PLANO DE TRABALHO PARA ADITAMENTO AO TC Nº 033/2024 

 

Órgão/Entidade CONVENENTE: 

Prefeitura Municipal de Campinas 

Identificação da Entidade Conveniada: 

FUNDAÇÃO DR JOÃO PENIDO BURNIER 

CNES 3254631 

CNPJ 46.064.283/0001-36 

Endereço: Rua Dr Mascarenhas, 249 - Bairro: Botafogo. Cidade: Campinas/SP 

Telefone: (19) 3233-8880 

Responsável: 

Kleyton Arlindo Barella 

Cargo/Função: Diretor Presidente 

CPF: 031.319.279-09 




 

 

Em função da proximidade do término da vigência TA nº 002/2026 vinculado ao Termo de 
Convênio nº 033/2024 (30/04/2026), apresentamos este Plano de Trabalho, considerando o Ofício 
18447771. 

 

1 - INTRODUÇÃO 

Mantidas as descrições do Plano de Trabalho disponível no Doc. SEI 10339115. 

2 – OBJETO DO TERMO DE CONVÊNIO 

O presente convênio tem por objeto manter, em regime de cooperação mútua entre os participes, o 
programa de parceria na Assistência à Saúde na área da oftalmologia oferecida no âmbito do Sistema 
Único de Saúde de Campinas. 

2.1 - OBJETOS DO TERMO DE ADITAMENTO: 

a) Prorrogação de prazo de vigência por 05 (cinco) meses a partir de 01/05/2026 até 30/09/2026; 
b) Incremento de recursos destinados à conveniada oriundo da aplicação da Tabela SUS Paulista 
(Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 2023 e subsequentes), vinculado ao componente 
temporário, valores pós- fixados; 
c) Adequação da Contrapartida; 
d) Adequação do Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros; 
e) Adequação do cronograma de desembolso e consequente adequação orçamentária e financeira. 


 

Este Plano altera parcialmente os Planos de Trabalho disponíveis nos docs. SEI 10339115, 
13077545 e 17471635, que permanecem inalterados naquilo que não foi adequado no presente 
Plano de Trabalho. 

3 – DESCRIÇÃO DAS METAS 
3.1 - COMPONENTE PERMANENTE 
3.1.1 Componente Permanente Pré-Fixado 








 

 

Mantidas as estipulações dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 
e doc. SEI 17471635. 

3.1.2 Componente Pós Fixado - Alta Complexidade Permanente 

Mantidas as estipulações dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 
e doc. SEI 17471635. 

3.2 - COMPONENTE TEMPORÁRIO 

3.2.1. Participação na iniciativa/estratégia estadual de ampliação de procedimentos cirúrgicos 
eletivos de média e alta complexidade em atendimento à Resolução SS nº 74, de 29 de junho de 
2023 que dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos 


eletivos de média e de alta complexidade nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e 
dá providências correlatas. 

Mantidas as estipulações dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 
e doc. SEI 17471635. 

 

3.2.2. Participação no Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) de Cirurgias Eletivas, 
Exames Complementares e Consultas Especializadas nos termos da Portaria GM/MS nº 90, de 
03/02/2023 e da Portaria MS/SAES nº 701, de 01/09/2023, incorporado pelo Programa de 
Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), conforme definido na 
Portaria GM/MS n° 5.820, de 4 de dezembro de 2024, atualmente denominado componente 
cirúrgico do Programa Agora tem Especialista (PATE), conforme Portaria GM/MS Nº 7.266, de 
18 de junho de 2025 

Mantidas as estipulações dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 
e doc. SEI 17471635. 

 

3.2.3. Procedimentos executados pela destinação de recursos oriundos de emendas individuais 

Mantidas as estipulações dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 
e doc. SEI 17471635. 

