022 FET1532 Q121966457 60503 10/06/2022 FOM3B03 Q121867127 74550 10/06/2022 FOO3238 Q121926197 74550 09/06/2022" "FET1623 Q121922907 60503 09/06/2022 FEU5034 A050311180 55500 13/06/2022 FOO8227 Q121831817 74550 09/06/2022 FOQ3129 A049704050 55412 13/06/2022" "FEU5993 Q121885387 60503 10/06/2022 FEU8D29 A004690514 76331 14/06/2022 FOQ5G89 Z110616104 50020 14/06/2022 FOR0I31 Q122012437 74550 10/06/2022" "FEW4114 Q121960297 60503 10/06/2022 FEY9B52 A047306120 55412 13/06/2022 FOR3793 Q121880107 74550 10/06/2022 FOR6E12 Z110592894 50020 14/06/2022" "FEZ8249 Q121881537 60503 10/06/2022 FFA1D89 Q121815427 60503 09/06/2022 FOT0216 Z110585304 50020 14/06/2022 FOT4809 Z110572654 50020 14/06/2022" "FFC1C94 A047306139 55500 13/06/2022 FFC5079 Q121938297 74550 10/06/2022 FOU9B58 Q121908927 60503 09/06/2022 FOV1F97 Q121890557 74550 10/06/2022" "FFC7D29 Q121872847 60503 10/06/2022 FFE0G93 A051309678 51851 13/06/2022 FOW4720 Z110584314 50020 14/06/2022 FOX1608 A046104257 72340 13/06/2022" "FFE2939 Q121924877 60503 09/06/2022 FFF0577 Z110581014 50020 14/06/2022 FOX9342 Q121844137 60503 10/06/2022 FOZ5D96 Q121863057 74550 10/06/2022" "FFF2G88 Z110624794 50020 14/06/2022 FFF9J81 Q121922347 60503 09/06/2022 FPA2037 Q121807407 74550 09/06/2022 FPA6B75 Z110641404 50020 14/06/2022" "FFG1A86 Q121887367 74550 10/06/2022 FFH3C37 Q122020687 74550 11/06/2022 FPB4G88 Q121818397 60503 09/06/2022 FPB5316 Z110630954 50020 14/06/2022" "FFH9519 Z110607854 50020 14/06/2022 FFL2C73 Z110609404 50020 14/06/2022 FPC3I73 Q121806737 74550 09/06/2022 FPD0A03 Q121943797 60503 10/06/2022" "FFL5500 Q121930607 74550 09/06/2022 FFM2E31 Q121870867 60503 10/06/2022 FPD9J12 Q121795517 60503 09/06/2022 FPE2563 Q121921247 60503 09/06/2022" "FFO3D73 Q121831377 74550 09/06/2022 FFQ3J95 Z110603784 50020 14/06/2022 FPG9420 Q121846667 74550 10/06/2022 FPK2G83 Q121906947 74550 09/06/2022" "FFR3C38 A006256994 76252 13/06/2022 FFR3493 Q121839307 60503 10/06/2022 FPK3J64 Q121914317 74550 09/06/2022 FPL9G98 Z110589264 50020 14/06/2022" "FFS4901 Z110615334 50020 14/06/2022 FFU0954 Q121919707 74550 09/06/2022 FPL9G98 Z110614674 50020 14/06/2022 FPN6B33 Z110570904 50020 14/06/2022" "FFU2821 Q121798487 60503 09/06/2022 FFZ1383 Q121949077 60503 10/06/2022 FPN9757 Q121876477 74550 10/06/2022 FPO6H99 Z110574744 50020 14/06/2022" "FFZ6F05 Q121827087 74550 09/06/2022 FGA1D31 Q121870207 74550 10/06/2022 FPP0867 A048107075 55412 13/06/2022 FPP4744 Q121949407 60503 10/06/2022" "FGD0439 Q121944567 74550 10/06/2022 FGD1164 Q122009807 74550 10/06/2022 FPP8211 Q121958757 60503 10/06/2022 FPR5761 A049704085 53980 13/06/2022" "FGG3777 Q121977897 74550 11/06/2022 FGN0221 Q121887147 74550 10/06/2022 FPS0F87 Q121903097 60503 09/06/2022 FPS7D63 Q122012987 74550 10/06/2022" "FGN0753 A007705431 76331 13/06/2022 FGN0996 Q121803877 74550 09/06/2022 FPS9E29 Q121800247 74550 09/06/2022 FPU0B31 Q121890117 74550 10/06/2022" "FGO0G06 Q121952377 74550 10/06/2022 FGO0373 Z110606204 50020 14/06/2022 FPU0103 Q121962387 74550 10/06/2022 FPU8D54 Q121851837 74550 10/06/2022" "FGO0406 A015678367 76332 10/06/2022 FGO1023 Q121819717 60503 09/06/2022 FPV3146 Q121852827 60503 10/06/2022 FPV4080 Z110625014 50020 14/06/2022" "FGO1038 Z110575074 50020 14/06/2022 FGO7I08 Q122023547 60503 11/06/2022 FPV8690 Q121963377 60503 10/06/2022 FPZ4I59 Q121806187 74630 09/06/2022" "FGQ0F95 Q121968327 60503 10/06/2022 FGQ6888 Q121833137 74630 10/06/2022 FPZ4619 Q121831157 74550 09/06/2022 FPZ4619 Q121931587 74550 09/06/2022" "FGR2353 Q121940057 60503 10/06/2022 FGS1C62 Z110579034 50020 14/06/2022 FQA2H55 Q122134867 74550 11/06/2022 FQB0B61 Q121948637 74550 10/06/2022" "FGS1575 Q121820607 60503 09/06/2022 FGT5420 Q121933237 74550 09/06/2022 FQB9127 Z110590704 50020 14/06/2022 FQE4H98 Z110596524 50020 14/06/2022" "FGU3558 A048107172 55412 13/06/2022 FGX1G56 A002090102 60501 14/06/2022 FQE7152 Q121882207 60503 10/06/2022 FQF5J45 Q121940607 74550 10/06/2022" "FGX6337 Q121864597 74550 10/06/2022 FHA9B19 Q121886047 74710 10/06/2022 FQG3794 Q121942707 74550 10/06/2022 FQG5852 Q121836007 60503 10/06/2022" "FHB5483 A048107148 55412 13/06/2022 FHC3593 Q121861737 74550 10/06/2022 FQI7289 A002311770 76332 14/06/2022 FQK2098 Q121918937 60503 09/06/2022" "FHC8A53 Z110630624 50020 14/06/2022 FHD0I62 Z110599384 50020 14/06/2022 FQK6C55 Z110615884 50020 14/06/2022 FQK9953 Q121798927 74630 09/06/2022" "FHD4I42 Q121801787 74550 09/06/2022 FHD7098 Q121796507 60503 09/06/2022 FQL6725 Q121822577 60503 09/06/2022 FQM8G27 Q121790567 74550 09/06/2022" "FHE3243 Z110591244 50020 14/06/2022 FHG7362 Q121963487 60503 10/06/2022 FQN2557 Q121891327 74550 10/06/2022 FQN6942 Q121720937 74550 07/06/2022" "FHH7744 Q121892537 74550 10/06/2022 FHH7796 Z110596304 50020 14/06/2022 FQP7I97 Q121890667 74550 10/06/2022 FQP7I97 Z110573644 50020 14/06/2022" "FHJ2313 Q121608627 60503 07/06/2022 FHJ4320 Z110629524 50020 14/06/2022 FQQ8439 Q121877357 74550 10/06/2022 FQU0949 Q121754707 60503 08/06/2022" "FHK6D33 Q121941157 60503 10/06/2022 FHK6D33 Q121877027 60503 10/06/2022 FQU7482 Z110617204 50020 14/06/2022 FQY0H56 Q121871967 74550 10/06/2022" "FHK8950 Q122007927 74550 10/06/2022 FHM5I59 A025027091 76332 13/06/2022 FQY4H77 Z110604334 50020 14/06/2022 FQZ1421 Z110605324 50020 14/06/2022" "FHN6746 Q121957107 60503 10/06/2022 FHO3620 Q121879777 74550 10/06/2022 FQZ1690 Q121824667 60503 09/06/2022 FQZ7904 Q121828737 74550 09/06/2022" "FHP3510 Q121919607 74550 09/06/2022 FHP4789 Q121845017 74550 10/06/2022 FRB3G79 Z110618414 50020 14/06/2022 FRB9265 A006663484 76331 13/06/2022" "FHQ9F53 Q121808387 74550 09/06/2022 FHS8627 Z110587064 50020 14/06/2022 FRD1022 Q121873407 60503 10/06/2022 FRE9H70 Q121792987 74550 09/06/2022" "FHV9I76 Q122017497 74550 11/06/2022 FHW3280 Q121934007 74630 10/06/2022 FRI6G68 Q122136737 74550 11/06/2022 FRJ3F46 Q121861957 74550 10/06/2022" "FHW3534 Z110626444 50020 14/06/2022 FHX7J12 Z110580464 50020 14/06/2022 FRL0855 Q121845457 60503 10/06/2022 FRL3B68 Z110573534 50020 14/06/2022" "FIB0I49 A046304140 55412 14/06/2022 FIB4144 Q121918827 74550 09/06/2022 FRN8583 Q121814657 74550 09/06/2022 FRO6816 Z110600924 50020 14/06/2022" "FIB7H39 Q121912557 60503 09/06/2022 FIC5984 A050107583 55412 14/06/2022 FRP8357 A051309651 60412 13/06/2022 FRR1510 Z110612144 50020 14/06/2022" "FIC9H12 Q121806077 60503 09/06/2022 FIF5B91 Z110591794 50020 14/06/2022 FRR3B55 Q121915307 74550 09/06/2022 FRR4944 Q121805857 60503 09/06/2022" "FIJ8G65 Q121795407 74550 09/06/2022 FIJ8G65 Q121854697 74550 10/06/2022 FRS0901 Z110598504 50020 14/06/2022 FRU5635 Z110598064 50020 14/06/2022" "FIL6B34 Q121790127 74550 09/06/2022 FIM5613 A047103009 55412 13/06/2022 FRU7032 Z110599714 50020 14/06/2022 FRV3B83 Q121913877 74550 09/06/2022" "FIN5533 Q121963597 60503 10/06/2022 FIQ0A98 Q121823567 60503 09/06/2022 FRV6440 Q122013757 74550 10/06/2022 FRX1I37 A002090099 76331 14/06/2022" "FIQ5612 Q121796407 60503 09/06/2022 FIQ6135 Q122017607 74630 11/06/2022 FRZ7J68 A048704553 55412 13/06/2022 FSB0373 Q121815107 60503 09/06/2022" "FIQ6287 Z110625234 50020 14/06/2022 FIQ6287 Z110625344 50020 14/06/2022 FSD9A04 A023411870 76331 13/06/2022 FSE2E00 Q121803327 74550 09/06/2022" "FIQ8712 Q121839627 60503 10/06/2022 FIR5184 Q121850737 74550 10/06/2022 FSF0447 Q121886377 74550 10/06/2022 FSF6830 A009841022 76331 13/06/2022" "FIV1029 Q121887807 74550 10/06/2022 FIV4064 Z110596964 50020 14/06/2022 FSG0194 Q121815097 74630 09/06/2022 FSI8J71 Q121942917 74550 10/06/2022" "FIW6072 Q121832707 74550 09/06/2022 FIY5718 Q121961727 60503 10/06/2022 FSM8872 Q121945557 74550 10/06/2022 FSO3072 A004690506 76331 14/06/2022" "FJA8H58 Z110613904 50020 14/06/2022 FJB0366 Q121953807 74550 10/06/2022 FSO5J47 Z110592014 50020 14/06/2022 FSQ3536 Q121967557 74550 10/06/2022" "FJB9F78 A051309643 76331 13/06/2022 FJB9H25 Q121810037 74550 09/06/2022 FSR4731 Q121791887 74550 09/06/2022 FSS1222 Q121819827 74550 09/06/2022" "FJB9H25 Q121810257 74550 09/06/2022 FJD6896 Z110618304 50020 14/06/2022 FSS8A97 Z110602904 50020 14/06/2022 FST2H87 Q121858987 60503 10/06/2022" "FJF2D26 A050906036 73662 14/06/2022 FJG1521 Q121957327 74550 10/06/2022 FST4815 Q121891547 74630 10/06/2022 FSU3F46 Q122020807 74550 11/06/2022" "FJG5B98 Q121811577 60503 09/06/2022 FJH0969 Q121807837 60503 09/06/2022 FSV0F83 A049105840 55412 14/06/2022 FSV4466 Q121854147 60503 10/06/2022" "FJI3H14 Q121865147 74550 10/06/2022 FJJ3922 Q121836767 60503 10/06/2022 FSV5C64 Q121909257 74550 09/06/2022 FSX5I75 Q121892097 74550 10/06/2022" "FJJ4E58 Q121930597 74550 09/06/2022 FJJ5658 Q121911567 60503 09/06/2022 FSX6F15 Z110603124 50020 14/06/2022 FSY2G26 Z110576834 50020 14/06/2022" "FJJ6H09 Q121851397 74550 10/06/2022 FJJ7021 Q121828187 74550 09/06/2022 FSZ6B76 Q121923887 74550 09/06/2022 FSZ6682 Q121818287 74550 09/06/2022" "FJJ8D34 Q121978227 60503 11/06/2022 FJK5671 Q121857007 74550 10/06/2022 FTA4493 Q121912777 74550 09/06/2022 FTA5G07 Q121973167 74550 10/06/2022" "FJK8202 Q121797497 74550 09/06/2022 FJL3G57 Q122013977 74550 10/06/2022 FTB6363 Z110617754 50020 14/06/2022 FTB8493 Z110605104 50020 14/06/2022" "FJL6F53 Q121805307 60503 09/06/2022 FJN2988 Q121864047 74550 10/06/2022 FTB8675 Q121848977 60503 10/06/2022 FTB9J97 Q121846337 60503 10/06/2022" "FJN5J99 Z110608294 50020 14/06/2022 FJN7335 Q121857557 74550 10/06/2022 FTC0319 Z110645034 50020 14/06/2022 FTC4E69 Q121819507 74550 09/06/2022" "FJN8I41 Q121873177 60503 10/06/2022 FJO9809 Q121795627 74550 09/06/2022 FTC4E69 Q121933457 74550 09/06/2022 FTC4E69 Q122012767 74550 10/06/2022" "FJR4D05 Q121859427 74550 10/06/2022 FJT8385 Z110605654 50020 14/06/2022 FTC4E69 A046304108 55500 13/06/2022 FTC4E69 A049704077 55500 13/06/2022" "FJU4C87 Q121886487 74550 10/06/2022 FJU8C97 Q121802777 60503 09/06/2022 FTD8824 Q121861077 74550 10/06/2022 FTH7378 Q121852277 74550 10/06/2022" "FJU9D40 Q121830497 74550 09/06/2022 FJV0409 Q121880547 60503 10/06/2022 FTH8326 Q121798597 74550 09/06/2022 FTI1B28 Z110643824 50020 14/06/2022" "FJV1881 Q121875157 74550 10/06/2022 FJV6G96 Q122009907 74550 10/06/2022 FTI3891 Z110576504 50020 14/06/2022 FTI8371 Q121724017 74550 07/06/2022" "FJV8J88 Z110621054 50020 14/06/2022 FJW3202 Q121795737 74550 09/06/2022 FTJ3486 Q121950617 74550 10/06/2022 FTK0B84 Q121929057 74550 09/06/2022" "FJY6G01 Z110612474 50020 14/06/2022 FJZ1C10 Q121889677 74550 10/06/2022 FTK7H89 Q121827857 74550 09/06/2022 FTM1034 A052102589 53800 13/06/2022" "FKA8412 Q121974597 74550 10/06/2022 FKB8680 Q121926857 74550 09/06/2022 FTN3975 Q121800807 60503 09/06/2022 FTP1D77 Z110632504 50020 14/06/2022" "FKF3F44 Q121955787 74630 10/06/2022 FKH5G18 Q121905307 74550 09/06/2022 FTR3J86 Z110643714 50020 14/06/2022 FTU2386 Z110628754 50020 14/06/2022" "FKI6D65 Q121860087 74550 10/06/2022 FKL0G81 Z110638764 50020 14/06/2022 FTV9641 Z110570124 50020 14/06/2022 FTW6C68 Q121973717 74550 10/06/2022" "FKM2J78 Z110608184 50020 14/06/2022 FKO3344 Z110577274 50020 14/06/2022 FTW6527 Q121823127 60503 09/06/2022 FTX1695 Q121794417 74550 09/06/2022" " 36 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "FTX6333 Q121864377 74550 10/06/2022 FTY8700 Q121894407 74550 10/06/2022 GDN9I15 Q121917397 60503 09/06/2022 GDO2G76 Z110583984 50020 14/06/2022" "FTZ3859 A047306090 55412 13/06/2022 FTZ7278 Z110577714 50020 14/06/2022 GDO5I87 Q121972727 74550 10/06/2022 GDO8277 Z110610604 50020 14/06/2022" "FUB1H76 Q121856567 74550 10/06/2022 FUB5B06 Q121943467 60503 10/06/2022 GDP9D42 A014842970 54521 11/06/2022 GDR1E48 Q121828307 74550 09/06/2022" "FUB7785 A001259588 59910 13/06/2022 FUC6F11 Z110611604 50020 14/06/2022 GDS0871 Z110615224 50020 14/06/2022 GDT3919 Z110595204 50020 14/06/2022" "FUD0J23 Q121810697 60503 09/06/2022 FUE0280 Z110611044 50020 14/06/2022 GDT5A41 Z110609284 50020 14/06/2022 GDT6712 Z110609174 50020 14/06/2022" "FUG2D21 Q121890227 74550 10/06/2022 FUH3G68 Q121866027 74550 10/06/2022 GDU0I79 Q122005617 60503 10/06/2022 GDU3C78 Q121818067 74550 09/06/2022" "FUH4I76 Z110568914 50020 14/06/2022 FUH6789 Q121841507 60503 10/06/2022 GDU9I89 Q122020467 74550 11/06/2022 GDV6H51 Q121874507 74550 10/06/2022" "FUI2A56 Q121888687 74550 10/06/2022 FUJ5137 Q121889347 74550 10/06/2022 GDW5289 A041707468 55411 14/06/2022 GDW8149 Z110589374 50020 14/06/2022" "FUK3726 A002311737 54527 14/06/2022 FUK9198 Q121835667 60503 10/06/2022 GDW8149 Z110599504 50020 14/06/2022 GDZ1B62 Z110569684 50020 14/06/2022" "FUL3A47 Z110615004 50020 14/06/2022 FUM5243 A049704115 