contafile:///C:/Users/conta/Downloads/PENIDO/Termo%20de%20Retirratif| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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PMC-SMJ-PGM-PLC-NFA
RETIFICAÇÃO |
| Campinas, 11 de março de 2026. |
| TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO 002/2026 |
| Processo Administrativo: PMC.2023.00121780-15
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Termo de Convênio nº 033/2024 (10361589)
Termos de Aditamento nº 059/24 (13180958) e 002/2026 (17892560) |
| O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 51.885.242/0001-40, devidamente representado, doravante denominado CONVENENTE, e a FUNDAÇÃO Dr. JOÃO PENIDO BURNIER, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com sede na Rua: Dr. Mascarenhas, nº249 - Bairro Botafogo, na cidade de Campinas, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.064.283/0001-36, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Kleyton Arlindo Barella, portador do RG nº 4.087.416-SSP/SP e do CPF 031.319.279-09, doravante denominada CONVENIADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Retirratificação ao Termo de Aditamento nº 002/2026 do Termo de Convênio n.º 033/2024, em conformidade com as cláusulas seguintes: |
| PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO |
| 1.1. Constitui objeto do presente a retificação das cláusulas 2.2 e 2.3 do Termo Aditivo nº 002/2026 ao Termo de Convênio n.º 033/2024, passando a vigorar com a seguinte redação: |
| 2.2 A partir do presente aditamento, o CONVENENTE aditará ao convênio o montante de até R$ 1.657.013,66 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil treze reais e sessenta e seis centavos), sendo até R$ 844.017,35 (oitocentos e quarenta e quatro mil dezessete reais e trinta e cinco centavos) recurso de origem federal; até R$ 784.996,31 (setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) recurso de origem estadual e até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) recurso de origem municipal. |
| 2.3 A partir do presente Aditivo, o repasse dos recursos financeiros públicos se realizará mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês, respeitado o seguinte cronograma de reserva orçamentária: |
| MÊS/ANO | Recurso Federal
Permanente até | Recurso Municipal
Permanente até | Recurso | Recurso | Recurso | Tabela SUS Paulista -
Resolução SS- 198 até | Total até |
| Federal Temporário Portaria n° | Federal Temporário Portaria n° | Federal Temporário Portaria n° |
| 90/23 até* | 6.402/24 até | 6.464/24 até |
| - | R$ 35.728,25 | R$ 109.184,88 |
| - | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| - | R$ 35.728,25 | R$ 109.184,88 |
| mar/26 R$ 349.552,11
abr/26 R$
349.552,11
TOTAL R$
699.104,22 | R$ 14.000,00
R$ 14.000,00
R$ 28.000,00 | R$ 402.256,45
R$ 382.739,86
R$ 784.996,31 | R$ 910.721,69
R$ 746.291,97
R$ 1.657.013,66 |
| * Os valores vinculados a esta fonte de recursos já estão contemplados na previsão orçamentária do TC nº 033/24 e TA nº 059/2024, não necessitando de inclusão no orçamento para este Aditivo. |
| SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO |
| 2.1 Ficam convalidados todos os atos administrativos relativos às retificações promovidas no presente termo, desde a data do início da vigência do Termo Aditivo nº 002/2026 em 01/03/2026 e ratificadas as demais cláusulas do Termo Aditivo nº 002/2026 em tudo que não se alterou por este termo de rerratificação. |
| E por estarem assim justos e de acordo, firmam o presente. |
| Documento assinado eletronicamente por KLEYTON ARLINDO BARELLA, Usuário Externo, em 12/03/2026, às 13:35, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por LAIR ZAMBON, Secretário(a) Municipal, em 12/03/2026, às 14:26, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.campinas.sp.gov.br/verifica informando o código verificador 18040035 e o código CRC
D97A82EB. |
| PMC.2023.00121780-15 18040035v5 |