 

 

3.3 - APLICAÇÃO TABELA SUS PAULISTA - RESOLUÇÃO SS Nº 198, DE 29/12/2023 

 

Os recursos estaduais, referentes à aplicação da Tabela SUS Paulista, ficam condicionados ao efetivo 
repasse pela Secretaria Estadual de Saúde, nos termos da Resolução SS nº 198, de 29 de dezembro de 
2023 e suas posteriores alterações, considerando que são recursos financeiros que complementam os 
valores da Tabela SIGTAP do Ministério da Saúde. 

 

O rol de procedimentos contemplados com a complementação financeira é estipulado pela Secretaria 
Estadual de Saúde, revisados periodicamente, conforme link: 
https://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/homepage/outros-destaques/tabela-sus-paulista . 

 

Em função da característica de repasse desta fonte de recursos, não é possível estipular metas físicas de 
procedimentos vinculadas a esta modalidade de financiamento. Os valores financeiros desta fonte de 
recursos constam detalhados no item 5.3 deste Plano de Trabalho. 

 

Demais itens deste componente ficam inalterados. 

 

 

4 – ETAPAS/FASES DE EXECUÇÃO 

Mantidas as descrições dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 e 
doc. SEI 17471635. 

 

 


5.1 - Componente Permanente 





5. COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 

 

Mantidas as descrições dos Planos de Trabalho disponíveis no doc. SEI 10339115, doc. SEI 13077545 e 
doc. SEI 17471635. 

 

5.2 - Componente Temporário 

 

RECURSOS FINANCEIROS COMPONENTE 
TEMPORÁRIO 

VALOR DO RECURSO 

FONTE DE RECURSO 

Portaria GM/MS n° 90/23 (PNRF / PMAE / PATE) 

R$ 127.314,00 

FAEC/FEDERAL 

TOTAL DE RECURSOS TEMPORÁRIO 

R$ 127.314,00 

 



 

5.3. - Aplicação Tabela SUS Paulista - Resolução SS nº 198, de 29/12/2023 

 

Conforme mencionado no item 3.3 deste Plano de Trabalho, os valores financeiros mensais provenientes 
da Tabela SUS Paulista referem-se à complementação de valores da Tabela SIGTAP do Ministério da 
Saúde que são repassados às entidades conveniadas, sendo que para a Fundação Dr. João Penido 
Burnier, o valor inicialmente fixado foi de R$ 159.330,50. Também ficou estipulado que o repasse 
desses valores à entidade estaria condicionado à transferência efetiva dos recursos estaduais ao Fundo 
Municipal de Saúde. 

 

Desta forma, os valores inicialmente transferidos da Secretaria Estadual da Saúde ao Fundo Municipal 
de Saúde, de acordo com a Resolução SS nº 60 de 24/03/2024 (doc. SEI 10637496) e Resolução SS nº 
86 de 24/04/2024 (doc. SEI 10923022), conforme produção apurada pela SES, corresponderam a R$ 
311.848,80 (duas parcelas de R$ 155.924,40). Este valor foi referente à execução de procedimentos 
assistenciais dos meses de janeiro e fevereiro/2024 – período em que esteve vigente o Termo de 
Convênio nº 003/2019 finalizado em 26/02/2024. Tal situação ensejou a necessidade de retificação de 
valores na previsão orçamentária do Termo de Convênio nº 033/2024, culminando com a formalização 
de Termo de Aditamento n° 059/2024, onde foi necessário suprimir os valores das duas primeiras 
parcelas conveniadas para repasse em março e abril/2024, em função do tempo decorrido entre a 
execução dos procedimentos assistenciais, a apuração da execução e efetiva transferência dos recursos 
financeiros pela SES. 

 

Considerando que a regra fixada pela Secretaria Estadual de Saúde para os repasses desses recursos do 
Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, decorre da apuração da produção 
realizada pelas entidades em meses anteriores, depois de efetivamente aprovada pelo Ministério 
da Saúde, observamos que durante os anos de 2024 e 2025 o prazo de repasse ocorreu em 90 dias. 