55412 14/06/2022 GDZ7A50 Q121968767 74550 10/06/2022 GEA3F47 Q121799147 74550 09/06/2022" "FUM9040 Q121856897 74550 10/06/2022 FUN3916 A049504655 54522 14/06/2022 GEB0D80 Q121851727 60503 10/06/2022 GEB2A42 Q121946657 74550 10/06/2022" "FUO3I73 A052502854 54600 13/06/2022 FUO4817 Q121836657 60503 10/06/2022 GEB2146 Q122007377 74550 10/06/2022 GEB5669 Q121966567 60503 10/06/2022" "FUR1E94 A046508528 55500 14/06/2022 FUR9879 Z110597074 50020 14/06/2022 GEC2J59 A007705415 59910 13/06/2022 GED3986 Q121798817 74550 09/06/2022" "FUT9I12 Q121854367 74550 10/06/2022 FUV2D55 Q121855027 74550 10/06/2022 GEE2508 Z110589594 50020 14/06/2022 GEE6404 Z110616984 50020 14/06/2022" "FUV3535 Q121944237 74550 10/06/2022 FUW6A23 Q121734247 74550 07/06/2022 GEG1D23 Q121822137 60503 09/06/2022 GEI0I34 Z110606864 50020 14/06/2022" "FUX2758 Q121974157 74550 10/06/2022 FUX4300 Z110589704 50020 14/06/2022 GEI4D69 Q121796947 74550 09/06/2022 GEI7D84 Q122023987 60503 11/06/2022" "FUX7980 Z110635244 50020 14/06/2022 FUX7980 Z110635354 50020 14/06/2022 GEK4J11 Z110598834 50020 14/06/2022 GEK8536 Q121918387 60503 09/06/2022" "FUY6D07 Q121976687 74550 11/06/2022 FVD1A13 Q121816417 74550 09/06/2022 GEO6215 Z110591354 50020 14/06/2022 GEO7758 Q121859317 74550 10/06/2022" "FVD1C14 Z110601474 50020 14/06/2022 FVD4081 Q121971187 74550 10/06/2022 GEP2G43 Q121878237 74550 10/06/2022 GEP3D38 Q121905187 74550 09/06/2022" "FVD6F87 Q122010237 74550 10/06/2022 FVD9078 Q121907607 74550 09/06/2022 GEQ4242 Q122014197 74550 10/06/2022 GEQ6A76 Q121820157 74550 09/06/2022" "FVF4H03 Q121933787 74630 10/06/2022 FVG0E91 Q121888027 74550 10/06/2022 GEQ9F25 Q121949297 60503 10/06/2022 GEQ9F25 Q121863717 60503 10/06/2022" "FVG5B09 Q121818177 60503 09/06/2022 FVG7H22 Q121879227 60503 10/06/2022 GER0E91 Q121817077 74550 09/06/2022 GER2D26 Z110610274 50020 14/06/2022" "FVK7I37 Q122023877 60503 11/06/2022 FVO1C25 Z110586184 50020 14/06/2022 GER6H16 Z110630404 50020 14/06/2022 GES6G86 Q121850957 74550 10/06/2022" "FVO6406 Q121839847 60503 10/06/2022 FVP3E92 Z110619624 50020 14/06/2022 GET6J23 Z110580354 50020 14/06/2022 GEU0735 Q121801017 60503 09/06/2022" "FVP4E36 Z110572104 50020 14/06/2022 FVS2119 Q122136407 74550 11/06/2022 GEU0826 Q121945777 60503 10/06/2022 GEU0826 Z110576064 50020 14/06/2022" "FVS3323 Q121862727 74550 10/06/2022 FVS8325 Q121938187 74630 10/06/2022 GEU8892 A020222724 60501 14/06/2022 GEW8D25 Q121863507 74550 10/06/2022" "FVT1050 Q121839737 74550 10/06/2022 FVT8823 Q121849417 60503 10/06/2022 GEX4134 Q121936427 60503 10/06/2022 GEX7D02 Q121922567 60503 09/06/2022" "FVU0855 Q121929937 74550 09/06/2022 FVW7118 A043107972 60501 13/06/2022 GEX9A31 Q121905407 74550 09/06/2022 GFB6J07 Z110644264 50020 14/06/2022" "FVW7118 Z110587284 50020 14/06/2022 FVW7959 Q121850187 74550 10/06/2022 GFC4548 Q121832257 74630 09/06/2022 GFC6A72 Z110586404 50020 14/06/2022" "FVX8H68 Z110579914 50020 14/06/2022 FVX8H68 Z110580024 50020 14/06/2022 GFD0729 A047102991 55412 13/06/2022 GFE1545 Q121958317 60503 10/06/2022" "FVX8H68 Z110580134 50020 14/06/2022 FVZ5253 Q121862947 60503 10/06/2022 GFE3219 Q121821147 74550 09/06/2022 GFE4410 Q121920257 60503 09/06/2022" "FVZ5400 A046508536 55412 14/06/2022 FWA2774 Z110630074 50020 14/06/2022 GFE5116 Q122011557 74550 10/06/2022 GFE5488 Z110643164 50020 14/06/2022" "FWD4J01 Q121970637 74630 10/06/2022 FWD6723 Q121927307 60503 09/06/2022 GFF2455 Q121925757 74550 09/06/2022 GFF4765 A049105823 55412 14/06/2022" "FWE8E67 Q121831707 74550 09/06/2022 FWF7B18 Z110620944 50020 14/06/2022 GFF9H24 Q122013107 74550 10/06/2022 GFG2626 Q121935437 74550 10/06/2022" "FWK4765 Z110584864 50020 14/06/2022 FWK4765 Z110604664 50020 14/06/2022 GFG9367 Q121866577 74630 10/06/2022 GFH7170 Q121904857 74550 09/06/2022" "FWK8G07 Q122010897 74550 10/06/2022 FWL4E67 A046104249 76332 13/06/2022 GFM7776 Q121828407 74550 09/06/2022 GFN0B02 Q121859097 60503 10/06/2022" "FWO0F38 Q121937207 60503 10/06/2022 FWO6482 Q121806517 74550 09/06/2022 GFN5I47 Z110614124 50020 14/06/2022 GFN7221 Q121875267 60503 10/06/2022" "FWO7765 Q121934117 74550 10/06/2022 FWP2099 Q121879007 60503 10/06/2022 GFO5373 Q121918167 60503 09/06/2022 GFQ2C79 Q121807507 60503 09/06/2022" "FWP4390 Q121868117 74550 10/06/2022 FWQ9184 Q121855137 60503 10/06/2022 GFR0358 Z110640744 50020 14/06/2022 GFR1230 Q121959307 60503 10/06/2022" "FWS0E02 Z110571444 50020 14/06/2022 FWS2005 Z110601034 50020 14/06/2022 GFR5A14 Q121829177 74550 09/06/2022 GFS0755 Q121972287 74550 10/06/2022" "FWT8J23 Z110583214 50020 14/06/2022 FWV3605 Q121941927 74550 10/06/2022 GFT2236 Q121924437 60503 09/06/2022 GFV1680 Q121806627 60503 09/06/2022" "FWV9H95 Z110572324 50020 14/06/2022 FWV9H95 Z110598944 50020 14/06/2022 GFV5288 Q121839407 74550 10/06/2022 GFZ0690 Q121891877 74550 10/06/2022" "FWV9880 Q121823237 60503 09/06/2022 FWX3249 Q121909807 74550 09/06/2022 GFZ3A73 Z110624684 50020 14/06/2022 GGA5978 Z110599164 50020 14/06/2022" "FWX8H77 Q121852057 74550 10/06/2022 FWY0972 Q121911907 74550 09/06/2022 GGB0780 Q121959637 74550 10/06/2022 GGC9016 Q121948857 60503 10/06/2022" "FWY5393 Q121905847 74550 09/06/2022 FWZ2550 Q121838967 60503 10/06/2022 GGD3224 Q121839297 74550 10/06/2022 GGE1A28 Q121924767 60503 09/06/2022" "FWZ3942 Z110577824 50020 14/06/2022 FWZ7E18 Q121947977 74550 10/06/2022 GGF2F05 Q121874167 74550 10/06/2022 GGF2F13 Z110594434 50020 14/06/2022" "FXE3599 Q121954137 74550 10/06/2022 FXE5G63 Q121893967 74550 10/06/2022 GGF5E92 Q121849857 60503 10/06/2022 GGF5620 Q121805207 74550 09/06/2022" "FXE5359 Z110640414 50020 14/06/2022 FXE9368 Z110579254 50020 14/06/2022 GGF7E95 Z110618084 50020 14/06/2022 GGF8A80 Z110600814 50020 14/06/2022" "FXF7559 Q121857997 74550 10/06/2022 FXH9240 Q122011337 74550 10/06/2022 GGG5J45 Z110639534 50020 14/06/2022 GGH2D75 Q121875817 74550 10/06/2022" "FXJ0353 Q121790457 74550 09/06/2022 FXJ8C44 A046508455 76331 14/06/2022 GGI0574 Q121875487 74550 10/06/2022 GGI1417 Q121842487 60503 10/06/2022" "FXK7F42 Z110614564 50020 14/06/2022 FXM7862 Q121971957 74630 10/06/2022 GGI6439 Q122010567 60503 10/06/2022 GGI7275 Q121909147 74550 09/06/2022" "FXM9G53 Z110633604 50020 14/06/2022 FXN0B17 Z110599824 50020 14/06/2022 GGJ2D61 Q122013317 74550 10/06/2022 GGJ5F06 Z110645474 50020 14/06/2022" "FXN7817 Q121955567 74550 10/06/2022 FXO4C00 Q121931477 74550 09/06/2022 GGL2283 Z110620394 50020 14/06/2022 GGL5805 Q121845787 74550 10/06/2022" "FXO8073 Q122012877 74550 10/06/2022 FXP2I38 Q121791117 74550 09/06/2022 GGL6E09 Q121968437 60503 10/06/2022 GGL8I94 Q122011447 74550 10/06/2022" "FXP2077 Q121797057 74550 09/06/2022 FXR4008 Q121791337 74550 09/06/2022 GGM3984 Z110584094 50020 14/06/2022 GGN4H86 Z110606644 50020 14/06/2022" "FXS3723 Q121884287 74550 10/06/2022 FXV5G53 Q121932247 74550 09/06/2022 GGO0D64 Z110620064 50020 14/06/2022 GGO1585 Q121798157 74550 09/06/2022" "FXX0B58 Q121924547 60503 09/06/2022 FXX5421 Q121911237 74550 09/06/2022 GGO3134 Q121871857 60503 10/06/2022 GGO8545 Z110588494 50020 14/06/2022" "FXX5960 Q122135417 74550 11/06/2022 FXX8G49 Q121878347 60503 10/06/2022 GGP0A24 Z110579364 50020 14/06/2022 GGP2119 Q121947107 60503 10/06/2022" "FXZ1002 Q121799697 74550 09/06/2022 FYB3E30 Q121944787 74550 10/06/2022 GGP6E37 Z110573204 50020 14/06/2022 GGP6E37 Z110614234 50020 14/06/2022" "FYB5770 Q121832477 74630 09/06/2022 FYB5770 Q122014967 74630 11/06/2022 GGP6329 Z110625904 50020 14/06/2022 GGP8G66 Q121928727 74550 09/06/2022" "FYD1105 Q121917947 74550 09/06/2022 FYD4E91 Q121819167 74550 09/06/2022 GGQ3608 Q121817187 74550 09/06/2022 GGQ7073 A046104303 76331 14/06/2022" "FYE5J11 Z110619294 50020 14/06/2022 FYE6146 Q121837207 60503 10/06/2022 GGQ7181 Q121850407 74550 10/06/2022 GGQ8635 Q120833127 74550 31/05/2022" "FYF1J88 A024413370 76331 13/06/2022 FYG4I66 Q122011007 74550 10/06/2022 GGR0B41 Z110572544 50020 14/06/2022 GGS0I39 Q121796397 74550 09/06/2022" "FYG7878 Z110631504 50020 14/06/2022 FYG8547 Q121968877 74550 10/06/2022 GGT3B12 Q121793867 74550 09/06/2022 GGT5D17 Q121823457 74550 09/06/2022" "FYH5D95 Z110639644 50020 14/06/2022 FYI9775 Q121976577 74550 11/06/2022 GGT6675 Q121851617 74550 10/06/2022 GGT7B58 Q121817847 74550 09/06/2022" "FYK2D21 Q121880217 60503 10/06/2022 FYL2086 Q121827527 74550 09/06/2022 GGT8A86 Z110647904 50020 14/06/2022 GGU6076 Z110575184 50020 14/06/2022" "FYM4B72 A023411862 70301 13/06/2022 FYO5F41 Q121927627 74550 09/06/2022 GGU6775 Q121913107 74550 09/06/2022 GGW1898 Q121978997 60503 11/06/2022" "FYP8458 Q121867897 74550 10/06/2022 FYQ0625 Q121949627 60503 10/06/2022 GGW7598 A052502803 59910 13/06/2022 GGW9395 Q121918057 74550 09/06/2022" "FYQ1D18 Z110639424 50020 14/06/2022 FYQ5446 A046708063 57380 14/06/2022 GGX4008 A008641208 51851 14/06/2022 GGX8062 Q121805637 74550 09/06/2022" "FYR1331 Q121823897 60503 09/06/2022 FYR7480 Z110594764 50020 14/06/2022 GGY5B44 Z110583654 50020 14/06/2022 GGZ6I73 Z110623474 50020 14/06/2022" "FYS1966 Z110578044 50020 14/06/2022 FYS1966 Z110580804 50020 14/06/2022 GHA4022 Z110597844 50020 14/06/2022 GHA4169 Q121891217 74550 10/06/2022" "FYS3G99 Q121893197 74630 10/06/2022 FYT6880 Q121880987 74550 10/06/2022 GHC4535 Q121966787 60503 10/06/2022 GHD1H44 Q121907717 74550 09/06/2022" "FYU5E51 Q121856787 74550 10/06/2022 FYV7E66 Q121865037 60503 10/06/2022 GHD4I61 Q121800907 74550 09/06/2022 GHE2626 Q121965907 60503 10/06/2022" "FYW0402 Z110624354 50020 14/06/2022 FYY0705 Z110599494 50020 14/06/2022 GHE3I15 Q121871747 74550 10/06/2022 GHF9A39 A048704596 73662 13/06/2022" "FYZ0A27 Q121870097 60503 10/06/2022 FYZ4119 Q121954027 60503 10/06/2022 GHG6179 Q121902657 60503 09/06/2022 GHI1710 A004894918 55411 14/06/2022" "FYZ8644 Q121939947 74550 10/06/2022 FZF3729 Q121932577 74550 09/06/2022 GHI2I34 Q121812127 74550 09/06/2022 GHJ6E95 Q121792217 74550 09/06/2022" "FZF4F17 Q122023437 60503 11/06/2022 FZI8405 Q121848647 74550 10/06/2022 GHJ6971 Q122018157 74550 11/06/2022 GHL0045 Z110608734 50020 14/06/2022" "FZJ5633 Q121854587 74550 10/06/2022 FZL2B24 Z110571114 50020 14/06/2022 GHL2149 Q121883297 60503 10/06/2022 GHL9679 Q121921027 60503 09/06/2022" "FZL8H43 Z110577494 50020 14/06/2022 FZN4C81 A046304167 76331 14/06/2022 GHM6F14 Q121889787 74550 10/06/2022 GHM6G02 Q121913217 60503 09/06/2022" "FZO1015 A006663476 76331 13/06/2022 FZQ0869 Q121871307 60503 10/06/2022 GHQ1J75 Q121816967 74550 09/06/2022 GHS2410 Q121961287 60503 10/06/2022" "FZS6I58 Q121858767 74550 10/06/2022 FZV4F62 Z110593224 50020 14/06/2022 GHS3D67 A043107980 55680 13/06/2022 GHT2G56 Z110594004 50020 14/06/2022" "FZV7098 Z110581674 50020 14/06/2022 FZV8835 Q121818407 74550 09/06/2022 GHT3113 Q121884397 74550 10/06/2022 GHT4E62 Z110643274 50020 14/06/2022" "FZW8A94 Q122008477 74550 10/06/2022 FZW8G58 Q121792767 60503 09/06/2022 GHT8A26 Q121966907 60503 10/06/2022 GHT9G49 Z110647784 50020 14/06/2022" "FZX0123 Q121934227 74550 10/06/2022 FZY4834 Z110605544 50020 14/06/2022 GHU9196 A049105831 55412 14/06/2022 GHV4E43 Q121852937 74550 10/06/2022" "FZY9419 Q121968107 60503 10/06/2022 FZZ5E89 Z110642834 50020 14/06/2022 GHV6865 Q121922017 60503 09/06/2022 GHV8I49 Z110583544 50020 14/06/2022" "GAA6I18 Q122023217 60503 11/06/2022 GAC3004 Q121879667 60503 10/06/2022 GHX0134 Z110570564 50020 14/06/2022 GHX1H18 Z110642504 50020 14/06/2022" "GAC4582 Q121940497 60503 10/06/2022 GAD9299 Z110583764 50020 14/06/2022 GHY1D44 Q121977237 74630 11/06/2022 GHZ4223 Z110611704 50020 14/06/2022" "GAG3909 Q121872517 60503 10/06/2022 GAH6934 Z110580794 50020 14/06/2022 GHZ5G85 Z110626004 50020 14/06/2022 GHZ5369 A048107164 55412 13/06/2022" "GAI7I27 A046508439 57030 14/06/2022 GAI9A98 Q121791447 74550 09/06/2022 GIA0I35 Z110609834 50020 14/06/2022 GIA4B75 Q121968547 74550 10/06/2022" "GAK3250 A046508480 76331 14/06/2022 GAL2G58 Q121910907 60503 09/06/2022 GIB1C85 Z110590144 50020 14/06/2022 GID2H77 Q122005837 74550 10/06/2022" "GAL3348 Q121963927 74550 10/06/2022 GAL4F41 Q121914537 60503 09/06/2022 GID5730 Q121811467 74550 09/06/2022 GIG8G57 Q121951057 74550 10/06/2022" "GAL4187 Q121872627 60503 10/06/2022 GAL6H20 Q121927297 60503 09/06/2022 GIG8803 A046304051 55500 13/06/2022 GIH5C18 Z110595644 50020 14/06/2022" "GAN6B57 Z110625784 50020 14/06/2022 GAN6914 Q121936097 56732 10/06/2022 GII8483 A048107210 55412 13/06/2022 GIJ2753 Q121953477 60503 10/06/2022" "GAN7307 Q122022777 60503 11/06/2022 GAO0B74 Z110599604 50020 14/06/2022 GIK8I02 Q121810477 74550 09/06/2022 GIL4G23 Q121877577 60503 