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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Avenida Anchieta, nº 200 -Bairro Centro -CEP 13015-904 -Campinas -SP -www.campinas.sp.gov.br Paço Municipal 
PMC-SMJ-PGM-PLC-NFA 
RETIFICAÇÃO 
Campinas, 11 de março de 2026. 

TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO 002/2026 
Processo Administrativo: PMC.2023.00121780-15 
Interessado: Secretaria Municipal de Sae 
Termo de Convênio nº 033/2024 (10361589) 
Termos de Aditamento nº 059/24 (13180958) e 002/2026 (17892560) 
O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 51.885.242/0001-40, devidamente representado, doravante denominado CONVENENTE, e a FUNDAÇÃO Dr. JOÃO PENIDO BURNIER, associação civil de direito privado, sem fins econicos, com sede na Rua: Dr. Mascarenhas,nº249 -Bairro Botafogo, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.064.283/0001-36, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Kleyton Arlindo Barella, portador do RG nº 4.087.416-SSP/SP e do CPF 031.319.279-09, doravante denominada CONVENIADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Retirratificação ao Termo de Aditamento nº 002/2026 do Termo de Convênio n.º 033/2024, em conformidade com as cláusulas seguintes: 

PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO 
1.1. 
Constitui objeto do presente a retificação das cláusulas 2.2 e 2.3 do Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Convênio n.º 033/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: 

2.2
 A partir do presente aditamento, o CONVENENTE aditará ao convênio o montante de até R$ 1.657.013,66 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil treze reais e sessenta e seis centavos), sendo até R$ 844.017,35 (oitocentos e quarenta e quatro mil dezessete reais e trinta e cinco centavos) recurso deorigem federal; até R$ 784.996,31 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) recurso de origem estadual e até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) recurso de origem municipal. 


2.3 A partir do presente Aditivo, o repasse dos recursos financeiros plicos se realizará mensalmente, até o 10º (décimo) dia til do mês, respeitado o seguinte cronograma de reserva orçamentária: 
MÊS/ANO  Recurso Federal Permanente até  Recurso MunicipalPermanente até  Recurso Federal TemporárioPortaria n° 90/23 até*  Recurso Federal TemporárioPortaria n° 6.402/24 até  Recurso Federal TemporárioPortaria n° 6.464/24 até  Tabela SUS Paulista ­Resolução SS-198 até  Total até  
mar/26  R$ 349.552,11  R$ 14.000,00  - R$ 35.728,25  R$ 109.184,88  R$ 402.256,45  R$ 910.721,69  
abr/26  R$ 349.552,11  R$ 14.000,00  - R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 382.739,86  R$ 746.291,97  
TOTAL  R$ 699.104,22  R$ 28.000,00  - R$ 35.728,25  R$ 109.184,88  R$ 784.996,31  R$ 1.657.013,66  

* Os valores vinculados a esta fonte de recursos já estão contemplados na previsão orçamentária do TC nº 033/24 e TA nº 059/2024, não necessitando de inclusão no orçamento para este Aditivo. 

SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
2.1 Ficam convalidados todos os atos administrativos relativos às retificaçs promovidas no presente termo, desde a data do início da vigência do Termo Aditivo nº 002/2026 em 01/03/2026 e ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo nº 002/2026 em tudo que não se alterou por este termo de rerratificação. 
E por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente. 

Documento assinado eletronicamente por KLEYTON ARLINDO BARELLA, Usuário Externo, em 12/03/2026, às 13:35, conforme art. 10 do Decreto 
18.702 de 13 de abril de 2015. 
Documento assinado eletronicamente por LAIR ZAMBON, Secretário(a) Municipal, em 12/03/2026, às 14:26, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015. 
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.campinas.sp.gov.br/verifica informando o cigo verificador 18040035 e o cigo CRC D97A82EB. 
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