 

Além disso, os valores mensais das produções de março a setembro/2024 - repassados à entidade de 
junho a dezembro/2024, respectivamente - corresponderam à R$ 155.924,40 (cada parcela). Ocorre que 
a partir de dezembro de 2024, houve variações no valor mensal apontado pela Secretaria Estadual da 
Saúde, impactando nos valores previamente orçados para a formalização do TC n º 059/2024, conforme 
identifica-se no quadro abaixo: 

 

 

 

 

 


DEMONSTRATIVO DE VALORES TABELA SUS PAULISTA – FJPB – TC Nº 033/24 E TA Nº 059/2024 

RESOLUÇÃO SS 

MÊS DE 
COMPETÊNCIA 

VALOR 
PRODUÇÃO 
APURADA 

MÊS DE REPASSE 

VALOR DE 
REPASSE 

Resolução SS nº 123, de 27/05/2024 

mar/24 

R$ 155.924,40 

jun/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 145, de 25/06/2024 

abr/24 

R$ 155.924,40 

jul/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 186, de 24/07/2024 

mai/24 

R$ 155.924,40 

ago/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 205, de23/08/2024 

jun/24 

R$ 155.924,40 

set/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 227, de 24/09/2024 

jul/24 

R$ 155.924,40 

out/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 254, de 25/10/2024 

ago/24 

R$ 155.924,40 

nov/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 275, de 22 /11/2024 

set/24 

R$ 155.924,40 

dez/24 

R$ 155.924,40 

Resolução SS nº 295, de 19/12/2024 

out/24 

R$ 191.369,93 

jan/25 

R$ 191.369,93 

Resolução SS nº 11, de 24/01/2025 

nov/24 

R$ 186.681,76 

fev/25 

R$ 186.681,76 

Resolução SS nº 33, de 24/02/2025 

dez/24 

R$ 191.238,41 

mar/25 

R$ 191.238,41 

Resolução SS nº 51, de 25/03/2025 

jan/25 

R$ 146.405,56 

abr/25 

R$ 146.405,56 

Resolução SS nº 69, de 23/04/2025 

fev/25 

R$ 191.369,93 

mai/25 

R$ 191.369,93 

Resolução SS nº 88, de 26/05/2025 

mar/25 

R$ 191.369,93 

jun/25 

R$ 191.369,93 

Resolução SS nº 119, de 24/06/2025 

abr/25 

R$ 186.661,69 

jul/25 

R$ 186.661,69 

Resolução SS nº 134, de 24/07/2025 

mai/25 

R$ 191.369,93 

ago/25 

R$ 191.369,93 

Resolução SS nº 153, de 22/08/2025 

jun/25* 

R$ 191.369,93 

set/25 

R$ 126.701,58 

Resolução SS nº 169, de 25/09/2025 

jul/25 

R$ 191.369,93 

out/25* 

R$ 256.038,28 

Resolução SS nº 196, de 24/10/2025 

ago/25 

R$ 191.369,93 

nov/25 

R$ 191.369,93 

Resolução SS nº 217, de 25/11/2025 

set/25* 

R$ 191.369,93 

dez/25 

R$ 137.494,34 

Resolução SS nº 240, de 19/12/2025 

out/25 

R$ 191.369,93 

jan/26* 

R$ 225.728,93 

Resolução SS nº 18, de 22/01/2026 

nov/25 

R$ 191.369,93 

mar/26 

R$ 368.865,90** 

Resolução SS nº 37, de 24/02/2026 

dez/25 

R$ 157.979,39 

mar/26 

Resolução SS nº 55, de 24/03/2026 

jan/26 

R$ 191.369,93 

abr/26 

R$ 191.369,93 

VALOR TOTAL PRODUÇÃO 

até competência janeiro/2026 

R$ 4.065.506,83 

VALOR TOTAL 
REPASSE até abr/26 

R$ 4.065.506,83 

VALOR CONVENIADO NO TA Nº002/26, REFERENTE À COMPETÊNCIA DE FEV/26, PREVISTO 
PARA REPASSE FINAL DE ABRIL/26 

R$ 191.369,93 

VALOR CONVENIADO = 22 PARCELAS DE R$ 159.330,50 + 4 PARCELAS DE R$ 191.369,93 

R$ 4.290.267,31 



 

Nota Explicativa: 

* As produções dos meses de junho/2025 e setembro/2025 inicialmente foram apontadas em valores de R$ 126.701,58 e R$ 137.494,34, posteriormente 
ocorreu o reprocessamento dos valores, alcançando a produção de R$ 191.369,93 ambos os meses. A diferença entre os valores nestes meses foi 
devidamente repassada nos pagamentos de outubro/2025 e janeiro/2026, respectivamente, respeitando o teto máximo orçamentário. 