10/06/2022" "GAQ6416 Z110632934 50020 14/06/2022 GAR5G12 Z110579584 50020 14/06/2022 GIM2H18 Q121943137 74550 10/06/2022 GIN6H22 Z110575844 50020 14/06/2022" "GAS6H16 Q121943027 74550 10/06/2022 GAT7413 A001459765 76332 14/06/2022 GIP4J35 Q121845567 74550 10/06/2022 GIR7796 Q121917177 60503 09/06/2022" "GAU1I61 Q122007267 74550 10/06/2022 GAU2I49 Q122010127 74550 10/06/2022 GIU0H84 A046304124 75870 14/06/2022 GIU5C89 Q121849087 74550 10/06/2022" "GAV5700 Q121882637 60503 10/06/2022 GAW5368 Z110587504 50020 14/06/2022 GIU5C89 Z110577054 50020 14/06/2022 GIV1C29 Q121881867 60503 10/06/2022" "GAW9410 A052502781 55500 13/06/2022 GAX0551 A044705008 76331 14/06/2022 GIV3877 Q121764717 60503 08/06/2022 GIW0332 Q121812457 74550 09/06/2022" "GAX4A59 Z110618744 50020 14/06/2022 GAX9A66 Z110612694 50020 14/06/2022 GIW4046 Q121904527 74550 09/06/2022 GIX5348 Q121822027 60503 09/06/2022" "GBC6E34 Q121910247 74550 09/06/2022 GBD0J97 Q121853607 60503 10/06/2022 GIY7F01 Q121817957 60503 09/06/2022 GIZ1332 Q121853487 60503 10/06/2022" "GBD3I91 Z110614454 50020 14/06/2022 GBD8J06 Z110640854 50020 14/06/2022 GIZ3A75 Q121950727 60503 10/06/2022 GIZ5E67 Q121939067 74550 10/06/2022" "GBE7B45 Q121893857 74550 10/06/2022 GBF1E55 Q121920807 74630 09/06/2022 GJA0607 Q121836327 60503 10/06/2022 GJA7679 Z110634254 50020 14/06/2022" "GBG2I99 Z110584974 50020 14/06/2022 GBG2I99 Z110625564 50020 14/06/2022 GJA9A76 Z110641304 50020 14/06/2022 GJC9C72 Z110591574 50020 14/06/2022" "GBG7244 A048704626 76332 13/06/2022 GBH3995 Z110612254 50020 14/06/2022 GJF2F53 Z110622374 50020 14/06/2022 GJF3B61 Q121940827 74550 10/06/2022" "GBH4956 Q121941597 60503 10/06/2022 GBH8899 Z110601584 50020 14/06/2022 GJG4289 Q121830937 74550 09/06/2022 GJG9B34 A046508501 57030 14/06/2022" "GBH9B07 Q122009467 74550 10/06/2022 GBI1A05 Q121816197 60503 09/06/2022 GJH1434 Z110569244 50020 14/06/2022 GJH2023 A041707450 76331 14/06/2022" "GBI1A05 Q121816207 74550 09/06/2022 GBI2C41 Z110582114 50020 14/06/2022 GJH3510 Q121833687 74550 10/06/2022 GJI1B96 Z110627104 50020 14/06/2022" "GBI6I85 Q121852717 74550 10/06/2022 GBK7804 Q122136307 74550 11/06/2022 GJJ2B03 Q121805087 74550 09/06/2022 GJJ3F82 Z110627984 50020 14/06/2022" "GBM4717 Q121846997 74550 10/06/2022 GBM7187 Q121877797 74550 10/06/2022 GJK9650 A050107567 51852 14/06/2022 GJM3J18 Q121950507 60503 10/06/2022" "GBN7G57 Q121794967 60503 09/06/2022 GBO2107 A052102597 53800 13/06/2022 GJM4469 Q121977787 74550 11/06/2022 GJM8653 Q121792107 74550 09/06/2022" "GBP3G31 Z110604554 50020 14/06/2022 GBQ0D22 Z110586304 50020 14/06/2022 GJN2543 A046104290 76331 14/06/2022 GJN3I66 Q121935767 74550 10/06/2022" "GBT6718 Q121882197 60503 10/06/2022 GBU6858 A043903094 76331 14/06/2022 GJN6I66 Q121862507 74550 10/06/2022 GJN8C21 Z110626554 50020 14/06/2022" "GBV1E97 Z110612704 50020 14/06/2022 GBW3332 Q122134977 74550 11/06/2022 GJO3D05 Z110602684 50020 14/06/2022 GJP2D59 Z110633374 50020 14/06/2022" "GBW6G58 Q121873837 60503 10/06/2022 GBW7570 Q121794527 74630 09/06/2022 GJP4F08 Z110601364 50020 14/06/2022 GJP4F46 Q121962827 60503 10/06/2022" "GBX3657 Q121875927 60503 10/06/2022 GBY6245 Q121950067 60503 10/06/2022 GJT1A77 Z110604224 50020 14/06/2022 GJU3C57 Q121862407 74550 10/06/2022" "GBZ0619 Q121824117 60503 09/06/2022 GBZ3F47 Z110638214 50020 14/06/2022 GJU3I10 Z110582554 50020 14/06/2022 GJU9F11 Q121944677 74550 10/06/2022" "GCA8595 Z110585204 50020 14/06/2022 GCB5090 Q121957767 60503 10/06/2022 GJV1H43 A004894888 60501 13/06/2022 GJW7I37 Q121808507 60503 09/06/2022" "GCC3G95 Z110570674 50020 14/06/2022 GCH3491 Q121873507 74550 10/06/2022 GJW7I37 Q121915417 74550 09/06/2022 GJX4637 Q121817517 74550 09/06/2022" "GCH3632 A046708080 55412 14/06/2022 GCI6584 A002090064 60501 13/06/2022 GJY3G49 Q121850077 74550 10/06/2022 GJY9E89 Q121849967 74550 10/06/2022" "GCI9A37 Q121957217 74550 10/06/2022 GCL1G93 Q121822797 60503 09/06/2022 GJZ3590 Z110639754 50020 14/06/2022 GKA0797 Q121888577 74550 10/06/2022" "GCN1D47 Q121789467 60503 09/06/2022 GCN1D47 Q121789577 74630 09/06/2022 GKA4394 Q121798607 60503 09/06/2022 GKC2604 Q121932357 74550 09/06/2022" "GCP0908 Q121838747 60503 10/06/2022 GCP8H35 Z110647894 50020 14/06/2022 GKC6E47 Q121884067 60503 10/06/2022 GKD8048 Q122135637 74550 11/06/2022" "GCR7H08 Q121908267 74550 09/06/2022 GCT4912 Q121935107 74550 10/06/2022 GKD8048 Z110581904 50020 14/06/2022 GKD9005 Q121863497 60503 10/06/2022" "GCU1F82 A015678375 55920 14/06/2022 GCV0E18 Z110641184 50020 14/06/2022 GKE1277 Q121797937 74550 09/06/2022 GKE3605 Q121910027 60503 09/06/2022" "GCW1685 Q121891007 74550 10/06/2022 GCW5886 Z110572214 50020 14/06/2022 GKG2181 Z110628974 50020 14/06/2022 GKH4530 Q121847437 74630 10/06/2022" "GCX7D58 Q121919927 74550 09/06/2022 GDA0320 A047306104 55412 13/06/2022 GKI4I71 Q121871417 60503 10/06/2022 GKI9D01 Q121936757 60503 10/06/2022" "GDA3B98 Z110575304 50020 14/06/2022 GDA5866 Z110612364 50020 14/06/2022 GOU0071 Q121945667 60503 10/06/2022 GRY4963 Q121955127 60503 10/06/2022" "GDB3108 Z110623364 50020 14/06/2022 GDB4070 Q121947537 74550 10/06/2022 GSA7505 Q121848107 74550 10/06/2022 GSP9J38 Q122015307 74550 11/06/2022" "GDD0F66 Z110641624 50020 14/06/2022 GDD0F66 Z110641734 50020 14/06/2022 GTO7001 Q121903647 60503 09/06/2022 GVG3058 Q121974377 74550 10/06/2022" "GDE2B37 Q121874277 74550 10/06/2022 GDF8J56 Z110595314 50020 14/06/2022 GXI9581 Q122015737 74550 11/06/2022 GYM6I71 Q121799037 74550 09/06/2022" "GDH6A00 Z110636344 50020 14/06/2022 GDK1D84 Z110581234 50020 14/06/2022 GYV2435 Q121916957 74550 09/06/2022 GYV8850 Q121973057 74550 10/06/2022" "GDM3278 Q121803987 60503 09/06/2022 GDM4099 Q121978777 60503 11/06/2022 GYV8850 Q122013867 74630 10/06/2022 GZA7199 Q122017827 74550 11/06/2022" "GDM5443 Q122134757 74550 11/06/2022 GDN6C15 Z110627214 50020 14/06/2022 GZA7199 Q122019257 74630 11/06/2022 GZD0443 Q122007487 74550 10/06/2022" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 37" "GZW6755 Q121884407 60503 10/06/2022 HAB3180 Q121928397 74630 09/06/2022 QNN2G45 Q121809707 74550 09/06/2022 QNN4982 Q121835777 60503 10/06/2022" "HAB3180 Q121827207 74550 09/06/2022 HBX0325 Z110640964 50020 14/06/2022 QNP5H35 Q121946767 60503 10/06/2022 QNQ7D10 Q121851067 74550 10/06/2022" "HBZ8989 Q121874057 60503 10/06/2022 HCF8F74 Q121796067 74630 09/06/2022 QNS2D04 Q121709507 74550 07/06/2022 QNT0G36 Z110646134 50020 14/06/2022" "HCI4424 Q122022337 60503 11/06/2022 HCX7J74 A015448310 75870 14/06/2022 QNX7647 Q121904417 74550 09/06/2022 QNZ5037 Q121704767 74550 07/06/2022" "HDK0136 Q121789807 74630 09/06/2022 HEF8953 Q121916737 60503 09/06/2022 QOB2349 Z110593884 50020 14/06/2022 QOD1E60 Z110592784 50020 14/06/2022" "HEO9873 Z110635684 50020 14/06/2022 HFH6D06 Q121865917 60503 10/06/2022 QOK8D81 Z110596084 50020 14/06/2022 QOL6444 Q122020797 74550 11/06/2022" "HGF9562 Q121892647 74550 10/06/2022 HGR8081 Q121836547 74550 10/06/2022 QOQ2E03 Q122009247 74550 10/06/2022 QOU5D32 Q121973387 74550 10/06/2022" "HGZ6E08 A004690573 55500 14/06/2022 HHC0F40 Q121885937 60503 10/06/2022 QOW1385 Q121946327 60503 10/06/2022 QPC7B62 Q121881977 60503 10/06/2022" "HIG1816 Q121903107 74550 09/06/2022 HIR3C64 Q121849637 74550 10/06/2022 QPD0I08 Z110634364 50020 14/06/2022 QPH7288 Z110615114 50020 14/06/2022" "HJD2242 Z110593994 50020 14/06/2022 HJE8F45 Q121825877 60503 09/06/2022 QPK9I24 Z110608404 50020 14/06/2022 QPL2711 Q121634707 60503 08/06/2022" "HJG7774 A003652678 76331 13/06/2022 HJG8879 Q121947867 60503 10/06/2022 QPL6A86 Q121885507 60503 10/06/2022 QPN8E41 A018843059 55500 14/06/2022" "HJJ8330 A007705504 60501 13/06/2022 HJN3017 Q121805527 74550 09/06/2022 QPQ3G79 Z110633704 50020 14/06/2022 QPQ3H22 A008641216 60412 14/06/2022" "HJN3017 Q121913987 60503 09/06/2022 HJS1047 Q121824777 60503 09/06/2022 QPV1174 Q121907387 74550 09/06/2022 QPW0B58 Q121916077 60503 09/06/2022" "HJZ6C67 Q121935007 74550 10/06/2022 HJZ6C67 Q121876257 60503 10/06/2022 QPY2C79 Q122021897 74550 11/06/2022 QPY2C79 Q122021907 74550 11/06/2022" "HLG3402 A050506577 55412 13/06/2022 HLJ7713 Z110583434 50020 14/06/2022 QPZ7C90 Q121971847 74550 10/06/2022 QQA0H67 Z110572764 50020 14/06/2022" "HMY1131 Q121975147 74550 11/06/2022 HMY1131 Q121975917 74630 11/06/2022 QQD1351 Z110570454 50020 14/06/2022 QQI4189 Q121923227 60503 09/06/2022" "HNT5418 Q121808607 60503 09/06/2022 HNW0A99 Q121948527 60503 10/06/2022 QQJ6G79 Q122011997 74630 10/06/2022 QQK1G64 Q121863827 74550 10/06/2022" "HOA3169 Q121886927 74550 10/06/2022 HOK3F78 A051110545 60501 13/06/2022 QQN9567 Q121883517 60503 10/06/2022 QQQ2G64 Q121875607 60503 10/06/2022" "HOK3F78 A051110553 76331 13/06/2022 HSA3570 Q121817307 60503 09/06/2022 QQQ4J21 Q121833027 74550 10/06/2022 QQQ8412 Z110645364 50020 14/06/2022" "HSD8673 Q121864817 60503 10/06/2022 HVG2633 Q121944907 60503 10/06/2022 QQS5B26 Q121936317 74550 10/06/2022 QQS5B26 Q121843697 60503 10/06/2022" "HWO5718 Q121889907 74550 10/06/2022 ICR8233 Q121846007 60503 10/06/2022 QQT4I96 Z110638104 50020 14/06/2022 QQV4I14 Z110576284 50020 14/06/2022" "INQ4695 Z110619304 50020 14/06/2022 IPB3084 A007705512 73662 13/06/2022 QQX3I40 Q121814547 74550 09/06/2022 QQZ6816 Q121954687 74550 10/06/2022" "IPB3084 A007705520 51851 13/06/2022 IPN2B97 Q121930487 74630 09/06/2022 QQZ8D33 Q121858327 74630 10/06/2022 QTH0J89 Q121821367 60503 09/06/2022" "ISS9A19 Q121844027 74550 10/06/2022 IUD7740 Q121849527 74550 10/06/2022 QTN7G20 Q121884507 74550 10/06/2022 QUD4956 Q121796837 74550 09/06/2022" "IUI6G91 Q121793537 74550 09/06/2022 IWX8163 Q121962717 60503 10/06/2022 QUE5J64 Z110641294 50020 14/06/2022 QUE6876 Z110588384 50020 14/06/2022" "IXE5E63 Z110592564 50020 14/06/2022 JEH5G06 Q121825007 60503 09/06/2022 QUJ5428 Z110605874 50020 14/06/2022 QUN4495 Z110573094 50020 14/06/2022" "JFV4589 Q121868007 74550 10/06/2022 JGP9046 A007705474 51851 13/06/2022 QUP1387 Q122022667 60503 11/06/2022 QUQ6I19 Q121912227 60503 09/06/2022" "JIB3H52 Q121840177 60503 10/06/2022 JIH7144 Q121941607 74550 10/06/2022 QUS2011 Z110646794 50020 14/06/2022 QUT8110 Q121974927 74550 11/06/2022" "JIH9258 Q121879337 60503 10/06/2022 JIP9984 Q121848867 60503 10/06/2022 QUU7A79 Q122014417 74550 10/06/2022 QUV3222 Z110602794 50020 14/06/2022" "JKK5600 Q121951507 60503 10/06/2022 JNN0190 Q121845347 74550 10/06/2022 QUV8261 Z110571004 50020 14/06/2022 QUW0I90 Q121911127 74550 09/06/2022" "JRD5473 Q121822907 74550 09/06/2022 JSJ6445 Q121797717 60503 09/06/2022 QUW4914 Q121925537 60503 09/06/2022 QUZ5H92 Q121929387 74630 09/06/2022" "JWI3607 A021813122 57704 14/06/2022 KBI5377 Q121937527 60503 10/06/2022 QWR2695 Z110635804 50020 14/06/2022 QWS1A79 Q121845237 56732 10/06/2022" "KDR6521 Z110603894 50020 14/06/2022 KEB9175 Q121957987 60503 10/06/2022 QWS2715 Q122011667 74550 10/06/2022 QWS3D78 Q121883847 60503 10/06/2022" "KIM3A97 Q121800797 74550 09/06/2022 KLC6702 Q121939617 74550 10/06/2022 QWV4553 Z110600604 50020 14/06/2022 QWV4553 Z110600704 50020 14/06/2022" "KMS4F93 Q121866687 74550 10/06/2022 KMT9976 Q121813117 74550 09/06/2022 QWV9127 Q121934887 74630 10/06/2022 QWX2398 Q121903317 74550 09/06/2022" "KMX4409 Z110621274 50020 14/06/2022 KPA2591 Q122016177 74550 11/06/2022 QWX8772 Z110615664 50020 14/06/2022 QWY1661 Z110614894 50020 14/06/2022" "KPA2591 Q122016397 74550 11/06/2022 KPA2591 Q122021677 74550 11/06/2022 QWY2556 Z110578484 50020 14/06/2022 QWZ0G07 Z110607964 50020 14/06/2022" "KPM8661 Q121951717 60503 10/06/2022 KPM9J49 Q121965247 60503 10/06/2022 QXB6273 Z110614344 50020 14/06/2022 QXF6C04 Q121955237 60503 10/06/2022" "KQX8I35 A015448329 60501 14/06/2022 KUR4685 Q122013427 74550 10/06/2022 QXI8404 Z110636904 50020 14/06/2022 QXI9A60 Q121973827 74550 10/06/2022" "KWQ7H09 Q121938307 74550 10/06/2022 KXN8E29 Z110595104 50020 14/06/2022 QXI9514 Z110639104 50020 14/06/2022 QXJ6500 Z110633044 50020 14/06/2022" "KXP5118 Q121965357 60503 10/06/2022 KXP6455 Q121880007 74550 10/06/2022 QXK6459 Z110575404 50020 14/06/2022 QXK6459 Z110584424 50020 14/06/2022" "KXQ4J30 Q121817407 74550 09/06/2022 KXS2G22 Q121797507 74550 09/06/2022 QXL2D94 Q121973277 74550 10/06/2022 QXL2939 Q121230777 74550 04/06/2022" "KYC5D00 Z110630184 50020 14/06/2022 KYC5D00 Z110630304 50020 14/06/2022 QXL8002 Z110588054 50020 14/06/2022 QXM4281 Q121935987 60503 10/06/2022" "KYI1095 Q122010677 74550 10/06/2022 KYI3F92 Q121836437 74550 10/06/2022 QXN3440 Z110642724 50020 14/06/2022 QXP3E87 Z110579704 50020 14/06/2022" "KYP6584 Q122137177 60503 11/06/2022 KYP9522 Q121942477 74550 10/06/2022 QXP6G80 Z110613134 50020 14/06/2022 QXP7D79 Q121807177 74550 09/06/2022" "KYS6D40 Q121972507 74550 10/06/2022 LAZ0812 Q121876037 60503 10/06/2022 QXQ7G34 Q121946437 60503 10/06/2022 QXS0E60 Q121906727 74550 09/06/2022" "LBL9314 Q121865587 60503 10/06/2022 LBZ8188 Q121826537 60503 09/06/2022 QXS3A51 Q121906837 74550 09/06/2022 QXT0E84 Q121843257 74710 10/06/2022" "LCK4609 Q121829837 74550 09/06/2022 LCL1843 Z110622484 50020 14/06/2022 QXT4C94 Z110602134 50020 14/06/2022 QXT6F13 Z110613354 50020 14/06/2022" "LCY4860 Q121791227 74550 09/06/2022 LLO5C89 A007705490 52070 13/06/2022 QXT7F79 Z110643054 50020 14/06/2022 QXU0G32 Z110644604 50020 14/06/2022" "LMB5750 Q121859537 60503 10/06/2022 LMO9B23 Z110610824 50020 14/06/2022 QXU4H70 Q121953917 60503 10/06/2022 QXV9H48 Q121842597 60503 10/06/2022" "LMR4C35 Q121917837 60503 09/06/2022 LNF9279 Q121964697 60503 10/06/2022 QXX1H71 Z110623254 50020 14/06/2022 QXX1J32 Z110641514 50020 14/06/2022" "LPY2040 Q121825547 60503 09/06/2022 LRE8I06 Q121793097 60503 09/06/2022 QXX2C73 Z110596204 50020 14/06/2022 QXX3H23 Z110612914 50020 14/06/2022" "LRF6934 A007705423 55680 13/06/2022 LRJ5G52 Z110648004 50020 14/06/2022 QXX5B13 Q121845907 74550 10/06/2022 QXX7G98 Q122019707 74550 11/06/2022" "LRT5104 Q121973507 74550 10/06/2022 LSF9E89 Z110590584 50020 14/06/2022 QXY0D65 Q121964257 74550 10/06/2022 QZU4D56 Z110646354 50020 14/06/2022" "LSI4G67 A047705475 55414 14/06/2022 LSP4D76 Q121808827 60503 09/06/2022 QZX6F97 Z110616874 50020 14/06/2022 RAJ9E85 Q121851507 74550 10/06/2022" "LSQ5D66 Q121892757 74550 10/06/2022 LTC7I42 Z110568364 50020 14/06/2022 RBF7D07 Z110598724 50020 14/06/2022 RBP4A28 Q121919487 60503 09/06/2022" "LTF0392 Q121821587 60503 09/06/2022 LUS0051 Q121877137 60503 10/06/2022 RBY2C52 Q121839517 60503 10/06/2022 RCH7A84 Z110592344 50020 14/06/2022" "MGR3998 Q121803657 74550 09/06/2022 MHE4196 Q121864607 60503 10/06/2022 RCH7A84 Z110632384 50020 14/06/2022 RCI1H24 Z110634804 50020 14/06/2022" "MHK5807 A044704974 55500 13/06/2022 MHU3G90 Q121910137 60503 09/06/2022 RCM9I53 Z110592904 50020 14/06/2022 RDS0B06 Z110585744 50020 14/06/2022" "MIB0595 Q121885057 60503 10/06/2022 MJI6606 Q122012217 74550 10/06/2022 REJ4C57 Z110609064 50020 14/06/2022 REK9F93 Q121866357 74550 10/06/2022" "MJX1221 Z110600484 50020 14/06/2022 MKX0A99 A046708020 57030 14/06/2022 REL9A41 Z110622264 50020 14/06/2022 RET9I37 Z110600594 50020 14/06/2022" "MLM8G70 Q121905737 74550 09/06/2022 MMF7E10 Z110609614 50020 14/06/2022 RFA7B29 Q121855797 60503 10/06/2022 RFD6D97 Q122012107 74550 10/06/2022" "MMH2322 Q121908047 60503 09/06/2022 MRG0G44 Q121939287 74550 10/06/2022 RFD9D73 Q121928837 74550 09/06/2022 RFE0G37 Z110590254 50020 14/06/2022" "MTD3A72 Q121885277 60503 10/06/2022 MUM6196 Q121969867 74550 10/06/2022 RFF3H73 Q121942587 74550 10/06/2022 RFF6H81 Z110617534 50020 14/06/2022" "MUW0094 Q121817297 74550 09/06/2022 MVZ7959 Q121920697 60503 09/06/2022 RFI9J79 Z110569804 50020 14/06/2022 RFJ1J66 A046707946 57030 14/06/2022" "MWC6265 Q121934997 74550 10/06/2022 MWE8027 Q121876917 74550 10/06/2022 RFK0H29 Z110586844 50020 14/06/2022 RFK0I18 Q121970747 74550 10/06/2022" "MWE8027 Q121890447 74550 10/06/2022 MWE8027 Z110633484 50020 14/06/2022 RFK2H61 Q121953707 74550 10/06/2022 RFM0F75 Q122008587 74550 10/06/2022" "MWF5991 Q121861187 74550 10/06/2022 MWF7682 Q122017717 74550 11/06/2022 RFM9I68 Z110617864 50020 14/06/2022 RFN1C75 Z110584534 50020 14/06/2022" "NCG0852 Q121978337 60503 11/06/2022 NCY4782 Q121826207 60503 09/06/2022 RFN8D36 Z110585084 50020 14/06/2022 RFN9D76 Z110594544 50020 14/06/2022" "NGE0282 Q121816087 60503 09/06/2022 NLD6F27 Q121676277 60503 08/06/2022 RFP1I35 Z110626114 50020 14/06/2022 RFP1I35 Z110627434 50020 14/06/2022" "NLP7150 Q121870757 60503 10/06/2022 NMP8C45 Q121589047 74550 07/06/2022 RFQ1F13 Z110572434 50020 14/06/2022 RFQ5G42 Z110644704 50020 14/06/2022" "NOE7A94 Q121920707 60503 09/06/2022 NRP0685 Z110643934 50020 14/06/2022 RFR9A65 Q121932467 74550 09/06/2022 RFS8A73 Q121854477 60503 10/06/2022" "NRT0A25 Q121929607 74550 09/06/2022 NSA1838 Z110573864 50020 14/06/2022 RFT0G11 Z110632494 50020 14/06/2022 RFT8C04 Q122020027 74630 11/06/2022" "NTA1677 Q121851407 74550 10/06/2022 NVM8683 Q121800687 60503 09/06/2022 RFT8C04 Q121976247 74630 11/06/2022 RFV5J08 Z110620614 50020 14/06/2022" "NVP1845 Q121849307 60503 10/06/2022 NWL1057 Q121963817 60503 10/06/2022 RFV6B79 Z110612584 50020 14/06/2022 RFW0D89 A043903086 76331 14/06/2022" "NXH5F61 Q121974047 74550 10/06/2022 NXP1660 Z110613574 50020 14/06/2022 RFX2D73 Z110633924 50020 14/06/2022 RFX5I02 Q121923557 60503 09/06/2022" "NZM9J09 Q121949307 60503 10/06/2022 ODB9G56 Q121855247 60503 10/06/2022 RFZ3J20 Q121841387 74630 10/06/2022 RFZ4D05 Z110624244 50020 14/06/2022" "ODB9G56 Q121855357 74630 10/06/2022 ODB9G56 Q121886817 74630 10/06/2022 RFZ7D43 Z110578604 50020 14/06/2022 RFZ7H37 Q121880877 74550 10/06/2022" "OEX1001 Q121832147 74550 09/06/2022 OJP3J10 A014842996 55250 11/06/2022 RGA0I89 Q121840617 74550 10/06/2022 RGD3E32 Z110609944 50020 14/06/2022" "OKC4I86 Q122020247 74550 11/06/2022 OLN0A40 Q122016067 74550 11/06/2022 RGD3H97 Z110571554 50020 14/06/2022 RGD4I79 Z110591804 50020 14/06/2022" "OLQ2D09 Q121926207 60503 09/06/2022 OLS9587 A001459757 60412 14/06/2022 RGI7F78 Z110585524 50020 14/06/2022 RHB0D31 Q122009577 74550 10/06/2022" "OMC8G33 Z110643604 50020 14/06/2022 OMP3588 Q121962057 60503 10/06/2022 RHC1I82 Z110644374 50020 14/06/2022 RHE2J44 Z110636014 50020 14/06/2022" "OMR7649 Z110627874 50020 14/06/2022 OOY9970 Z110578924 50020 14/06/2022 RHH5A05 Q121912337 60503 09/06/2022 RHI9G75 Z110577384 50020 14/06/2022" "OOY9970 Z110631724 50020 14/06/2022 OOY9970 Z110631834 50020 14/06/2022 RHM7H14 Z110596194 50020 14/06/2022 RHO7A16 Z110620404 50020 14/06/2022" "OPS5413 A018842990 55500 14/06/2022 OPW1519 Q121837097 74550 10/06/2022 RHP0H39 Z110606754 50020 14/06/2022 RHP0H39 Z110613244 50020 14/06/2022" "OQD8144 Q121972067 74550 10/06/2022 OQK3145 Q121885827 60503 10/06/2022 RHP5E33 Q122015187 74550 11/06/2022 RHQ1A50 Z110632604 50020 14/06/2022" "OQN5356 Q121822467 60503 09/06/2022 OQP1162 Q121848757 74550 10/06/2022 RHQ2H77 Z110628864 50020 14/06/2022 RHQ3C35 Z110631404 50020 14/06/2022" "ORC0787 Q121923997 60503 09/06/2022 OUN2911 Q121823017 60503 09/06/2022 RHQ9J31 Z110592234 50020 14/06/2022 RHQ9J31 Z110631394 50020 14/06/2022" "OWG4G10 Z110590364 50020 14/06/2022 OWH5C69 Q121966017 60503 10/06/2022 RHR2A16 Q121803547 60503 09/06/2022 RHR5G06 Z110619514 50020 14/06/2022" "OWJ4J41 Z110645704 50020 14/06/2022 OWO2E59 Q121955897 60503 10/06/2022 RHV1E45 Z110620834 50020 14/06/2022 RJK5J07 Z110582224 50020 14/06/2022" "OWO2E59 Q121873727 60503 10/06/2022 OWV1487 Q121646247 74550 08/06/2022 RJM4G77 Z110633264 50020 14/06/2022 RJQ1I18 Z110605764 50020 14/06/2022" "OWW0119 A049105815 55412 14/06/2022 OXY0E88 Q121926087 60503 09/06/2022 RKO2E75 Q121921797 60503 09/06/2022 RLB4G68 Z110610504 50020 14/06/2022" "OZC0272 Q122010017 74550 10/06/2022 OZT4205 Z110615994 50020 14/06/2022 RLC9C15 Z110627764 50020 14/06/2022 RLO7H08 A046104230 54600 13/06/2022" "OZT4205 Z110617424 50020 14/06/2022 PBE8554 Q121957007 74550 10/06/2022 RME1B09 Q121967887 60503 10/06/2022 RME6B72 Z110579474 50020 14/06/2022" "PBX7B80 Q122014087 74550 10/06/2022 PCE0A09 Q121977017 74550 11/06/2022 RME6B72 Z110581344 50020 14/06/2022 RME6B72 Z110581894 50020 14/06/2022" "PCE0A09 Q122020907 74550 11/06/2022 PEL1G14 Z110621164 50020 14/06/2022 RMF0J05 Z110634144 50020 14/06/2022 RMG1B21 Z110618204 50020 14/06/2022" "PFD6060 Z110578264 50020 14/06/2022 PGH6179 Q121914977 60503 09/06/2022 RMG4A39 Z110574524 50020 14/06/2022 RMH0B59 A043107999 76331 13/06/2022" "PGI6I00 Q121971307 74550 10/06/2022 PHY5C20 Q121867567 74550 10/06/2022 RMI8B03 Q122019037 74550 11/06/2022 RMJ7D09 Q121956007 60503 10/06/2022" "PKI8389 Q121938847 74550 10/06/2022 PKV2989 Z110579804 50020 14/06/2022 RMK0D48 Z110591134 50020 14/06/2022 RMK0D60 Z110619844 50020 14/06/2022" "POV2786 A049105858 55412 14/06/2022 POW7255 Z110608624 50020 14/06/2022 RMK8E08 Q121911897 74550 09/06/2022 RMK8H09 Q121825767 60503 09/06/2022" "PPN3842 Q121909917 74550 09/06/2022 PQG0666 Z110648224 50020 14/06/2022 RMK9I93 Q121871207 74550 10/06/2022 RML1A99 A046708039 76331 14/06/2022" "PQR6293 Z110617644 50020 14/06/2022 PRX9E41 Q121938627 60503 10/06/2022 RML8I63 Z110634034 50020 14/06/2022 RMM4I61 Z110625454 50020 14/06/2022" "PRY0J37 Q121904967 74550 09/06/2022 PTL2961 Q121869217 74550 10/06/2022 RMN5H38 Z110646804 50020 14/06/2022 RMP0G61 Z110616654 50020 14/06/2022" "PUI7206 Q121939837 74550 10/06/2022 PUM4099 Z110613024 50020 14/06/2022 RMP0H93 A057503190 56221 14/06/2022 RMP7C91 Z110602804 50020 14/06/2022" "PUM7E47 A049704131 55412 14/06/2022 PUP3B32 Q121882307 60503 10/06/2022 RMR0D81 Z110610384 50020 14/06/2022 RMT0C48 Z110628534 50020 14/06/2022" "PUS7469 Q121970967 74550 10/06/2022 PUV0311 Q121894307 74550 10/06/2022 RMT6G44 Q122010347 74550 10/06/2022 RMT6I54 Q121975257 74550 11/06/2022" "PVM1B32 A049504680 54522 14/06/2022 PVQ2824 Q121789687 74550 09/06/2022 RMT6I54 Q122016727 74550 11/06/2022 RMX4E59 Z110617314 50020 14/06/2022" "PVU9068 A046707954 57030 14/06/2022 PVY9587 Q121848317 74550 10/06/2022 RMX6G15 A015678383 55500 14/06/2022 RMZ2J16 Z110596854 50020 14/06/2022" "PWB5544 Q121948087 60503 10/06/2022 PWE8652 Q121814217 74550 09/06/2022 RMZ7G20 Q122019367 74630 11/06/2022 RNA2I08 Q121834907 74550 10/06/2022" "PWH5B06 Q122015297 74550 11/06/2022 PWQ2H68 Q121855467 60503 10/06/2022 RNA2I08 Q121935877 74630 10/06/2022 RNA2I08 Q122135747 74630 11/06/2022" "PWW7349 Z110585634 50020 14/06/2022 PXA3280 Q121870537 74550 10/06/2022 RNA8F05 Z110633594 50020 14/06/2022 RNB9J62 Q121969207 74550 10/06/2022" "PXG3F67 Q121794087 60503 09/06/2022 PXN9843 Q121804537 74550 09/06/2022 RNC5H15 Z110642284 50020 14/06/2022 RND0A54 Z110616544 50020 14/06/2022" "PXP7A06 Z110592124 50020 14/06/2022 PXW4A68 A050107559 55412 14/06/2022 RND5E81 Z110645804 50020 14/06/2022 RNE1A72 Z110589044 50020 14/06/2022" "PYB8681 Q121962937 74550 10/06/2022 PYB9A66 Q121928507 74550 09/06/2022 RNE5A46 Z110621824 50020 14/06/2022 RNF1E85 Q121927957 74550 09/06/2022" "PYH2213 Z110636234 50020 14/06/2022 PYI8248 Q121855577 74550 10/06/2022 RNF4B55 Q121813447 60503 09/06/2022 RNF6G15 Q121969317 74550 10/06/2022" "PYK4514 Q121826107 60503 09/06/2022 PYN5790 Q121835117 74550 10/06/2022 RNG3F72 A046104222 55500 13/06/2022 RNG7D05 Z110637444 50020 14/06/2022" "PYO3J96 Q121881097 60503 10/06/2022 PYS8J33 Q121868227 60503 10/06/2022 RNH1B20 Z110627654 50020 14/06/2022 RNH9A08 Q121838207 60503 10/06/2022" "PYU3A44 Q122020137 74550 11/06/2022 PYZ4D08 Q121801347 74550 09/06/2022 RNH9A92 Q121942037 60503 10/06/2022 RNI8E15 Q121968217 60503 10/06/2022" "PZC3B49 Q121791777 74550 09/06/2022 PZC9415 A043903108 76331 14/06/2022 RNJ5A63 A011637453 76331 13/06/2022 RNJ5D64 Z110627004 50020 14/06/2022" "PZD4A17 Q121909367 60503 09/06/2022 PZF3941 Q121893307 74550 10/06/2022 RNJ9D35 Z110608514 50020 14/06/2022 RNM6G91 Z110601704 50020 14/06/2022" "PZH3F44 Z110568694 50020 14/06/2022 PZI4902 Q121890777 74550 10/06/2022 RNM8C92 Q121942257 60503 10/06/2022 RNN3E30 Z110628314 50020 14/06/2022" "PZM7233 Q121954247 74550 10/06/2022 PZR3C79 Q122020577 74550 11/06/2022 RNN9A24 Z110570014 50020 14/06/2022 RNN9G09 Q122005507 60503 10/06/2022" "PZT2860 Q122008257 60503 10/06/2022 PZT3C43 Z110620724 50020 14/06/2022 RNO9I01 Z110613684 50020 14/06/2022 RNP3E10 Z110589154 50020 14/06/2022" "PZW3J07 Z110577164 50020 14/06/2022 PZY6999 Q121804867 74550 09/06/2022 RNR0G82 Z110628424 50020 14/06/2022 RNR5C59 Z110644044 50020 14/06/2022" "QAI9C09 Q121829287 74550 09/06/2022 QAT3J15 A048107245 55500 13/06/2022 RNR9A69 Q121846447 74550 10/06/2022 RNU3C58 Q121930927 74550 09/06/2022" "QAU4D73 Z110568804 50020 14/06/2022 QAY5G10 Q122005287 60503 10/06/2022 RNU8G60 Q121872407 60503 10/06/2022 RNV0D63 Q121927847 74550 09/06/2022" "QGV2C86 Q121810707 74550 09/06/2022 QHC3730 Z110600264 50020 14/06/2022 RNV3J99 Z110583324 50020 14/06/2022 RNW0A52 Q121842377 74550 10/06/2022" "QJC2775 Q121850307 60503 10/06/2022 QKB8770 A046104265 72340 13/06/2022 RNW3G23 Z110594654 50020 14/06/2022 RNX0J77 Z110595424 50020 14/06/2022" "QMT5953 Q121914647 74550 09/06/2022 QMU3932 A004894870 76331 13/06/2022 RNX2A45 Z110634694 