** A partir do Termo de Aditamento nº 002/2026, para o mês de março/26 estava previsto o repasse dos seguintes valores: R$ 19.516,59 de restos a pagar da 
competência de Outubro/25 e duas parcelas de R$ 191.369,93 referentes às competências de Novembro e Dezembro/25, perfazendo o total de R$ 
402.256,45. Entretanto, o valor de produção apurada no mês de Dezembro/25 foi de R$ 157.979,39, restando uma diferença de R$ 33.390,54 que poderá ser 
repassada caso seja apontado reprocessamento de produção pela SES. 

 

 

 

Considerando que o valor de R$ 191.369,93 consta apontado pela SES1
1 - Os valores estão divulgados no link https://nies.saude.sp.gov.br/ses/publico/tabelasuspaulista . Consulta realizada em 12/01/2026. Foram utilizados os 
filtros do Município (Campinas), instituição e competência (selecionada a última competência disponível no filtro, referente à outubro/2025). 

, o mesmo será utilizado como 
referência para previsão orçamentária ao presente aditamento. Assim, os valores de Tabela SUS Paulista 
a serem repassados à instituição seguem demonstrados no quadro a seguir: 

 

 

 

 


 

PARCELA 

MÊS DE PRODUÇÃO 

MÊS DO REPASSE 

VALOR PRODUÇÃO APURADA 

VALOR A SER ADITADO 

1 

Mar/26 

Mai/26 

R$ 191.369,93 

R$ 191.369,93 

2 

Abr/26 

Jun/26 

R$ 191.369,93 

R$ 191.369,93 

3 

Mai/26 

Jul/26 

R$ 191.369,93 

R$ 191.369,93 

4 

Jun/26 

Ago/26 

R$ 191.369,93 

R$ 191.369,93 

5 

Jul/26 

Set/26 

R$ 191.369,93 

R$ 191.369,93 

TOTAL 

R$ 956.849,65 

R$ 956.849,65 



 

5.4. - Total de Recursos por Componente 

 

 

COMPOSIÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO POR COMPONENTE – VALORES MENSAIS 

N 

COMPONENTE PRÉ-FIXADO PERMANENTE 

VALOR DO RECURSO 

FONTE DE RECURSO 

1 

Média Complexidade Ambulatorial 

R$ 179.598,95 

MAC/FEDERAL 

2 

Média Complexidade Hospital-Dia 

R$ 17.081,08 

MAC/FEDERAL 

 

TOTAL DE RECURSOS COMPONENTE PRÉ-
FIXADO PERMANENTE 

R$ 196.680,03 

 

 

COMPONENTE PÓS-FIXADO PERMANENTE 

VALOR DO RECURSO 

FONTE DE RECURSO 

3 

Alta Complexidade Ambulatorial 

R$ 96.450,00 

MAC/FEDERAL 

4 

Alta Complexidade Hospital-Dia 

R$ 56.422,08 

MAC/FEDERAL 

5 

Procedimentos Estratégicos Recurso Municipal 

R$ 14.000,00 

MUNICIPAL 

 

TOTAL DE RECURSOS COMPONENTE PÓS-
FIXADO PERMANENTE 

R$ 166.872,08 

 

 

TOTAL DE RECURSOS COMPONENTE 
PERMANENTE 

R$ 363.552,11 

 

 

COMPONENTE TEMPORÁRIO 

VALOR DO RECURSO 

FONTE DE RECURSO 

8 

Componente Cirúrgico Programa Agora Tem 
Especialistas (PATE) – Portaria nº 7.266/2025 (antigo 
PNRF, Portaria GM/MS n° 90 de 03/02/2023) 