50020 14/06/2022 RNX2A45 Z110634704 50020 14/06/2022" "QMV9005 Z110571664 50020 14/06/2022 QMV9005 Z110571994 50020 14/06/2022 RNZ1C16 Z110645144 50020 14/06/2022 RNZ4I07 Z110571774 50020 14/06/2022" "QMW3154 Q121925427 60503 09/06/2022 QMW7G21 Q121970087 74550 10/06/2022 RNZ4I07 Z110571884 50020 14/06/2022 RNZ7J01 Z110580904 50020 14/06/2022" "QNC0516 Q121915747 74550 09/06/2022 QNG7460 Q122015077 74550 11/06/2022 RTA6D47 Z110632824 50020 14/06/2022 RTB0D16 Q121931807 74550 09/06/2022" "QNJ1A14 Q121886607 74550 10/06/2022 QNJ3G37 Q121959207 60503 10/06/2022 RTD7I29 Q121908487 74550 09/06/2022 RTE7A41 Q121914107 74630 09/06/2022" "QNJ3711 Q121925977 60503 09/06/2022 QNL5B60 Z110629204 50020 14/06/2022 RTF5F95 Q121911457 74550 09/06/2022 RTF9E30 Z110576174 50020 14/06/2022" " 38 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "RTG2E01 Q121928947 74630 09/06/2022 RTG2E01 Q121970417 74550 10/06/2022 RTO3I99 Z110637224 50020 14/06/2022 RTO7E36 Q121914097 74550 09/06/2022" "RTG2G08 Z110587944 50020 14/06/2022 RTG6I81 Q121934777 74550 10/06/2022 RTP5G96 Z110587404 50020 14/06/2022 RTQ2E68 Z110640204 50020 14/06/2022" "RTH2I15 Q121845897 74630 10/06/2022 RTH6B24 Q121954467 60503 10/06/2022 RTR4F25 Q121862067 74550 10/06/2022 RTR8I52 Z110611814 50020 14/06/2022" "RTI7A16 Z110592454 50020 14/06/2022 RTJ1F72 A051110537 64830 13/06/2022 RTS8F53 Q121950947 60503 10/06/2022 RTT7C88 Q121839187 74550 10/06/2022" "RTJ2D43 Q121968657 74550 10/06/2022 RTK0J17 Q121811807 60503 09/06/2022 RTT9A17 Q122013537 74630 10/06/2022 RTU9F52 Q121913547 60503 09/06/2022" "RTK0J17 Q121930157 74550 09/06/2022 RTL0H95 Q121854037 74550 10/06/2022 RTW1B40 Q121792877 74550 09/06/2022 RTW8C10 Z110620284 50020 14/06/2022" "RTL6A70 Z110635024 50020 14/06/2022 RTL8D24 Q121840067 60503 10/06/2022 RTX0F02 Z110569134 50020 14/06/2022 RTX1A23 Z110633154 50020 14/06/2022" "RTL9J40 Q121963707 60503 10/06/2022 RTM0A91 Q121800027 74550 09/06/2022 RTX9E38 Q121969757 74630 10/06/2022 RTY1C67 A015448337 60501 14/06/2022" "RTM0G84 Z110600154 50020 14/06/2022 RTM2C10 Q121838087 60503 10/06/2022 RTY3G36 Q121875047 74550 10/06/2022 RTZ1F18 A048906768 76331 14/06/2022" "RTM4G40 Q121837107 60503 10/06/2022 RTM5C63 Z110623584 50020 14/06/2022 RTZ2B66 Q121977127 74550 11/06/2022 RTZ2F80 Q121868777 60503 10/06/2022" "RTM8C43 Z110639974 50020 14/06/2022 RTM8E01 Z110621494 50020 14/06/2022 RTZ3J85 Q121841277 74550 10/06/2022 RUB9A40 Q121806407 60503 09/06/2022" "RTN0J55 Z110575624 50020 14/06/2022 RTN1G78 Z110610934 50020 14/06/2022 RXN8J07 Q122011777 74550 10/06/2022" "RTN1H72 Z110585964 50020 14/06/2022 RTN1H72 Z110636784 50020 14/06/2022 FERNANDO DE CAIRES BARBOSA" "RTN2D35 Z110626224 50020 14/06/2022 RTO2I01 Z110640524 50020 14/06/2022" "RTO3G64 Z110577604 50020 14/06/2022 RTO3I79 Z110588274 50020 14/06/2022" "Secretário Municipal de Transportes" "SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL" "SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" "" "LICENCIAMENTO AMBIENTAL" "De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e enti-" "dades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licencia-" "mento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento" "Sustentável entre os dias de 13 e 15 de junho de 2022." "" "ENTRADAS DE PROTOCOLADOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ON LINE DA SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 13/06 A" "15/06/2022" "ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /" "CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA/ CRA= CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL / TR =" "TERMO DE RECEBIMENTO" "Nº SOLICI- DATA EN- SOLICI-" "ANEXO INTERESSADO EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO" "TAÇÃO TRADA TAÇÃO" "PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ SEDANO, 600 - CON-" "2022000523 14/06/2022 IV CDL BYD ENERGY DO BRASIL LTDA." "EM CIÊNCIAS FÍSICAS E NATURAIS DOMÍNIO EMPRESARIAL MULTI TECH" "RUA CESIRA SAMPIETRI LOVATTO, 118 - ENTRE-" "2022000519 15/06/2022 III-SG ATZ FRANCISCO GONÇALVES GOMES MOVIMENTAÇÃO DE TERRA" "VERDES" "" "" "" "" "DOCUMENTOS EMITIDOS PELO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE 13/06 A 15/06/2022" "" "ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO /" "CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / TI =TERMO DE INDEFERIMENTO / TR=TERMO DE RECEBIMENTO / TECA= TERMO DE ENCER-" "RAMENTO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / CRA = CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL" "" "ANE- Nº PROTO- DOCUMENTO VALIDA-" "INTERESSADO EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO" "XO COLO EMITIDO DE" "ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AVENIDA UM , 742 - RESIDENCIAL BELA" "I 2022000461 LP 079/2022-I CONSTRUÇÃO COMERCIAL/ INDUSTRIAL - CSEI 16/06/2024" "LTDA ALIANÇA" "ADICIONAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR" "I 2021000840 LI 080/2022-I RUA RIACHUELO, 474 - CENTRO 15/06/2025" "LTDA. VERTICAL - HMV" "CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER AVENIDA SENADOR DARCY RIBEIRO, 140 - VLA" "II 2021001314 LP/LI 028/2022-II ADEQUAçãO VIáRIA 15/06/2024" "IGUATEMI CAMPINAS BRANDINA" "LOMBOK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS" "III 2022000538 CDL 174/2022-III CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS RUA IRENE PALMA, 10 - CHÁCARA SÃO JOSÉ -" "LTDA." "RODOVIA DOM PEDRO I - SP65 - VILA TRINTA E" "III 2022000163 TI 175/2022-III HZ DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. INTERVENÇÃO EM APP -" "UM DE MARÇO" "RUA ROSA ABURAD KHOURI, 1172 - LOTEAMEN-" "III 2022000309 TI 176/2022-III FAUSTO ARNAUD SAMPAIO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS -" "TO PARQUE DAS HORTÊNCIAS (SOUSAS)" "III 2022000458 ATZ 177/2022-III DIENE APARECIDA DE CARVALHO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS RUA IVAÍ, 146 - ALPHAVILLE 13/06/2024" "RUA DOS RESEDÁS, 399 - RESIDENCIAL VILA" "III 2022000465 TCA 178/2022-III ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA FRAGMENTO, AGLOMERADO OU CERCA VIVA -" "VERDE" "ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AVENIDA UM , 742 - RESIDENCIAL BELA" "III 2022000461 TCA 179/2022-III COMPENSAÇÃO AMBIENTAL -" "LTDA ALIANÇA" "AV CAMBACICA , 1200 - PARQUE DOS RESE-" "III 2020000876 TCA 180/2022-III CONDOMINIO FLEX BUILDINGS COMPENSAÇÃO AMBIENTAL -" "DÁS" "RUA DOS RESEDÁS, 399 - RESIDENCIAL VILA" "III 2022000465 ATZ 181/2022-III ANTONIO CARLOS COUTINHO NOGUEIRA FRAGMENTO, AGLOMERADO OU CERCA VIVA 10/06/2024" "VERDE" "RUA DAS MARGARIDAS, 304 - CHáCARA PRI-" "III 2022000539 TCA 182/2022-III OSVALDO PIZANO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS -" "MAVERA" "CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER AVENIDA SENADOR DARCY RIBEIRO, 140 -" "III 2021001314 ATZ 183/2022-III CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 15/06/2024" "IGUATEMI CAMPINAS VLA BRANDINA" "MCCO-ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS" "III-SG 2022000396 TR 059/2022-III-SG MOVIMENTAçãO DE TERRA RUA MONTE CARLO, 53 - VILLE SAINTE HELENE -" "LTDA" "FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS RUA ARISTEU AUGUSTO, 146 - PARQUE VIA" "IV 2021001362 RLO 092/2022-IV CINTIA MARIA RUBO DE SOUZA NOBRE ME 13/06/2026" "ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO NORTE" "MAGA AVIATION MANUTENCAO DE AERONA- MANUTENÇÃO E REPARO DE AAERONAVES, RUA SYLVIA DA SILVA BRAGA, 415 - JARDIM" "IV 2022000490 ETM 093/2022-IV 13/06/2024" "VES LTDA EXCETO MANUTENÇÃO NA PISTA SANTA MONICA" "FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL" "OLIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI- RUA FLÁVIO TELLES, 313 - JARDIM SANTA" "IV 2022000374 LO 094/2022-IV PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFI- 13/06/2026" "COS LTDA GENEBRA" "CADOS ANTERIORMENTE" "DLA 2014000899 TECA 086/2022-DLA PIRELLI PNEUS LTDA. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - -" "LIVING ZERO ZERO QUATRO EMPREENDIMEN-" "DLA 2014001153 TECA 087/2022-DLA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - -" "TOS IMOBILIÁRIOS LTDA." "DLA 2021001350 TECA 088/2022-DLA CÍCERO DOMINGOS DO NASCIMENTO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - -" "" "Campinas, 15 de junho de 2022" "ROGÉRIO MENEZES" "SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 39" "LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO RECADASTRAMENTO" "Artigo 3º -O Recadastramento terá caráter obrigatório para todos os segurados, in-" "Comunique-se clusive para aqueles que solicitaram portabilidade bancária para recebimento de seu" "Solicitação LAO: 2022000198. benefício." "INTERESSADO: ABEL VICENTE TEIXEIRA. §1º Nos termos do artigo 114 da Lei Complementar Municipal nº 10/2004 a não rea-" "A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os lização, a realização de forma incompleta ou mediante prestação de informações ine-" "seguintes documentos, a serem anexados no sistema online, no prazo de 20 (vinte) xatas ou falsas importará a suspensão do benefício a partir do mês subsequente àquele" "dias: definido como mês do Recadastramento, conforme parágrafo 2º deste artigo, até que" "- RG/CPF do proprietário; a situação se regularize." "- RG/CPF do representante legal nomeado em procuração; §2º - O Recadastramento de 2022 ocorrerá, excepcionalmente, entre julho e dezembro" "- Certidão de Uso e Ocupação do Solo expedida pela SEMURB para a atividade in- do mesmo ano, conforme o cronograma, de acordo com o mês de aniversário, com" "dustrial desenvolvida no local; início a partir de 11/07/2022." "- Contrato Social (registrado na JUCESP); MÊS ANIVERSÁRIO MÊS RECADASTRAMENTO" "- Apresentar relatório fotográfico realizado da seguinte forma: Fotos da visão geral" "do processo produtivo; do detalhamento da recepção de matérias primas; uma foto de JULHO/JANEIRO JULHO/22" "cada resíduo gerado no processo produtivo; do local de armazenamento de resíduos AGOSTO/FEVEREIRO AGOSTO/22" "sólidos; da expedição da produção; fotos da área da frente, dos fundos e de todas as SETEMBRO/MARÇO SETEMBRO/22" "áreas externas da empresa; fotos (pelo menos uma ampla e uma mais focada) da loca- OUTUBRO/ABRIL OUTUBRO/22" "lização de cada dispositivo de drenagem do imóvel;" "NOVEMBRO/MAIO NOVEMBRO/22" "- Comprovante de destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos ge-" "rados no processo produtivo; DEZEMBRO/JUNHO DEZEMBRO/22" "- Declaração explicativa sobre a divergência dos endereços constantes nos documen-" "tos apresentados. §3º - O Recadastramento será realizado para os segurados residentes em Campinas" "Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o na Av. Dr. Moraes Sales 668, a partir de 11/07/2022, mediante agendamento. A partir" "técnico. Fone 2116-0573. de 01/08/2022, o recadastramento será realizado do dia 01 ao dia 25 de cada mês." "Campinas, 15 de junho de 2022 Os residentes fora de Campinas poderão realizar o processo de Recadastramento em" "MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE qualquer agência do Banco Bradesco S/A, sem necessidade de agendamento prévio," "Engenheiro Ambiental preferencialmente entre os dias 11 a 25 do mês definido no cronograma." "LICENCIAMENTO AMBIENTAL §4º - O segurado residente em Campinas deverá comparecer no endereço mencionado no" "Comunique-se § 3º, conforme agendamento prévio no endereço eletrônico www.agendabanco.com.br. Os" "Solicitação: 2021000910 residentes em outros municípios poderão comparecer em qualquer agência do Banco Bra-" "Empreendimento: RNI INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 467 LTDA desco S/A em horário bancário, portando toda a documentação obrigatória original, a qual" "Favor apresentar o seguinte documento para continuidade da análise, no prazo de 20 será conferida durante o atendimento. Informações e demais orientações serão fornecidas" "dias após publicação: pela Instituição Financeira a partir de 20/06/2022 através da central de atendimento pelo" "1. Procuração atualizada. telefone 3003-0330 para regiões metropolitanas e 0800-208-0330 para demais regiões." "Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e §5º - Os segurados que tiverem seus benefícios suspensos por ausência de Recadastra-" "Desenvolvimento Sustentável através do e-mail ariane.furlanes@campinas.sp.gov.br mento deverão comparecer à instituição