R$ 127.314,00 

FAEC/FEDERAL 

 

TOTAL DE RECURSOS COMPONENTE 
TEMPORÁRIO 

R$ 127.314,00 

 

 

RECURSOS FINANCEIROS TABELA SUS 
PAULISTA 

VALOR DO RECURSO 

FONTE DE RECURSO 

9 

Tabela SUS Paulista 

R$ 191.369,93 

ESTADUAL 

 

TOTAL DE RECURSOS APLICADOS COM A 
TABELA SUS PAULISTA 

R$ 191.369,93 

 

 

TOTAL DO VALOR mensal DO TERMO DE 
CONVÊNIO - ATÉ 

R$ 682.236,04 

 



 

6 - CONTRAPARTIDA 

 

A Entidade CONVENIADA disponibilizará a título de contrapartida no presente Aditamento, 
o montante correspondente ao seu patrimônio líquido, devidamente comprovado por seu Balanço 
Patrimonial, economicamente mensurado e avaliado em R$ 5.639.245,22, conforme Art. 7º, inciso I 
do Decreto Municipal 23.146/2024. 


 

 

7- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIGENS DAS RECEITAS 

 

Este item do Plano de Trabalho seguirá apontado como Anexo I. 

 

 

8- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E CONTAS BANCÁRIAS 

 

8.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 

 

MÊS/ANO 

Recurso Federal 
Permanente até 

Recurso Municipal 
Permanente até 

Recurso Federal 
Temporário Portaria 
n° 90/23 até 

Tabela SUS Paulista - 
Resolução SS- 198 até 

Total até 

mai/26 

R$ 349.552,11 

R$ 14.000,00 

R$ 127.314,00 

R$ 191.369,93 

R$ 682.236,04 

jun/26 

R$ 349.552,11 

R$ 14.000,00 

R$ 127.314,00 

R$ 191.369,93 

R$ 682.236,04 

jul/26 

R$ 349.552,11 

R$ 14.000,00 

R$ 127.314,00 

R$ 191.369,93 

R$ 682.236,04 

ago/26 

R$ 349.552,11 

R$ 14.000,00 

R$ 127.314,00 

R$ 191.369,93 

R$ 682.236,04 

set/26 

R$ 349.552,11 

R$ 14.000,00 

R$ 127.314,00 

R$ 191.369,93 

R$ 682.236,04 

TOTAL 

R$ 1.747.760,55 

R$ 70.000,00 

R$ 636.570,00 

R$ 956.849,65 

R$ 3.411.180,20 



Os repasses dos recursos financeiros de origem federal e estadual estão condicionados ao efetivo 
repasse pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Estadual de Saúde, ao Fundo Municipal de 
Saúde. 

 

8.2 CONTAS BANCÁRIAS 

As contas bancárias para recebimento de recursos por fonte são: 

 

FONTE 

BANCO 

AGÊNCIA 

CONTA 

SEI 

RECURSO FEDERAL PERMANENTE 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99885-4 

10452482 

RECURSO MUNICIPAL PERMANENTE 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99886-2 

RECURSO MUNICIPAL TEMPORÁRIO 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99891-2 

RECURSO ESTADUAL TEMPORÁRIO 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99894-6 

RECURSO FEDERAL TEMPORÁRIO 
(Portaria nº 90/2023) 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99887-0 

RECURSO TABELA SUS PAULISTA 

Banco Itaú (341) 

Ag 1695 

C/C 99892-0 

10715024 



 

9- VIGÊNCIA 

 

Este Plano de Trabalho passa a vigorar a partir de 01/05/2026 até 30/09/2026, ratificadas as 
estipulações do anterior Plano de Trabalho em tudo que não se alterou no presente. 

 

Campinas, 16 de Abril de 2026. 

 

 

Dr. Kleyton Arlindo Barella 

Presidente da Fundação Dr. João Penido Burnier