financeira mesmo após o mês previsto para o" "Campinas, 15 de junho de 2022" "ARIANE FURLANES DA SILVA recadastramento no § 2º para realizarem o procedimento até 23/12/2022." "ENGENHEIRA AMBIENTAL Artigo 4º- O Recadastramento anual será realizado pessoalmente, salvo nas hipó-" "teses de o aposentado ou pensionista:" "I - Possuir total IMPOSSIBILIDADE de locomoção por motivo de saúde (casos" "SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E extremos), admitindo-se o Recadastramento por terceiro mediante a apresentação dos" "AUTARQUIAS seguintes documentos originais:" "a) Procuração pública com firma reconhecida em cartório, emitida nos últimos 6 me-" "CAMPREV ses, constando expressamente que o documento é válido para fins de Recadastramento" "INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS junto ao CAMPREV e" "b) Declaração médica de internação emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, em" "receituário com assinatura e carimbo do médico contendo o CRM, que comprove o es-" "ORDEM DE SERVIÇO PREVIDENCIÁRIA Nº 001/2022 tado grave de saúde do segurado, constando expressamente que o documento é válido" "Dispõe sobre o Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Insti- para fins de Recadastramento junto ao CAMPREV ou" "tuto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV c) Declaração de Vida (ANEXO I) (apenas para segurado declarado absolutamente" "O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas" "- CAMPREV, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 8º, Inciso IX da Lei incapaz e que não possa comparecer à agência Bradesco) emitida há no máximo 30" "Complementar Municipal nº 10, de 30 de junho de 2004, e consoante com o disposto (trinta) dias, devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida por autentici-" "no Artigo 114 da referida norma e no Artigo 9º, Inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de dade em cartório. Caso o aposentado ou pensionista tenha impossibilidade de assinar," "18 de junho de 2004, e digital do segurado (conforme RG) e assinatura do Representante Legal com firma" "A Diretora Previdenciária do Instituto de Previdência Social do Município de Cam- reconhecida por autenticidade em cartório." "pinas - CAMPREV, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 11, Incisos II, VII, II - Ser declarado absolutamenteincapaz em processo judicial, admitindo-se o Reca-" "VIII e X da Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de junho de 2004, dastramento por meio do seu representante legal, mediante a apresentação do termo" "CONSIDERANDO a obrigatoriedade do Recadastramento dos segurados: aposenta- de curatela original. Deverão ser apresentados os documentos descritos acima (b- De-" "dos e pensionistas; claração médica de internação ou c- Declaração de Vida), caso o segurado não esteja" "CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das informações cadastrais relativas presente no atendimento." "aos seus segurados com a finalidade de mantê-las atualizadas e consistentes;" "CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 10/2004 estabelece com- III - Residir no exterior, hipótese em que o Recadastramento será realizado em ter-" "petência para supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e can- ritório nacional, mediante comparecimento de Representante Legal, que realizará o" "celamento de benefícios; planejar, coordenar e controlar os assuntos administrativos Recadastramento conforme previsto nos art. 1º e art. 3º desta Ordem de Serviço me-" "ligados aos segurados do CAMPREV; fornecer os dados necessários às avaliações diante a apresentação da Declaração de Vida original emitida por consulado ou embai-" "atuariais anuais, determinada pela legislação; criar e manter atualizado o banco de xada brasileira no país em que resida, além das cópias autenticadas dos documentos" "dados dos participantes, segurados e dos dependentes; obrigatórios listados abaixo no art. 5º desta Ordem de Serviço Previdenciária. Após a" "CONSIDERANDO as exigências dos órgãos de fiscalização do controle externo e de finalização do Recadastramento junto ao Banco Bradesco, os documentos do residente" "supervisão do Ministério do Trabalho e Previdência; no exterior devem ser encaminhados ao Instituto de Previdência Social do Muníci-" "CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº PMC.2020.00022585-80 de pio - CAMPREV/Diretoria Previdenciária/Recadastramento, no endereço Rua Pastor" "01/09/2020, contrato firmado entre o Município de Campinas e o Banco Bradesco S/A; Cícero Canuto de Lima, nº 401, Bairro Parque Itália, Campinas/SP - CEP 13.036-210." "DETERMINAM:" "Artigo 1º - O Recadastramento é obrigatório para todos os segurados deste Instituto §1º - O aposentado ou pensionista menor ou incapaz deverá realizar o recadastramento" "de Previdência. acompanhado pelo representante legal, salvo nas hipóteses do caput desse artigo." "DAS DEFINIÇÕES §2º - O representante legal ou procurador do segurado deverá apresentar documento" "Para os efeitos desta Ordem de Serviço Previdenciária, considera-se: de identificação válido no momento do Recadastramento." "I. Aposentado: servidor público municipal em gozo de aposentadoria; DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS" "II. Pensionista: dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de fa- Artigo 5º - Para o Recadastramento os aposentados e pensionistas deverão compare-" "lecimento do segurado a quem se encontrava vinculado; cer pessoalmente em agência do Banco Bradesco e apresentar a seguinte documen-" "III. Segurado: pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do CAMPREV tação original:" "compreendendo o aposentado e o pensionista, bem como aqueles que têm acumulação I. Para aposentado e/ou pensionista:" "de benefício; a) Carteira de Identidade - RG - expedida no máximo há 10 anos, ou Carteira Nacional" "IV. Dependente: pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o apo- de Habilitação, desde que dentro da validade;" "sentado, na forma da lei; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);" "V. Representante Legal: aquele a quem norma jurídica confere poderes para adminis- c) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) preferencial-" "trar bens ou interesses alheios; mente em nome do segurado (água, luz ou telefone);" "VI. Instituição Financeira: Banco Bradesco S/A responsável pela realização do Re- d) Certidão de Casamento atualizada, (com as devidas averbações nos casos de divór-" "cadastramento. cio ou separação);" "VII. Recadastramento: o procedimento de confirmação, atualização ou inclusão de e) Declaração médica de internação (apenas para segurado com total IMPOSSIBI-" "dados cadastrais com efeito de comprovação de vida a ser efetivado pelos segurados LIDADE de locomoção por motivo de saúde ou declarado absolutamente incapaz" "do CAMPREV nas agências da instituição financeira. e que não possa comparecer à agência Bradesco) emitida há, no máximo, 60 dias," "VIII. Suspensão do benefício: a consequência pela a não realização, a realização de em receituário com assinatura e carimbo do médico contendo o CRM, que comprove" "forma incompleta ou mediante prestação de informações inexatas ou falsas. o estado grave de saúde do segurado, constando expressamente que o documento é" "Artigo 2º -O Recadastramento será realizado conforme cronograma estabelecido no ar-" "válido para fins de Recadastramento junto ao CAMPREV;" "tigo subsequente, mesmo que não haja alterações de dados cadastrais a serem realizadas." "f) Declaração de Vida (ANEXO I) (apenas para segurado com total IMPOSSIBI-" " 40 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "LIDADE de locomoção por motivo de saúde ou declarado absolutamente incapaz ANEXO I" "e que não possa comparecer à agência Bradesco) com data atual conforme o crono-" "grama referente ao mês de aniversário do segurado, devidamente preenchida, assinada DECLARAÇÃO DE VIDA" "e com firma reconhecida por autenticidade em cartório. Caso o aposentado ou pensio-" "nista tenha impossibilidade de assinar, digital do segurado (conforme RG) e assinatura Declaro para os devidos fins de direito que se fizeram necessários que eu," "" "do Representante Legal com firma reconhecida por autenticidade em cartório; ___________________________________________________________________________," "g) Declaração de Vida emitida no consulado (apenas para segurados residentes fora" "estado civil ___ ___ , portador(a) do CPF ___________________________" "do Brasil) com data atual conforme o conforme o cronograma referente ao mês de" "aniversário do segurado. RG ____ ___ , nascido(a) na data de ________________________" "II. Para o representante legal, procurador ou curador do aposentado e/ou pen-" "em _____ ______ , estou vivo(a) e resido no país _________________" "sionista:" "a) Carteira de Identidade - RG - expedida no máximo há 10 anos, ou Carteira Nacional na rua/ avenida ________ _____ , nº ," "de Habilitação, desde que dentro da validade; complemento , bairro _______ ______ ," "b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);" "c) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) em nome do cidade ______ , estado _ ____ __ ," "" "representante legal (preferencialmente água, luz ou telefone); CEP , cujo telefone para contato é o ( ) _ ." "d) Procuração pública com poderes para representar o aposentado e/ou pensionista" "para fins previdenciários ou ""Junto ao CAMPREV"" emitida nos últimos 06 meses," "para o procurador; Campinas, de de ." "e) Termo legal de curatela, para o curador." "III. Para o tutor, detentor da guarda ou genitor do pensionista:" "a) Carteira de Identidade - RG - expedida no máximo há 10 anos, ou Carteira Nacional" "de Habilitação, desde que dentro da validade; ____________________________" "b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); Assinatura do segurado" "c) Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses) em nome do Firma reconhecida por autenticidade em cartório" "" "representante legal (preferencialmente água, luz ou telefone);" "d) Documento legal da tutela e termo de guarda, para o tutor ou detentor da guarda." "IV. Para os dependentes: _____________________________" "a) Carteira de Identidade - RG - expedida no máximo há 10 anos, ou Carteira Nacional Assinatura do Representante Legal (quando for o caso)" "Firma reconhecida por autenticidade em cartório" "de Habilitação, desde que dentro da validade;" "b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);" "c) Certidão de nascimento dos filhos." "§1º Para este processo de Recadastramento, poderão ser incluídos os seguintes de- Obs.: Caso o aposentado ou pensionista tenha impossibilidade de assinar, digital do segurado (conforme RG) e" "assinatura do Representante Legal com firma reconhecida por autenticidade em cartório." "pendentes:" "Campinas, 13 de junho de 2022" "a) o cônjuge;" "MARIONALDO FERNANDES MACIEL" "b) os filhos quando considerados menores pelo Código Civil; Diretor Presidente do CAMPREV" "§2º - Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasgados ou rasurados. MARGARETH MORELI" "§3º - O segurado que possuir mais de uma matrícula com o CAMPREV deverá realizar Diretora Previdenciária do CAMPREV" "o recadastramento apenas uma vez." "§4º - Os segurados cuja concessão do benefício ocorrer durante o ano de 2022 ficam REDE MÁRIO GATTI" "dispensados da realização do Recadastramento em 2022. REDE MÁRIO GATTI" "§5º - Ao final do atendimento, havendo pendências de documentação comprobatórias" "referentes ao segurado, o Recadastramento ficará suspenso até a regularização das HOMOLOGAÇÃO" "pendências indicadas. PREGÃO ELETRÔNICO Nº102/2022" "§6º - A inclusão de demais dependentes não enquadrados no parágrafo 1º deste artigo PROTOCOLO Nº HMMG.2022.00000465-93" "deverá ser requerida ao CAMPREV mediante protocolo administrativo com apresen- OBJETO: Registro de Preços de material hospitalar (curativos com Prata)." "tação da documentação comprobatória. Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, ao disposto no" "§7º - As disposições desta Ordem de Serviço Previdenciária aplicam-se aos segurados art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e nas observações feitas pelo senhor" "residentes em todo o território nacional. No caso de residentes no exterior, aplicar-se-á Pregoeiro, resolvo:" "o inciso III do art. 4º desta Ordem de Serviço. 1) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 102/2022 adjudicando o objeto em epí-" "§8º - Para todos os casos em que o segurado seja representado por uma terceira pessoa, grafe às Empresas abaixo especificadas:" "-Aramed Comercial Hospitalar Eireli - ME para os itens 01 (R$ 23,44) e 02 (R$ 23,44);" "deverão ser apresentados obrigatoriamente os documentos tanto do Representante le- - AMC Saúde Comercial Hospitalar Ltda. - EPP para os itens 03 (R$ 104,39) e 04" "gal quanto da pessoa representada. (R$ 104,39); Publique-se na forma da Lei." "DAS ORIENTAÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Campinas, 15 de junho de 2022" "Artigo 6º - O processo de Recadastramento feito pelos atendentes nas agências do DR. SÉRGIO BISOGNI" "Banco Bradesco deverá seguir as orientações abaixo: Diretor Presidente da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar" "I. As alterações e inclusões de informações não poderão conter nenhuma forma de PORTARIA DISCIPLINAR Nº 23/2022" "abreviação. Os campos: nome, CPF e data de nascimento não estarão habilitados O Ilmo. Sr. Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emer-" "para edição. gência e Hospitalar no uso das atribuições que lhe foram conferidos pela Lei Muni-" "II. Os segurados que requererem qualquer alteração em seus nomes ou de seus depen- cipal Complementar nº. 191, de 09 de março de 2.018 e Resolução 01/2022, de 13 de" "dentes poderão ter seu Recadastramento finalizado, contudo, devem ser orientados janeiro de 2022, determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para" "pela instituição bancária a protocolar requerimento no CAMPREV o mais breve pos- apuração da conduta funcional do servidor matrícula funcional nº 62066-1, para apu-" "sível a fim de regularizar a situação. rar os fatos descritos no processo SEI nº. HMMG.2022.00000930-87, caracterizando" "III. O atendente poderá incluir novos dependentes, conforme previsto no inciso IV do ofensa aos artigos 184, VI, VII e 198, IV, da Lei Municipal nº. 1.399/55, nomeando os" "art. 5º, mediante documentação comprobatória de vínculo previdenciário com o apo- seguintes servidores para compor a Comissão Processante:" "sentado, assim como incluir um representante legal ou alterar o existente. - Osmar Lopes Junior - matrícula 62904-9 - Presidente da Comissão;" "- Mariana Villela Juabre de Campos - matrícula 100083-7 - membro;" "IV. Todas as informações dadas pelos segurados ou representantes legais deverão ser - José Ronaldo de Castro Roston- matrícula 65441-8 - membro." "validadas pelo atendente através dos documentos obrigatórios originais especificados Campinas, 15 de junho de 2022" "nesta Ordem de Serviço. Na falta de qualquer documento obrigatório, o atendente não DR. SERGIO BISOGNI" "poderá concluir o Recadastramento do segurado. Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emêrgencia e Hospitalar" "V. A Instituição Financeira informará diariamente ao CAMPREV todos os segurados" "que finalizaram o processo de Recadastramento, e garantirá o acesso à lista de agenda-" "RATIFICAÇÃO" "HMMG.2022.00000878-69" "mentos para controle de comparecimento dos segurados. Assunto:Inexigibilidade de licitação" "VI. Todas as informações enviadas pelo Banco Bradesco S/A ao CAMPREV são de Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações" "responsabilidade objetiva da Instituição Financeira. precedentes, bem como do parecer da Procuradoria Jurídica doc.5860901, que não" "VII. Todos os dados dos segurados disponibilizados pelo CAMPREV ao Banco Bra- apresenta óbices à pretensão," "desco S/A serão usados exclusivamente para fins de Recadastramento. Os referidos RATIFICO" "dados também não poderão ser divulgados ou compartilhados com terceiros. 1 - A contratação por inexigibilidade da empresa TECNOCLIN ELETRÔNICA LTDA" "VIII. Orientar os aposentados que qualquer alteração de beneficiário de Pecúlio deverá - ME, CNPJ64.765.548/0001-05para prestação de serviço de manutenção corretiva" "ser requerida diretamente ao CAMPREV por meio de protocolo. em bisturi eletrônico da marca WEM, com fornecimento de peças,com fulcro no inci-" "Artigo 7º - O segurado ou representante legal que prestar informação falsa fica sujeito à so I, artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93." "2 - A despesa decorrente no valor total de R$1.478,43 (um mil quatrocentos e setenta" "responsabilização administrativa, civil e criminal, sem prejuízo de outras sanções legais. e oito reais e quarenta e três centavos)." "Artigo 8º - Fica criada Comissão para Realização do Recadastramento 2022 a ser Campinas, 15 de junho de 2022" "composta por servidores nomeados por Portaria publicada no Diário Oficial do Muni- DR SERGIO BISOGNI" "cípio para interlocução junto à Instituição financeira, bem como medidas administrati- Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti" "vas que se fizerem necessárias ao aperfeiçoamento do Recadastramento." "Parágrafo único - As demais Diretorias do CAMPREV, com suas respectivas áreas técni-" "PORTARIA DISCIPLINAR Nº 24/2022" "O Ilmo. Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emer-" "cas, concorrerão com esforços necessários para o bom andamento e conclusão do processo gência e Hospitalar no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei" "de recadastramento, adotando encaminhamentos e medidas que se fizerem necessários. Municipal Complementar nº 191 de 09 de março de 2018, RESOLVE, no âmbito" "Artigo 9º - Esta Ordem de Serviço Previdenciária entra em vigor na data de sua pu- da Sindicância Administrativa Disciplinar nº HMMG.2022.00000127-70, instaurado" "blicação. para apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores, matrículas nºs" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 41" "36690-0, 102805-7 e 37243-9:" "Art. 1º. DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Sindicância Administrativa Disci-" "plinar nº HMMG.2022.00000127-70, instaurado para apuração de possíveis irregula- 26 DE JUNHO DE 2022" "ridades cometidas por servidores, matrículas nºs 36690-0, 102805-7 e 37243-9, ante" "a ausência de elementos comprovadores de falta administrativa, nos termos do Relató- HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 13H15MIN" "rio Final apresentado pela Comissão Processante (Portaria Disciplinar nº 06/2019, de HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 13H45MIN" "18/11/19, publicada em 19/11/19), contido no doc. nº5833722; INÍCIO DAS PROVAS: 14 HORAS" "Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação." "Campinas, 15 de junho de 2022" "DR. SERGIO BISOGNI PROVA OBJETIVA + REDAÇÃO" "Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emêrgencia e Hospitalar" "" "IMA DENOMINAÇÃO LOCAL DE PROVA ENDEREÇO" "INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA" "" "CONCURSO PÚBLICO - IMA 01/2022" "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS" "A INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA torna pública a" "data, locais e horários para a realização das Provas Objetivas para cada cargo/função," "ficando convocados todos os candidatos regularmente inscritos no Concurso Público" "01/2022." "Ficam estabelecidas as condutas necessárias, a serem seguidas pelos candidatos, no" "dia da aplicação das provas objetivas: ASSISTENTE I – “ATENDIMENTO" "RUA DR. SALES DE OLIVEIRA, Nº 1661" "E INFORMAÇÕES” OU “TELEA- “UNIMETROCAMP”" "- O candidato deve chegar ao local de prova e se dirigir imediatamente para a sua sala TENDIMENTO”" "VILA INDUSTRIAL – CAMPINAS/SP" "de prova, sem permanecer defronte ao prédio ou no pátio;" "- O candidato poderá entrar no local de aplicação da prova portando seu próprio frasco" "de álcool em gel ou outros antissépticos para as mãos;" "- O candidato poderá entrar no local de aplicação da prova portando sua garrafa de" "água;" "- O candidato, preferencialmente, não deverá se ausentar da sala para utilização dos" "sanitários, salvo caso de extrema necessidade e urgência, pois haverá processo rígido" "para evitar o uso simultâneo e incentivar a devida higienização das mãos;" "- Ao terminar a prova o candidato deve sair de sua sala e se retirar imediatamente do" "prédio. I. Os candidatos poderão obter o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO acessando o site" "CONSIDERANDO os itens 3.16, 3.17 e 3.18 do Edital de Abertura do Concurso Pú- www.consesp.com.br a partir do dia 22/06/2022, o CARTÃO DE CONVOCAÇÃO" "blico - IMA 01/2022 e, as alterações previstas nos Editais de Retificação, ficam os NÃO TEM CARÁTER OFICIAL APENAS INFORMATIVO. Recomenda-se que" "candidatos CONVOCADOS a realizar as provas objetivas em data, horários e local, IMPRIMA E LEVE CONSIGO O CARTÃO DE CONVOCAÇÃO, onde todos" "conforme os quadros abaixo: as informações acima estarão contidas;" "II. Os candidatos deverão comparecer na data, local e horários determinados de sua" "prova objetiva, com 01 (uma) hora de antecedência, respeitando-se o horário de" "26 DE JUNHO DE 2022 fechamento dos portões, munidos de documento original com foto em perfeitas" "condições, de forma a permitirem, com clareza, a sua identificação, caneta azul" "HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 7H15MIN ou preta, lápis preto e borracha, conforme estabelecido no item 3.21 do Edital de" "HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 7H45MIN Abertura;" "INÍCIO DAS PROVAS: 8 HORAS III. Após o horário determinado para o fechamento dos portões não será permitida, sob" "qualquer hipótese ou pretexto, a entrada de candidatos." "E para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital." "PROVA OBJETIVA + REDAÇÃO/CASE/PEÇA PROFISSIONAL" "REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE." "Campinas, 15 de junho de 2022" "ADRIANA ALVES MARTINS" "LOCAL DE Gerente de Recursos Humanos" "DENOMINAÇÃO ENDEREÇO" "PROVA THAIS RAQUEL SIMÕES SIGNORETTI" "Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público IMA 01/2022" "" "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I – SANASA" "ATENDIMENTO AO USUÁRIO" "SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA" "" "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I – RESUMO DE CONTRATO" "DESENVOLVIMENTO Pregão nº 2022/37 - Empresa: IGOR FERNANDO S. VICIANA EPP. , CNPJ" "n. 06.861.118/0001-90. Preço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: Aquisição de" "Medidores de Agua Volumétricos; item1 - R$ 199,00. Ata Registrada: 16/03/2022." "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I –" "Vigência: 12 (doze) meses." "17 de março de 2022" "INFRAESTRUTURA" "CONCURSO PÚBLICO 01/ 2019" "EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 21" "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I – A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas" "TELEATENDIMENTO convoca os candidatos abaixo relacionados, a comparecer no local, dia e horário abai-" "xo especificado. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos relacio-" "RUA DR. SALES DE" "nados no ícone Concursos no site www.sanasa.com.br. O não comparecimento e/ou o" "TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO I – OLIVEIRA, Nº 1661 não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos" "TELECOMUNICAÇÕES" "“UNIMETROCAMP”" "VILA INDUSTRIAL – legais decorrentes deste Processo Seletivo Público." "CAMPINAS/SP Dia: 27/06/2022 Horário: 9:00 horas" "Local: Sede da Sanasa, sita à Avenida da Saudade, 500 - Portaria 1" "CARGO- ANALISTA ADM / SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (D04)" "CLASS NOME RG" "ADVOGADO JR." "9º LIDUARDO ANDRE PRETO DE GODOY 242910701" "10º CARLOS EDUARDO AMORIM CAMOES 483053326" "" "CARGO- ANALISTA ADMINISTRATIVO-CONTABILIDADE (A01)" "ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JR. CLASS NOME RG" "– REDES E TELECOMUNICAÇÕES 8º ALESSANDRO COSTA MENDES 479944921" "" "CARGO-TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO / AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS (L12)" "CLASS NOME RG" "ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3º FLAVIO ARAUJO DE CASTRO1169848052" "JR. – SISTEMAS MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR" "Diretor Presidente" "RESUMO DE ADITAMENTO" "JORNALISTA JR." "Aditamento 05 ao Contrato n 2019/6943 PRE 2019/67; Contratada:VEROCHEQUE" "REFEIÇÕES LTDA, CNPJ: 06.344.497/0001-41 Objeto:CRÉDITO CARTÃO" "ALIMENTAÇÃO ; reajuste valor facial em 8,63%, valor R$ 2.365.430,96." " 42 Diário Oficial do Município de Campinas Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022" "" "" "Aditamento 05 ao Contrato n 2019/6942PRE2019/66;Contratada:VEROCHEQU" "E REFEIÇÕES LTDA, CNPJ: 06.344.497/0001-41 Objeto:CRÉDITO CARTÃO 6- Credibilidade mercadológica da empresa proponente" "REFEIÇÃO ; reajuste valor facial em 8,63%, valor R$4.055.418,35" "7- Disponibilidade de Serviço" "RESUMO DE CONTRATO 8- Quantidade e qualidade do produto" "CONTRATO N. 2022/7582 - Contratado: MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E" "9- Assistência Técnica" "SERVIÇOS LTDA ; CNPJ n. 02.656.438/0001-58. Protocolo 2022/6431- Pregão" "Eletrônico 2022/83. Objeto: Locação de Encadernadora. Vigência: 12 (doze ) meses a 10- Garantia dos produtos." "partir 15/06/2022; Valor: R$ 13.200,00." "15 de junho de 2022" "Art. 5º- O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser" "RESUMO DE ADITAMENTO feita da seguinte forma:" "Contrato n 2018/90030 C.D. 2017/17; Contratada:COMPANHIA PAULISTA DE" "FORCA E LUZ .CNPJ: 33.050.196/0001-88 Objeto: RECOMPOSIÇÃO DE PAS-" "SEIOS PÚBLICOS; ; prorrogação de vigência 12 meses até 02/06/2023; redução de 1- Compras com valor estimado acima de R$ 1.500,00- mínimo 03 (três) cotações de" "7,66% no preço; valor R$ 815,71. diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado ou e-mail" "" "DIVERSOS Art. 6º- A melhor oferta será apurada considerando-se os critérios contidos no art. 4º" "ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO parágrafo único do presente regulamento e será apresentada a Diretoria da Entidade, a quem" "competirá exclusivamente, aprovar a realização da compra." "FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER" "CNPJ: 46.064.283/0001-36 - I.M.: 115.497-4" "Art. 7º- Após aprovada a compra, o setor Administrativo/Financeiro informará aos" "REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO requisitantes os fornecedores." "DE SERVIÇOS COM VERBAS PÚBLICAS" "FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER Art. 8º- O recebimento dos bens e materiais será realizado pela unidade compradora" "responsável pela conferência dos materiais, consoante devidamente justificadas cujo valor" "O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços com Verbas Públicas total não ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da diretoria da entidade." "" "pela FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER." "Das compras e despesas de pequeno valor." "" "Art. 9º- Para fins do presente regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição" "1º As compras serão centralizadas na Área Administrativa/Financeira subordinado a Diretoria" "de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justificadas cujo total não" "da Entidade." "ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da diretoria da entidade." "2º O regulamento de Compras visa atender os princípios da moralidade, impessoalidade," "Art. 10º- As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das" "economicidade e transparência na utilização dos recursos públicos, obedecendo as" "etapas definidas neste regulamento." "determinações e especificações de cada convênio. Todos os pagamentos ocorrerão" "exclusivamente na conta especifica vinculada ao convênio. Quando decorrerem de cheque ou Art. 11º- As compras e despesas de pequeno valor serão de responsabilidade da Diretoria de" "transferência bancária, os mesmos devem ser nominais ao favorecido, devendo o cheque ser cada unidade, seguindo as diretrizes pré-estabelecidas pela Diretoria da Entidade com os" "fotocopiado e inserido como comprovante de pagamento na prestação de contas. seguintes dados:" "" "Definição: 1- Toda Nota Fiscal de compras ou serviços deverá estar em nome da Entidade, constar" "endereço completo, CNPJ, data e ano, bem como constar quantidade, valor unitário" "Art. 1º- Para fins do presente regulamento considera-se compra toda aquisição remunerada" "valor total e sem rasuras." "de materiais de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de 2- As notas Fiscais devem ser de acordo com sua finalidade, ou seja, compra de" "uma só vez, com a finalidade de suprir a FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER com os mercadorias/produtos deverão ser emitidas por empresas que possuem notas de" "materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades. vendas e contratações de serviços deverão ser emitidas notas de prestação de" "serviços." "Art 2º- O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir" "Art. 12º- para fins do presente regulamento considera-se serviços toda atividade destinada a" "especificadas:" "obter determinada utilidade de interesse da FUNDAÇÃO DR. JOÃO PENIDO BURNIER, por" "1- Seleção de Fornecedores meio de processo de terceirização, tais como: conserto, instalação, conservação, reparação," "2- Solicitação de Orçamentos adaptação, manutenção, transporte, serviços técnicos especializados, etc." "3- Apuração da melhor oferta" "4- Emissão do pedido de Compra Art. 13º- Aplicam-se a contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabelecidas" "Art 3º- O setor administrativo/financeiro deverá selecionar criteriosamente os fornecedores nos artigos “Das Compras” do presente regulamento." "que participarão da concorrência, considerando idoneidade, qualidade e menor custo, além da" "garantia de manutenção reposição de peças, assistência técnica e atendimento de urgência, Art. 14º- A Diretoria da Entidade deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviço, que" "quando for o caso. deverá ser pessoa jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do" "contratado, dentro da respectiva área." "Art. 4º- Para fins do disposto no “caput” deste artigo, considera-se menor custo aquele que" "resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o" "Art. 15º- Os casos Omissos ou duvidosos na interpretação do presente regulamento serão" "menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a" "avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: resolvidos pela Diretoria da Entidade, com base nos princípios gerais da Administração." "" "1- Custo de transporte seguro até o local Art. 16º- Os valores estabelecidos no presente regulamento serão revistos e atualizados pela" "2- Forma de pagamento Diretoria, quando necessário." "3- Prazo de entrega" "4- Facilidade de entrega nas Unidades" "5- Agilidade de entrega nas unidades." "KLEYTON ARLINDO Assinado de forma digital por" "KLEYTON ARLINDO" "BARELLA:03131927 BARELLA:03131927909" "Dados: 2022.06.15 11:16:54" "909 -03'00'" "Dr. Kleyton Arlindo Barella" "Presidente" " Campinas, segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário Oficial do Município de Campinas 43" "REGULAMENTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL" "" "Capitulo I" "Das Disposições Gerais" "" "Artigo 1º. Este regulamento estabelece as regras de processo seletivo para o" "preenchimento de vagas para pessoal administrativo e enfermagem, com recursos" "financeiros provenientes do Convênio 003/19 estabelecido entre a Fundação e a" "Prefeitura Municipal de Campinas, sob o regime da Consolidação das Leis do" "Trabalho (CLT)." "1º Os procedimentos especificados por este regulamento serão regidos pelos" "princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, boa-fé," "isonomia, julgamento objetivo, eficiência e probidade e, bem ainda, pela" "adequação aos objetivos da instituição." "2º É vedada a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de" "acesso à relação de emprego, ou a sua manutenção, por motivo de sexo, origem," "raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as" "hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII, do art. 7º da" "Constituição Federal." "" "Artigo 2º. O processo seletivo, de que trata este regulamento, visa selecionar o" "melhor candidato para a função a ser preenchida." "" "Artigo 3º. Compete à Coordenação desta Fundação efetuar a análise dos pedidos" "de inscrições, presidir a realização das provas escritas, provas de informática ou" "de conhecimento/habilidade técnica quando exigível para o exercício da função," "formular questões, arguir os candidatos, aferir os títulos e certificados, emitir" "julgamentos mediante atribuição de notas e apreciar recursos administrativos" "eventualmente interpostos contra o processo seletivo." "" "Artigo 4º. O local para a realização de inscrições, provas, entrevistas e demais" "procedimentos será informado ao interessado via telefone ou e-mail." "" "" "CAPITULO II" "" "Do Desenvolvimento do Processo Seletivo de Pessoal" "" "Artigo 5º. O procedimento de contratação de pessoal terá início mediante" "solicitação dos responsáveis pelos setores interessados na contratação, dirigida ao" "presidente da Fundação, solicitando a abertura de processo seletivo." "" "Artigo 6º. O processo seletivo iniciará através de seleção realizada por agencia" "especializada, baseada em dados fornecidos pela Fundação, tais como cargo, setor," "carga horaria, perfil técnico, escolaridade, funções a serem preenchidas e respectivo" "número de vagas." "" "Artigo 7º – Após seleção da agencia, os candidatos serão encaminhados a" "Fundação e o processo seletivo, dependendo do cargo a ser preenchido poderá" "consistir das seguintes etapas:" "" "" "I - Primeira etapa. Análise do currículo e documentos comprobatórios de" "experiência, escolaridade e outros dados fornecidos pelos candidatos para" "avaliação de sua conformidade com os requisitos mínimos exigidos." "Parágrafo Primeiro. A inscrição ao processo seletivo será efetivada se o" "candidato atender os requisitos mínimos exigidos para função, mediante a" "apresentação da documentação exigida no ato da entrevista." "Parágrafo Segundo. A análise dos currículos e documentação será realizada pelo" "Coordenador Administrativo, sendo que serão indeferidas as inscrições dos" "candidatos que não preencherem os requisitos mínimos ou a documentação" "exigidos para a função." "" "II - Segunda etapa. Quando necessário, será aplicada prova de habilitação, que" "consiste em prova escrita de caráter eliminatório. Somente será considerado" "habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior à nota de corte a ser" "estabelecida de acordo com as exigências de cada função, devidamente informada" "no respectivo edital." "Parágrafo Primeiro. Os candidatos que obtiverem aprovação na prova escrita" "serão convocados mediante contato telefônico ou e-mail." "" "III – Terceira Etapa. Entrevista pessoal, de caráter classificatório, na qual os" "candidatos habilitados serão convocados para a entrevista presencial." "Parágrafo único. O processo seletivo, a depender da vaga disponível, poderá ser" "constituído ainda de outra(s) etapa(s) não especificada(s) nesse artigo, devendo" "a(s) mesma(s) estarem descriminadas no edital do referido processo seletivo." "" "Artigo 8º. As funções serão preenchidas sob o regime da Consolidação das Leis" "do Trabalho (CLT), conforme carga horária indicada nos editais para cada função," "podendo variar para os períodos diurno, noturno, misto, na forma de revezamento" "ou escala de serviço." "" "Artigo 9º. São condições de admissão: a apresentação da documentação" "completa, por ocasião da convocação; a comprovação de atendimento às" "exigências específicas da regulamentação profissional, quando a função exigir; a" "aptidão sem qualquer restrição no exame médico pré-admissional a ser realizado" "pela empresa de Saúde Ocupacional pela Fundação escolhida." "" "Artigo 10º. Cada processo seletivo terá a validade de 01 (um) ano, podendo ser" "prorrogado, a critério do presidente da Fundação, por igual período." "" "CAPITULO III" "Das Disposições Gerais" "" "Artigo 11º. Para contratações emergenciais, que por definição são aquelas" "necessárias para atender necessidade transitória e por prazo determinado, de no" "máximo 06 (seis) meses, não será necessária a abertura de processo seletivo." "" "Artigo 12º. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela" "presidência da Fundação." "KLEYTON ARLINDO Assinado de forma digital por KLEYTON" "ARLINDO BARELLA:03131927909" "BARELLA:03131927909 Dados: 2022.06.15 11:18:17 -03'00'" "Dr. Kleyton Arlindo Barella" "Presidente" " "